LDO 2015: Relator propõe cadastro de obras públicas na internet

O relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 (PLN 3/14), apresentado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) na sexta-feira (5) à noite, prevê a criação de um cadastro nacional, para consulta aberta na internet, de todas as obras e serviços de engenharia financiados com recursos do orçamento federal. A medida é uma das inovações do texto apresentado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator da proposta.

Segundo o substitutivo, o Cadastro de Obras Públicas será criado em 2015 e gradativamente vai incorporar todas as obras que recebem verba federal. No primeiro momento, só entrarão no banco de dados os empreendimentos financiados pelos orçamentos fiscal e da seguridade com custo superior a R$ 20 milhões, e os financiados pelas estatais com custo total acima dos R$ 50 milhões.

Com o tempo, a ideia é transformá-lo em um Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) das obras públicas, mas aberto ao cidadão. Siafi é o sistema usado pela administração federal para acompanhar a execução orçamentária.

Momento político

“A administração pública não possui nenhum sistema que permita acompanhar, de forma centralizada, todas as obras públicas em execução no País”, disse o relator. “O momento político atual mostra a necessidade de maior transparência e aperfeiçoamento dos mecanismos de acompanhamento e fiscalização das obras públicas”, afirmou Vital do Rêgo, que também preside a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras.

O senador não pretende abrir mão do cadastro durante a votação do relatório final. Vital quer deixar essa contribuição antes de tomar posse como novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) – seu nome já foi aprovado no Senado e deve ser confirmado em votação na Câmara dos Deputados nos próximos dias.

Funcionamento

De acordo com a redação proposta pelo senador, o cadastro deverá conter informações detalhadas de cada obra: desde editais, contratos, aditivos e localização georreferenciada, até programa de trabalho e cronograma de pagamento. O objetivo é que cada etapa da obra possa ser visualizada individualmente por qualquer pessoa que acesse a internet.

Os órgãos que possuem sistemas próprios – o Ministério do Planejamento, por exemplo, possui um para acompanhar a evolução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – deverão migrar os dados para o cadastro nacional.

Da Agência Câmara

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