01dez/14

CDR vai discutir relatório sobre estruturação dos destinos turísticos

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) reúne-se na quarta-feira (3), às 9h, para a apresentação e discussão do relatório sobre estruturação dos destinos turísticos.  O relatório faz parte da nova forma de avaliação de políticas públicas prevista em resolução do Senado.

A comissão elegeu a estruturação dos destinos turísticos como política pública para avaliação por considerá-la essencial para o setor. O tema envolve o desenvolvimento das regiões turísticas, a elaboração de planos regionais de desenvolvimento do setor, a melhoria da infraestrutura e a mensuração da competitividade dos destinos, entre outras ações.

Resolução

O aprimoramento da avaliação de polícias públicas no Senado é resultado da Resolução 44/2013. Oriunda de projeto do presidente da Casa, Renan Calheiros, a medida integra um conjunto de mudanças regimentais promovidas para aperfeiçoar o debate político e fortalecer o papel fiscalizador da instituição.

De acordo com a Resolução 44/2013, cada comissão permanente do Senado elegerá, até o último dia útil do mês de março, uma política pública por ano para avaliação. O exame se estenderá aos impactos das propostas e às atividades de suporte para a sua execução, sendo prevista a solicitação de informações e documentos a órgãos do Poder Executivo, Tribunal de Contas da União (TCU) e entidades da sociedade civil.

Ao final da sessão legislativa, a comissão apresentará relatório com as conclusões da avaliação realizada. A Consultoria Legislativa e a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle elaborarão estudos e relatórios técnicos que subsidiarão os trabalhos de avaliação.

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