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23jun/16

Vídeo: Para Ana Amélia, governo dará ‘tiro no pé’ se aumentar impostos do agronegócio

A presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, senadora Ana Amélia (PP-RS), criticou nesta quinta-feira (23) a proposta que estaria sendo discutida no governo de criar uma taxação adicional sobre exportações do agronegócio. Para ela, a medida prejudicaria o setor que é responsável pelo superávit da balança comercial.

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23jun/16

Créditos suplementares foram neutros em relação à meta fiscal, diz testemunha de defesa

A ex-secretária de Orçamento Federal Esther Dweck afirmou que os decretos de abertura de créditos suplementares assinados por Dilma Rousseff em 2015 foram neutros em relação à meta fiscal daquele ano.

Segunda testemunha a depor na Comissão Especial do Impeachment nesta quinta-feira (23), ela informou que a presidente assinava as autorizações com base em pareceres técnicos e exposições de motivos de diferentes áreas técnicas.  Além disso, acrescentou, a maneira como foram editados seguiam a sistemática que vinha desde o inicio da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esther Dweck também negou que a mudança da meta fiscal ocorrida em 2015 tenha se dado por conta dos decretos baixados pela chefe do Executivo.

— A meta foi teve de ser alterada por outros motivos, como a queda da receita e a  mudança de cenário com a piora do quadro econômico naquela época – explicou.

Golpe

Os aliados da presidente afastada voltaram a insistir na tese de que Dilma Rousseff não cometeu crime algum ao editar os decretos e disseram que há um golpe em curso.

— O crime atribuído à presidenta foi de assinar os decretos quando a meta fiscal do governo não estava sendo cumprida, mas não há obrigação de se cumprir a meta antes do final do exercício — afirmou Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) ainda afirmou que Dilma não responde a nenhum processo de investigação por corrupção ou ato ilícito, mas “forças políticas e conservadoras” que não conseguiram ganhar pelo voto agora tentam afastá-la do poder para implantar uma outra agenda.

— Digo com tranquilidade, pelos 41 dias de interinidade: esse governo [Temer] é a cara do atraso, do retrocesso, do fisiologismo e do entreguismo — atacou.

Déficit

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS), por sua vez,  criticou a gestão orçamentária do governo Dilma Rousseff. Ele lembrou que, em 2015, por exemplo, o Executivo previu inicialmente um superávit de R$ 114 bilhões. No meio do ano, reviu para R$ 5,8 bi e, em novembro, reconheceu R$ 51,8 bilhões de déficit, até que o Congresso chegou à cifra de R$ 118 bilhões negativos.

— A diferença entre o previsto e o executado é de muitos bilhões. Começou com superávit de 114 bilhões e terminou com o Parlamento votando déficit de R$ 118 bilhões. É demais para acreditar que o governo não pode detectar tudo isso. Fica claro que o governo tinha, sim, conhecimento — afirmou.

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) foi na mesma linha ao afirmar que, em julho do ano passado, quando o governo enviou ao Congresso o PLN 5/2015 revisando a meta fiscal, já sabia que não tinha condições de cumpri-la.  E não cumprindo a meta, acrescentou, a presidente não poderia ter editado os decretos suplementares.

— O governo já conhecia a realidade, tanto que enviou o PLN, que foi nada mais do que a tentativa de limpeza da cena do crime. E limpar a cena do crime não significa que não tenha sido cometido. Por isso votei contra o projeto — afirmou.

Dispensa

Esther Dweck foi a segunda testemunha ouvida. Antes dela, o relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), pediu a dispensa de Leandro Couto, diretor da Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Planejamento e Orçamento. A maioria votou a favor, sob alegação de que ele seria ouvido como especialista, e a comissão já tinha definido que tal tipo de testemunha seria dispensada.

A Comissão Especial continuará ouvindo testemunhas até a próxima quarta-feira, 29.

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23jun/16

Áudio: Projeto amplia número de atividades consideradas perigosas previstas na CLT

O Projeto de Lei do Senado PLS 261/2010 altera a Consolidação das Leis do Trabalho para adotar uma definição mais genérica, dando mais autonomia para o Ministério do Trabalho possa incluir categorias na classificação de atividade em condição de risco acentuado. O relator da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou que a exposição ao risco deve ser permanente para garantir o benefício. Ouça mais informações sobre o assunto com o repórter da Rádio Senado Roberto Fragoso.

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23jun/16

Vídeo: Lindbergh diz que prisão de Paulo Bernardo teve o objetivo de constranger Gleisi Hoffmann

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) questionou a prisão preventiva do ex-ministro Paulo Bernardo, marido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Para Lindbergh, a prisão, ocorrida na manhã desta quinta-feira (23), teve motivação política, com o objetivo de constranger Gleisi, que tem defendido, na Comissão de Impeachment, a presidente afastada Dilma Rousseff.

Ex-ministro das Comunicações e do Planejamento nos governos Lula e Dilma, Paulo foi apontado como suspeito de envolvimento em um esquema de pagamento de propinas, na 31ª fase da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

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23jun/16

Roberto Requião critica ajuste fiscal e tentativas de redução dos direitos trabalhistas

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse nesta quinta-feira (23), em pronunciamento, apoiar todas as operações que têm como objetivo combater a corrupção no país, mas alertou que alguns setores se aproveitam da crise para impor ao governo interino uma política “entreguista”, que coloca em xeque a soberania nacional e os direitos dos trabalhadores.

Ele também voltou a afirmar sua posição contrária ao impeachment, mas favorável à convocação de um plebiscito, para que a sociedade decida sobre o futuro do país.

Para Requião, o governo interino vai fazer o ajuste fiscal com o sacrifício das classes mais pobres, sem, na verdade, rever os privilégios, salários e mordomias das classes dominantes.

Para mostrar isso, ele citou medidas propostas, como a limitação do aumento dos gastos públicos, que, na sua visão, vai prejudicar ainda mais setores já carentes de investimentos públicos, como a saúde, a educação e a moradia popular, por exemplo.

Outra medida que o governo interino de Michel Temer deve propor, apontou Requião, é a limitação das dívidas das estatais, como Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal. Isso, na opinião dele, nada mais é do que a privatização dessas companhias.

O senador destacou que a pior de todas as medidas é a que privilegia as negociações coletivas de trabalho, em detrimento da legislação trabalhista. Ele alertou que, se isso acontecer de fato, os trabalhadores, em tempos de crise, aceitarão qualquer acordo, mesmo que prejudicial, para manterem os seus empregos.

— Tudo o que está na legislação pode se transformar em letra morta se patrões e empregados acordarem suspender as férias, acabar com o descanso remunerado, cancelar o pagamento do décimo-terceiro salário, aumentar a jornada, diminuir o salário, suspender o depósito do fundo de garantia, cancelar o vale-transporte, eliminar o vale-refeição e assim por diante — frisou.

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23jun/16

Áudio: Governo libera importação do feijão e ministro da Agricultura diz que pode fazer o mesmo com o milho

Para baixar o preço do feijão, o governo federal liberou a importação do produto de três países do Mercosul: Argentina, Paraguai e Bolívia. E o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, afirmou na reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) nesta quinta-feira (23) que não descarta fazer o mesmo para frear a alta excessiva do milho. Saiba mais sobre o assunto na reportagem de Marcela Diniz da Rádio Senado.

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23jun/16

Áudio: CDH discute os desafios a serem enfrentados na área da saúde

Uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) discutiu os desafios a serem enfrentados na área da saúde. A comissão vai promover também um seminário para aprofundar o debate e uma CPI poderá ser criada para apurar as parcerias com organizações sociais que atuam no setor. Ouça mais detalhes com a repórter da Rádio Senado Iara Farias Borges.

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23jun/16

Lasier Martins ressalta importância das recentes operações da PF contra a corrupção

Em discurso nesta quinta-feira (23), o senador Lasier Martins (PDT-RS) ressaltou que Brasília acordou hoje com os desdobramentos das operações Lava Jato e Pixuleco, da Polícia Federal, que levaram à prisão preventiva do ex-ministro do Planejamento e das Comunicações, Paulo Bernardo.

Lasier disse que a Polícia Federal cumpriu hoje 11 mandados de prisão preventiva, 10 de busca e apreensão e 14 de condução coercitiva em São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco e no Distrito Federal, como parte da operação chamada Custo Brasil.

O senador salientou que muitos dos atingidos pelos mandatos são membros do PT ou participaram dos governos petistas, que são investigados por crimes de tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Ele afirmou  que a corrupção que se alastrou pela administração pública nos últimos tempos está vindo à tona de forma avassaladora e que a retirada do poder do grupo investigado, por meio do afastamento preventivo de Dilma Rousseff, era realmente necessário.

— Esta operação nos deixa claro que passamos por um verdadeiro processo de depuração. A corrupção no Brasil vem de décadas e sempre se lamentou que a impunidade perdurava indefinidamente, o que não mais acontece — frisou.

Lasier Martins ainda elogiou a atuação do Ministério Público Federal, Polícia Federal, Justiça federal e Receita Federal que, para ele, têm sido fundamentais para “debelar o mal feito de políticos que preferem servir-se do povo a servir à sociedade brasileira”.

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23jun/16

Esquema no Planejamento desviava dinheiro de crédito consignado, diz PF – Globo.com


Globo.com

Esquema no Planejamento desviava dinheiro de crédito consignado, diz PF
Globo.com
Paulo Bernardo, que foi ministro do Planejamento do governo Lula e das Comunicações no primeiro governo Dilma Rousseff, foi preso nesta quinta-feira (23) acusado de integrar uma organização formada para fraudar um serviço de gestão de crédito …
Desvios teriam custeado despesas de Paulo Bernardo e do PT, diz MPFEBC
Políticos dizem estranhar estardalhaço da PF, após ida de ministro ao ParanáRede Brasil Atual
Prisão de Bernardo é para ‘constranger’ Gleisi, dizem aliadosVEJA.com
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23jun/16

Juristas retomam na segunda-feira debate sobre a Lei Geral de Desburocratização

A Comissão de Juristas instituída pela Presidência do Senado para elaborar um anteprojeto à Lei Geral da Desburocratização reúne-se na segunda-feira (27), às 14h, para retomar as discussões sobre o tema. Na reunião anterior, em abril, o jurista Otávio Luiz Rodrigues Júnior apresentou uma versão inicial do texto. Naquela reunião a comissão analisou a estrutura do texto, devendo discutir agora o conteúdo de cada artigo.

A futura lei, que pode ser nomeada alternativamente como Estatuto da Eficiência, definirá regras para eliminar ou reduzir a excessiva formalidade e rigidez das rotinas e processos na administração pública, inclusive na área da execução fiscal. A intenção é simplificar e agilizar os serviços, objetivando melhorar a relação com as empresas e o trato com o cidadão.

O presidente da comissão é o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques. Segundo ele, a futura lei deverá traçar sanções para que a administração pública seja obrigada a cumprir rigorosamente suas regras. Campbell ressaltou ainda que a lei deverá instaurar a unificação de dados entre os órgãos da administração pública em todos os níveis.

— O primordial é que os bancos de dados das administrações públicas federal, estadual, municipal e distrital se interliguem, para que o cidadão ou empresário, ao chegar ao balcão de um órgão público, não precise apresentar a cada vez rol extenso de documentos – disse ao fim da última reunião.

A comissão especial conta com 17 integrantes, entre eles o ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que atua ainda como relator. Os trabalhos, que se encerrariam em abril, foram prorrogados até dezembro próximo.

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23jun/16

Terceirização da gestão da saúde primária no DF é criticada em comissão

Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quinta-feira (23), o senador Hélio José (PMDB-DF) afirmou que vai pedir informação para o Governo do Distrito Federal (GDF) sobre o gasto com hora extra ao invés de contratação de novos servidores para a área da Saúde. Segundo o senador, esses dados podem servir de subsídio para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Sociais (OSs).

O tema do debate foi a atenção primária na Saúde do Distrito Federal, que poderá ser gerenciada por Organizações Sociais, de acordo com proposta do GDF. Hélio José disse que ele, Reguffe (sem partido-DF) e Cristovam Buarque (PPS-DF) são contrários a essa proposta, que, segundo o senador, vai resultar em prejuízo para trabalhadores e atendimento na saúde.

– Ele [Reguffe], eu e Cristovam Buarque somos radicalmente contra a OS na saúde pública do Distrito Federal. Achamos que essa questão de OS é para prejudicar os trabalhadores da saúde e o atendimento à saúde no DF. OS em área complementar é uma coisa. Agora, OS para atendimento primário, aí, realmente nós não temos condições de ser coniventes com esse tipo de atitude — disse Hélio José.

Nomeações

De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do DF, Jorge Viana, os servidores da Saúde no DF “não são tratados como seres humanos, mas como máquinas e horas”. Ele disse que em janeiro de 2016, houve 1455 nomeações e em março, 588, para suprir os contratos temporários. Mas, em 2015, houve 800 aposentados e, em 2016, 80.

— Trocando em miúdos, o que foi convocado e o que saiu não cobriu o déficit. E o governo sai cantando aí para todos os cantos que nós tivemos mais de 1.000 nomeações. Mas essas 1.000 nomeações não supriram nem os aposentados. E digo mais, se nós conseguirmos aposentadoria especial de 25 anos de serviço, nós temos aí mais de 30% da Secretaria de Saúde que estão prontos para se aposentar — afirmou.

Viana explicou que a própria Secretaria de Saúde, por meio da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUGEP) fez uma nota técnica, mostrando que há mais de 5 anos, o GDF paga aproximadamente R$ 13 milhões por mês com horas extras. Segundo ele, a Secretaria de Saúde levantou que, com a diminuição das horas extras, seria possível nomear 1.966 novos servidores a um valor de R$ 7,9 milhões e ainda sobrariam R$ 4,5 milhões para completar as horas extras.

— Resumindo: o secretário Fábio Gondim e a subsecretária da SUGEP, a Flávia, eles fizeram todo o levantamento dizendo que, se a gente diminuir as horas extras, nós podemos nomear e ampliar a jornada de trabalho. O que aconteceu? Assim que eles entregaram isso ao governador, ele foi demitido. Porque o governador não quer dados, ele quer implementar as OSs — disse.

Lavagem de dinheiro

Ao criticar o modelo de gestão por meio das Organizações Sociais (OS), a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do DF, Dayse Diniz, afirmou que, onde foram instaladas, serviram para lavagem de dinheiro e desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso, não devem ser aceitas no Distrito Federal, como defende o governo de Rodrigo Rollemberg.

— OS é para quem quer roubar ou deixar roubar para pagar dívida de campanha — acusou.

A profissional criticou a atual gestão da saúde em todo o país, que não se foca na atenção básica. Segundo Dayse, esses cuidados primários seriam a solução para a crise enfrentada pelo setor, já que haveria a proteção integral, com acompanhamento, diagnóstico, tratamento e assistência integral aos cidadãos, sem foco medicamentoso, na doença, mas sim na prevenção. Para ela, entretanto, esse modelo não vai ser instalado enquanto perdurar o forte lobby das indústrias farmacêuticas e dos empresários do setor hospitalar para manter o modelo “hospitalocêntrico”, que gera mais lucro.

Também crítico do modelo de gestão do SUS, Helvécio Ferreira, presidente do Conselho de Saúde do DF, afirmou que a oferta de serviços do sistema é apartada da real necessidade da população. Um dos principais motivos para isso é o pouco controle dos dados e informações, que são desencontradas, o que afeta a gestão. Segundo Helvécio, nesse ponto, o setor público é refém da tecnologia de terceiros, que sempre agem movidos pelo lucro. Helvécio também reprovou a mudança de política de funcionamento das unidades básicas a cada novo governo e defendeu as equipes interdisciplinares e a possibilidade de outras categorias profissionais, como psicólogos, enfermeiros, fisioterapeutas poderem atuar sem a necessidade de passar pelo médico, porque esse modelo “está exaurido”.

Números

A coordenadora-geral de Gestão da Atenção Básica do Ministério da Saúde, Mônica Kafer, defendeu o sistema de atenção básica como grande redutor dos gastos com saúde. Segundo pesquisa do Banco Mundial, em média 30% das internações hospitalares poderiam ser evitadas com saúde primaria forte, o que gera 21% de economia com gastos públicos em hospitais e de 15% das despesas gerais de saúde.

Mônica informou que o país hoje conta com 72% de cobertura da atenção básica, incluindo o Saúde da Família e equipes de atenção tradicional, como ginecologistas, obstetras, pediatras e clínicos gerais. Dessa cobertura, 62% é feita com equipes de Saúde da Família. São 39 mil equipes, 700 mil profissionais atuando na atenção básica e atendendo 120 milhões de pessoas. No Distrito Federal, a cobertura da atenção primária chega a 54,4%, sendo 31,1%, ou cerca de 280 equipes, da Saúde da Família.

O outro lado

O coordenador de Atenção Primária da Secretaria de Saúde do DF, Marcus Quito, reconheceu que a secretaria não está conseguindo garantir o direito à saúde à população. Ele mostrou fotos de unidades de atenção primária à saúde no Distrito Federal sem nenhuma estrutura e de outras que, apesar de uma boa estrutura, não possuem qualidade de atendimento.

Quito disse que 65% dos atendimentos em prontos-socorros nos hospitais poderiam ser feitos em unidades de atenção primária, o que sobrecarrega o sistema. Além disso, mostrou outros problemas, como a falta de profissionais na área de Saúde da Família, e disse que o governo tem o dever de mudar a realidade da atenção primária. Ele defendeu a discussão do modelo de gestão por OSs.

— Ter uma OS não significa reduzir o tamanho do SUS. É isso que nós precisamos discutir. Como isso funciona? Estamos reduzindo a uma iniciativa. E aí todo mundo tem que participar dessa discussão. Ou nós queremos permanecer do jeito que nós estamos? — questionou.

O senador Hélio José reiterou ser contra o modelo de gestão da atenção primária por OSs, mas disse que é importante discutir o tema e que será feito um seminário no Senado para esse debate.

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23jun/16

Senadores do PT chamam de 'abuso de poder' apreensão na casa de Gleisi – Globo.com


Globo.com

Senadores do PT chamam de ‘abuso de poder’ apreensão na casa de Gleisi
Globo.com
A bancada do PT no Senado, formada por 10 parlamentares, divulgou nota nesta quinta-feira (23) na qual classifica de “abuso de poder” e “invasão” o cumprimento de mandados de busca e apreensão, por parte da Polícia Federal (PF), na residência da …
Desvios teriam custeado despesas de Paulo Bernardo e do PT, diz MPFEBC
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23jun/16

Áudio: Blairo Maggi critica possibilidade de aumento de impostos ao agronegócio

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) promoveu uma audiência pública nesta quinta-feira (23) com a participação do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi. O senador licenciado afirmou que sempre será um defensor do produtor rural, e criticou a possibilidade de o governo aumentar impostos para o agronegócio, com o objetivo de cobrir o rombo da Previdência Social. O debate também contou com a participação do presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Maurício Lopes, do presidente interino da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Igo dos Santos Nascimento, e de secretários do Ministério. Detalhes na reportagem de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

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23jun/16

Gestor afirma que créditos para Ciência e Tecnologia vieram de arrecadação da própria pasta

O subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Anderson Lozi da Rocha, defendeu nesta quinta-feira (23) o decreto de suplementação de R$ 62,5 milhões editado para a pasta em 2015.

Em depoimento à Comissão Especial de Impeachment, ele explicou que foi autorizado crédito de R$ 39 milhões para o CNPq, por excesso de arrecadação em convênios; R$7,5 milhões para a Comissão Nacional de Energia Nuclear, de receita própria, para produção de radiofármacos; e R$ 16 milhões da Nuclebrás, recurso próprio proveniente de venda de terreno.

— Se não tivesse sido editado o decreto, você não poderia utilizar o recurso dessa fonte [em outro órgão]. São recursos próprios, como a gente chama. Ficaria parado dentro da unidade, não poderia ser executado — afirmou Rocha, em resposta à advogada da acusação, Janaína Paschoal.

O decreto autorizando os créditos ao Ministério da Ciência e Tecnologia está entre os motivos para o afastamento da presidente Dilma Rousseff. Para os advogados que assinam a acusação, o decreto não poderia ter sido editado sem a autorização do Congresso Nacional, uma vez que o governo descumpria a meta fiscal.

— O descumprimento da meta, em si, não caracteriza o crime de responsabilidade. O crime é a edição do decreto com a meta não sendo cumprida — observou Cássio Cunha Lima, completando argumentos da acusação.

No entanto, o advogado da defesa, José Eduardo Cardozo, ressaltou a explicação da testemunha, de que os decretos envolveram apenas recursos existentes, provenientes de excesso de arrecadação e superávit financeiro do ministério, sem representar aumento de despesas e sem impacto na meta fiscal.

— O depoente chega a dizer que gastou-se menos, inclusive, do que havia sido empenhado. Não trouxe gastança, não trouxe lesividade. E sem lesividade, não há crime — frisou Cardozo.

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23jun/16

Áudio: Senadores aprovam embaixadores, mas divergem sobre gastos com manutenção de postos no exterior

Em reunião na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), realizada nesta quinta-feira (23) para sabatinar diplomatas indicados para embaixadas na África e no Chipre, senadores discutiram sobre os gastos que o Brasil tem ao manter um grande número de postos no exterior. O senador Lasier Martins (PDT-RS) questionou se, em um momento de ajuste fiscal, o país deveria manter embaixadas em países sem relevância para a política externa brasileira. Já o senador João Alberto (PMDB-MA) defendeu o estreitamento dos laços entre Brasil e os países da África. A CRE aprovou a indicação de Raul de Taunay para a embaixada no Congo e na República Centro-Africana; José Carlos Leitão para a embaixada em Cabo Verde, e  João Inácio Oswald Padilha para o Chipre. Os nomes serão analisados agora pelo Plenário do Senado. Detalhes na reportagem de George Cardim, da Rádio Senado.

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23jun/16

Áudio: Quórum mínimo para abertura de processo de impeachment poderá aumentar

O Senado analisa uma proposta de emenda à Constituição (PEC 27/2016) que muda as regras para instalação e condução de processos de impeachment. De acordo com a proposta, assinada por 29 senadores, o quórum mínimo para a instauração do processo no Senado passa a ser de dois terços dos senadores, e não maioria simples. O texto sugere ainda que o prazo de conclusão dos trabalhos caia de 180 para 90 dias, e que, no caso de afastamento do presidente da República, o cargo seja exercido interinamente pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, e não pelo vice-presidente. Ouça a reportagem de Thiago Melo, da Rádio Senado.

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23jun/16

Senadores do PT chama de 'abuso de poder' apreensão na casa de Gleisi – Globo.com


VEJA.com

Senadores do PT chama de ‘abuso de poder’ apreensão na casa de Gleisi
Globo.com
Petistas afirmam que operação da PF retira foco da opinião pública de desvios do governo Temer. Gustavo GarciaDo G1, em Brasília. Facebook · Twitter · Google+ · Pinterest. A bancada do PT no Senado, formada por 10 parlamentares, divulgou nota nesta …
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Corrupção em ministério irrigava caixa do PT, diz PFEXAME.com
Terra Brasil –Brasil 247 –Revista Época Negócios –Jornal do Brasil
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23jun/16

Brasil deve manter presença na África apesar da crise, dizem embaixadores

Apesar da crise econômica que o país atravessa, o Brasil deve manter a aproximação com a África, segundo dois embaixadores designados para postos naquele continente — Raul de Taunay para a República do Congo e José Carlos de Araújo Leitão para Cabo Verde. As indicações foram aprovadas nesta quinta-feira (23) pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Na mesma reunião também foi acolhida a indicação de João Inácio Oswald Padilha para a embaixada na República do Chipre.

Primeiro a expor seus planos aos senadores, Taunay anunciou que partiria com “doses elevadas de cautela” para Brazaville, capital da República do Congo, país que experimenta grande instabilidade política. Depois de mais uma reeleição neste ano do presidente Denis Sassou N’Guesso, no poder desde 1997, relatou o embaixador, o país tem sido tomado por muitas manifestações populares. A disputa política, informou, ainda tem sido aprofundada pela interferência de potências estrangeiras no país, quarto maior produtor de petróleo na África.

— A República do Congo vive momentos imprevisíveis de instabilidade. Vou precavido, mas com espírito de missão, humanitário e filantrópico. A região está sujeita a conflitos, e buscarei na precaução e na prudência garantir a segurança da comunidade brasileira residente e implementar uma agenda realista, pragmática e possível — disse Taunay, ao lembrar que empresas brasileiras atuam no Congo.

Custos

Após ouvir a exposição de Taunay, o senador Lasier Martins (PDT-RS) colocou em dúvida a necessidade de o Brasil enviar embaixador a Brazaville, capital de um país em guerra civil, com doenças, pobreza e falta de infraestrutura para atrair investimentos.

— O que o Congo tem a nos dar? Numa época em que o Brasil tem dificuldades econômicas, por que gastar com embaixadas em países que, no terreno pragmático, não têm nada a nos dar? Temos gastos imensos e aluguéis de embaixadas atrasados — questionou Lasier.

Ainda no debate, o senador João Alberto (PMDB-MA) recordou a “dívida do Brasil com a África”, enquanto Cristovam Buarque (PDT-DF) ressaltou a importância de manter as representações brasileiras no exterior, uma vez que o custo de mantê-las é menor, a seu ver, que o prestígio que garantem ao Brasil.

Benefícios

Em resposta, Taunay considerou “justa e válida” a discussão, mas informou que a embaixada em Brazaville é “barata” para o Brasil.

Atual embaixador em São Tomé e Príncipe e indicado para representar o Brasil em Cabo Verde, joão Carlos Leitão também defendeu a manutenção dos postos em países africanos. A embaixada em São Tomé, informou, foi a primeira de 19 embaixadas instaladas na África nos últimos anos. Depois dessa aproximação, foram eleitos candidatos brasileiros para comandar a Organização das Nações Unidas para a Agricultura (FAO) e a Organização Mundial do Comércio (OMC) — respectivamente José Graziano da Silva e Roberto Azevêdo.

— O Brasil não teria o comando da FAO e da OMC sem o apoio africano — afirmou.

Cooperação

Em sua exposição, Leitão disse que Cabo Verde é “parceiro preferencial” do Brasil, tanto por falar a mesma língua como pelo fato de estar pronto para receber cooperação oriunda do que chamou de “ilhas de excelência” da administração brasileira. Um dos principais atores dessa cooperação, em sua opinião, é o Serviço Nacional da Indústria (Senai), que tem atuado na África e construiu um centro de capacitação profissional em Cabo Verde.

O embaixador indicado defendeu ainda maior presença no país da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), intenção elogiada pela senadora Ana Amélia (PP-RS).

Por sua vez, o embaixador designado Oswald Padilha informou que o Chipre, depois de passar por turbulências políticas nos últimos anos, em função da disputa entre a Grécia e a Turquia por influência no arquipélago, pode atualmente ser considerado um “país europeu em vias de retomar o ciclo de prosperidade”. Ele observou que o Chipre tem grandes reservas de gás e um setor portuário que poderia ter parcerias com portos brasileiros.

A reunião foi presidida pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

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23jun/16

Depois do feijão, governo pode autorizar importação de milho para reduzir preço

Os preços dos grãos no mercado interno estão sendo observados pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Ele admitiu nesta quinta-feira (23), em audiência pública na Comissão de Agricultura (CRA), que poderá rever as taxas de importação do milho, assim como ocorreu com o feijão, para amenizar os efeitos negativos no bolso dos consumidores. Os preços de ambos os grãos subiram em razão de problemas nas colheitas.

– Estamos tomando duas atitudes. A primeira é provocando o governo a dar um preço mínimo maior. Nós defendemos preço mínimo de 18 reais para a saca de milho. Do outro lado, você tem que mostrar ao produtor que se o milho subir muito de preço, nós vamos também, a exemplo do que fizemos agora com o feijão, liberar a importação. O que não podemos deixar é que o mercado fique especulativo e leve o milho a 60 reais – argumentou.

Maggi admitiu liberar a importação de milho em resposta ao senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O parlamentar observou que os preços recorde do milho têm afetado toda a indústria de carne. Criadores de frangos, de suínos e de gado leiteiro, disse Acir, têm no grão a principal fonte de alimento para os animais e sofrem com a pressão nos custos.

Setor estratégico

Entre outros temas, Blairo Maggi relatou que tem se reunido com representantes da cadeia produtiva e pedido sugestões para reduzir a burocracia nos procedimentos e normas do Ministério. Abordou ainda a questão da infraestrutura e do armazenamento de grãos, os  desafios do setor de pesca e aquicultura e afirmou que está em  estudo um novo modelo de seguro rural.

Senadores foram unânimes em apontar o setor agropecuário como estratégico para ajudar o país a superar a crise.

– A crise seria muito mais aguda não fosse o trabalho dos agricultores brasileiros – afirmou a presidente da CRA, Ana Amélia.

Roberto Muniz (PP/BA) propôs a criação de um Fundo Agropecuário Nacional como forma de defender e fortalecer a produção.

– Essa estruturação deste fundo pode ser abraçada pelo Ministério como uma política pública nacional, como já temos em diversos outros setores –  afirmou Muniz.

O ministro Blairo Maggi lembrou que vários estados já têm fundos regionais e disse que vai estudar a possibilidade de levar adiante a proposta.

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23jun/16

Ministro da Agricultura critica aumento de taxação sobre agronegócio

A possível taxação da exportação de produtos agrícolas preocupa o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi. Durante audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) nesta quinta-feira (23), ele afirmou que a medida que estaria sendo estudada pela equipe econômica do governo representaria um ´abraço do afogado`.

Segundo informações da Folha de S.Paulo, o governo interino de Michel Temer examina a possibilidade de incluir na proposta de reforma da Previdência Social a elevação da taxação sobre o setor do agronegócio, com a finalidade de reduzir o deficit do sistema de aposentadorias no país. A ideia seria acabar com a isenção do agronegócio no pagamento de contribuição previdenciária sobre a receita obtida com exportação.

Maggi comentou o assunto após José Medeiros (PSD-MT) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) manifestarem preocupação com os possíveis impactos da medida para os produtores. O ministro contou que a questão não foi discutida nesta quarta-feira (22) quando se reuniu com Michel Temer e outros ministros do núcleo econômico.

– Precisamos saber de onde vem essa conversa. Ontem tivemos reunião com o presidente e ninguém levantou o assunto. Meu papel é defender o produtor. Vou defender até ficar só com o toco da espada nas mãos. Não concordo com isso [a taxação] – disse Maggi.

Para Ronaldo Caiado (DEM-GO), o grande desafio do Ministério da Agricultura é barrar qualquer aumento da carga tributária para os produtores:

– Qual o sentido de querer taxar a Agricultura, que é um setor que vem dando certo e liberar R$ 50 bilhões para estados com maus gestores?  – criticou o senador.

Mais exportações

Aumentar as exportações é uma das prioridades de Maggi à frente da pasta.  O ministro anunciou que fará uma série de viagens para ampliar o mercado para os produtos brasileiros. Entre os países com potencial para comprar novos produtos,  estão  Myanmar, Coreia do Sul,  Vietnã e Nigéria, de acordo com o ministro:

– A ideia é não colocar todos os ovos numa cesta só. Fazer essas visitas para ampliar nosso mercado – disse.

Sobre a China, o ministro destacou que o país continua sendo um mercado estratégico para o Brasil e assinalou o cuidado do governo em cumprir as exigências sanitárias para a entrada dos produtos no gigante asiático.

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) disse que é preciso conscientizar os produtores sobre a importância do cuidado sanitário com seu rebanho e produção.

– É preciso que o produtor entenda que faz parte de uma estratégia comercial – apontou.

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23jun/16

Escritório ligado a Paulo Bernardo recebeu R$ 7 milhões, diz MP – Globo.com


Globo.com

Escritório ligado a Paulo Bernardo recebeu R$ 7 milhões, diz MP
Globo.com
Escritório de advocacia ligado ao ex-ministro do Planejamento do governo Lula e das Comunicações no primeiro governo Dilma, Paulo Bernardo, recebeu cerca de R$ 7 milhões entre 2010 e 2015 por meio de esquema que desviou cerca de R$ 100 …
Ex-ministro de Lula e Dilma recebeu até 10% de contrato superfaturadoEstado de Minas
Paulo Bernardo deixa apartamento em Brasília e segue para São PauloEBC
PF prende ex-ministro Paulo Bernardo no âmbito da Lava-JatoValor Economico (Assinatura)
Brasil 247 –Jornal do Brasil –InfoMoney –O Tempo
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23jun/16

Homem armado abre fogo em cinema na Alemanha – Globo.com


Globo.com

Homem armado abre fogo em cinema na Alemanha
Globo.com
Um homem armado abriu fogo em um cinema da cidade de Viernheim, perto de Frankfurt, na Alemanha, nesta quinta-feira (23). Ao menos 20 pessoas ficaram feridas. O atirador foi morto em troca de tiros com a polícia, segundo ministro regional do Interior, …
Atirador é morto após atacar cinema na AlemanhaTerra Brasil
Homem armado invade cinema e mata pelo menos 25 pessoasCorreio da Bahia
Iniciador do tiroteio em cinema alemão abatido pela políciaRTP
Jornal de Notícias –Diário de Notícias – Lisboa –Jornal do Brasil –Sputnik Brasil
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23jun/16

Áudio: Conselho da Comenda Dom Hélder Câmara anuncia homenageados de 2016

O Conselho da Comenda Dom Hélder Câmara de Direitos Humanos anunciou na quarta-feira (22) o nome das cinco personalidades agraciadas em 2016. A premiação foi instituída em 2010 e, desde então, presta homenagem a pessoas ou instituições que contribuem para a defesa dos Direitos Humanos no país. Neste ano, receberão a comenda a fisioterapeuta Cristina Lopes Afonso, fundadora da Sociedade Brasileira de Queimaduras, de Goiânia; a advogada Eunice Paiva, dedicada a lutas sociais e causas indígenas, de São Paulo; Omar Ferri, integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Rio Grande do Sul; o Padre Airton Freire de Lima, presidente da Fundação Terra, de Pernambuco; e, em homenagem póstuma, Luciana Lealdina de Araújo, a Mãe Preta, fundadora do Orfanato e Asilo São Benedito em Porto Alegre (RS), falecida em 1930. Detalhes na reportagem de Ana Beatriz Santos, da Rádio Senado.

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23jun/16

Áudio: Bancadas estaduais poderão apresentar duas emendas impositivas ao Orçamento

O relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 2/2016), que foi aprovado na terça-feira (21) pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), amplia o número de emendas impositivas apresentadas pelas bancadas estaduais. O texto permite que as 27 bancadas apresentem duas emendas desse tipo, e não apenas uma, desde que sejam relacionadas a obras estruturantes em andamento ou com o projeto executivo já aprovado. O texto também prevê que comissões mistas do Congresso Nacional apresentem emendas. O prazo para alterações no relatório termina em 29 de junho. Detalhes na reportagem de Carlos Penna Brescianini, da Rádio Senado.

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23jun/16

Áudio: Decisão sobre ampliação do Supersimples é adiada para a próxima terça-feira

A votação final do projeto de lei (PLC 125/2015 – Complementar) que aumenta os limites para enquadramento de empresas e microempreendedores no Simples Nacional ficou para terça-feira (28). Na sessão plenária de quarta-feira (22), os senadores rejeitaram dois destaques que haviam sido apresentados ao relatório da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). Mas a votação final do projeto foi adiada por conta de uma proposta do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) de estabelecer um novo critério para o enquadramento das profissões beneficiadas pelo programa. A sugestão será analisada na próxima semana, em turno suplementar de votação do texto, como explica a repórter da Rádio Senado, Marcella Cunha.

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23jun/16

Agentes apreendem computador na sede do PT em SP, diz Polícia Federal – Globo.com


Globo.com

Agentes apreendem computador na sede do PT em SP, diz Polícia Federal
Globo.com
Agentes da Polícia Federal realizam buscas na sede do PT Nacional em São Paulo. A ação faz parte da Operação Custo Brasil, que integra a Lava Jato, investigando o pagamento de propina entre os anos de 2010 e 2015 a pessoas ligadas ao MPOG (Foto: …
PF prende Paulo Bernardo, ex-ministro de Dilma e LulaO Tempo
Presos na Operação Custo Brasil serão transferidos para SPEXAME.com
Operação da PF bloqueia rua do Diretório Nacional do PT em São PauloA Tribuna
Repórter Diário –VEJA.com –NE10 –EBC
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23jun/16

Dólar cai, com expectativas de permanência do Reino Unido na UE – Globo.com


Público.pt

Dólar cai, com expectativas de permanência do Reino Unido na UE
Globo.com
O dólar opera em queda nesta quinta-feira (23), com expectativas do mercado de que o refendo no Reino Unido irá decidir pela permanência dos britânicos na União Europeia. Às 9h09, a moeda norte-americana caía 0,95%, a R$ 3,3458 na venda.
Ibovespa Futuro sobe com pesquisas mostrando “Bremain” à frente no dia do referendoInfoMoney
Britânicos decidem hoje em referendo se permanecem na União EuropeiaEstado de Minas
Primeira-ministra da Escócia pede que povo compareça às urnasTerra Brasil
IstoÉ Dinheiro –Diário Catarinense –O Tempo –Brasileiros
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23jun/16

Estado do Rio receberá R$ 2,9 bilhões da União para ajuda em Olimpíada – Fox Sports


Fox Sports

Estado do Rio receberá R$ 2,9 bilhões da União para ajuda em Olimpíada
Fox Sports
Conforme publicado no Diário Oficial da União na última terça-feira (21 de junho), uma Medida Provisória deverá fazer com que a União dê apoio financeiro ao governo do estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 2,9 milhões. A quantia será repassada em …
‘Les Echos’: Rio decreta “calamidade pública” a 50 dias das Olimpíadas e pede 750 milhões de eurosJornal do Brasil

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23jun/16

Estácio ignorou a Kroton. Agora pode ser engolida por ela – EXAME.com


EXAME.com

Estácio ignorou a Kroton. Agora pode ser engolida por ela
EXAME.com
São Paulo — É um velho clichê do mundo dos negócios, daqueles que teimam em assustar os que duvidam de sua validade: quem não engole os concorrentes acaba engolido por eles. A dupla formada pelas redes de ensino superior Kroton e Estácio é um …
Lista de credores da Oi tem 380 páginas, CEO da Estácio discute fusão com Unip e mais 13 notíciasInfoMoney
Proposta da Kroton por Estácio é final e não será alterada, diz fonteUOL
Segundo maior acionista da Estácio pode rejeitar oferta da KrotonJornal O Globo
Investing.com Brasil
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23jun/16

Governo altera decreto que instituiu a Apex Brasil – Estado de Minas

Governo altera decreto que instituiu a Apex Brasil
Estado de Minas
Brasília, 22 – O governo interino de Michel Temer publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 22, mudanças no decreto que instituiu em 2003 a Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex Brasil) – serviço social autônomo antes …

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23jun/16

Candidatos em lista de espera do Sisu começam a ser convocados – Portal Brasil


Capital Teresina

Candidatos em lista de espera do Sisu começam a ser convocados
Portal Brasil
Os estudantes inscritos na lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) devem realizar as matrículas nas instituições de ensino a partir desta quinta-feira (23). O aprovado deve procurar a instituição para saber os procedimentos para a matrícula.
Sisu: instituições de ensino começam a convocar estudantes em lista de esperaEBC
Uespi convoca candidatos da 4º lista de espera do Sisu 2016Globo.com
Convocação da lista de espera do Sisu do 2º semestre começa nesta quintaPortal AZ

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23jun/16

Motociclista morre após colisão frontal com caminhão na BR-343 no PI – Globo.com


Meionorte.com

Motociclista morre após colisão frontal com caminhão na BR-343 no PI
Globo.com
Um motociclista morreu após colidir frontalmente contra um caminhão. O acidente aconteceu na noite da quarta-feira (23), no Km-202 da BR-343, entre os municípios de Piripiri e Capitão de Campos. O motociclista morreu no local e após o acidente o …
Motociclista tem perna decepada e morre após colidir com caminhãoMeionorte.com
Motociclista de 40 anos invade pista, bate contra caminhão e morre na horaOlhar Direto

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23jun/16

Democratas fazem protesto contra armas no Congresso americano – Globo.com


Globo.com

Democratas fazem protesto contra armas no Congresso americano
Globo.com
Os deputados democratas passaram a noite nas dependências do Congresso americano para protestar contra a falta de adoção de medidas que limitem a venda de armas no país, dias depois do massacre registrado na boate gay de Orlando. TIROTEIO EM …
Deputados democratas protestam sentados por legislação sobre venda de armasTerra Brasil
Deputados democratas protestam sentados por lei de armas nos EUAARIQUEMES ONLINE
Democratas sentam no chão do Congresso para exigir votação de leis de controle de armasVEJA.com
Jornal Floripa –TSF Online –Notícias do Dia Online –Público.pt
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23jun/16

Câmara muda nome do Minhocão para Elevado Presidente João Goulart – Globo.com


Globo.com

Câmara muda nome do Minhocão para Elevado Presidente João Goulart
Globo.com
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (22) a mudança do nome do Elevado Costa e Silva, mais conhecido como “Minhocão”, para Elevado Presidente João Goulart. Assim, o Minhocão deixará de homenagear um presidente da …
Câmara retira do Minhocão nome de presidente da ditaduraEXAME.com

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23jun/16

As gravações que estão a abalar Espanha e a ressuscitar escândalos – Visão


Visão

As gravações que estão a abalar Espanha e a ressuscitar escândalos
Visão
O ministro do interior de Espanha, Jorge Fernández Diáz, foi apanhado a conspirar para envolver políticos catalães em escândalos de corrupção. O El País recorda que não foi a primeira vez que se comprometeu. Há uns anos terá mudado as chefes das …
Ministro do Interior espanhol é acusado de conspirar contra separatistasEstado de Minas
Ministro do interior espanhol envolvido em escândaloeuronews
Estala nova polémica com ministro espanhol do InteriorRTP
Correio da Manhã –Público.pt –Jornal de Notícias –Observador
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23jun/16

Regulamentação do mandado de injunção será sancionada nesta quinta-feira

Será sancionada nesta quinta-feira (23) a lei que regula o processo e o julgamento do mandado de injunção, ação que cobra do poder público a regulamentação de direitos e garantias. A sanção está prevista para cerimônia solene, às 12h, no Palácio do Planalto. Ainda não foi divulgado se haverá vetos parciais ao texto.

A lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 18/2015, aprovado no Senado em votação simbólica em 1º de junho.

O mandado de injunção costuma ser concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas ações em que é reclamado o cumprimento de direitos e liberdades constitucionais relativos à nacionalidade, à soberania e à cidadania ainda não regulamentados pela legislação. Alguns temas já submetidos a mandado de injunção e decididos pela Suprema Corte foram aposentadoria especial e direito de greve dos servidores públicos, concessão de aviso prévio proporcional e criação de municípios.

Legitimados

A lei delimita o alcance (restrito às partes) e a produção de efeitos (validade até a edição de norma regulamentadora) da decisão provocada por mandado de injunção. Mas admite a possibilidade de a medida valer também para pessoas alheias à ação judicial ou ser aplicada a todos os que se encontram na mesma situação de seus autores.

No mandado de injunção coletivo, o texto admite como legitimados a promovê-lo: Ministério Público, partido político com representação no Congresso Nacional, organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano.

A lei estabelece ainda que os direitos e as liberdades constitucionais protegidas por mandado de injunção coletivo são os pertencentes, indistintamente, a uma coletividade indeterminada de pessoas ou determinada por grupo, classe ou categoria.​

Importância da regulamentação

O texto, do ex-deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), atual governador do Maranhão, foi relatado em Plenário, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). O senador disse que desistiu de um projeto próprio para que a norma virasse lei em breve. Além de Eunício, destacaram a importância da regulamentação os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Roberto Rocha (PSB-MA), José Maranhão (PMDB-PB) entre outros.

Os senadores classificaram a aprovação como histórica, por preencher uma das lacunas do texto constitucional e dar mais força para um instrumento de garantia dos direitos individuais. O presidente do Senado, Renan Calheiros, comemorou a aprovação da proposta.

– Apesar de todas as dificuldades do dia a dia, estamos fazendo nossa parte. Essa é uma medida fundamental e uma grande decisão do Senado – disse Renan.

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23jun/16

Vídeo: Plenário retoma na próxima semana votação de mudanças nas regras do Supersimples

O Plenário realizou na terça-feira (21) a votação do texto base do projeto (PLC 125/2015-complementar) que altera as regras do Supersimples, mas ficou marcada para a próxima terça-feira (28) a conclusão da votação. Novos pedidos de ajustes na proposta que altera esse sistema de tributação de micro, pequenas e médias empresas foram apresentados pelos senadores na quarta-feira (22).

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23jun/16

Ex-ministro Paulo Bernardo é preso pela Polícia Federal em Brasília – R7


R7

Ex-ministro Paulo Bernardo é preso pela Polícia Federal em Brasília
R7
Suspeita é de desvio de dinheiro. Ex-ministro é casado com a senadora petista Gleisi Hoffmann. R7 Página Inicial · Receba Notícias No Seu Celular. Texto: -A +A. Do R7. Ex-ministro petista Paulo Bernardo foi preso hoje pela PF em SP André …
10 novidades sobre o mercado que você precisa saberEXAME.com
PF deflagra Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava JatoEBC
Lava Jato: ex-ministro Paulo Bernardo é presoBrasil 247
Terra Brasil –UOL –Valor Economico (Assinatura) –Campo Grande News
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23jun/16

Ex-ministro Paulo Bernardo é preso em Brasília – Globo.com


Globo.com

Ex-ministro Paulo Bernardo é preso em Brasília
Globo.com
O ex-ministro Paulo Bernardo e a senadora Gleisi Hoffman, que são casados. PF cumpre mandado de busca na casa da senadora Gleisi e prendeu o marido dela (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil; Jefferson Rudy/Agência Senado). O ex-ministro …
Lava Jato: ex-ministro Paulo Bernardo é presoBrasil 247
Ex-ministro Paulo Bernardo é preso pela Polícia FederalTerra Brasil
Ex-ministro Paulo Bernardo é preso pela PF na 31ª fase da Operação ‘Lava Jato’Hoje em Dia
Valor Economico (Assinatura) –Revista Época Negócios –Super Notícia –InfoMoney
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23jun/16

Cameron vota no referendo sobre a permanência do Reino Unido na UE – Globo.com


Globo.com

Cameron vota no referendo sobre a permanência do Reino Unido na UE
Globo.com
O primeiro-ministro britânico David Cameron votou na manhã desta quinta-feira (23) no referendo sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia (UE). Cameron, que convocou o referendo e defende a permanência britânica na UE, votou em uma …
Britânicos vão às urnas em referendo sobre BrexitTerra Brasil
Britânicos decidem hoje em referendo se permanecem na União EuropeiaEBC
Britânicos decidem seu futuro e o da União Europeia em referendoEstado de Minas
Revista Época Negócios –EXAME.com –Goal.com –Brasil 247
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23jun/16

Cunha leva de 11 a 0 no STF e vira réu por contas secretas na Suíça – Rede Brasil Atual


Rede Brasil Atual

Cunha leva de 11 a 0 no STF e vira réu por contas secretas na Suíça
Rede Brasil Atual
São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (22), por unanimidade, com os votos dos 11 ministros da Corte, abrir ação penal contra o contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desta vez pelo …
A Eduardo Cunha, só restou a delação premiadaBrasil 247
Para deputados, decisão do STF torna quase certa cassação de CunhaValor Economico (Assinatura)
STF abre 2º processo contra CunhaTribuna do Norte – Natal
EBC –Terra Brasil –Diário de Canoas –MT Agora
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23jun/16

Britânicos vão às urnas em referendo sobre Brexit – Terra Brasil


EXAME.com

Britânicos vão às urnas em referendo sobre Brexit
Terra Brasil
Pesquisas revelam disputa apertada, com pequena liderança do grupo a favor da permanência do Reino Unido na UE. Campanha foi marcada por morte de deputada e discursos acirrados sobre impactos econômicos e imigração. Milhões de eleitores …
Novas pesquisas no Reino Unido mostram vantagem do voto pró-EuropaEstado de Minas
Tudo que você precisa saber sobre o referendo no Reino UnidoEXAME.com
“Dia do Fico” britânico? Reino Unido vota sobre saída ou permanência na UEJornal do Brasil
Expresso –Público.pt –Paraná-Online (liberação de imprensa) (Blogue) –ESPN.com.br
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23jun/16

Referendo para decidir se Reino Unido permanece na UE tem início – Terra Brasil


Público.pt

Referendo para decidir se Reino Unido permanece na UE tem início
Terra Brasil
Os colégios eleitorais do Reino Unido abriram nesta quinta-feira suas portas às 6h (hora local) para a votação do referendo sobre a permanência na União Europeia (UE), na qual os britânicos decidirão se querem ficar ou deixar o bloco comunitário.
Plebiscito no Reino Unido começa sem incidentesEstado de Minas
Brexit: que Europa é esta?Expresso
Guia para o referendo que pode mudar a EuropaPúblico.pt
Diário de Notícias – Lisboa –Globo.com –Jornal de Notícias –A Bola
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23jun/16

Para deputados, decisão do STF torna quase certa cassação de Cunha – Valor Economico (Assinatura)


Globo.com

Para deputados, decisão do STF torna quase certa cassação de Cunha
Valor Economico (Assinatura)
BRASÍLIA – A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de transformar Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em réu pela segunda vez na Lava-Jato agravou a já deteriorada situação política do peemedebista. Agora, deputados afirmam que nem a renúncia ao …
STF abre 2º processo contra CunhaTribuna do Norte – Natal
Após virar réu pela segunda vez no STF, Cunha diz confiar que será absolvidoEBC
Por unanimidade, Cunha se torna réu no Supremo pela segunda vezTerra Brasil
Diário de Canoas –MT Agora –Último Segundo – iG –Repórter Diário
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23jun/16

Brexit: que Europa é esta? – Expresso


Expresso

Brexit: que Europa é esta?
Expresso
Sim. Margaret Thatcher, acabada de ser eleita líder conservadora, fez campanha pelo ‘sim’ no referendo de 1975. Floyd/Daily Express/Hulton Archive/Getty Images. O Reino Unido vai a votos esta quinta-feira para decidir se fica, ou não, na União Europeia.
Guia para o referendo que pode mudar a EuropaPúblico.pt
Plebiscito no Reino Unido começa sem incidentesParaná-Online (liberação de imprensa) (Blogue)
Ficar ou sair? Cameron pode cair nos dois casosDiário de Notícias – Lisboa
Globo.com –Jornal de Notícias –A Bola –Diário do Comércio
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23jun/16

Por 11 a zero, STF transforma Cunha em réu pela segunda vez – Globo.com


Globo.com

Por 11 a zero, STF transforma Cunha em réu pela segunda vez
Globo.com
Por 11 a zero o Supremo Tribunal Federal transformou pela segunda vez o deputado Eduardo Cunha, presidente afastado da Câmara, em réu numa ação penal. Desta vez pelas contas na Suíça que ele nega serem dele. A Suprema Corte entendeu que há …
Teori vota por tornar Cunha réu por contas na SuíçaValor Economico (Assinatura)
STF abre 2º processo contra CunhaTribuna do Norte – Natal
Após virar réu pela segunda vez no STF, Cunha diz confiar que será absolvidoEBC
Terra Brasil –Diário de Canoas –MT Agora –Último Segundo – iG
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23jun/16

Foragido da Operação Turbulência aparece morto em motel em Olinda – Globo.com


Globo.com

Foragido da Operação Turbulência aparece morto em motel em Olinda
Globo.com
O foragido da mais recente operação anticorrupção da Polícia Federal apareceu morto em um motel em Olinda, na zona metropolitana de Recife. O empresário morto, Paulo Cesar de Barros Morato, era procurado pela polícia sob a suspeita de integrar uma …
Foragido de operação que investiga propina a Eduardo Campos é achado morto em PEEstado de Minas
Alvo da Operação Turbulência da PF é encontrado morto em motel em OlindaR7
Empresário foragido chegou sozinho e se trancou no quarto, dizem funcionários de motelVEJA.com
Valor Economico (Assinatura) –Notícias do Dia Online –NE10 –Boa Informação
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23jun/16

Avião Solar Impulse 2 cruza o Atlântico e pousa na Espanha – Globo.com


Globo.com

Avião Solar Impulse 2 cruza o Atlântico e pousa na Espanha
Globo.com
O avião Solar Impulse 2, que se move apenas com a energia do sol e realiza uma volta ao mundo, pousou nesta quinta-feira (23) no aeroporto de Sevilha, na Espanha. Foram 70 horas de voo para cruzar o Oceano Atlântico, a 50 km/h. Nesta etapa do roteiro …
Avião Solar Impulse 2 supera turbulências e se aproxima da EuropaEstado de Minas
Avião Solar Impulse 2 completa 75% do trajeto transatlânticoVEJA.com
Avião a energia solar cruzou AtlânticoObservador
Istoe –euronews –TSF Online –Público.pt
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23jun/16

Por obras de metrô fundamental à Olimpíada, Rio pede quase R$ 1 bilhão do BNDES – Superesportes


Superesportes

Por obras de metrô fundamental à Olimpíada, Rio pede quase R$ 1 bilhão do BNDES
Superesportes
No mesmo dia em que teve autorizada a liberação de R$ 2,9 bilhões do governo federal para investir na segurança pública durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos, o governo do Estado do Rio apresentou documentação para receber o aval do Tesouro …
Prefeitura do Rio oficializa três feriados durante a Olimpíada e divulga plano operacionalTerra Brasil
Governo confirma que não fará aporte para conclusão de metrô do RJNotícias do Dia Online
Rio de Janeiro recebe apoio de R$ 2,9 bilhões do governoPortal Brasil
Jornal Floripa –Máquina do Esporte –Globo.com –Repórter Diário
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23jun/16

Bovespa: Índice Small Cap fecha praticamente estável em +0,09% nesta quarta-feira, 22 de junho de 2016 – Advfn


Globo.com

Bovespa: Índice Small Cap fecha praticamente estável em +0,09% nesta quarta-feira, 22 de junho de 2016
Advfn
SÃO PAULO, 22 de junho de 2016 (ADVNEWS) – O Índice Small Cap da BM&FBovespa fechou o pregão desta quarta-feira cotado em 966,01 pontos – uma valorização de +0,09% em relação ao pregão anterior. O Índice Small Cap (SMLL) tem por objetivo …
Dólar cai a R$ 3,38 e Bolsa sobe nesta quartaJornal de Jundiaí
Ações da Oi fecham em queda de 18% após pedido de recuperaçãoGlobo.com
Ibovespa ronda estabilidade nos primeiros negóciosEXAME.com
InfoMoney –Valor Economico (Assinatura) –UOL –Jornal O Globo
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23jun/16

Falência da Oi não está no cenário do governo, diz Kassab – EXAME.com


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Falência da Oi não está no cenário do governo, diz Kassab
EXAME.com
Brasília – O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse nesta quarta-feira, 22, que a falência da Oi não está no cenário avaliado pelo governo para a empresa. Após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique …

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23jun/16

Apostador do Rio acerta sozinho as dezenas da Mega Sena – Notícias do Dia Online

Apostador do Rio acerta sozinho as dezenas da Mega Sena
Notícias do Dia Online
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Um apostador do Rio de Janeiro (RJ) acertou as seis dezenas do concurso 1830 da Mega Sena e levará sozinho o prêmio de R$ 27.488.182,36. Confira as dezenas sorteadas pela Caixa Econômica Federal nesta quarta …

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23jun/16

Os países mais mortais para quem defende a (sua) terra – EXAME.com


EXAME.com

Os países mais mortais para quem defende a (sua) terra
EXAME.com
Terreno perigoso: 2015 foi o ano mais mortal para ativistas ambientais no mundo — e Brasil o país mais perigoso. Vanessa Barbosa, de EXAME.com Siga-me. São Paulo – Historicamente, ambientalistas têm sido alvo de ataques por suas ações em defesa …
Brasil lidera ranking mundial de assassinato de ativistasTerra Brasil
Brasil, país mais violento para os ambientalistas em 2015Globo.com
Número de ativistas ambientais assassinados sobe 59% em um ano; Brasil lidera listaRede Brasil Atual
JCNET – Jornal da Cidade de Bauru
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23jun/16

Foragido de operação que investiga propina a Eduardo Campos é achado morto em PE – EBC


EBC

Foragido de operação que investiga propina a Eduardo Campos é achado morto em PE
EBC
O empresário Paulo César de Barros Morato, único foragido da Operação Turbulência, deflagrada ontem (21) pela Polícia Federal, foi encontrado morto na noite de hoje (22) em um motel em Olinda (PE). A informação foi confirmada pela Polícia Federal (PF) …
Empresário foragido chegou sozinho e se trancou no quarto, dizem funcionários de motelVEJA.com
ATUALIZADA – Foragido de operação sobre avião que caiu com Campos é encontrado mortoNotícias do Dia Online
Alvo da Operação Turbulência da PF é encontrado morto em motelO Tempo
NE10 –Valor Economico (Assinatura) –InfoMoney –Jornal do Comércio
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22jun/16

Após virar réu pela segunda vez no STF, Cunha diz confiar que será absolvido – EBC


UOL

Após virar réu pela segunda vez no STF, Cunha diz confiar que será absolvido
EBC
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de torná-lo réu pela segunda vez na Lava Jato, o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (22) que respeita o posicionamento do Tribunal, mas que confia em sua absolvição ao fim do …
Por unanimidade, Cunha se torna réu no Supremo pela segunda vezTerra Brasil
Após virar réu em 2ª ação no STF, Cunha diz confiar que será absolvidoGlobo.com
Cunha lamenta decisão do STF e diz confiar que será absolvido ao fim do processoÚltimo Segundo – iG
Diário de Canoas –Diário do Grande ABC –Jornal Floripa –Consultor Jurídico
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22jun/16

Por unanimidade, pela segunda vez, Cunha vira réu no STF – Globo.com


Globo.com

Por unanimidade, pela segunda vez, Cunha vira réu no STF
Globo.com
O deputado afastado, Eduardo Cunha, do PMDB do Rio, virou réu pela segunda vez no Supremo Tribunal Federal. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que Eduardo Cunha recebeu propina. Segundo Janot, o dinheiro ilegal que bancou …
Após virar réu pela segunda vez no STF, Cunha diz confiar que será absolvidoEBC
Por unanimidade, Cunha se torna réu no Supremo pela segunda vezTerra Brasil
STF decide manter processo contra mulher e filha de Cunha com o juiz Sérgio MoroÚltimo Segundo – iG
Valor Economico (Assinatura) –Diário de Canoas –Revista Época –Diário do Grande ABC
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22jun/16

Empresário foragido da Operação Turbulência é encontrado morto – Globo.com


Globo.com

Empresário foragido da Operação Turbulência é encontrado morto
Globo.com
O empresário Paulo Cesar de Barros Morato foi encontrado morto na noite desta quarta-feira (22), em um motel no bairro de Sapucaia, em Olinda, Região Metropolitana do Recife, de acordo com a Polícia Federal. Morato era considerado foragido pela PF …
Operação Turbulência: empresário foragido é encontrado mortoVEJA.com
Dono de empresa investigada pela PF é encontrado morto em OlindaValor Economico (Assinatura)
Alvo da Operação Turbulência da PF é encontrado morto em motel em OlindaFolha Vitória
JC Online –TV Jornal –Rádio Jornal –Diário de Pernambuco
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22jun/16

Áudios e e-mails entre gestores apontam falhas da Samarco, diz PF – Globo.com


Globo.com

Áudios e e-mails entre gestores apontam falhas da Samarco, diz PF
Globo.com
Trocas de e-mails, mensagens no canal de comunicação interno e gravações de ligações entre diretores da Samarco fazem parte do inquérito da Polícia Federal apresentado, nesta quarta-feira (22), no Espírito Santo. Conversas entre eles apontam, …
Vale e BHP Billiton cogitaram evacuar área antes de tragédiaEXAME.com
Justiça Federal julgará crimes ambientais da Samarco, confirma STJConsultor Jurídico
STJ decide que ações contra Samarco devem ficar com Justiça FederalJornal do Brasil
Folha Vitória –VEJA.com –CBN –Jornal Extra
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22jun/16

Aposta do Rio fatura prêmio de R$ 27 milhões na Mega-Sena; confira – Último Segundo – iG


Revista Época Negócios

Aposta do Rio fatura prêmio de R$ 27 milhões na Mega-Sena; confira
Último Segundo – iG
Um apostador do Rio de janeiro faturou sozinho o prêmio de R$ 27,4 milhões sorteado nesta quarta-feira (22) pela Caixa Econômica Federal no concurso 1.830 da Mega-Sena, realizado na cidade de Campina Grande (PB). Confira os números sorteados:.
Apostador leva sozinho R$ 27 milhões do concurso 1830 da Mega-SenaRevista Época Negócios
Aposta do Rio leva sozinha prêmio de R$ 27,4 milhões da Mega; veja as dezenasUOL
Prêmio de R$ 27,4 milhões da Mega vai para um apostador do RioNE10
Estado de Minas –RedeNoticia –Paraíba Total –Jornal Floripa
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22jun/16

Senadores começam a analisar novo Código Brasileiro de Aeronáutica na próxima semana

Será instalada na próxima semana a comissão especial de senadores que vai analisar o projeto que institui um novo Código Brasileiro de Aeronáutica. O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que o senador Vicentinho Alves (PR-TO) será o presidente do colegiado, o senador Pedro Chaves (PSC-MS), o vice-presidente, e o senador José Maranhão (PMDB-PB) será o relator. Além deles, também participarão da comissão os senadores Paulo Rocha (PT-PA), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Lasier Martins (PDT-RS), Acir Gurgacz (PDT-RO), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Viana (PT-AC), Roberto Rocha (PSB-MA) e Hélio José (PMDB-DF).

— Esse anteprojeto é uma preciosa contribuição dos melhores especialistas no tema no Brasil. Uma contribuição que o Senado saberá aquilatar. O atual código brasileiro é de 1986, antes, portanto, da Constituição, do Código de Defesa do Consumidor, do novo Código Civil e da própria Agência Nacional de Aviação Civil. Apenas por esse arcabouço jurídico, tem-se uma noção da urgência em modernizarmos esse código — disse Renan.

O presidente também registrou que houve aumento de 210% no número de passageiros de voos comerciais no Brasil entre 2000 e 2014 e adiantou que um dos temas mais polêmicos a serem discutidos pelos senadores é a abertura do capital das companhias aéreas brasileiras.

— Há, portanto, muito a ser rastreado, redirecionado e modernizado no sentido de garantir esse serviço a preços razoáveis a toda a população — acrescentou Renan.

Com 374 artigos, o anteprojeto do novo Código Brasileiro de Aeronáutica foi elaborado por uma comissão de especialistas no tema e encaminhado para exame do Congresso. A proposta foi transformada no PLS 258/2016, que será analisado pela comissão especial de senadores, devendo seguir para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, para o plenário, caso outras comissões não sejam designadas para também analisar a proposta.

Desonerações

O texto estabelece desonerações em órgãos de fiscalização e regulação e uma série de isenções a esportes aéreos. Também equipara benefícios a serviços de táxi aéreo aos que já são concedidos às linhas aéreas, como medidas que levem à ampliação das companhias e ao aumento da concorrência, com a expectativa de que gerem benefícios aos consumidores.

A proposta estabelece ainda que o intercâmbio de aeronaves só poderá ser feito com tripulação brasileira. Esse procedimento ocorre quando uma empresa estrangeira fica com uma aeronave parada em solo nacional, à espera do voo de volta e, nesse período, uma empresa brasileira usa o avião, conforme contrato. Para que o intercâmbio ocorra, o texto exige que os tripulantes sejam brasileiros, devido às repercussões na legislação trabalhista do nosso país. Outra sugestão aceita no texto retirou a isenção de pagamento de taxas para as aeronaves experimentais e esportivas.

Abertura de capital

Uma das principais mudanças do novo Código é o fim de restrições à participação de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras de transporte de carga e de passageiros. O anteprojeto propõe a extinção do atual limite de 20% de participação externa em empresas de aviação do Brasil. O professor e aviador Georges Moura, que presidiu a comissão de especialistas, acredita que essa abertura não ameaça a soberania brasileira.

— Nós inauguramos a tendência de liberar 100% de capital estrangeiro para empresas aéreas. Significa que uma empresa brasileira de capital estrangeiro pode montar ou pode adquirir uma linha aérea. As pessoas confundem isso com ‘liberdade do ar’, dizem que o Brasil vai perder soberania, mas a coisa não funciona desse jeito, é um dos pontos nevrálgicos desse anteprojeto. O setor precisa dessa injeção de ânimo. As empresas que vão operar aqui no Brasil, as empresas que terão o capital estrangeiro aumentado, não deixarão de ser companhias brasileiras. Elas terão de empregar mão de obra brasileira, vão ter que respeitar as ‘liberdades do ar’ — disse Georges Moura.

As chamadas ‘liberdades do ar’ são um conjunto de direitos da aviação comercial, para garantir que aeronaves de um país possam entrar no espaço aéreo e pousar no território de outra nação. Esses direitos aéreos foram formulados em 1944 na Convenção da Aviação Civil Internacional e compreende direito a sobrevoo, pouso técnico, desembarque, embarque, cabotagem e vários tipos de transporte entre países. O professor acrescenta que empresas de capital estrangeiro terão de montar uma sede no Brasil, integralizar capital, contratar mão de obra nacional e obedecer a todas as regras da Anac.

O consultor legislativo do Senado Cícero Crispim Feitosa assessorou os trabalhos da comissão de especialistas e falou à Agência Senado sobre a controvérsia envolvendo a abertura de capital das empresas.

— O que se vende é que essa liberação do capital estrangeiro traria uma facilidade de se conseguir investimento para as empresas aéreas nacionais que, apesar do crescimento econômico dos últimos anos, enfrentam grandes dificuldades na parte de custos e precisam de aporte para se tornarem economicamente viáveis. Mas também há o receio de que as empresas, sendo totalmente controladas por capital estrangeiro, não tenham interesse em longo prazo [de investir no mercado interno], e com alguma dificuldade no mercado nacional, elas poderiam rapidamente se retirar do mercado. Outra crítica que se faz é que não há reciprocidade da maioria dos países em relação a isso. Os Estados Unidos só aceitam o limite de até 25% [de capital estrangeiro], na União Europeia [o limite] é de 49% —explicou Crispim.

Outro ponto polêmico do anteprojeto está na regulamentação dos atrasos em voos devido a problemas climáticos. Hoje muitos clientes conseguem receber indenizações das empresas por meio de ações judiciais, em virtude desse tipo de atraso. O texto-base exclui essa possibilidade.

O projeto do novo código também aborda inúmeros outros temas relativos a acidentes aéreos; prática de balonismo, e outras atividades aerodesportivas; voos de treinamento e aeronaves não tripuladas; serviços de controle do tráfego aéreo; tipos de aeroportos, aeródromos, heliportos e regras de administração desses locais; coordenação de busca, assistência e salvamento; segurança de voo; indústria aeronáutica; e tripulação e sanções administrativas.

Histórico

A Comissão de Especialistas de Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica foi criada por ato do presidente do Senado, Renan Calheiros, e instalada em 16 de junho de 2015, com prazo de 180 dias para finalizar sua tarefa.

Composta por 25 integrantes, a comissão foi presidida pelo professor e aviador Georges de Moura Ferreira, teve como relatora a doutora em Direito Espacial Maria Helena Fonseca Rolim, e como vice-presidente o especialista da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Dorieldo Luiz dos Prazeres.

A criação do colegiado foi sugerida pelo senador Vicentinho Alves. Aviador, ele presidiu a Subcomissão Temporária sobre Aviação Civil, que funcionou no âmbito da Comissão de Infraestrutura do Senado em 2012.

A comissão de especialistas funcionou até 15 de abril de 2016, depois de ter seu prazo final prorrogado. Foram realizadas quatro grandes audiências públicas interativas, com representantes de diversos setores. Na primeira audiência, o tema mais debatido foi o aumento do capital estrangeiro em empresas aéreas. Participaram representantes da Anac e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A segunda audiência, com a presença de representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), abordou redução de custos, competitividade e reclamações de clientes contra companhias aéreas. A terceira audiência centrou-se em tarifas aeroportuárias e contou com a participação de representantes da Anac, da Infraero e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). Já a quarta audiência debateu o apoio a familiares de vítimas de acidentes aéreos. Participaram representantes da Petrobras, da Associação Brasileira de Parentes e Amigos Vítimas de Acidentes Aéreos (Abrapavaa) e da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo (Abesata).

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22jun/16

Fátima Bezerra saúda STF por decisão contra Bolsonaro

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) classificou nesta quarta-feira (22) como “histórica” a decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal  (STF) que abriu duas ações penais contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) por apologia ao crime e por injúria. Segundo Fátima, ao ofender a deputada Maria do Rosário (PT-RS), Bolsonaro deu um exemplo deplorável e mostrou não ter limites em seu ódio, e o STF mostrou que a imunidade parlamentar tem limites.

– Este é um caso claro de um parlamentar que faz uso abusivo de suas garantias. Não se pode usar um direito assegurado pela Constituição para transgredir os valores do Estado democrático de direito – afirmou.

Fátima Bezerra alertou para a gravidade das declarações de Jair Bolsonaro, que, em sua avaliação, teriam disseminado ódio e preconceito nas redes sociais. A senadora condenou a cultura do estupro no Brasil, sublinhando que uma mulher é estuprada a cada 11 minutos, e a decisão do STF deve servir de lição para quem despreza a honra de seus semelhantes.

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22jun/16

Petecão pede ao governo do Acre que não mande policiais para atuar nas Olimpíadas

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) pediu ao governador do Acre, Tião Viana, que recue da decisão de mandar mais de 200 policiais e bombeiros ao Rio de Janeiro para ajudar no policiamento durante os Jogos Olímpicos, em agosto. O parlamentar disse reforçou que a violência tem crescido no estado e esse não é o momento para desfalques no policiamento.

Sérgio Petecão Apresentou alguns dados para comprovar o aumento na violência. Segundo ele, entre 2004 e 2014 os homicídios no Acre aumentaram 101,7%.

Além do apelo ao governador, Petecão pediu ao Ministério da Justiça um tratamento diferenciado ao Acre. Lembrou que o estado faz fronteira com países como Peru e Bolívia onde há produção de drogas, o que gera problemas de segurança pública.

– O clima em Rio Branco e no Acre é de muita insegurança. Os bandidos estão roubando os carros para trocar por drogas nas fronteiras. As pessoas estão com medo de ir às ruas – relatou.

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22jun/16

Ferraço afirma que renegociação de dívidas é injusta com Espírito Santo

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) ressaltou, nesta quarta-feira (22), que o acordo da renegociação da dívida dos estados com a União, anunciado pelo presidente em exercício, Michel Temer, não é vantajoso para o estado do Espírito Santo. Conforme ele explicou, a medida beneficia apenas estados que gastaram mais, enquanto estados pouco endividados como o Espírito Santo acabam sendo prejudicados.

— Esse tipo de negociação premia quem não fez o dever de casa. Do ponto de vista do estado que represento me sinto injustiçado porque os capixabas fizeram o dever de casa, se sacrificaram. Nós poupamos enquanto todos estavam navegando em mar de almirante — protestou.

Ferraço destacou que enquanto o Espírito Santo tem uma dívida de R$ 2,4 bilhões, São Paulo deve quase 100 vezes mais: R$ 221 bilhões. Segundo ele, a disciplina e a responsabilidade do estado, que foram fundamentais para que a dívida não aumentasse, deveriam ser levadas em conta na hora de se fazer um acordo.

— Estou aqui a defender princípios, valores, porque tem gente que acha que dinheiro nasce em árvore e foi por conta disso que nosso país está mergulhado na mais complexa crise econômica — disse.

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22jun/16

Lasier Martins pede avanços na reforma do pacto federativo

O senador Lasier Martins (PDT-RS) elogiou nesta quarta-feira (22) a renegociação das dívidas dos estados com a União, acertada no início desta semana entre o presidente interino Michel temer e os governadores e intermediada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Lasier disse que foi uma solução “parcial mas racional” para a situação financeira dos estados, mas que o problema só será definitivamente resolvido com um novo pacto federativo.

– Que esta situação calamitosa sirva de alerta para que se trate com seriedade e urgência o que vem sido protelado há tantas décadas. A Constituição diz que os estados têm autonomia administrativa, mas sem recursos não é possível gerir. A União recolhe 65% dos tributos e distribui migalhas para os estados – afirmou.

O senador disse que a suspensão da cobrança das dívidas vai “estancar a sangria”, mas, no longo prazo, é preciso promover uma reforma na distribuição da arrecadação tributária, com uma parcela maior sendo destinada aos estados. Além disso, Lasier opinou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deveria auxiliar mais os estados, com investimentos em infraestrutura.

Outra medida necessária, disse Lasier, é a revisão dos modelos de gestão pelas próprias administrações estaduais. Segundo relatou, atualmente os custos de manutenção da máquina pública, especialmente com salários e aposentadorias, são o que mais consome recursos.

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22jun/16

Analista da Justiça do Trabalho explica decreto da denúncia de impeachment

A terceira testemunha desta quarta-feira (22) na Comissão Especial do Impeachment foi Luciano Carlos de Almeida, supervisor de análise orçamentária do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Luciano Carlos de Almeida abordou um dos decretos orçamentários contidos na denúncia contra a presidente afastada Dilma Rousseff, que beneficiou a Justiça trabalhista. Ele ressaltou, porém, que sua função na solicitação de créditos é meramente operacional, e explicou que a elaboração desses pedidos se origina nos Tribunais Regionais do Trabalho.

— O crédito precisa ser referendado pelo pleno do Tribunal Superior e, em última instância, pelo chefe do Judiciário —, explicou Almeida.

Ele também afirmou que o Executivo é responsável por elaborar as diretrizes que o Judiciário precisa seguir para elaborar os seus decretos, os tipos de créditos que podem ser solicitados e a ferramenta legal adequada. Essa atribuição é da Secretaria de Orçamento Federal (SOF).

A acusação questionou a presença do servidor, argumentando que ele não tinha conhecimentos relevantes e nem agiu diretamente sobre os fatos investigados no processo de impeachment. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) voltou a acusar a defesa da presidente Dilma Rousseff que tentar “protelar” os trabalhos com excesso de depoimentos. O advogado da defesa, José Eduardo Cardozo, defendeu o seu direito de convocar testemunhas e argumentou que Almeida possui atribuições e conhecimentos técnicos que são importantes para o entendimento das práticas que estão em análise.

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22jun/16

Após virar réu em 2ª ação no STF, Cunha diz confiar que será absolvido – Globo.com


EXAME.com

Após virar réu em 2ª ação no STF, Cunha diz confiar que será absolvido
Globo.com
Após virar réu em uma segunda ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (22), o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse, por meio de nota, estar confiante de que será absolvido. Por unanimidade, os ministros …
Por unanimidade, Cunha se torna réu no Supremo pela segunda vezEBC
Por unanimidade, STF transforma Cunha em réu pela 2ª vezEXAME.com
Cunha vira réu no Supremo pela segunda vez por contas na SuíçaConsultor Jurídico
Estado de Minas –Valor Economico (Assinatura) –CartaCapital –Portal O Dia
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22jun/16

Comissão do Senado apura morte de trabalhador rural em Roraima

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) ouvirá na sexta-feira (24), em Roraima, autoridades e representantes sindicais sobre denúncias de violência no cumprimento de mandados de reintegração de posse na Ocupação Morada de Anjos, localizada em área rural pertencente à Gleba Cauamé. A audiência pública ocorrerá na Universidade Federal de Roraima (UFRR), das 9h às 13h.

O senador Telmário Mota (PDT-RR), autor do requerimento de audiência, aponta  como resultado da ação a morte de um trabalhador por disparo feito por um guarda municipal.

Segundo Telmário, há relatos de que os trabalhadores são diariamente surpreendidos com ação violenta e arbitrária da Guarda Civil Municipal e de fiscais da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur), que acompanhariam empregados de empresas que se dizem proprietárias da terra ocupada.

— Essas supostas autoridades adentram na comunidade, sem qualquer ordem de serviço ou mandado judicial, permitindo que os “capangas” da imobiliária, armados com facões e arma de fogo, tratores e caçambas, derrubem os barracos dos trabalhadores destruindo seus pertences, sem sequer dar-lhes a menor chance de retirarem nem mesmo seus documentos pessoais, ateando fogo no que resta.

Foram convidados para a audiência pública representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), do programa Terra Legal, da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur), da Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Roraima (Fetag), do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e das empresas citadas nas denúncias.

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22jun/16

Áudio: Impeachment: Testemunhas afirmam que sem decretos serviços públicos parariam

O secretário de Organização Institucional do Ministério da Defesa, Luiz Antônio de Souza Cordeiro, e o representante da Justiça do Trabalho Luciano Carlos de Almeida afirmaram aos senadores da Comissão Especial do Impeachment, nesta quarta-feira (22), que os decretos de crédito suplementar assinados pela presidente afastada Dilma Rousseff foram uma tentativa de remanejamento de verbas. As duas testemunhas disseram que, sem os decretos, diversos serviços teriam sido interrompidos por falta de recursos. A comissão também ouviu o analista da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), Robson Rung, que lembrou que o Legislativo autorizou a liberação dos créditos suplementares ao aprovar a Lei Orçamentária. Detalhes com a repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.

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22jun/16

LAVA JATO: entenda a denúncia sobre o núcleo Cunha – Globo.com


Correio do Estado

LAVA JATO: entenda a denúncia sobre o núcleo Cunha
Globo.com
A denúncia trata das contas secretas atribuídas a Eduardo Cunha na Suíça. A acusação é baseada em investigação sobre a movimentação financeira no exterior por parte do deputado e da mulher dele, Cláudia Cruz. A Procuradoria Geral da República diz …
Por unanimidade, Cunha se torna réu no Supremo pela segunda vezEBC
Por unanimidade, STF transforma Cunha em réu pela 2ª vezEXAME.com
Por unanimidade, Supremo coloca Cunha (de novo) no banco dos réusVEJA.com
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22jun/16

Pedido de impeachment de Janot será analisado na Advocacia do Senado, diz Renan

Renan Calheiros informou em Plenário, nesta quarta-feira (22), que encaminhará à Advocacia do Senado para elaboração de parecer uma petição de representação com pedido de impeachment contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A petição de autoria de Gustavo Haddad Francisco e Sampaio Braga, com fundamento na Constituição, decorre de “conduta com potencial de causar lesão ao interesse nacional por envolver informação de governos estrangeiros”.

Mais cedo, Renan Calheiros esclareceu que enviou a petição para a Advocacia em função do aditamento de outros pedidos.

— Não há prazo. Estão chegando outros pedidos. O Senado é a solução para a crise. Nós vamos ter total responsabilidade com isso e não vamos desbordar do nosso papel constitucional — afirmou.

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22jun/16

Vídeo: Comissão do Impeachment tem novo cronograma de trabalho

O relator da comissão especial que analisa o impeachment de Dilma Rousseff, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), estima que a decisão final deverá ocorrer entre os dias 24 e 26 de agosto. O depoimento da presidente afastada está previsto para o dia 6 de julho. Ele esclareceu, no entanto, que Dilma não é obrigada a comparecer e poderá ser representada pela sua defesa.

Saiba mais sobre o impeachment

Acompanhe o andamento do processo

Veja como ocorre a análise da denúncia

Outras notícias sobre Impeachment

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22jun/16

Áudio: Senado cria Programa de Assistência às Mulheres em Situação de Vulnerabilidade

O Senado vai reservar vagas para mulheres vítimas de violência doméstica em seus contratos de terceirização e de prestação de serviços continuados. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (22) em reunião da Comissão Diretora da Casa. O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou a medida em Plenário e enfatizou o pioneirismo do programa. Os contratos que envolvam pelo menos 50 trabalhadores terão a reserva de, no mínimo, 2% das vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade. A identidade dessas funcionárias será mantida em sigilo, como explica reportagem de Maurício de Santi, da Rádio Senado.

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22jun/16

Áudio: Congresso deve votar LDO até 13 de julho

O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou nesta quarta-feira (22) que a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ser concluída até 13 de julho. O texto preliminar da matéria já foi aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), e os parlamentares têm até 29 de junho para apresentar emendas. De acordo com a Constituição, o recesso parlamentar do Congresso Nacional não pode ter início enquanto a LDO não for votada. Acompanhe a reportagem de Maurício de Santi, da Rádio Senado.

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22jun/16

Por unanimidade, Cunha se torna réu no Supremo pela segunda vez – EBC


EBC

Por unanimidade, Cunha se torna réu no Supremo pela segunda vez
EBC
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu hoje (22) ação penal contra o contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelo recebimento de R$ 5 milhões de propina em contas não declaradas na …
LAVA JATO: entenda a denúncia sobre o núcleo CunhaGlobo.com
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Por unanimidade, Supremo coloca Cunha (de novo) no banco dos réusVEJA.com
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22jun/16

Polícia Federal lista falhas da Samarco com barragem rompida – Globo.com


Globo.com

Polícia Federal lista falhas da Samarco com barragem rompida
Globo.com
A Polícia Federal concluiu o inquérito sobre o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em Minas Gerais, e a consequente contaminação do Rio Doce e da área costeira. O G1 teve acesso ao documento e listou os principais pontos colocados pela …
Ações contra Samarco devem ficar na Justiça Federal, diz STJEXAME.com
em 2 horas Relatório final da Polícia Federal aponta quais eram as falhas da barragem que causou tragédia em MGFolha Vitória
Samarco sabia dos riscos antes de desastre, diz delegado da PFPortal O Dia
VEJA.com –Repórter Diário –Jornal Floripa –Brasil de Fato
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22jun/16

Votação final do Supersimples fica para a próxima terça-feira

A conclusão da votação do projeto que atualiza as regras para o enquadramento das empresas no Supersimples ficou para a próxima terça-feira (28). O texto base foi aprovado na noite de terça-feira (21), mas precisa ser submetido a turno extra de votação, por se tratar de um substitutivo. Como houve alteração, a matéria voltará para a análise da Câmara dos Deputados, caso ocorra a aprovação definitiva.

A intenção era realizar a votação do texto final, juntamente com os destaques, na sessão desta quarta-feira (22). O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), porém, pediu mais tempo para analisar os últimos ajustes e as últimas emendas apresentadas. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acatou a sugestão e contou com o apoio das lideranças em Plenário.

– Foi positivo esse procedimento acordado. Teremos um tempo maior para uma melhor reflexão sobre as emendas apresentadas – afirmou Renan.

Crescimento

Supersimples é como é conhecida a legislação com regras tributárias simplificadas para as empresas de pequeno porte. A maioria das manifestações dos senadores foi no sentido de destacar a importância do projeto para as pequenas empresas e para o crescimento econômico do país. O presidente Renan afirmou que a atualização do Supersimples ainda pode ajudar o Brasil na geração de empregos.

– É um projeto muito importante para incentivar a retomada do crescimento da economia do país – declarou Renan.

A relatora do projeto, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), explicou que o objetivo das alterações é fazer mais empresas aderirem ao Simples – e, consequentemente, gerar mais empregos. Marta é autora do substitutivo ao projeto original do ex-deputado Barbosa Neto (PLC 125/2015 – Complementar).  Segundo Marta Suplicy, o texto levado ao Plenário contempla a maior parte dos interessados. Ela destacou que houve sugestões de governadores, da Receita Federal e de entidades representativas.

Empregos

O líder do governo, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), manifestou preocupação com a inclusão de muitas categorias no Supersimples, com receio de “um rombo fiscal muito grande”. Junto com o senador Armando  Monteiro (PTB-PE), ele apresentou uma emenda para definir o critério de capacidade de geração de emprego (a relação entre folha de pagamento e receita bruta, entre 23% e 28%) para o enquadramento das empresas dentro das faixas que permitem impostos mais baixos. Marta acatou a emenda, classificando-a como um “avanço”.

– As categorias passam para um anexo melhor à medida que geram mais empregos. Por exemplo, se um fisioterapeuta ampliar a clínica e gerar mais empregos, passa para uma classificação melhor. O critério passa a ser o emprego – explicou a relatora.

Os senadores José Aníbal (PSDB-SP) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) apoiaram a emenda. Aníbal disse que o critério de geração de emprego é “estimulante” para o momento de crise pelo qual passa o Brasil. Esse destaque também será votado na próxima terça-feira. Por conta dessa emenda, outros dois destaques foram rejeitados, conforme acordo estabelecido no Plenário.

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22jun/16

Composição do Conselho de Ética do Senado é alterada

A composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado foi refeita nesta quarta-feira (22). Os senadores aprovaram em Plenário a renúncia da senadora Regina Souza (PT-PI) que passou de titular a suplente do colegiado. Sua vaga, indicada pelo Bloco Resistência Democrática, será ocupada pelo senador Telmário Mota (PDT-RR) que trocou o Bloco Moderador pelo Resistência Democrática.

A vaga aberta com a mudança de bloco de Telmário passou a ser ocupada pelo senador Zezé Perrella (PTB-MG), integrante do Bloco Moderador. Outra vaga que também estava aberta na cota do bloco — do senador Douglas Cintra (PTB-PE) que deixou a Casa com o retorno do titular do mandato, Armando Monteiro (PTB-PE) — foi ocupada pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS)

O Conselho de Ética é composto por 15 senadores titulares e outros 15 suplentes. Atualmente é presidido pelo senador João Alberto Souza (PMDB-MA) e tem como vice o senador Paulo Rocha (PT-PA).

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22jun/16

Comissão aprova novo cronograma do processo de impeachment

A Comissão Especial do Impeachment aprovou nesta quarta-feira (22) um novo cronograma de trabalho, tendo em vista o número de testemunhas ouvidas, acima do previsto. Até agora, já foram ouvidas 31 testemunhas, sendo seis de acusação e o restante, de defesa. A atual fase, de depoimentos, pode ser encerrada no dia 4 de agosto, e o julgamento final do processo pode ocorrer a partir do dia 9 do mesmo mês.

O depoimento da presidente afastada Dilma Rousseff está marcado para o dia 6 de julho (quarta), às 11h. Ela não é obrigada a comparecer à comissão, podendo ser representada pelo seu advogado, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.

Nesta quinta (23), às 11h, a comissão ouve os depoimentos do subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Anderson Lozi da Rocha; do diretor da Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Planejamento e Orçamento, Leandro Freitas Couto; e da ex-secretária de Orçamento Federal, Esther Dweck. A comissão reúne-se na sala 2 da ala Nilo Coelho.

Na sexta (24), às 10h, depõem o ex-secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco José Pontes Ibiapina; e o diretor de Programas Especiais da Secretaria de Orçamento Federal, Marcos de Oliveira Ferreira.

Na segunda (27), às 15h, serão ouvidos ex-ministro do Desenvolvimento Agrário Patrus Ananias; a ex-secretária-executiva do mesmo ministério, Maria Fernanda Ramos Coelho, e o diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção da pasta, João Luiz Guadagnin.

Cronograma

Ainda no dia 27, pela manhã, deverá ser entregue na comissão o laudo da perícia dos documentos do processo de impeachment. Na terça (28), será apresentado pedido de esclarecimento do laudo pelas partes, com prazo de 72 horas. No dia 1º de julho (sexta), haverá a entrega dos esclarecimentos para laudos dos assistentes, que deverão apresentar suas conclusões no dia 4 (segunda). Na terça (5), haverá audiência da junta de perito e dos assistentes das partes.

A acusação e a defesa terão um prazo de 15 dias para apresentação de suas alegações finais. A acusação adiantou que pretende usar apenas cinco dias desse total. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), porém, anunciou que pretende apresentar recurso para que o prazo transcorra integralmente, mesmo que as partes se manifestem antes do último dia previsto no cronograma.

O relator do processo do impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-SP), terá o prazo de 28 de julho a 1º de agosto para elaborar seu parecer, a ser lido na comissão em 2 de agosto, seguido da concessão de vista coletiva. No dia seguinte, a comissão fará a discussão do parecer, a ser votado em 4 de agosto. No dia 5, será feita a leitura do parecer em Plenário, onde a matéria deverá ser discutida e votada no dia 9 de agosto. Se for aprovado em Plenário, serão concedidas 48 horas para manifestações da acusação e defesa. Após esse período, haverá um prazo de dez dias para a marcação da data do julgamento definitivo.

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22jun/16

Áudio: Pedido de impeachment poderá ser julgado até o final de agosto

A Comissão Especial do Impeachment aprovou nesta quarta-feira (22) um novo calendário de trabalho. De acordo com as datas divulgadas, o Plenário do Senado poderá julgar o pedido de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff até o dia 26 de agosto. Em relação ao cronograma inicial, o julgamento ocorrerá uma semana depois. O presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), lembrou que o calendário nunca foi fixo. O novo cronograma prevê o depoimento de Dilma na comissão em 6 de julho, e a votação do relatório pelo colegiado em 4 de agosto. Detalhes na reportagem de Hérica Christian, da Rádio Senado.

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22jun/16

Maioria do STF aceita denúncia para tornar Cunha réu por contas na Suíça – Globo.com


Globo.com

Maioria do STF aceita denúncia para tornar Cunha réu por contas na Suíça
Globo.com
O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta nesta quarta-feira (22), por unanimidade, denúncia apresentada contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por suposto recebimento e movimentação de propina em contas secretas na Suíça.
Eduardo Cunha vira réu no STF por contas secretas na SuíçaEBC
Janot diz estar provado que Cunha é dono de conta na SuíçaTerra Brasil
Supremo coloca Cunha (de novo) no banco dos réusVEJA.com
Estado de Minas –Notícias do Dia Online –Valor Economico (Assinatura) –Diário de Pernambuco
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22jun/16

Deputado Marcos Zerbini vai presidir CPI da Merenda em São Paulo – EBC


EBC

Deputado Marcos Zerbini vai presidir CPI da Merenda em São Paulo
EBC
A primeira reunião, na qual foi instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Merenda Escolar da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), definiu hoje (22) o deputado Marcos Zerbini (PSDB) como presidente e Adilson Rossi (PSB) como …
Sob protestos, CPI da Merenda elege presidenteGlobo.com
Sob protesto, CPI da Merenda elege presidente do PSDBEXAME.com
Assembleia Legislativa de SP instaura nesta quarta a CPI da MerendaVEJA.com
Rede Brasil Atual –Vermelho –Estado de Minas
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22jun/16

Obras da transposição e da refinaria no alvo – Folha de Pernambuco


Folha de Pernambuco

Obras da transposição e da refinaria no alvo
Folha de Pernambuco
O desdobramento da Operação Turbulência atingiu em cheio duas das principais obras estruturadoras do Governo Federal no Estado e integrantes da cúpula do PSB: A Transposição do Rio São Francisco e a Refinaria Abreu e Lima (Rnest). Segundo as …

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22jun/16

Programa de assistência a mulheres vítimas de violência será criado no Senado

O presidente Renan Calheiros anunciou a criação do Programa de Assistência a Mulheres em Situação de Vulnerabilidade, aprovada pela Comissão Diretora do Senado nesta quarta-feira (22). O Programa permite que os contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados da Casa reservem o percentual mínimo de 2% das vagas para mulheres que se encontrem em situação de dificuldade econômica em decorrência de violência doméstica e familiar. O contrato deve envolver cinquenta ou mais trabalhadoras, uma vez atendida a qualificação profissional necessária.

— É de notório conhecimento que o principal fator que leva as mulheres vítimas dessa violência a retomar os vínculos com o agressor é a dependência econômica. Por isso, iniciativas que facilitem o acesso dessas mulheres ao mercado formal de trabalho são fundamentais para romper esse nocivo ciclo que, não raras vezes, acaba em bárbaros crimes nos quais vidas de mulheres são ceifadas — disse Renan.

A Diretoria Geral vai enumerar as situações de vulnerabilidade que serão especificadas nos editais de licitação. A identidade dessas trabalhadoras deverá ser mantida em sigilo pela empresa, sendo vedado qualquer tipo de discriminação no exercício das funções.

A Procuradora Especial da Mulher no Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) comemorou a iniciativa e se comprometeu a disseminar a ideia também junto à Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados.

— É uma medida fundamental porque coloca o Senado numa ação direta e importante. Essa Casa contrata empresas terceirizadas, sobretudo para serviços gerais. São mulheres que vivem em situação de iminência de violência e recebem assistência da Casa da Mulher, que indicará essas pessoas. Dessa forma, o Senado dá um bom exemplo – afirmou Vanessa.

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22jun/16

Renan pede ajuda dos senadores e colaboração da Câmara no avanço da Agenda Brasil

O presidente do Senado, Renan Calheiros, reforçou em Plenário, nesta quarta-feira (22), a necessidade de indicação, pelos líderes, dos nomes para completar os integrantes da Comissão de Desenvolvimento Nacional (CDN). As atividades do colegiado estão prejudicadas pelo fato de que somente dois dos seus integrantes não fazem parte também da Comissão Especial do Impeachment (CEI).

Renan convocou os senadores que serão indicados a ajudarem nos trabalhos da chamada Agenda Brasil (conjunto de medidas propostas pela Presidência do Senado para alavancar o crescimento do país) e cobrou também a colaboração da Câmara dos Deputados, ao lamentar a dificuldade de tramitação naquela Casa das matérias votadas com prioridade no Senado.

— É chegado o momento de nós construirmos novamente uma pauta consensual, de interesse do Brasil, com a participação de todas as bancadas de modo a priorizar essa pauta — ressaltou.

Nesse sentido, o presidente da CDN, senador Otto Alencar (PSD-BA),  esclareceu que o colegiado já aprovou 25 projetos que passaram no Plenário do Senado e aguardam apreciação dos deputados.

Recesso

O presidente Renan Calheiros lembrou ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ser votada até 13 de julho, antes do recesso parlamentar. Caso contrário, ele informou que deverá ocorrer como no ano passado, quando a sessão com Ordem do Dia será convocada apenas a partir do dia 2 de agosto.

Pela Constituição, o recesso legislativo do meio do ano, que vai de 18 a 31 de julho, só começa depois da aprovação da LDO.

— O Senado está com sua pauta em dia. Da Comissão do Pacto Federativo nós já apreciamos praticamente todas as matérias e da Comissão de Desenvolvimento também temos algumas poucas matérias que vamos apreciar até o final deste semestre — informou Renan.

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22jun/16

STF mantém com Moro casos sobre mulher e filha de Cunha – Globo.com


Globo.com

STF mantém com Moro casos sobre mulher e filha de Cunha
Globo.com
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira (22) um pedido de Cláudia Cruz e Danielle Cunha, respectivamente mulher e filha do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para serem processadas junto com …
Janot afirma estar provado que Eduardo Cunha é titular de conta na SuíçaEBC
Supremo coloca Cunha (de novo) no banco dos réusVEJA.com
Janot diz que está documentalmente provado que contas na Suíça são de CunhaEstado de Minas
Terra Brasil –Valor Economico (Assinatura) –EXAME.com –Paraná-Online (liberação de imprensa) (Blogue)
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22jun/16

Campos e Bezerra Coelho receberam propina de dono do avião, diz MPF – Globo.com


Globo.com

Campos e Bezerra Coelho receberam propina de dono do avião, diz MPF
Globo.com
O empresário João Carlos Lyra de Melo é o proprietário do avião que caiu em Santos (SP) com Eduardo Campos durante a campanha presidencial de 2014, e pagou propina da empresa Camargo Corrêa ao ex-governador de Pernambuco e ao senador …
PF apreende bens de luxo de quadrilha acusada de financiar campanha de CamposOpinião e Notícia
Operação Turbulência tem FBC como um dos alvosBrasil 247
PF prende 4 e apura fraude em campanhas de CamposBem Parana
Folha de Pernambuco –Rádio Jornal –JC Online
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22jun/16

Saída do Reino Unido da UE é bom ou ruim para o Brasil? – Terra Brasil


Terra Brasil

Saída do Reino Unido da UE é bom ou ruim para o Brasil?
Terra Brasil
Os britânicos preparam-se para decidir, nesta quinta-feira (23), se desejam continuar ou não na União Europeia – o tão falado Brexit. Para aumentar o suspense, o Reino Unido chega às vésperas do referendo praticamente dividido entre os favoráveis e os …
Dólar volta a fechar abaixo de R$ 3,40, à espera de referendo no Reino UnidoGlobo.com
Ibovespa fecha em queda com cautela antes de referendoEXAME.com
Vinte e quatro horas cruciais para o futuro do Reino Unido e da UEEstado de Minas
Valor Economico (Assinatura) –Notícias do Dia Online –VEJA.com –Jornal do Brasil
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22jun/16

Sob protestos, CPI da Merenda elege presidente – Globo.com


Globo.com

Sob protestos, CPI da Merenda elege presidente
Globo.com
O deputado estadual Marcos Zerbini (PSDB) foi eleito presidente da CPI da Merenda na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), nesta quarta-feira (22), sob protesto de manifestantes estudantis. Foi a primeira sessão da CPI da Merenda.
Sob gritos de protesto, CPI da Merenda elege presidente tucanoEstado de Minas
Assembleia Legislativa de SP instaura nesta quarta a CPI da MerendaVEJA.com
CPI para investigar corrupção na merenda escolar começa amanhã, sob descrençaRede Brasil Atual
Vermelho –EXAME.com
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22jun/16

Os pactos por trás do fim da guerra das Farc na Colômbia – EXAME.com


EXAME.com

Os pactos por trás do fim da guerra das Farc na Colômbia
EXAME.com
Durante três anos e meio, longe da Colômbia, na Cuba da revolução comunista, foi feito um complexo acordo que deveria começar a extinguir o último conflito armado na América, que deixa 260.000 mortos. A frustrada luta pelo poder que as Forças …
Governo da Colômbia e Farc anunciam cessar-fogo históricoEstado de Minas
Por que o acordo de paz entre Colômbia e Farc é históricoTerra Brasil
Colômbia e Farc anunciam cessar-fogo definitivoBrasil 247
Notícias do Dia Online –Globo.com –Midiamax.com.br –O Tempo
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22jun/16

Gripe já matou 116 pessoas no Paraná neste ano, segundo a Saúde – Globo.com


Globo.com

Gripe já matou 116 pessoas no Paraná neste ano, segundo a Saúde
Globo.com
O número de mortes por gripe no Paraná neste ano chega a 116, segundo o boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) nesta quarta-feira (22), sendo 105 por H1N1. São 26 novos óbitos – até semana passada, eram 90 mortes por gripe …
Gripe H1N1 já causou 1.003 mortes no BrasilNotícias do Dia Online
Paraná solicita doses extras de medicamento para a gripeParaná-Online (liberação de imprensa) (Blogue)
Número de mortos por H1N1 no Brasil sobre para 1.003, segundo boletimGazetaweb.com

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22jun/16

Oi aponta 'efeitos catastróficos' e Justiça suspende cobranças por 180 dias – Convergência Digital


Diário Digital

Oi aponta ‘efeitos catastróficos’ e Justiça suspende cobranças por 180 dias
Convergência Digital
A Justiça do Rio de Janeiro atendeu o pedido de urgência da Oi e embora ainda não tenha decidido se aceita a recuperação judicial, a 7a Vara Empresarial do estado já suspendeu por 180 dias novas ações e execuções contra a operadora. Além disso …
Liminar suspende ações e execuções contra a Oi por 180 diasConsultor Jurídico
Justiça do Rio de Janeiro suspende ações de execução contra a OiO Dia Online
Justiça do RJ suspende ações de execução contra a OiGlobo.com
EXAME.com –Notícias ao Minuto (liberação de imprensa) –Clica Piauí –AracatiNet
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