All posts by Buscador Automático de Notícias

22mar/19

Desembargador deve decidir nesta sexta-feira sobre pedido de liberdade de Temer – Jornal O Globo

22mar/19

Bolsonaro desembarca no Chile e comenta prisão de Temer: “Cada um responde pelos seus atos” – Gazeta do Povo

22mar/19

Por que Temer foi preso: 9 pontos para entender a prisão – Gazeta do Povo

22mar/19

Temer lidera organização há 40 anos, diz MP: “estranho seria não ser preso” – UOL

22mar/19

Defesa de Temer vê ‘total falta de fundamento’ para prisão de ex-presidente – G1

22mar/19

Bolsonaro: ‘No fundo, não gostaria de fazer reforma da Previdência’ – Brasil 247

22mar/19

STJ autoriza João de Deus a deixar prisão para tratamento médico – Tribuna do Norte – Natal

21mar/19

Temer está preso em sala do corregedor com cama improvisada no prédio da PF do Rio – Extra

21mar/19

Para Jean Wyllys, prisão de Temer é ameaça velada de Moro a Maia – CartaCapital

21mar/19

Bolsonaro: ‘Nós é que temos que resolver nossa Previdência’ – UOL

21mar/19

STJ libera João de Deus para tratamento em hospital – iBahia

21mar/19

Quem é coronel Lima, operador financeiro de Temer – Gazeta do Povo

21mar/19

Propina de Angra 3 custeou reforma na casa de filha de Temer, diz MPF – Jornal O Globo

21mar/19

‘É muito ruim para o País ter um ex-presidente preso’, diz Mourão – D24am.com

21mar/19

Prisão de Michel Temer: entenda o inquérito ponto a ponto – G1

21mar/19

Audiência alerta para grande risco de desastre em bairro de Maceió

Em debate sobre os tremores de terra, o afundamento do solo e as rachaduras em vários imóveis do bairro Pinheiro, em Maceió, pesquisadores alertaram que há risco de grandes danos humanos e materiais, principalmente com a chegada do período chuvoso, que começa em abril em Alagoas. Durante audiência pública realizada na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), alguns dos participantes pediram a urgente evacuação da população de Pinheiro e das localidades vizinhas, como os bairros Mutange e Bebedouro, mesmo antes da conclusão dos laudos que investigam as causas dos problemas.

Para o coordenador da Defesa Civil de Alagoas, Tenente Coronel Moisés Melo, “está bem claro que é possível haver um desastre como nunca foi visto no país”.

— A Defesa Civil trabalha com a pior das hipóteses. A chuva vai chegar em questão de tempo. Se o gatilho é a chuva, temos que retirar toda a população dessa área — defendeu .

Rachaduras têm surgido em ruas e imóveis da região desde o início de 2018. De acordo com o relatório elaborado pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), a situação não se estabilizou e, por isso, está sendo monitorada. Segundo o pesquisador e geólogo do CPRM Tales Queiroz, o afundamento do solo está acelerado desde 2017. Ele explicou que parte do solo se move de forma contínua, em movimento de rastejo, mas não descarta que parte do solo se quebre e afunde mais rapidamente.

— Não sabemos hoje se esse rastejo vai evoluir para um movimento mais brusco ao longo de 10, 20, 50 anos ou se já vai se tornar brusco no próximo ano, talvez até mesmo na próxima chuva — advertiu Queiroz.

A área de risco do bairro foi dividida pela Defesa Civil em três cores: vermelha, laranja e amarela. Cada uma representa um grau de risco, sendo a vermelha a mais grave. Porém, de acordo com a recomendação do Ministério Público, as áreas laranja e amarela também deverão ser evacuadas até a área chuvosa.

O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), presidente da CTFC, recomenda que os moradores não esperem o início das chuvas.

— Se não há condição de antecipar o laudo, nós temos responsabilidade. Algo está acontecendo. Não se sabe quando pode virar um desastre — disse.

Participantes também pediram decretação de estado de calamidade pública no município, reforço dos esquemas de segurança e auxílio-moradia para realocação dos moradores.

Laudo

Os estudos, que devem ser concluídos até o final de abril, avaliam se as atividades de mineração da companhia petroquímica Braskem, que há 40 anos atua na extração de sal-gema na região, estariam relacionadas ao surgimento de fissuras no solo e em imóveis. Também analisa se a exploração de poços pela Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) teria provocado algum impacto no solo.

O representante da Braskem, Alexandre de Castro, afirmou que empresa vem prestando apoio às autoridades públicas e participado com estudos e ações adicionais para contribuir com as investigações das causas.

Já o assessor técnico da Casal, Jorge Briseno Torres, afirmou que o órgão nunca explorou poços profundos ou galerias subterrâneas na região de Pinheiro. Outras hipóteses que estão sendo verificadas são causas naturais, decorrentes da atividade tectônica no bairro, que tem uma falha geológica.

De acordo com Serviço Geológico do Brasil, só após a conclusão dos estudos será possível avaliar se obras de contenção e drenagem serão suficientes para interromper a movimentação acelerada do solo.

— É preciso que os organismos municipais, estaduais e federal trabalhem desde já para evitar consequência danosa à vida dos seres humanos – disse o diretor de Hidrologia da CPRM, Antonio Carlos Bacelar Nunes.

O diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Victor Bicca, aponta que várias podem ser as causas do problema:

— O sistema, que estava até então em equilíbrio, se rompeu. Precisamos saber se uma causa prepondera sobre as demais ou se foi o conjunto que causou o rompimento — disse.

Comunidade

Representantes dos moradores de Pinheiro criticaram a atuação das autoridades locais desde as primeiras ocorrências de afundamento do solo na região. Eles não rejeitam a possibilidade de uma evacuação das áreas de risco, mas questionam os termos da operação e pedem mais assistência à comunidade.

— Enquanto o poder público e os governantes não decidirem unir forças e trabalhar em um proposito só, vamos continuar participando de estudos e reuniões e a população vai continuar sofrendo — resumiu Joelinton Góis, do Núcleo Comunitário de Defesa Civil de Maceió (Nudec).

Representante do Movimento SOS Pinheiro, Geraldo Vasconcelos de Castro Júnior, relatou que os moradores do bairro vivem sob constante pressão. Ele considerou que a prefeitura e o governo estadual por se ausentaram da crise, mas ressaltou que o Ministério Público tem prestado apoio. Quanto a uma evacuação, ele demonstra ceticismo.

— Para tirar as pessoas do bairro seria preciso realizar uma operação de guerra. Nossas defesas civis, por mais que tenham boa vontade, não terão condições. Acho que isso é coisa para as Forças Armadas.

Para o presidente da Associação dos Empreendedores do Bairro Pinheiro, Alexandre Sampaio, a polícia não tem estrutura para proteger os estabelecimentos comerciais, que ficariam desguarnecidos no caso de um esvaziamento do bairro. Sampaio destacou que o bairro possui cerca de 2 mil empresas em atividade, que geram mais de 30 mil empregos e movimentam entre R$ 1 bilhão e R$ 1,3 bilhão por ano.

A hipótese de evacuação deve ser tratada com delicadeza, assegurou o diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), Armin Braun. Ele mostrou preocupação com a “questão psicossocial” que poderia ser provocada pelo abandono forçado das residências.

— As pessoas são apegadas as suas casas, que passaram a vida construindo. Não podemos culpá-las quando elas não querem sair daquela área. Temos que compreender, mas temos que fazer o necessário para retirar.

Poder público

O Ministério Público do Estado (MPE), a Defensoria Pública e o Ministério Público do Trabalho (MPT) explicaram as providências que estão tomando diante da situação. O promotor José Antônio Marques informou que um grupo do MPE vem monitorando o caso e pressionando para a execução de medidas consideradas emergenciais. Entre elas, a desocupação da área crítica e a interrupção do tráfego nas vias e de serviços de gás, água e luz.

Representando o MPT, Rosemeire Lobo destacou que o órgão tem focado sua atenção nos pequenos empresários do bairro, para os quais uma ajuda importante seria a liberação da dívida ativa para que eles possam se beneficiar de linhas de crédito e se estabelecerem em outras localidades. O MPT também acompanha a situação dos trabalhadores do bairro, entre eles os funcionários da Braskem.

A Defensoria Pública trabalha para liberar o aluguel social para os moradores que precisem ou queiram deixar o bairro desde já. O defensor Carlos Eduardo de Paula Monteiro apontou que alguns casos têm sido indeferidos sem motivo claro. Ele explicou que muitos moradores não têm a situação devidamente regularizada, por motivos de usucapião ou herança, por exemplo.

21mar/19

Styvenson defende mais transparência com dinheiro das multas de trânsito

O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) quer que parte do dinheiro arrecadado com a aplicação de multas de trânsito seja destinado a ações e serviços públicos de saúde voltados para condutores reincidentes em infrações devido ao uso de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência. Também defende que o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) seja mais transparente quanto ao uso dos recursos provenientes de multas.

É o que está previsto no projeto de lei que ele apresentou hoje (PL 1334/2019) e que será analisado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos.

Durante pronunciamento nesta quinta-feira (21) o parlamentar defendeu a aprovação da matéria. Para ele, as pessoas flagradas várias vezes conduzindo veículos ou motocicletas pela influência de álcool ou drogas precisam receber tratamento e não serem tratadas apenas como quem cometeu uma infração.

Styvenson avalia que a medida é importante para que sejam evitados problemas mais sérios e até mesmo contribuir para a redução do numero de mortes em acidentes. Ele relatou que, como policial, pode constatar que o maior número de ocorrências de violência é causada pela ingestão excessiva de álcool e outras drogas.

A proposta do senador inclui uma forma mais clara de divisão dos recursos. Atualmente, pelo o Código Brasileiro de Trânsito (CBT), o dinheiro deve ser investido em melhorias de trânsito sem especificar porcentagem.

— Então, seriam esses 25%, para a saúde, 25% para a manutenção da segurança, 25% para a educação de trânsito feita nas escolas, conforme o próprio Código de Trânsito já prevê, e esses 25%, que também já existem na lei, para sinalização e fiscalização. Do meu ponto de vista, seria uma forma equilibrada de destinar esse montante todo de dinheiro — defendeu.

21mar/19

Ministro de Minas e Energia apresenta projetos prioritários em audiência pública

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) promove na terça-feira (26) audiência pública interativa com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para expor os assuntos mais relevantes e prioritários sob responsabilidade da pasta. A reunião começa às 10h na sala 13 da ala Alexandre Costa.

Por ocasião da posse do presidente Jair Bolsonaro, Bento Albuquerque defendeu a redução das tarifas de energia elétrica e o reforço estratégico à energia nuclear, além da revisão das políticas de exploração do pré-sal. A pasta também definiu como prioritários projetos nas áreas de gás natural e biocombustíveis.

Requerimentos

Antes da audiência pública, a comissão deverá votar três requerimentos, entre eles o que convida o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, e o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Carlos Alberto Decotelli da Silva, para prestarem esclarecimentos sobre obras inacabadas de creches e pré-escolas no país. O requerimento é de autoria do senador Weverton (PDT/MA).

Outro requerimento a ser votado convida o ministro de Minas e Energia para falar na comissão sobre a privatização das refinarias e das fábricas de fertilizantes contidas no Plano de Desinvestimento da Petrobrás. A iniciativa é do senador Jean Paul Prates (PT/RN).

Também deverá ser votado requerimento do senador Alessandro Vieira (PPS/SE), que convida o secretário executivo do Ministério de Infraestrutura, Marcelo Sampaio, a participar da audiência pública sobre o tema “Modernização e Expansão do Sistema Ferroviário Brasileiro – Problemas e Soluções”, em substituição ao titular da pasta.

A CI é presidida pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO).

 

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
senado.leg.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211)
21mar/19

Áudio: CDH cria cota mínima de 30% para cada sexo em conselhos de profissões e na OAB

O projeto (PLS 414/2018) aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) cria cota mínima de 30% para cada sexo nos conselhos que representam profissões regulamentadas e na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O objetivo é garantir maior participação de mulheres nas presidências, vice-presidências, diretorias e corregedorias desses órgãos. O projeto foi apresentado em 2018 pelo então senador por Santa Catarina, Dalírio Beber, e contou com voto favorável da relatora, senadora Zenaide Maia (Pros-RN). A reportagem é de Marcela Diniz, da Rádio Senado.

21mar/19

CDH fará audiência sobre Previdência e trabalho com foco na economia

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoverá uma audiência pública na próxima segunda-feira (25), às 9h, para debater a Previdência Social e o trabalho, com foco na economia. A sugestão da audiência é do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da comissão, que quer promover um ciclo de debates sobre a proposta do governo para a reforma da Previdência.

A audiência contará com o economista Clóvis Scherer, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (Dieese) e com o professor Eduardo Moreira. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Fazenda também deve enviar um representante para o encontro.

O audiência está marcada para a sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho e terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Dúvidas, críticas e sugestões poderão ser enviadas por meio do portal e-Cidadania ou pelo telefone do Alô Senado (0800 612211).

 

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
senado.leg.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211)
21mar/19

Sessão especial do Senado homenageará a DeMolay International

O Senado promove na próxima quinta-feira (28) às 15h sessão em homenagem ao centenário da Ordem DeMolay e ao Dia Nacional do DeMolay, comemorado no dia 19 de março. O evento será realizado no Plenário.

Os senadores Carlos Viana (PSD-MG), Chico Rodrigues (DEM-RR), Humberto Costa (PT-PE), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Mecias de Jesus (PRB-RR) e Telmário Mota (Pros-RR) solicitaram a realização da homenagem, pois acreditam na importância de se valorizar essa instituição que possui princípios filosóficos, fraternais e filantrópicos.

A Ordem DeMolay, criada nos Estados Unidos em 1919, é uma organização para jovens patrocinada e apoiada pela maçonaria que tem como objetivo criar bons cidadãos, que respeitam as leis, convivem em harmonia com a sociedade, auxiliam o próximo e que servem como modelo a ser seguido por todos os jovens.

Instaurada no Brasil em 1980 por Alberto Mansur, a ordem possui um Conselho próprio no país e mais de 85 mil membros filiados.

21mar/19

Áudio: Para senadores, prisão de Temer demonstra que Lava Jato não tem atuação política

Para diversos senadores, não houve surpresa nas prisões do ex-presidente da República, Michel Temer, e do ex-ministro das Minas e Energia Moreira Franco. O senador Lasier Martins (Pode-RS) lembrou as investigações que viraram denúncias da Procuradoria-Geral da República e pedido de impeachment contra Temer. Segundo o senador Styvenson Valentim (Pode-RN), a prisão mostra que a Operação Lava Jato é apartidária. A senadora Eliziane Gama (PPS-MA) defendeu a votação de uma proposta que fortalece a Lava Jato, por tirar da Justiça Eleitoral o julgamento de crimes correlatos aos eleitorais. Já o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) considerou abusiva a prisão de Temer.

Acompanhe a reportagem de Hérica Christian, da Rádio Senado.

21mar/19

Senado homenageia bombeiros que trabalharam nas buscas em Brumadinho

Os bombeiros que atuaram no resgate das vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho, ocorrido em janeiro, serão homenageados pelo Senado. A Sessão Especial está marcada para sexta-feira (29), às 11h. Além do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, corporações de outros estados também enviaram homens para trabalhar nas buscas de vítimas da tragédia.

O requerimento para a homenagem, já aprovado em Plenário, foi apresentado pelos senadores Soraya Thronicke (PSL-MS), Jorge Kajuru (PSB-GO), Leila Barros (PSB-DF), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Alessandro Vieira (PPS-SE) e Styvenson Valentim (Pode-RN). Para eles, é preciso reconhecer o trabalho de todas as corporações envolvidas nas buscas.

“É necessário neste momento reconhecer a importante atuação do verdadeiro exército de heróis que se esgueirou no lamaçal com a missão constitucional e humanitária de trabalhar em prol daquela comunidade, diante das situações mais extremas que se encontravam”, afirmam os senadores no requerimento.

Para os parlamentares, os bombeiros são merecedores de reconhecimento, homenagem e gratidão, já que sua atuação e buscas incansáveis possibilitaram a volta de vítimas para suas famílias. “O conforto não existirá, mas a gratidão permanecerá no coração daqueles que foram atingidos por essa grande tragédia”, lembraram os senadores.

21mar/19

CAS recebe ministro da Saúde na quarta-feira

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, participa de audiência pública na próxima quarta-feira (27) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Ele deve apresentar uma proposta para a substituição do Programa Mais Médicos por outra ação de governo. Mandetta vai discutir ainda o financiamento do setor e a formação de profissionais em atendimento à saúde da família e comunitária.

A audiência pública está marcada para as 9h. Os autores do requerimento são os senadores Romário (Pode-RJ) e Rogério Carvalho (PT-SE). O evento contará com o serviço de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e será interativo por meio do portal e-Cidadania e do Alô Senado (088612211).

Emendas parlamentares

Durante a audiência pública, o ministro Luiz Henrique Mandetta vai apresentar o aplicativo “Emendas Parlamentares”. Com a plataforma, senadores e deputados federais serão notificados pelo celular quando houver empenho, pagamento e publicação de emendas no Diário Oficial da União (DOU). O objetivo do Ministério da Saúde é simplificar a pesquisa de dados, beneficiários e propostas. O programa poderá ser baixado nas versões Android e IOS.

Com informações do Ministério da Saúde

21mar/19

Comissão debaterá MP que extingue empresa espacial criada com a Ucrânia

A Comissão mista do Congresso responsável por analisar e dar parecer sobre a Medida Provisória que extingue a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (MP 858/2018), promove audiência pública nesta terça-feira (26), às 14h.

Para debater, foram convidados representantes dos ministérios da Defesa e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, do Comando da Aeronáutica e da Agência Espacial Brasileira.

A empresa binacional foi criada em parceria com o governo ucraniano para explorar comercialmente o lançamento de satélites a partir da base de Alcântara, no litoral do Maranhão

Cooperação

A edição da MP 858 ocorreu após o Brasil sair do Tratado sobre a Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4, assinado pelos dois países em 2003.

Na época, a ideia era usar o Centro de Lançamento de Alcântara para enviar satélites brasileiros, ucranianos e de outros países ao espaço, cobrando pelo serviço.

Caberia à Ucrânia desenvolver o foguete. Ao governo brasileiro caberia cuidar da infraestrutura de solo no CLA — os ucranianos detinham a tecnologia para fabricar foguetes, mas não possuíam centro de lançamento próprio.

O colegiado também fará reunião de trabalho e análise de requerimentos.

21mar/19

Comissão debate prevenção do câncer colorretal

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove na terça-feira (26) audiência pública interativa sobre o tema “Câncer Colorretal: ações e políticas para prevenção, diagnóstico e tratamento”. A reunião tem início às 14h na sala 9 da ala Alexandre Costa.

Para o debate foram convidados a presidente do Instituto Oncoguia, Luciana Holtz; o professor de pós-graduação na Faculdade de Medicina da Unicamp, André Sasse; o fundador do Instituto Vencer o Câncer, Fernando Maluf; o ex-presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Gustavo Fernandes; e um representante do Ministério da Saúde.

O câncer colorretal também é conhecido como câncer de cólon e reto ou câncer do intestino grosso, sendo o segundo mais incidente em mulheres e terceiro em homens. Quando diagnosticado em estágio inicial, há um aumento das chances de cura ou sobrevida dos pacientes. A maior parte dos casos, porém, costuma ser diagnosticada em estágio avançado.

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), em 2018, o câncer de intestino teve estimativa de 36.360 novos casos, sendo 17.380 homens e 18.980 mulheres. E o número de mortes, de acordo com o Atlas de Mortalidade por Câncer de 2015, é de 16.697, sendo 8.163 homens e 8.533 mulheres. A campanha Março em Cores busca, desde 2017, chamar atenção para o câncer colorretal e levar informação e empatia aos pacientes que estão passando por tratamento contra a doença.

21mar/19

Áudio: Subcomissão apresenta plano de trabalho para discutir a crise na Venezuela

A Subcomissão Temporária sobre a Venezuela apresentou plano de trabalho para discutir a crise no país e seu impacto no Brasil. Entre as propostas apresentadas, está a realização de audiências públicas dentro da comissão. O senador Jaques Wagner (PT-BA) discordou da presença de representantes do presidente encarregado da Venezuela, Juan Guaidó. A reportagem é de José Odeveza, da Rádio Senado.

21mar/19

Áudio: CRE debaterá com ministro Marcos Pontes o acordo que permite aos EUA uso da Base de Alcântara

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, participar de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) para debater o acordo que permite aos Estados Unidos o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. A iniciativa é dos senadores Marcos do Val (PPS-ES) e Eliziane Gama (PPS-MA).

A reportagem é de Iara Farias Borges, Rádio Senado.

21mar/19

Bretas aceita pedido de defesa e Temer ficará preso na superintendência da PF no RJ – G1

21mar/19

‘A Justiça nasceu para todos, que cada um responda pelos seus atos’, diz Bolsonaro sobre Temer – G1

‘A Justiça nasceu para todos, que cada um responda pelos seus atos’, diz Bolsonaro sobre Temer  G1

Em viagem ao Chile, presidente comentou a prisão pela Lava Jato, nesta quinta (21), do seu antecessor. Segundo ele, acordos políticos ’em nome da …

Ver cobertura completa no Google Notícias

21mar/19

Entenda todos os passos do conflito entre Maia e Moro – CartaCapital – CartaCapital

21mar/19

Coaf revela tentativa de depósito de R$ 20 mi para empresa do coronel Lima – Jornal do Brasil

21mar/19

Após prisão de Temer, senadores defendem aprovação de projeto que coíbe abuso de autoridade – Jornal O Globo

21mar/19

história Temer é o 2.º presidente do Brasil a ser preso por crime – Gazeta do Povo

21mar/19

CRE pode debater entrada do Brasil na OCDE com ministros da Economia, da Agricultura e das Relações Exteriores

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (21) requerimento para realização de audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes, com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina. Na pauta, as negociações envolvendo a eventual entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O pedido partiu do senador Jaques Wagner (PT-BA), que criticou os acordos anunciados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Para o senador, ao aceitar renunciar ao tratamento especial que tem na Organização Mundial de Comércio (OMC) em troca de um “duvidoso” apoio dos EUA para entrar na OCDE, o Brasil rompe com posições históricas, que articula com outras nações em desenvolvimento. Além disso, o Jaques Wagner afirmou que esta eventual troca será prejudicial para a indústria, agricultura e o setor de serviços brasileiro.

— Seremos pressionados a reduzir a proteção tarifária em toda a tarifa externa comum. Teremos que negociar com todos os parceiros de Mercosul, afinal somos parte desta união aduaneira. A redução das tarifas será devastadora para setores da indústria que ainda não são muito competitivos. O Brasil pratica tarifas médias ponderadas de 11%, e tem tarifas na OMC de 35%. Já os países da OCDE praticam tarifas médias de 3%. O tombo será enorme — alertou.

Wagner ainda ponderou que a entrada do país na OCDE nos termos propostos pelos EUA fará com que o Brasil perca todas as preferências tarifárias que goza hoje nos mercados desenvolvidos. Ou seja, o país perderá exportações e aumentará as importações destes mesmos países.

— Outro grande problema é que perderemos flexibilidades na implementação de políticas de industrialização, de desenvolvimento regional e de ciência e tecnologia, principalmente no que tange a subsídios e medidas compensatórias. Estaremos muito mais expostos nestes processos decididos no âmbito da OMC — disse o senador.

OMC

Jaques Wagner também acrescentou que o tratamento diferencial na OMC permite ao Brasil aumentar o comércio com outros países em desenvolvimento, adotar salvaguardas, ter mais flexibilidade para cumprir compromissos, períodos de transição mais longos nos acordos e assistência técnica. É por causa deste tratamento que o Brasil pode praticar tarifas de importação mais altas e não ser totalmente reciproco nas negociações com as nações ricas.

Outros parlamentares também criticaram a forma como o governo está conduzindo essa negociação. O senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB) afirmou que a diretriz já foi criticada pela própria ministra da Agricultura, Teresa Cristina. O senador Esperidião Amin (PP-SC) acrescentou que os EUA tem litígios na OMC contra o Brasil em relação às políticas de aço e agrícolas, e que a União Europeia, que tem muitos países na OCDE, ainda veta o pescado brasileiro. Já a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) afirmou que o Brasil precisa ser mais cauteloso e preservar as boas relações comerciais que tem com a China.

— São nossos grandes parceiros. Só em 2018 compraram US$ 75 bilhões da gente, tivemos um superávit de U$ 40 bilhões. Compraram U$ 2,7 bilhões de Mato Grosso do Sul, tivemos um superávit com eles de U$ 2,35 bilhões — afirmou Soraya.

Os senadores também decidiram que essa audiência deverá contar ainda com representantes da indústria nacional. Uma audiência com o chanceler Ernesto Araujo já está agendada para o dia 4 de abril.

21mar/19

Vídeo: Mulheres com maior presença em conselhos de profissões e na OAB

O PLS 414/2018, aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta quinta-feira (21), visa assegurar a presença mínima de 30% de cada sexo na composição dos conselhos de profissões regulamentadas e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A CDH aprovou ainda o PL 402/2019, que institui o programa Cidade Amiga do Idoso.

21mar/19

Diploma Bertha Lutz será entregue na próxima terça-feira

O Congresso promove sessão na próxima terça-feira (26), às 10h, para entregar o Diploma Bertha Lutz a 23 indicadas. Na semana passada, a bancada feminina definiu os nomes homenageados. Juízas, artistas e produtoras artesanais estão na lista.

Já entre as homenageadas in memoriam, constam nomes como a vereadora Marielle Franco (1979-2018), a atriz Bibi Ferreira (1922-2019) e a tenista Maria Esther Bueno (1939-2018). A professora Heley de Abreu Silva Batista (1974-2017), que morreu ao salvar crianças de um incêndio numa creche em Janaúba (MG), também será homenageada.

O Diploma Bertha Lutz é entregue pelo Senado desde 2001, em reconhecimento a pessoas que se destacam na luta pelo protagonismo feminino na sociedade brasileira. O nome do diploma é uma referência a Bertha Lutz, precursora no Brasil na luta pelo direito de voto às mulheres, conquistado em 1932.

Bertha Lutz

Bertha Lutz (1894-1976) é uma referência para o movimento feminista no Brasil. Ela foi a segunda mulher a se tornar deputada federal na história do país. A primeira foi Carlota Pereira de Queirós. Bertha era formada em Biologia e Direito e foi a primeira mulher a integrar uma delegação diplomática brasileira, em 1945, na conferência em que foi redigida a Carta das Nações Unidas.

21mar/19

Alvos desta quinta-feira na Operação Lava Jato: quem é quem – G1

21mar/19

Paim destaca Dia Internacional Contra a Discriminação Racial e lembra luta contra o apartheid

O Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, lembrado nesta quinta-feira (21), deve servir para reforçar o sentimento contra todo o tipo de preconceito e violência, segundo o senador Paulo Paim (PT-RS).  Para o senador, a data visa despertar a consciência para o devido respeito com negros, brancos, índios, imigrantes e mulheres.

Paim afirmou que o preconceito e a discriminação no Brasil são mais significativos quando observados pelo contexto socioeconômico. A intolerância, afirmou o senador, é maior contra grupos da população que, não raro, são aqueles mais marginalizados, principalmente no campo econômico.

— É muita discriminação contra o setor mais vulnerável, independentemente da cor da pele, porque, quando a gente fala em combate ao preconceito, eles pensam que é somente um setor da sociedade, os negros. Mas não é — disse o senador, em Plenário.

Paim lembrou ainda um episódio de 1989, quando ele era deputado e integrou uma comissão de parlamentares que foi à África do Sul defender o fim da política de segregação do Apartheid e a libertação de Nelson Mandela. Na ocasião, ele foi convidado a participar de um evento com militantes e parlamentares sul-africanos.

— Chegando lá, pensei que ia achar só negros. Para alegria minha, porque essa é a visão que defendo, aquele espaço de debate político e público pelo fim do Apartheid e pela libertação de Mandela tinha, praticamente, metade branco e metade negro. Isso foi algo que nunca mais esqueci, porque acho que é assim que se escreve a história de uma nação — lembrou Paim.

21mar/19

CAE vota proposta que incentiva projetos socioeducativos nos municípios

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove reunião na terça-feira (26), a partir das 10h, com 13 itens na pauta de votações. Entre eles, o projeto de lei que determina a destinação de pelo menos 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) para projetos de entidades do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) nos municípios.

O PLS 304/2016, do então senador José Agripino (DEM-RN), já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e tem voto pela aprovação do relator na CAE, o senador Otto Alencar (PSD-BA). Segundo a proposta, o repasse ocorrerá em parcelas semestrais, nos meses de janeiro e julho de cada ano. A divisão do dinheiro será realizada conforme os critérios usados para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Podem ser votados ainda requerimentos que pedem audiências públicas para debater a política de preços do gás liquefeito de petróleo para uso residencial (GLP Residencial ou P-13), mais conhecido como gás de cozinha; o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitação de débitos de imóveis de parentes de primeiro grau e o custo de transição da proposta de reforma da previdência.

Também há requerimentos a serem votados que convidam o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, e o presidente do Banco do Nordeste (BNB), Romildo Carneiro Rolim, para discutirem na CAE as metas e diretrizes do atual governo para suas respectivas instituições.

Os senadores que integram a CAE também podem votar mensagens do Poder Executivo com a programação monetária do terceiro e quarto trimestres de 2018 (MSF 68/2018MSF 93/2018). O presidente da CAE é o senador Omar Aziz (PSD-AM) e o vice-presidente é o senador Plínio Valério (PSDB-AM).

21mar/19

Reguffe cobra do governo correção da tabela do IR

O senador Reguffe (Sem partido- DF) cobrou do governo nesta quinta-feira (21) a correção dos limites de isenção da tabela do Imposto de Renda, que segundo ele foi uma promessa feita pelo governo atual na campanha eleitoral de 2018.

—  Eu tenho obrigação de vir a esta tribuna cobrar, até porque não cobro apenas do governo atual. Eu sou coerente: cobrei de todos os governos. Entra governo, sai governo, não se corrigem os limites de isenção da tabela do Imposto de Renda.

O senador lembrou que ano passado o Índice de Inflação Oficial (IPCA) foi de 3,75%. Para ele a não correção dos limites de isenção é um aumento de tributação disfarçado pelo governo.

—  Hoje é isento de pagamento de Imposto de Renda quem ganha até R$ 1.903,99. Se a tabela do Imposto de Renda fosse corrigida, se os limites de isenção fossem corrigidos, hoje não pagaria Imposto de Renda quem ganha até 3.689,94. E o que foi falado na campanha? Que não pagaria Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil. E nada mudou. Ninguém fala sobre isso. Isso passa despercebido. Não dá para aceitar isso.

O senador pediu ao Plenário que, caso o governo não cumpra a promessa feita ainda na campanha, a Casa vote seu projeto que garante a correção automática dos limites de isenção da tabela do Imposto de Renda, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 355/2015.

21mar/19

Paulo Guedes será ouvido em audiência conjunta de duas comissões

O ministro da economia Paulo Guedes será ouvido em audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na quarta-feira (27), às 14h. Paulo Guedes deve apresentar as diretrizes e os programas prioritários da sua pasta no governo do presidente Jair Bolsonaro. O principal assunto a ser tratado é a proposta de reforma da Previdência, que foi encaminhada pelo governo à Câmara na forma da proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019.

A audiência foi requerida pelos senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Eliziane Gama (PPS-MA), entre outros.

Lei Kandir

O endividamento dos estados brasileiros e repasses da Lei Kandir também serão temas de debate. A legislação isenta do pagamento de ICMS as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços. A lei, de 1996, também determina compensação aos estados e municípios prejudicados pela perda de arrecadação. Como a compensação nunca foi regulamentada, os repasses previstos na Lei Kandir são objeto de negociações com o Executivo antes da votação do Orçamento da União. Os repasses, porém, são considerados insuficientes pelos governadores e demais representantes de estados exportadores.

A Lei Kandir garantiu aos estados o repasse de valores a título de compensação pelas perdas decorrentes da isenção de ICMS, mas a Lei Complementar 115, de 2002 — uma das que alterou essa legislação —, embora mantendo o direito de repasse, deixou de fixar o valor. Com isso, os governadores precisam negociar a cada ano com o Executivo o montante a ser repassado, mediante recursos alocados no Orçamento Geral da União.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
senado.leg.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211)
21mar/19

Rogério Carvalho: política externa de Bolsonaro é de total submissão aos EUA

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) criticou a política do presidente da República, Jair Bolsonaro, em relação aos Estados Unidos. Para o senador, em sua recente viagem àquele país, Bolsonaro tomou clara decisão política de alinhar automaticamente o Brasil aos interesses geopolíticos norte-americanos.

— Uma coisa é aliar-se aos Estados Unidos, mantendo, porém, alguns espaços para a defesa de interesses próprios, como fizeram outros presidentes. Outra coisa é a promessa de terra arrasada de Bolsonaro, a total submissão do Brasil aos interesses dos Estados Unidos em nome de um feroz anticomunismo. O que se prenuncia é a inteira perda de soberania em nome de uma ideologia totalmente ultrapassada — afirmou o senador nesta quinta-feira (21), em Plenário.

Em sua análise da viagem, Rogério disse que o presidente o Bolsonaro fez várias concessões sem pedir nada em troca. Criticou a pretensão do Brasil de entrar para a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o que pode resultar na perda de benefícios para parte das exportações brasileiras, a permissão para uso da base de lançamento de foguetes de Alcântara, o fim da exigência de visto para entrar no Brasil e a isenção tarifária para a importação de uma cota de 750 toneladas/ano de trigo proveniente dos Estados Unidos.

— Infelizmente, é o que o presidente Bolsonaro vem fazendo. O ex-deputado do chamado baixo clero resolveu praticar uma política externa que rebaixa o Brasil, uma política que vem apequenando o nosso grande país, o que vem resultando num processo acelerado de erosão da nossa soberania e em decisões equivocadas que estão causando graves prejuízos aos nossos setores produtivos.

21mar/19

Comissão da MP 855 realiza audiência pública sobre empresas de energia

Na próxima quinta-feira (28), a comissão mista que analisa a Medida Provisória 855/2018 promoverá audiência pública para discutir com especialistas da área os efeitos práticos das novas regras. A MPV 855/2018 foi editada em conjunto com a MPV 856/2018 para viabilizar a privatização de duas distribuidoras de energia elétrica que estavam sob controle da Eletrobras: a Amazonas Energia e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal), leiloadas, respectivamente, nos dias 10 e 28 de dezembro do ano passado.

A Medida Provisória 855/2018 determina que as duas empresas, especialmente a Amazonas Energia, receberiam até R$ 3 bilhões para cobrir despesas com combustíveis usados na geração de energia elétrica entre 1º de julho de 2017 até a data da transferência do controle acionário para o novo operador. O dinheiro, oriundo de fundos do setor energético, seria, de acordo com as regras, repassado em 60 parcelas para o concessionário que arrematasse as distribuidoras.

Além disso, a MP estabeleceu carência de cinco anos para a nova concessionária cumprir requisitos de eficiência econômica e energética estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo o governo federal, as medidas foram necessárias para atrair empresas para o leilão da Amazonas Energia. A MP aborda ainda a permissão para troca de contrato entre termoelétricas de um mesmo proprietário e o custo de transporte em gasodutos.

Por sugestão do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), foram convidados para o debate representantes do Ministério das Minas e Energia, da Aneel, da Federação Nacional dos Urbanitários, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e o ex-ministro de Minas e Energia, Nelson José Hubner Moreira.

A audiência é fruto de acordo entre o governo e a oposição durante a reunião que instalou oficialmente a comissão na quarta-feira (20). O presidente da comissão, senador Wellington Fagundes (PR-MT), e o relator, deputado Edio Lopes (PR-RJ), acertaram com Zarattini a realização da audiência pública antes da reunião de terça-feira (26), quando será apresentado um plano de trabalho.

— Estamos dando um crédito de confiança no sentido de dispararmos os convites aos convidados antes de realizarmos a reunião interna de organização do nosso calendário — explicou Zarattini, comentando o acordo com o comando da comissão mista.

Com Agência Câmara.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
senado.leg.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211)
21mar/19

Força-tarefa da Lava Jato prende o ex-presidente Michel Temer – Jornal Correio do Povo (Assinatura)

21mar/19

PF cumpre mandado em casa de advogado alvo de inquérito por ameaças ao STF – Gazetaweb.com

21mar/19

Senadores comentam prisão do ex-presidente Michel Temer

A prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer pela Polícia Federal teve forte repercussão no Senado nesta quinta-feira (21). Temer foi preso por ordem do juiz federal Marcelo Bretas, por fatos relacionados à Operação Descontaminação, que investiga crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraudes à licitação na construção da usina nuclear Angra 3. Além de Temer, foi preso o ex-ministro das Minas e Energia Moreira Franco.

A senadora Eliziane Gama (PPS-MA) afirmou que a prisão de Temer, realizada na manhã comprova que a força-tarefa da Operação Lava Jato investiga todos os envolvidos, de todos os partidos, indistintamente.

— Essa prisão coloca por baixo o discurso vitimista e deixa muito claro que a Operação Lava Jato não é seletiva. Nós tivemos prisões de ex-governadores, ex-presidentes da República, numa demonstração clara de que a operação tem feito um trabalho amplo em todo o Brasil — disse.

A abrangência da operação, no entanto, tem refletido em tentativas de enfraquecimento, segundo a parlamentar, fazendo referência à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de transferir à Justiça Eleitoral o julgamento de crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, quando associados ao caixa 2.

Por esse motivo, a senadora apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica o artigo 121 do texto constitucional para estabelecer a separação de processos nos casos de crimes eleitorais conexos com crimes comuns.

O senador Lasier Martins (Pode-RS) também disse que a prisão de Temer é um sinal de que não há discriminação, não há perseguição, com relação àqueles que são visados pela Justiça e pelas investigações da polícia.

— Evidentemente que o ex-presidente Temer haverá de apresentar a sua defesa, mas a sua prisão, de certa retumbância em todo o Brasil, já era algo vaticinado por muita gente há várias semanas. E, ao que tudo indica, muita gente boa, muita gente famosa também virá na esteira desse trabalho eficiente que realiza a Operação Lava Jato. Mas o essencial que eu queria aqui enfatizar bem é que, ao contrário do que diziam certos setores partidários, não há discriminação. Quem cometeu infrações contra o dinheiro público está aí sob investigação.

Dia histórico

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que esta quinta-feira é um dia histórico do combate à corrupção no Brasil e que a prisão de Temer é uma demonstração concreta de que ninguém está acima da lei.

— Não é o fim da corrupção. É um passo importante que precisa ser celebrado. Os elementos para a prisão do senhor Michel Temer e do senhor [ex-ministro de Temer] Moreira Franco estavam colocados há muito tempo. É lamentável que isso não tenha ocorrido antes.

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) também defendeu a Operação Lava Jato, ressalvando que não estava fazendo um pré-julgamento de Temer.

— Não estou aqui para julgar ninguém, para emitir nenhum juízo de valor, principalmente porque eu não tenho conhecimento dos fundamentos da prisão do ex-presidente Michel Temer. O que eu gostaria de expressar é a sensação. Às vezes somos hostilizados por torcermos para que a Operação Lava Jato dê certo, para que tudo corra bem. É ruim demais você se sentir hostilizado por estar procurando que o Brasil seja passado a limpo, que a justiça seja feita — afirmou.

Já o senador Irajá (PSD-TO) revelou que não sente orgulho pelo país ter mais um ex-presidente preso, além de Lula, que está na carceragem da PF em Curitiba, mas que “a política no Brasil precisa evoluir”.

— Ter mais um ex-presidente da República preso não é motivo de orgulho. Revela o quanto precisamos evoluir como nação. Eu, que votei ‘sim’ para que a Câmara dos Deputados autorizasse o STF abrir investigação contra o ex-presidente Temer, torço para que o Brasil viva novos tempos — declarou o senador.

O senador Márcio Bittar (MDB-AC) afirmou, via Twitter, que é de se lamentar que políticos que já ocuparam cargos importantes na República estejam sendo detidos, mas por outro lado é um sinal de que a Justiça está funcionando.

Abuso de autoridade

Em posição contrária, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse não identificar razão aparente para a prisão, que ele qualificou como abuso de autoridade. Disse ainda que o episódio é reflexo do processo de desmoralização pelo qual passa a política no país.

— Não sou advogado, mas eu não vejo nenhuma razão objetiva para a prisão do presidente Temer. Eu posso falar isso porque eu sempre fui oposição ao presidente Temer, mas ele não tá fugindo. Que eu saiba, ele tem endereço conhecido e eu acho que isso é um processo de abuso de autoridade, que está acontecendo com alguma frequência. É um reflexo da desmoralização cada vez maior da política, desmoralização de uma classe que é fundamental para a democracia.

21mar/19

Soraya destaca Dia Internacional da Síndrome de Down

O Dia Internacional da Síndrome de Down, comemorado nesta quinta-feira (21), foi destacado pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) em plenário. Dar visibilidade ao tema, ao destacar as barreiras ainda enfrentadas por essas pessoas, como o preconceito, foi o que defendeu a senadora. Para ela, um dos meios para enfrentar esse desafio, é a educação.

— Educar a sociedade, sensibilizar para o diferente, mostrar quem são essas pessoas, suas reais limitações e refutar preconceitos que as rotulam como sendo incapazes de estudar, de trabalhar, de viver sozinhos. As pessoas com essa síndrome têm enorme autonomia, são totalmente capazes de exercer funções com grau de complexidade, podendo, por vezes, cursar o ensino superior — afirmou.

Como informou a senadora, no Brasil, existem atualmente 50 pessoas com Síndrome de Down matriculadas no ensino superior ou que já se formaram, quando existem cerca de 270 mil pessoas com essa síndrome no Brasil. O que demonstra, na avaliação da parlamentar, uma falta de inclusão e de formulação de políticas públicas direcionadas à essa causa. Ela pediu atenção dos poderes públicos, legisladores e da sociedade civil para que o Brasil consiga cumprir integralmente a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência, como na ampliação do acesso à educação.

Soraya também homenageou familiares e representantes de instituições que atuam a favor da inclusão da pessoa com síndrome de Down. Ela citou o trabalho das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, o Movimento Down, o Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Escola Juliano Varela, de Mato Grosso do Sul.

21mar/19

Áudio: Evento no Senado comemora o Dia Internacional da Síndrome de Down

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) celebrou nesta quinta-feira (21) o Dia Internacional da Síndrome de Down. O presidente da CAS, senador Romário (Pode-RJ) explicou que o evento “Ninguém fica para trás” contou com debates, mostras, apresentações artísticas e homenagens para conscientizar a sociedade, combater o preconceito e assegurar os direitos das pessoas com Down. A reportagem é de George Cardim, da Rádio Senado.

21mar/19

Plínio Valério quer proibir corte de água antes de três meses de inadimplência

Em homenagem ao Dia Mundial das Águas, que se comemora na sexta-feira (22), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) anunciou que apresentará projeto de lei regulando o corte de água por parte das concessionárias em caso de atraso no pagamento das contas mensais. De acordo com o projeto, os cortes só poderão ocorrer depois de três meses de inadimplência.

— Não é um incentivo à inadimplência, muito pelo contrário. Não se trata de só chegar e punir. Trata-se de ver a necessidade daquela família.

No período de três meses de inadimplência, antes do corte definitivo do fornecimento de água, a empresa concessionária terá que manter pelo menos a vazão mínima necessária ao abastecimento da família que está inadimplente, com base no número de pessoas que vivem na casa.

— Dentro de três meses, se a dívida não for sanada, que aí se corte de vez. Isso porque dói a gente ver uma família ter a água cortada. Não desejamos, é evidente, premiar a inadimplência. Procuramos apenas garantir que, em face de necessidades momentâneas, a família conte com um patamar mínimo recomendado pelas Nações Unidas. Acredito que assim nós vamos proporcionar algum alívio àqueles que enfrentam dificuldades. Este projeto que vou apresentar encontra respaldo nos cálculos da Organização das Nações Unidas, segundo os quais são necessários entre 50 e 100 litros de água por dia para que o ser humano satisfaça suas necessidades básicas.

21mar/19

CRE vai ouvir cientistas críticos à tese da ação humana no aquecimento global

Por sugestão de Marcio Bittar (MDB-AC), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) decidiu realizar audiência pública com o físico Luiz Carlos Molion, da Universidade Federal de Alagoas, e o geógrafo Ricardo Felício, da Universidade de São Paulo, ambos críticos à tese predominante no meio científico mundial de que o aquecimento global e as alterações climáticas têm como causa primordial a exploração do homem sobre os recursos naturais do planeta. Também está sendo convidado o diplomata Leonardo Cleaver, diretor do Departamento de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores. A data do debate ainda será definida.

Marcio Bittar também entende que a tese de que o ser humano é o principal agente das mudanças climáticas ainda não é um consenso científico internacional.

— Esse tema é muito relevante para as relações internacionais do país. Há controvérsias muito graves sobre este assunto. É impressionante como uma corrente majoritária, ao menos sob o enfoque midiático global, repete todos os dias que o homem é o principal responsável pelo aquecimento global. Por outro lado um grupo de cientistas de reconhecida credibilidade afirma exatamente o oposto. O Brasil já aprovou uma grande quantidade de legislação devido às pressões ambientalistas internacionais. Então, nós temos que aprofundar esse debate — afirmou Bittar.

O senador ainda defendeu que diversos pesquisadores apontam para a manipulação e falsificação de dados e resultados de pesquisas, com o “claro objetivo de fortalecer e legitimar uma agenda ideológica completamente desconectada da realidade”. Para ele, o país não pode tomar decisões “com base em falsas premissas”.

Após solicitação do senador Esperidião Amin (PP-SC), a CRE decidiu que convidará a Comissão de Meio Ambiente (CMA) para patrocinar uma audiência conjunta sobre o tema e que após o primeiro debate, sugerido por Bittar, serão chamados outros cientistas, inclusive os que entendem que a ação do homem tem impacto nas mudanças climáticas.

21mar/19

Dia Internacional da Síndrome de Down é celebrado no Senado

O Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado nesta quinta-feira, 21 de março, foi marcado por um seminário no Senado. O encontro, no Auditório Petrônio Portella, teve a presença de autoridades como o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffolli, e representantes de associações e instituições de ensino direcionadas a pessoas com síndrome de Down.

Promovido pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) por iniciativa do presidente da colegiado, o senador Romário (Pode-RJ), o evento se repete há oito anos no Senado. Desta vez, contou com a colaboração dos senadores Eduardo Girão (Pode-CE) e Flávio Arns (Rede-PR) e do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis).

Romário disse que poucos dias no ano são tão importantes como essa data. Pai de Ivy Faria, de 13 anos, que tem síndrome de Down, o senador ressaltou que continuará empenhado nas causas das pessoas com doenças raras nos próximos anos de mandato.

— Aqui, onde centenas de pessoas se reúnem, eu vejo o futuro que eu desejo: o de cidadãos com toda a diversidade humana convivendo perfeitamente em harmonia. Podem contar com todo o meu empenho — destacou Romário, na abertura do seminário.

Já Dias Toffoli fez um discurso emocionado e citou a relação com seu irmão mais novo, José Eduardo, que completa 50 anos de idade neste ano e também tem síndrome de Down. O ministro disse que trabalhará para que a magistratura tenha leis exclusivas sobre essa temática, a fim de beneficiar juízes que têm filhos com Down.

— Vamos atuar para que o juiz, ou a juíza, possa ter preferência de escolha do local onde vai exercer a magistratura e, assim, dar o devido apoio a seu filho.

Alteração genética

A síndrome de Down é uma alteração genética na divisão celular do óvulo, resultando em um par a mais no cromossomo 21, chamado trissomia. Há cerca de 300 mil pessoas com Down no Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Dia Internacional da Síndrome de Down está incluído no calendário da Organização das Nações Unidas (ONU) e é comemorado pelos 193 países-membros.

Intitulado Ninguém Fica para Trás, o seminário teve exposição de palestras, peça teatral, dança e música com integrantes do projeto Inclusive Danço, do Centro de Ensino Especial 01 de Brasília, além de homenagens e do lançamento de um vídeo produzido pela TV Senado que traduz em Libras a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146, de 2015). De acordo com Romário, o tema do evento deste ano traz uma reflexão sobre como garantir autonomia para crianças, jovens e adultos com a síndrome de Down, tendo sido inspirado no tema da Agenda 2030 da ONU, Leave No One Behind (“Não deixe ninguém para trás”, em tradução livre).

Amanda Áurea Albuquerque Marques, de 40 anos, tem síndrome de Down e foi homenageada no seminário. Ela disse que se expressa bem com a dança, mas que também adora nadar. Já são 68 medalhas de ouro conquistadas nessa modalidade.

Impressões

Para a coordenadora geral da Associação Pestalozzi em Brasília, Luciana Pinho, eventos como o seminário no Senado ajudam a dar visibilidade às pessoas com Down, deixando mais claro para a sociedade que eles têm a mesma capacidade de desenvolvimento de outras pessoas.

— A gente fica muito feliz com essa ação, em que fica claro o quão satisfeitos nossos alunos se mostram por serem valorizados e reconhecidos nas pessoas que são.

A professora Ana Cíntia Rezende, do Centro de Ensino Especial 01 de Brasília, explicou que a dança auxilia na busca pela autonomia dos alunos com Down. No seminário, os alunos se apresentaram ao som de É Preciso Saber Viver, composta por Roberto e Erasmo Carlos. As coreografias foram desenvolvidas pelos próprios alunos.

— A gente tem essa preocupação de que eles não sejam meros reprodutores de movimentos. Eles fazem parte de todo esse desenvolvimento coreográfico, com movimentos deles, e a gente estimula, dá possibilidades para que eles descubram as possibilidades que têm.

Já a professora Joelma Capiberibe apontou a junção da educação física, da pedagogia e da música como uma das ferramentas para o desenvolvimento de pessoas com Down. Segundo ela, a dinâmica e a interação proporcionadas por essa atividade auxilia na socialização, no desenvolvimento cognitivo e no estímulo à criatividade.

— A gente trabalha também com músicas de autoria dos próprios alunos. A gente cria as músicas, trabalha com elas e apresenta ao final de cada ano.

Joelma também ressaltou a importância do seminário no Senado dizendo que o evento ajuda a demonstrar o potencial das pessoas com Down. Ela elogiou os alunos, destacando que são “determinados, perseverantes e disciplinados”.

— Neste ano o tema da nossa escola é “Fazer o bem sem olhar a quem”. Trabalhamos virtudes como o amor, o respeito e a tolerância. E é impressionante como eles sabem o momento certo de brincar e de levar suas atividades a sério.

Fotografia

Paralelamente ao seminário, uma exposição de fotos dos principais pontos turísticos de Brasília feitas por pessoas com Down foi inaugurada no Espaço Cultural Senador Ivandro Cunha Lima e permanecerá aberta à visitação até 28 de março. Intitulado “Um olhar especial para a natureza”, o trabalho faz parte do projeto Galera do DIS — Diário da Inclusão Social.

Uma das idealizadoras, Thalita Damião explicou que a missão do grupo é preparar jovens e adultos com síndrome de Down para que se tornem fotógrafos profissionais.

— A exposição tem 55 fotos, 5 fotos de cada fotógrafo do projeto. A gente inaugurou neste mês por ser mais significativo para a causa, mas vale lembrar que todo tipo de deficiência precisa ter visibilidade, a fim de mostrar que eles têm capacidade como qualquer outra pessoa.

Um dos autores das imagens, Carlos Henrique, de 23 anos, disse que gosta de fotografar animais, como elefantes, e flores, além do melhor amigo, Mateus. Outro integrante do Galera do DIS presente no seminário foi Wagner Rodrigo, de 25 anos, que gosta de registrar palmeiras.

Com a colaboração de Fernando Oliveira, sob supervisão de Sheyla Assunção

21mar/19

Governo deve executar dívidas dos devedores da Previdência, afirma Irajá

Ao mesmo tempo em que é necessário aprovar a reforma da Previdência, alguns pontos da proposta apresentada pelo governo federal precisam ser repensados, afirmou o senador Irajá (PSD-TO) nesta quinta-feira (21), em Plenário. O parlamentar disse estar contra as alterações quanto à aposentadoria especial rural e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Outra questão que precisa ser revista, ressaltou Irajá, é o modo pacífico como o texto se refere aos devedores da Previdência. A dívida, atualmente, supera os R$ 479 bilhões de reais, o que representa um terço do deficit da Previdência, disse o parlamentar. Mesmo assim, a proposta não traz nada de substancial no que se refere à cobrança desse passivo, afirmou.

— Segundo dados oficiais do próprio Ministério da Previdência, R$ 200 bilhões são recuperáveis, estão passíveis de serem recebidos quando descontados créditos que são de empresas que já estão falidas ou que já fecharam, a exemplo de Varig, Vasp e outras empresas que não estão mais estabelecidas no mercado. Se existem esses créditos, por que o governo não faz um esforço para que esses créditos possam ser recebidos, se ele dispõe de todos os instrumentos, amparado pela legislação brasileira, para que essas empresas possam ser cobradas e, muitas vezes, executadas? — questionou.

21mar/19

CRE recebe ministros Ernesto Araújo e general Fernando Azevedo em abril

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), comunicou nesta quinta-feira (21) que o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, será ouvido na comissão no dia 4 de abril. Na semana seguinte, informou Trad, no dia 11, será realizada audiência com o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva.

— Na oportunidade ele [Ernesto Araújo] terá a chance de apresentar a política que deverá ser empreendida no Itamaraty, nos anos do governo Bolsonaro, e nós vamos abrir o debate, como é o dever desta Casa, para poder debater assuntos não só relacionados a essa questão — afirmou o presidente da CRE, referindo-se também às relações comerciais com a China, tema de debate entre os membros da comissão.

Na reunião desta quinta-feira, a comissão aprovou a realização de uma audiência com o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, cuja data ainda será acertada. O tema será o acordo que levou à cessão da Base de Alcântara (MA) para lançamentos de foguetes e satélites pelos Estados Unidos. Também ficou definido que esse tema será tratado na audiência já agendada com Ernesto Araujo, assim como o envolvimento do Brasil na crise institucional e sócio-econômica que atravessa a Venezuela e as negociações envolvendo a entrada do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

21mar/19

Michel Temer é preso em operação da Lava Jato – Gazeta do Povo – Política República

21mar/19

A guerra declarada entre Maia e Moro pode ser o primeiro passo na retomada da democracia no país – Diário do Centro do Mundo

21mar/19

Igreja em Suzano celebra missa de sétimo dia de vítimas de ataque a escola – Gazetaweb.com

21mar/19

No aniversário, Bolsonaro viaja ao Chile para discutir criação do Prosul com líderes sul-americanos – G1

21mar/19

Izalci é favorável à Reforma da Previdência dos militares

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) defendeu no Plenário, nesta quinta-feira (21), a proposta de reforma da previdência dos militares, chamada de reestruturação do Sistema de Proteção Social das Forças Armadas. Para o parlamentar, essa reforma é um sistema de proteção aos militares. Ele destacou o artigo 142 da Constituição que trata dessa proteção, e criticou mudanças na lei feitas em 2001 que acabaram com benefícios como pensão vitalícia às filhas, licença especial e auxílio-moradia.

— Eu fiquei feliz na reunião de líderes do Senado, porque vi que alguns líderes de partidos que foram convidados a conhecer a proposta posicionaram-se favoravelmente. Eu tenho certeza absoluta de que os nossos senadores vão ter uma atenção especial com relação às Forças Armadas, que merecem todo o nosso respeito, todo o nosso carinho. E nós vamos aqui fazer justiça, recompor aquilo que foi tirado com a reforma da previdência que foi feita em 2001 só para as Forças Armadas.

Izalci deu ênfase às peculiaridades da carreira militar que difere da civil: funções exclusivas de Estado; especificidades sem similar no meio civil; regras de dedicação e de comportamento, o que é diferente; disponibilidade permanente sem remuneração extra; mudanças constantes para toda a família; risco de morte; e restrição de direitos sociais e políticos com relação à Forças Armadas.

O senador ressaltou também que as forças armadas não têm um contrato simples de trabalho como trabalhadores comuns ou como servidores. Portanto, precisam de um tratamento diferenciado. Segundo ele, os militares estão de prontidão 24 horas e não recebem, como a maioria dos trabalhadores, uma série de vantagens. E acrescentou que eles têm como missão defender a Pátria, inclusive arriscando a própria vida. E, muitas vezes, são chamados para algumas atividades que não têm como recusar.

— Os militares não têm hora extra remunerada, adicional noturno, adicional de periculosidade, acúmulo de emprego, FGTS, gratificação salarial, sindicalização, direito a greve e contribuição patronal. Não existe nada, absolutamente nada com relação a isso. É óbvio que temos que discutir a Previdência como um todo. Mas estou colocando aqui, que a gente tem que olhar diferente para as coisas que são diferentes.

21mar/19

Confúcio destaca importância dos consórcios entre os estados para enfrentar a crise econômica

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) destacou nesta quinta-feira (21) em Plenário a importância da constituição de consórcios entre governadores para o enfrentamento da crise econômica nos estados. Como exemplo, citou o Consórcio de Desenvolvimento do Brasil Central, que reúne estados do Centro-Oeste e Norte com o objetivo de fomentar a cooperação institucional em projetos comuns de desenvolvimento. A ausência de uma mudança na relação federativa e a demora em se votar as reformas necessárias, como observou o parlamentar, justificam a formalização desses consórcios.

— É uma situação em que os governadores do Brasil em bloco estão se organizando cada vez mais no sentido de sobreviver às dificuldades. Agora recentemente eu vi pelos noticiários a criação do consórcio de Governadores do Sul/Sudeste brasileiro. O Nordeste também está se organizando nesse sentido, com o objetivo de um governador encostar o ombro no outro, encontrando saídas para as suas soluções enquanto reformas, enquanto a Federação não se modifica, enquanto efetivamente essas coisas que nós estamos aqui discutindo caiam na real e o Brasil experimente crescimento — disse.

Confúcio informou que o próximo consórcio a se formar será o da Amazônia e atuará no sentido de enfrentar as dificuldades dos estados que sofrem com os efeitos da migração venezuelana. O senador também disse que a relação interestadual da Amazônia buscará avanços nos incentivos para desenvolver o turismo na região. Para ele, um dos entraves nesse setor, é o preço abusivo das passagens praticado pelas empresas aéreas.

21mar/19

CRE chama Paulo Guedes para debater reformas previdenciárias em outros países

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (21) a realização de uma audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes e outros convidados para analisar outras experiências internacionais de reforma de sistemas previdenciários e seus resultados, inclusive nas relações econômicas globais. A data da reunião será definida posteriormente.

A iniciativa partiu do senador Marcio Bittar (MDB-AC), para quem a reforma, caso aconteça, trará também um impacto internacional sobre a economia brasileira, em aspectos como a administração do câmbio, para a atração de investimentos estrangeiros e sobre as relações comerciais brasileiras como um todo. O requerimento também prevê a presença do economista Fabio Giambiagi e de especialistas indicados pelas embaixadas do Chile, da Grécia e de Portugal.

— Outros países também tiveram que fazer reformas em seus sistemas previdenciários, visando reequilibra-los e devolver aos governos a capacidade de administrar o Orçamento de forma efetiva. Foram reformas duras e profundas, será muito relevante que conheçamos estas experiências com um maior detalhamento, e como funcionam os novos sistemas de Previdência implantados. As melhores práticas poderão ser incorporadas por nós – defendeu Bittar.

Por sugestão do senador Telmário Mota (Pros-RR), na mesma audiência, também será discutido o acordo de livre comércio entre Brasil e México no setor de veículos e autopeças, que o senador entende ser “preocupante e lesivo à já combalida indústria nacional”.

— Os especialistas em comércio internacional andam preocupados com os resultados econômicos resultantes da entrada em vigor do recente acordo bilateral assinado entre Brasil e México, que estabelece o livre comércio de veículos leves e autopeças entre os dois países. Não há mais cota, isto é, a venda e compra desses dois itens é livre, e quem vai definir o montante a ser comprado e vendido para cada país é o mercado. Venderá mais para o outro quem tiver mais condições competitivas. Como nós estamos hoje com as nossas indústrias enfraquecidas, eu acho que esse acordo deveria ser mais bem explicado pelos agentes. Então, eu queria, senador Bittar, se possível, incluir esse assunto — requereu Telmário.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) apoiou o adendo de Telmário por considerar que o acordo merece reflexão e melhor conhecimento pelo Senado.

— Sempre tem que haver alguma preocupação para não desestabilizar a nossa indústria automobilística, que está vivendo o momento de recuperação, mas ao mesmo tempo de fechamento de uma fábrica histórica — declarou Amin, referindo-se à fábrica da montadora Ford em São Bernardo do Campo (SP).

21mar/19

Lasier defende compartilhamento de dados fiscais e bancários com o Ministério Público

Em pronunciamento no Plenário, o senador Lasier Martins (Pode-RS) alertou nesta quinta-feira (21) para o fato de que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar ainda esta tarde recurso que questiona a constitucionalidade do compartilhamento de dados fiscais e bancários, para fins penais, com o Ministério Público, sem autorização prévia do Poder Judiciário.

Para ele, o julgamento poderá representar novo conflito entre o Supremo e o Ministério Público, mais um cerceamento a  ações da Receita Federal, e mais uma derrota para procuradores de Justiça, sobretudo os da Lava Jato.

Lasier Martins afirmou que atualmente, caso o Fisco encontre indício de crime, as informações são encaminhadas para o Ministério Público ou a Polícia Federal, sem necessidade de autorização judicial.

— É evidente que haverá cerceamento se for estabelecido um filtro de quando e qual nível de detalhamento das informações deve ser encaminhado. Será prejudicial, inevitavelmente, às apurações condicionar todo o envio de informações ao Ministério Público, à uma chancela prévia de juiz. Este entendimento vai inviabilizar, pelo menos a agilidade nas investigações, que se dão por meio de parceria entre órgãos, caso da Lava Jato — disse o senador, que também criticou a decisão recente da corte suprema que indica a Justiça Eleitoral como foro para crimes do caixa dois, mesmo que associados à lavagem de dinheiro e à corrupção.

21mar/19

Aprovado projeto que dá prazo para rede de saúde notificar violência contra mulher

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (21) uma proposta para evitar que casos de violência contra a mulher deixem de ser notificados. O PLC 61/2017, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), dá aos profissionais de saúde prazo de 24 horas para comunicar à polícia casos de indícios ou confirmação de violência contra mulheres atendidas em serviços públicos e privados. Como sofreu mudanças ao longo de sua tramitação no Senado, o projeto retorna agora para a Câmara dos Deputados.

Inicialmente o projeto pretendia acrescentar essa previsão à Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), mas a relatora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), decidiu elaborar um substitutivo, deslocando a medida para a Lei 10.778, de 2003, que já regula a notificação compulsória de casos de violência contra a mulher atendida em hospitais e centros de atendimentos públicos ou privados.

O projeto inicial previa que a direção da instituição de saúde deveria comunicar o fato às autoridades policiais, que, na sequência, deveriam informar à secretaria de Segurança Pública local. Tal previsão foi excluída pela relatoria.

“A constitucionalidade do projeto poderia ser questionada em razão de prever obrigações às polícias estaduais e aparente tarefa às secretarias estaduais, o que poderia ser entendido como desrespeito à autonomia dos estados, prevista no artigo 18 da Constituição Federal”, explicou no seu parecer.

No Plenário, foi aprovada uma emenda de redação, pois o projeto inicialmente dava prazo de 24 horas para comunicação de casos suspeitos ou confirmados. Os senadores preferiram usar o termo “indícios” em vez de “suspeitos”.

“A inclusão do termo ‘suspeito’ é pouco técnica. Por mais forte que seja, uma suspeita não pode imputar a alguém a prática de uma infração. O termo técnico correto e objetivo é ‘indícios’, que dão pelos agentes de saúde o instrumental para a verificação das hipóteses de cometimento de violência”, justificou Humberto Costa (PT-PE), autor da emenda.

21mar/19

Subcomissão sobre Venezuela define plano de trabalho

A subcomissão da Comissão de Relações Exteriores (CRE) que trata do impacto da crise venezuelana no Brasil e nas relações entre os dois países definiu nesta quinta-feira (21) seu plano de trabalho.

O colegiado fará audiências públicas com o encarregado de Negócios da embaixada da Venezuela no Brasil, Frederico Flores, e com a advogada María Teresa Belandria, que é representante no Brasil do presidente encarregado da Venezuela, Juan Guaidó. Também serão feitas audiências com o governador de Roraima, Antonio Denarium, com o prefeito de Pacaraima (RR), Juliano Torquato, e com o ex-prefeito da cidade fronteiriça de Gran Sabana (Venezuela), Emílio González, que fugiu para o Brasil no mês passado, quando a tensão política entre os governos de Nicolás Maduro e Jair Bolsonaro  tornou-se mais aguda.

A intenção do presidente da subcomissão, Telmário Mota (Pros-RR), é promover as audiências “o mais rapidamente possível”. Após as audiências, os senadores farão uma visita oficial à Venezuela. Telmário ressaltou que  Roraima tem sofrido prejuízos econômicos por causa do fechamento da fronteira com a nação vizinha.

— Faz um mês que a fronteira foi fechada, e o prejuízo calculado para o comércio local já passou de R$ 150 milhões. O “comércio formiga” que dá sustentação econômica à zona de fronteira caiu 99%; eram R$ 5 milhões por dia que negociávamos com os venezuelanos. E Pacaraima, que é uma cidade com mais de 10 mil habitantes, não tem nem posto de gasolina, porque o abastecimento sempre foi feito na Venezuela. Agora é que estão deslocando um posto móvel para lá — reclamou o senador.

Também foi decidido que o relator dos trabalhos será o senador Marcio Bittar (MDB-AC).

21mar/19

Coronel Lima, apontado como ‘operador financeiro’ de Temer em organização criminosa, é preso em São Paulo – G1

21mar/19

Ex-presidente Temer é preso pela Operação Lava Jato do Rio – UOL

21mar/19

PF cumpre mandados em ação que apura fake news contra ministros do STF – Folha de S.Paulo

21mar/19

Após acesso de fúria contra Moro, Maia escalou Freixo e Paulo Teixeira para analisar pacote anticrime – Revista Fórum

21mar/19

Calculadora simula quanto tempo militar, PM e bombeiro terão de trabalhar mais – Jornal O Globo

21mar/19

Minério de ferro desaba na China após Justiça autorizar Vale a retomar atividades da maior mina de MG – G1

21mar/19

Aprovação de Bolsonaro cai 15 pontos e é a pior da série histórica do Ibope – EL PAÍS Brasil

21mar/19

Após declaração polêmica de Crivella sobre PMs, Witzel retira escolta policial da prefeitura – G1

21mar/19

Guaidó diz que seu chefe de gabinete foi detido – G1

21mar/19

Opinião – Fernando Canzian: Na terra de Shakespeare, a maior das traições – Folha de S.Paulo

21mar/19

Brasil não abre mão de status de país em desenvolvimento, diz diretor da OMC – Folha de S.Paulo

21mar/19

China diz que autoridades comerciais dos EUA visitarão Pequim em 28 e 29 de março – Investing.com Brasil

21mar/19

Arrecadação federal sobe 5,36% e atinge patamar recorde para fevereiro, de R$115062 bi – UOL

21mar/19

Isenção de IR para portadores de doenças graves – Midia News

21mar/19

Stadia: o novo streaming de games do Google – Gazeta do Povo – Economia

21mar/19

Vingadores: Ultimato | Colecionável pode ter dado spoiler do Capitão América – Omelete

21mar/19

Dicas para comprar seu ingresso para o show de Sandy e Junior – Gazeta do Povo

21mar/19

Disney oficializa compra da Fox: o que muda com isso – Gazeta do Povo – Economia

21mar/19

Definidas as datas e horários das quartas de final do Paulistão. Veja! – LANCE!

21mar/19

Corinthians vai comprar Danilo Avelar, diz Andrés: “Mesmo tentando o Arana, vamos fazer” – globoesporte.com

21mar/19

Entenda por que Gonzalo Carneiro não foi punido da mesma forma que Jean no São Paulo – Fox Sports

21mar/19

Arena Corinthians tem melhor média de público durante primeira fase do Paulista desde inauguração – Meu Timão

Arena Corinthians tem melhor média de público durante primeira fase do Paulista desde inauguração  Meu Timão

A Arena Corinthians apresentou a sua melhor média de público durante uma primeira fase de Campeonato Paulista na atual temporada. Em seis jogos, o …

Ver cobertura completa no Google Notícias

21mar/19

Vacinação contra gripe no Ceará segue calendário nacional e é antecipada para 15 de abril – O POVO Online

21mar/19

Mais duas mortes por dengue são confirmadas; Norte Pioneiro faz parte do grupo de alerta – Folha Extra

21mar/19

Brasil perderá status de país livre do sarampo após caso no Pará – O Presente

21mar/19

Liderança da extrema direita italiana que faz campanha antivacinas pega catapora – Revista Fórum

21mar/19

CDH acata sugestão legislativa de cidadã para revogação do Teto de Gastos

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (21) uma sugestão legislativa que propõe a revogação da emenda constitucional que instituiu o Teto de Gastos (EC 95, de 2016). Agora a sugestão (SUG 31/2018) poderá começar a tramitar no Congresso como proposta de emenda à Constituição (PEC), caso consiga o apoio de 27 senadores.

O texto é originário de uma ideia legislativa apresentada ao Senado por uma cidadã, por meio do Portal e-Cidadania, em agosto de 2018. Em apenas três dias, a ideia de Vanessa Negrini, do Distrito Federal, alcançou os 20 mil apoios necessários para ser analisada na CDH.

A EC 95 congelou por 20 anos os investimentos públicos do país, inclusive em áreas como saúde, segurança e educação. A proponente lembra que a população continua crescendo e os investimentos precisam acompanhar a demanda populacional.

O relator do texto na CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), concordou com a proposição, afirmando que, em vez de promover o crescimento econômico e a diminuição do desemprego, como defendeu a equipe econômica do governo à época da aprovação da PEC, passados dois anos de vigência, o congelamento dos investimentos públicos tornou-se a principal causa da estagnação econômica que o país vem enfrentando.

— Dessa estagnação decorre o pífio desempenho da economia brasileira nos últimos dois anos e a manutenção do desemprego em patamares bastante elevados. A manutenção desse congelamento promoverá efeitos catastróficos em todos os indicadores sociais do país e, por essa razão, urge revogar a EC 95 — defendeu Paim.

21mar/19

Avança PEC que permite acumulação de cargos por militares

O Plenário discutiu nesta quinta-feira (21) uma proposta de emenda à Constituição (PEC 141/2015) que permite a militares a acumulação do cargo com as funções de professor ou profissional da saúde. A mudança vale para integrantes das polícias e dos corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. O texto precisa passar por mais três sessões de debates antes de ser votado em primeiro turno.

Uma regra geral da Constituição proíbe a acumulação remunerada de cargos e empregos públicos. No entanto, prevê algumas exceções: se houver compatibilidade de horários, servidores civis podem desempenhar dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; ou dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde.

A PEC estende esse benefício aos militares estaduais. Em todos os casos, os profissionais que acumulam cargos devem respeitar o teto de renumeração no serviço público. No caso dos estados e do Distrito Federal, o limite é o salário do governador.

O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Ele sugeriu uma emenda de redação ao texto aprovado pela Câmara: na hipótese de acumulação com cargo civil, o militar tem que dar prioridade à atividade no quartel.

“Isso permitiria ao Estado se valer de mão de obra altamente qualificada em setores absolutamente carentes como a educação e saúde, em que existe a obrigação constitucional de ser assegurada sua universalização. Seria mais vantajoso ao Estado, em período de severa restrição fiscal, uma situação em que militares exerçam de forma cumulativa esses cargos do que a admissão de outros servidores para exercê-las”, argumenta Anastasia no relatório.

21mar/19

CDH aprova proposta que cria o Programa Cidade Amiga do Idoso

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quinta-feira (21) uma proposta que cria o Programa Cidade Amiga do Idoso, com o intuito de incentivar os municípios a adotar medidas para o envelhecimento saudável e que aumentem a qualidade de vida dessa população. O texto segue para análise na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).

O Projeto de Lei (PL) 402/2019, do ex-deputado Ricardo Trípoli, estabelece que o município interessado em participar do programa deve ter Conselho Municipal do Idoso em funcionamento e apresentar um plano de ação com o objetivo de beneficiar a pessoa idosa em aspectos como transporte, moradia, serviços de saúde, inclusão social, emprego, comunicação e informação, entre outros.

Os municípios que aderirem ao programa terão prioridade no recebimento dos recursos do Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Urbano. Aqueles que conseguirem implantar ações que melhorem transporte, moradia e outros aspectos na vida das pessoas idosas receberão o título de Cidade Amiga do Idoso, a ser outorgado pelo Conselho Nacional do Idoso.

O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), explicou que o novo título a ser criado, a exemplo da rede “Cidades e Comunidades Amigáveis à Pessoa Idosa”, da Organização Mundial de Saúde (OMS), visa conferir visibilidade e reconhecimento aos gestores locais comprometidos com o bem-estar dos idosos. Porto Alegre, Veranópolis, Esteio (todas no Rio Grande do Sul) e Pato Branco (PR) já receberam o diploma da OMS.

— O título ora instituído vai além do certificado da OMS, pois será concedido pelo Conselho Nacional do Idoso em reconhecimento a ações implementadas com resultados positivos. Trata-se, portanto, de um passo importante na implementação do Estatuto do Idoso — disse Paim, que é presidente da comissão.

Campanha da Fraternidade

Os senadores aprovaram requerimentos para audiências públicas, como a que vai debater a Campanha da Fraternidade. Neste ano, a ação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) vai refletir sobre as políticas públicas e como elas afetam os cidadãos na vida cotidiana, o que pode ser feito para melhor formatá-las e como é possível aprimorar sua fiscalização pela sociedade.

Haverá ainda debates sobre a sociedade e a política: os desafios para representar mais e melhor; a violência sexual contra vulneráveis em suas diversas formas, especialmente a pedofilia na internet; e o problema da segurança nas escolas, especialmente após o massacre de Suzano (SP).

21mar/19

Pais e responsáveis por abusos a crianças poderão passar por reeducação

Pais ou responsáveis autores de violência contra crianças ou adolescentes poderão ter que frequentar programas de reeducação, recuperação e prevenção, caso o juiz responsável pela investigação assim o determine. Foi o que decidiu a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), ao aprovar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 497/2018, nesta quarta-feira (21), que agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O texto, produto da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus Tratos que funcionou no Senado em 2017 e 2018, atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069, de 1990) para determinar que o juiz, ao verificar a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual cometidos pelos pais ou responsáveis, poderá determinar como medida cautelar, além do afastamento do agressor da residência, também o seu ingresso em programas de recuperação, reeducação e prevenção de violência contra crianças ou adolescentes.

Para o relator na CDH, senador Styvenson Valentim (Pode-RN), é louvável a iniciativa para conscientizar os agressores do mal que causaram, uma tentativa de evitar a reincidência de atos violentos, “que tantos ônus acarretam aos pequenos ombros de nossos meninos e meninas”. Ele corrigiu a redação para retirar a palavra “compulsória” do texto, delegando essa decisão ao juiz.

O senador também demonstrou preocupação com a discrepância de dados. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que, em 2016, foram abertos ao menos 40 mil processos judiciais em razão de inquéritos que apuravam atos de violência sexual contra crianças e adolescentes. No entanto, no mesmo ano, o Disque-Denúncia Nacional (Disque 100) registrou mais de 145 mil casos de violência psicológica e física, incluindo violência sexual e negligência contra meninos e meninas. Em 94% dos casos, os suspeitos eram justamente os parentes mais próximos das vítimas.

— É um número muito alto para pouca apuração, e o pior é que esse crime contra a criança e o adolescente parte de pessoas que deveriam protegê-los —lamentou.

21mar/19

Força-tarefa da Lava Jato prende Michel Temer – G1

21mar/19

CDH aprova cotas para mulheres na OAB e em conselhos profissionais

Proposta que estabelece percentual mínimo para cada sexo na composição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos conselhos fiscalizadores de outras profissões regulamentadas foi aprovado nesta quinta-feira (21), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 414/2018 assegura a presença de pelo menos 30% de homens e 30% de mulheres nos órgãos executivos dessas entidades, e segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Pelo texto do ex-senador Dalirio Beber (PSDB-SC) são considerados órgãos executivos a presidência, a vice-presidência, as diretorias e as corregedorias da OAB e dos demais conselhos fiscalizadores. O PLS 414/2018 prevê punição caso o percentual mínimo não seja cumprido: a anulação da eleição para renovação do órgão. No caso da OAB, a regra vale tanto para o conselho federal quando para os conselhos estaduais.

A proposta prevê uma regra de transição. Os órgãos podem optar por reservar o percentual mínimo de 10% das vagas para cada sexo no primeiro ano após a entrada em vigor da lei e 20% no segundo ano.

O autor argumenta que há uma “disparidade de gênero” na composição dos conselhos de fiscalização profissional. Mesmo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), com mulheres sendo 84,7% dos estudantes matriculados nos cursos em todo o país, a diretoria é composta por sete homens e só duas mulheres. No Conselho Federal de Medicina, todos os 11 conselheiros são homens, apesar de o percentual de mulheres matriculadas nos cursos alcançar 56,8% do total, exemplificou.

“Entendemos que a política de cotas é uma medida eficiente para enfrentar o problema da baixa representatividade feminina em setores estratégicos — já testada, com sucesso, em vários países, com destaque para a pioneira experiência nórdica. A regra proposta significa um importante passo no sentido de uma mudança social rumo à igualdade entre homens e mulheres”, escreveu Dalirio Beber ao justificar a sua proposta.

Preconceitos indefensáveis

A relatora do projeto, Zenaide Maia (Pros-RN), disse que a medida é condizente com o princípio da proporcionalidade e merece se tornar lei.

— Tendo em vista, principalmente, a notória sub-representação feminina nesses órgãos e a constatação de que essa realidade é alimentada, sobretudo, por preconceitos arcaicos relacionados à competência feminina para atuar em determinados campos profissionais. Tais preconceitos precisam ser superados com urgência, pois sua perpetuação é eticamente indefensável, logicamente injustificável, economicamente insustentável e socialmente danosa — defendeu.

Para o senador Styvenson Valentim (Pode-RN), não deveria haver nenhum tipo de cota, mas como a sociedade ainda “não alcançou o nível de educação e consciência” adequados, o percentual deveria ser de 50%.

— É injusto com as mulheres [os 30%], pelo que desempenham na sociedade, uma dupla, tripla, quarta jornada, sempre em desvantagem e submissa ao sexo masculino — opinou.