All posts by Renato Amorim

19nov/15

DEPÓSITO DE ARQUIVOS

A jornalista Vanessa Barbara apresentou uma dura crítica à Rede Globo em sua coluna no The New York Times na última semana.

No artigo traduzido e veiculado no Brasil pelo UOL, a também colunista do Estadão e editora do site literário “A Hortaliça”, analisou um dia de programações da emissora e descreveu o ato de assistir ao canal como “se acostumar a chavões e fórmulas cansadas”.

As críticas vão dos telejornais aos talk shows e novelas.

Veja o texto na íntegra: DEPÓSITO DE ARQUIVOS

17nov/15

Por quanto tempo o Spotify vai sobreviver?

O Spotify, principal nome que vem à cabeça quando o assunto é streaming de música, nunca conseguiu lucrar e sobrevive com a grana de investidores que acreditam no futuro do negócio. Com a expansão do serviço para novos países, incluindo o Brasil, as receitas obtidas com assinaturas aumentaram, mas o prejuízo também aumentou. A cada ano que passa, o Spotify sangra ainda mais dinheiro.

Leia a integra em: https://tecnoblog.net/188084/streaming-musica-prejuizo/

21out/15

Oposição procolola novo pedido de impeachment de Dilma

Líderes de partidos da oposição ao governo Dilma Rousseff protocolaram pouco antes das 10h30 desta quarta-feira, 21, um novo pedido de impeachment da presidente.Deputados do DEM, PSDB, PPS e Solidariedade chegaram à Câmara dos Deputados empurrando um carrinho com o relatório acomodado em três volumosas pastas. Após protocolar o pedido, eles iniciaram uma reunião com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O novo pedido de afastamento estava previsto para ser entregue na última sexta-feira.O adiamento se deu porque os líderes da oposição queriam anexar como justificativa do afastamento alguns decretos presidenciais que previam aumento de gastos neste ano sem autorização do Parlamento.Esses decretos são considerados pelos líderes oposicionistas como indícios de “pedaladas fiscais” no atual mandato.

Fonte: Oposição procolola novo pedido de impeachment de Dilma

20out/15

Intelectuais lançam na USP manifesto contra impeachment de Dilma

Um grupo de intelectuais reuniu-se na semana passada no Núcleo de Estudos de Violência na USP, para lançar um manifesto contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O documento intitulado, A Sociedade Brasileira Precisa Reinventar a Esperança, diz que o impedimento é um risco à “constitucionalidade democrática”, avaliando que não há base jurídica para os pedidos. “Impeachment foi feito para punir governantes que efetivamente cometeram crimes. A presidenta Dilma Rousseff não cometeu qualquer crime”, afirma o texto.

Fonte: Intelectuais lançam na USP manifesto contra impeachment de Dilma

15out/15

Fitch reafirma rating da Petrobras em BBB- – EXAME.com


Globo.com

Fitch reafirma rating da Petrobras em BBB-
EXAME.com
São Paulo – A agência de classificação de risco Fitch reafirmou o rating em moeda estrangeira e local da Petrobras em BBB-, com a perspectiva negativa. A decisão é anunciada após o rebaixamento hoje do rating do Brasil, de BBB para BBB-, também com …
Analistas » Questão política mostra dificuldade do governo com as medidas fiscais, diz FitchDiário de Pernambuco
Fitch rebaixa Brasil e diz que selo de bom pagador corre risco com crise políticaReuters Brasil
Dólar opera em alta após Fitch rebaixar BrasilJornal do Brasil
Globo.com –InfoMoney –Valor Economico (Assinatura)
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15out/15

Jitsi

jitsilogo

 

Jitsi é um mensageiro instantâneo que suporta várias contas. Em outras palavras, ele reúne em uma janela de contatos do Windows Live Messenger, Facebook Chat, Yahoo Messenger, GTalk, etc, para que você possa falar com eles sem ter que executar vários programas ao mesmo tempo.
Você pode conversar com seus contatos, enviar emoticons, transferir arquivos, fazer chamadas e realizar a conferência mesmo com vídeo de áudio entre vários participantes ao mesmo tempo. Além disso, para garantir as suas chamadas, Jitse usa a criptografia do protocolo ZRTP e SRTP.

15out/15

Analistas » Questão política mostra dificuldade do governo com as medidas fiscais, diz Fitch – Diário de Pernambuco


Globo.com

Analistas » Questão política mostra dificuldade do governo com as medidas fiscais, diz Fitch
Diário de Pernambuco
O diretor executivo da Fitch, Rafael Guedes, afirmou nesta quinta-feira depois que a agência internacional rebaixou o Brasil, que a questão política apresentada pelos analistas do País para reduzir a nota soberana “demonstra a dificuldade que o governo …
Fitch rebaixa Brasil e diz que selo de bom pagador corre risco com crise políticaReuters Brasil
Dólar opera em alta após Fitch rebaixar BrasilJornal do Brasil
Fitch mantém nota da Petrobras, com perspectiva negativaGlobo.com
InfoMoney –Valor Economico (Assinatura)
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15out/15

Dólar opera em alta após Fitch rebaixar Brasil – Jornal do Brasil


EXAME.com

Dólar opera em alta após Fitch rebaixar Brasil
Jornal do Brasil
Com o rebaixamento da nota do Brasil pela agência de classificação de risco Fitch, o dólar passou a operar em alta nesta quinta-feira (15), após abrir a sessão enfraquecido frente ao real. O cenário político doméstico também pressiona o câmbio.
Fitch rebaixa Brasil e diz que selo de bom pagador corre risco com crise políticaReuters Brasil
Fitch rebaixa nota do Brasil, mas país segue com grau de investimentoGlobo.com
Geralmente não fazemos rebaixamento de rating em 2 graus de uma vez, diz FitchInfoMoney
Valor Economico (Assinatura) –Diário de Pernambuco
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15out/15

Fitch reafirma rating da Petrobras em BBB-, com perspectiva negativa – R7


EXAME.com

Fitch reafirma rating da Petrobras em BBB-, com perspectiva negativa
R7
A agência de classificação de risco Fitch reafirmou o rating em moeda estrangeira e local da Petrobras em BBB-, com a perspectiva negativa. A decisão é anunciada após o rebaixamento hoje do rating do Brasil, de BBB para BBB-, também com perspectiva …
Fitch rebaixa Brasil e diz que selo de bom pagador corre risco com crise políticaReuters Brasil
Dólar opera em alta após Fitch rebaixar BrasilJornal do Brasil
Eduardo Cunha culpa governo pelo rebaixamento da nota do BrasilGlobo.com
InfoMoney –Valor Economico (Assinatura)
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15out/15

Eduardo Cunha nega acordo com governo para evitar cassação – Globo.com


Globo.com

Eduardo Cunha nega acordo com governo para evitar cassação
Globo.com
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desmentiu nesta quinta-feira (15) que esteja negociando um acordo com o governo para que seja poupado no Conselho de Ética da Casa e, em contrapartida, barre a eventual abertura …
Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr registram novo pedido de impeachmentValor Economico (Assinatura)
Bicudo e Reale Jr. protocolam novo pedido de impeachmentEXAME.com
Decisão do STF que travou rito de Cunha sobre impeachment deve ser mantidaJornal do Brasil
Reuters Brasil –Paraná-Online (liberação de imprensa) (Blogue)
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15out/15

Governo se mostra otimista com adesão ao Cadastro Ambiental Rural

O Ministério do Meio Ambiente contabiliza quase 240 milhões de hectares inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e seus técnicos acreditam que até o dia cinco de maio de 2016, prazo final para inscrição, chegará muito perto do total de 398 milhões de hectares cadastráveis.

A visão otimista sobre a implantação do CAR marcou a apresentação de Raimundo Deusdará Filho, diretor do Serviço Florestal Brasileiro, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, em audiência pública conjunta das Comissões de Agricultura (CRA) e de Meio Ambiente (CMA), nesta quinta-feira (15).

– Vamos chegar num resultado muito consistente, já temos 240 milhões hectares na base [de dados do CAR]. Não há país no mundo que tem um cadastro georeferenciado que o Brasil tem hoje – declarou.

O CAR é obrigatório para os cerca de 5,4 milhões de estabelecimentos rurais do país e ajudará o governo a monitorar o uso do solo e a preservação de matas nativas em áreas protegidas, como determina o Código Florestal (Lei 12.651/2012).

O cadastramento já passou de 60% da área total e o governo espera intensificar o ritmo com a adesão daqueles que deixaram para os últimos meses. O prazo original de inscrição venceu em maio último, mas foi prorrogado por mais um ano. Na avaliação de Deusdará, apenas uma parcela pequena de propriedades deverá ficar de fora.

Como observa, podem não se interessar pelos benefícios do CAR produtores que não precisam de crédito rural, como os donos de áreas usadas exclusivamente para o lazer da família, por exemplo.

O condicionamento da liberação de financiamentos à adesão ao CAR é considerado um dos principais mecanismos para a adesão dos agricultores. A partir de 2017, cinco anos após a publicação do novo Código Florestal, os bancos só poderão conceder crédito rural para propriedades inscritas no CAR.

– O cadastro não gera multa, não gera sanção, mas tem um impedimento punitivo – frisou.

Vantagens

Deusdará também considera que hoje muitos agricultores percebem outras vantagens em ter a propriedade inscrita no CAR, como a possibilidade de suspensão de punições por descumprimento das leis ambientais e o acesso a programas de regularização ambiental.

Como informou, o cadastramento tem revelado que os produtores reconhecem quando suas propriedades têm passivo ambiental e, voluntariamente, apresentam proposta para a regularização.

– Isso mostra que a lei foi bem feita. Os produtores reconhecem que têm débito e querem regularizar – disse.

Ele apontou ainda como vantagens do CAR a possibilidade de remuneração pela prestação de serviços ambientais e maior facilidade na obtenção de licenças ambientais. Outro benefício constatado, disse, tem sido o uso do cadastro ambiental rural como um item de mitigação de risco em investimentos.

Preservação

A análise das áreas já cadastradas, como enfatizou Deusdará na apresentação aos senadores, revela que parcela significativa das propriedades mantém matas ao longo dos rios e cumpre regras de manutenção de reserva legal com vegetação nativa.

Na opinião do diretor, os dados revelam o equívoco de tentativa de “satanizar” o produtor rural, atribuindo a ele o interesse pela produção a qualquer custo.

– Quem mais quer preservar é o agricultor, que sabe da importância do seu olho d’água e do seu capão de mata. Quem não preserva é aquele que não tem documento da área, onde falta regularização fundiária – declarou o senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

A presidente da CRA, senadora Ana Amélia (PP-RS), e o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) destacaram a relevância do reconhecimento do compromisso do agricultor brasileiro com a sustentabilidade, confirmado pelos dados do CAR.

Já os senadores Donizete Nogueira (PT-TO), autor do requerimento para realização da audiência pública, e Waldemir Moka (PMDB-MS) defenderam a intensificação de campanhas pelos governos estaduais e pelas prefeituras, para esclarecer os produtores rurais quanto ao prazo final para inscrição ao CAR e os benefícios da adesão.

Distribuição regional

O balanço apresentado por Raimundo Deusdará mostra que a Região Norte foi a que mais avançou na implantação do cadastro ambiental, já tendo inscrito 77% dos 93,7 milhões de hectares passíveis de cadastro, envolvendo 316 mil proprietários rurais, de um total de 475,5 mil estabelecimentos rurais.

Depois vem o Centro-Oeste, que já cadastrou 59% da área, seguido pelo Sudeste, com 56%. Em termos do número de propriedades cadastradas, são 213 mil imóveis com cadastro, do total de 317,5 mil estabelecimentos rurais no Centro-Oeste, e 509 mil propriedades no CAR no Sudeste, dos cerca de 930 mil estabelecimentos rurais da região.

No Nordeste, 30,5% dos 76 milhões de hectares já estão cadastrados, envolvendo 142 mil imóveis rurais, dos cerca de 2 milhões de estabelecimentos identificados no último Censo Agropecuário.

A Região Sul está mais atrasada, com apenas 26% de sua área total de 42 milhões de hectares. Hoje, são 350 mil os imóveis registrados no CAR, entre mais de um milhão de estabelecimentos existentes na região.

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15out/15

Financiamento estudantil deve incluir ensino a distância, dizem debatedores

O financiamento ao ensino superior deveria incluir os cursos de educação a distância. A ideia foi defendida nesta quinta-feira (15) por estudantes e especialistas em audiência pública sobre as novas regras para essa modalidade de ensino, realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado.

O Conselho Nacional de Educação já trabalha em um novo marco regulatório para o ensino a distância. Entre as mudanças, está a criação de uma nova avaliação para o credenciamento e funcionamento desses cursos. Hoje, essa avaliação considera aspectos quantitativos como o número de professores ou livros disponíveis.

A ideia, disse o senador Paulo Paim (PT-RS), é aumentar a integração entre o ensino a distância e a proposta pedagógica da instituição.

– O Conselho Nacional de Educação está a um passo de aprovar um novo marco para essa modalidade de educação. A educação brasileira vive um momento histórico de transição, pois a ideia é aproximar cada vez mais a educação a distância da educação presencial – disse o parlamentar.

Luciano Sathler, diretor da Associação Brasileira de Educação a Distância, lembrou que a meta do Plano Nacional de Educação é aumentar as matrículas no ensino superior para mais que o dobro das atuais, até 2024. Ele disse que um dos mecanismos vai ser fortalecer o ensino a distância, principalmente incluindo esse tipo de educação no financiamento estudantil.

– Hoje, alunos de cursos de EAD (ensino a distância) não podem se candidatar ao Fies e por quê? Não há explicação. Nós precisamos estender o Fies também para os alunos da educação a distância. Nós defendemos que a educação a distância não é modalidade, a EAD é um tipo de educação, mas não é modalidade. Modalidade é bacharelado, licenciatura, tecnólogo, e por aí vai – disse Sathler.

Alan Valente, vice-presidente do Fórum Nacional de Entidades Estudantis, concordou com a importância do financiamento na educação a distância. Ele disse ainda que é preciso avaliar regras específicas para lugares sem outras opções de ensino.

– Há rincões distantes onde o ensino na modalidade a distância poderá ser a única alternativa para a educação superior na região. Mas é fundamental que seja a exceção bem definida, para que não haja discriminação, para que não haja polos precários, para que o estudante não seja o prejudicado no final – afirmou Alan Valente.

Luiz Roberto Curi, presidente do conselho que analisa as novas diretrizes, defendeu que além de garantir as matrículas, é preciso evitar a evasão, que beira os 60% na média nacional. Ele acredita que a educação a distância é um dos instrumentos que podem ajudar a manter os alunos nas universidades.

Com informações de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

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15out/15

Áudio: Projeto determina que horário de verão comece só em novembro nos anos de eleições presidenciais

O horário de verão poderá começar só em novembro nos anos de eleições presidenciais. É o que propõe o senador Roberto Rocha (PSB – MA), autor de um projeto (PLS nº 559/2015) que determina a mudança nos relógios apenas depois do segundo turno de votações.

O senador quer evitar a repetição do que aconteceu em 2014, quando a população só teve acesso aos números da apuração dos votos às oito da noite, hora de Brasília. O Tribunal Superior Eleitoral teve que esperar três horas para anunciar o primeiro boletim porque essa é a diferença de fuso entre Brasília e o Acre durante o horário de verão.

Reportagem  Adriano Faria, da Rádio Senado.

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15out/15

CCJ pode criar regras sobre desconsideração de negócios para reduzir tributos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está pronta para aprovar projeto de lei (PLS 537/2015) do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) que altera o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) para estabelecer regras e procedimentos voltados à desconsideração de atos e negócios jurídicos realizados por empresas com a intenção de reduzir ou se livrar do pagamento de tributos. A proposta tem parecer favorável do relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), e vai passar por votação final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Segundo argumentou Ferraço no projeto, essa falta de normatização vem prejudicando tanto a fiscalização tributária, que teria de recorrer a meios indiretos para investigar eventuais fraudes ou simulações no registro do fato gerador ou da natureza do tributo devido, quanto o empresário sob suspeição, obrigado a responder a um processo administrativo-fiscal sobre uma prática ainda não regulamentada e a provar que o ato questionado é legal e justo.

“Essa lacuna legislativa, portanto, acarreta prejuízo para ambas as partes. A Fazenda Pública, desprovida do instrumental normativo adequado, termina, muitas vezes, por ver frustrada sua atividade fiscalizadora. E o contribuinte, nesse cenário de insegurança jurídica, vê-se limitado em sua atuação empresarial.”, ponderou o peemedebista na justificação do PLS 537/2015.

Desconsideração

De acordo com a proposta, “são passíveis de desconsideração os atos ou negócios jurídicos que visem ocultar os verdadeiros aspectos do fato gerador ou a real natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, com a finalidade de reduzir o valor de tributo ou de evitar ou postergar o seu pagamento.” É necessário esclarecer, no entanto, que acertos como esses só poderão ser desconsiderados se ficar caracterizada uma das seguintes situações: falta de propósito negocial ou abuso de forma.

“Buscamos, quanto ao conceito de dissimulação, alcançar os atos ou negócios jurídicos que, ainda que lícitos, não tenham propósito negocial algum ou representem abuso de forma jurídica. Em ambas as hipóteses, a empresa celebra um negócio que, em vez de visar a realização de seu fim social, serve meramente para evitar ou postergar o pagamento de tributo. Dessa forma, ao delimitar claramente o objeto da Lei, dá-se segurança para o contribuinte no desempenho de suas atividades empresariais.”, explicou Ferraço no PLS 537/2015.

Ônus da dupla prova

O autor do projeto assinala ainda a preocupação em manter o direito do contribuinte investigado à ampla defesa e ao contraditório na apresentação de suas razões à autoridade fiscal. Em contrapartida, impõe à administração tributária o ônus da dupla prova nos processos de desconsideração de atos e negócios jurídicos empresariais.

Nestes casos, caberá ao poder público provar a ocorrência do fato gerador alvo de questionamento e evidenciar a intenção de dissimulação pela empresa. O PLS 537/2015 também garante ao contribuinte utilizar valores já pagos por conta dos atos ou negócios jurídicos desconsiderados para abater do montante do novo débito apurado.

Ao recomendar a aprovação do projeto, Randolfe classificou a iniciativa como um “passo fundamental rumo à evolução das relações entre o Fisco e os contribuintes pessoas jurídicas.”

“O PLS em análise preenche a lacuna ao definir os contornos da atuação lícita tanto da autoridade fiscal como do empresário, em um texto bem redigido e equilibrado”, afirmou o relator no parecer.

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15out/15

CPI do Carf votará pedido de quebra de sigilos de sobrinho de Augusto Nardes

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Carf, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), confirmou que colocará em votação na próxima semana o pedido de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Juliano Nardes. Ele é sobrinho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes e está sendo investigado, segundo a relatora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), por suposta participação no processo que envolveu a Rede Brasil Sul (RBS) no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

O requerimento para a quebra dos sigilos será formulado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

A CPI realizou nesta quinta-feira (15) uma acareação entre dois ex-funcionários do escritório de advocacia de José Ricardo da Silva, ex-conselheiro do Carf: Gegliane Bessa, ex-assistente administrativo, e Hugo Borges, responsável por diversas funções, entre elas a de motorista.

Gegliane Bessa confirmou que realizou pagamentos em espécie para Juliano Nardes. O sobrinho do ministro do TCU teria, inclusive, reclamado de que “estaria faltando” dinheiro em um dos repasses, segundo contou a ex-funcionária do escritório de advocacia.

Segundo Vanessa Grazziotin, a comissão tem em seus arquivos uma planilha indicando que, apenas em 2010, os repasses do escritório de advocacia para Juliano Nardes representam cerca de R$ 1 milhão. Nas anotações, também aparece a expressão “tio”, que Gegliane não soube informar a que contexto se referia.

A ex-funcionária garantiu não ter tido acesso a nenhum contrato de Juliano Nardes com o escritório e não indicou que tipo de serviço ele prestaria.

Vanessa observou que Augusto Nardes era o “real proprietário” da empresa Planalto Soluções, depois repassada a seu sobrinho. Ela disse achar “muito estranho” que quantias vultosas tenham sido pagas a Juliano Nardes em espécie, considerando-se a possibilidade de haver um contrato formal de prestação de serviços.

Para Ataídes Oliveira, tanto Gegliane Bessa quanto Hugo Borges foram “usados pela quadrilha que comandava o escritório de advocacia”.

Outros pagamentos

Os ex-funcionários confirmaram ainda que houve o pagamento em espécie para outros ex-conselheiros do Carf dentro do escritório de advocacia.

Hugo Borges disse também que muitos processos eram decididos na sala de José Ricardo da Silva. Depois, segundo ele, toda a papelada era levada ao Carf apenas para a votação final.

Os dois ex-funcionários disseram que os ex-ministros Erenice Guerra (Casa Civil) e Silas Rondeau (Minas e Energia) frequentaram o escritório durante um certo período e se reuniram com José Ricardo da Silva, “mas depois sumiram”.

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15out/15

Grau de investimento depende de quadro político, avaliam economistas – Globo.com


Globo.com

Grau de investimento depende de quadro político, avaliam economistas
Globo.com
O rebaixamento da nota do Brasil pela Fitch já era esperado pelo mercado e a manutenção da perspectiva negativa pela agência de classificação de risco aponta que aumentou o risco do país perder o chamado grau de investimento (selo de pais bom …
Ibovespa segue recuperação com ajuda externa apesar de FitchEXAME.com
Geralmente não fazemos rebaixamento de rating em 2 graus de uma vez, diz FitchInfoMoney
Fitch rebaixa rating do Brasil; perspectiva é negativaValor Economico (Assinatura)
Reuters Brasil
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15out/15

Secretário-executivo da Pesca é preso em operação da Polícia Federal – Último Segundo – iG


Último Segundo – iG

Secretário-executivo da Pesca é preso em operação da Polícia Federal
Último Segundo – iG
A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (15) o secretário-executivo do recém extinto Ministério da Pesca, Clemeson José Pinheiro. O prédio do ministério, em Brasília, foi alvo de busca e apreensão. Na reforma administrativa anunciada pela
Servidores do Ministério da Pesca e Ibama são presos em operação da PFEBC
PF prende secretário-executivo do Ministério da Pesca e superintendente do IbamaJornal do Brasil
Ibama determina a exoneração do superintendente preso em SCGlobo.com
Portal A Crítica –Brasil Post –Estado de Minas
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15out/15

Novo temporal afeta 55 cidades e mais de 8 mil residências no RS – Globo.com


Globo.com

Novo temporal afeta 55 cidades e mais de 8 mil residências no RS
Globo.com
O temporal teve chuva intensa, queda de granizo e ventos de até 130 km/h, provocando quedas de árvores e postes de energia elétrica em praticamente todas as regiões do estado. Foram 8.481 residências atingidas e ao menos 1.056 pessoas tiveram que …
Clima » Chuvas matam 3 e causam estragos em mais de 60 cidades do RSDiário de Pernambuco
Temporal deixa um morto e mais de 10 feridos em Porto AlegreCorreio do Brasil
Temporal em Porto Alegre deixa 1 morto e 11 feridosExpressoMT

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15out/15

Morre coronel Ustra, ex-comandante do DOI-Codi de São Paulo – EBC


EBC

Morre coronel Ustra, ex-comandante do DOI-Codi de São Paulo
EBC
Morreu na madrugada de hoje (15), no Hospital Santa Helena, o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra. Ele foi comandante do Destacamento de Operações Internas (DOI-Codi) de São Paulo no período de 1970 a 1974, durante a ditadura militar.
Morre Brilhante Ustra, ex-chefe de órgão de repressão na ditaduraJornal do Brasil
Câncer » Morre coronel Brilhante Ustra, ex-comandante do DOI-Codi de São PauloDiário de Pernambuco
Morre o coronel Ulstra, principal nome da repressão durante a ditaduraRede Brasil Atual
Paraná-Online (liberação de imprensa) (Blogue) –RedeTV! –Estado de Minas
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15out/15

Juristas registram em cartório de SP novo pedido de impeachment – Globo.com


Globo.com

Juristas registram em cartório de SP novo pedido de impeachment
Globo.com
Jurista Miguel Reale Jr. deu entrevista após o registro do novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (Foto: Rosanne D´Agostino/G1). Os juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. foram nesta quinta-feira (15) ao 4º cartório de notas de …

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15out/15

Pais congelam cérebro de filha na esperança de revivê-la: "ainda a amamos" – Correio da Bahia


Correio da Bahia

Pais congelam cérebro de filha na esperança de revivê-la: “ainda a amamos”
Correio da Bahia
A pequena Matheryn Naovaratpong, de apenas dois anos, diagnóstica com uma forma rara de câncer no cérebro, se tornou a mais jovem a ser congelada por criogenia. Seus pais, um casal de engenheiros biomédicos, tomaram a decisão de preservar o …
Pais congelam filha morta por esperança de fazê-la renascerTerra Brasil
Pais congelam filha de 2 anos que morreu de câncer para fazê-la renascerPortal O Dia
Pais congelam filha morta com intenção de ressuscitá-laA Tarde On Line
TVI24
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15out/15

PM decreta sigilo de informações da corporação por até 15 anos – Globo.com


Globo.com

PM decreta sigilo de informações da corporação por até 15 anos
Globo.com
Além de decretar sigilos das informações de dados técnicos da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo) e do Metrô, a gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB) determinou segredo de até 15 anos para assuntos da Polícia …
São Paulo » Gestão Alckmin impõe sigilo de até 15 anos a dados da PMDiário de Pernambuco
Gestão Alckmin impõe sigilo de até 15 anos a dados da PMEXAME.com
Governo de São Paulo impõe sigilo a dados do Metrô, da Sabesp e da PMOpinião e Notícia

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15out/15

Saiba o que é grau de investimento – Globo.com


Globo.com

Saiba o que é grau de investimento
Globo.com
A agência de classificação de risco Fitch rebaixou a nota do Brasil de “BBB” para “BBB-” na manhã desta quinta-feira (15), mas o país não perdeu seu grau de investimento. A perspectiva foi mantida em negativa, o que significa que o país pode voltar a
Fitch rebaixa rating do Brasil; perspectiva é negativaValor Economico (Assinatura)
Crise » Fitch rebaixa Brasil de BBB para BBB- e perspectiva permanece negativaDiário de Pernambuco
Agência Fitch rebaixa nota do BrasilEBC
InfoMoney –Reuters Brasil –EXAME.com
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15out/15

Fitch rebaixa nota do Brasil, mas país segue com grau de investimento – Globo.com


Globo.com

Fitch rebaixa nota do Brasil, mas país segue com grau de investimento
Globo.com
A agência de classificação de risco Fitch rebaixou a nota do Brasil de “BBB” para “BBB-“, mas ainda dentro do grau de investimento. A perspectiva foi mantida em negativa, o que significa que o país pode voltar a ser rebaixado em um futuro próximo.
Fitch rebaixa rating do Brasil; perspectiva é negativaValor Economico (Assinatura)
Fitch corta rating do Brasil para “BBB-” e diz que grau de investimento corre riscoReuters Brasil
Susto: Ibovespa afunda 400 pontos com rebaixamento do rating, mas volta a subirInfoMoney
Bem Parana –Estado de Minas
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15out/15

Ibama determina a exoneração do superintendente preso em SC – Globo.com


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Ibama determina a exoneração do superintendente preso em SC
Globo.com
Ibama determinou a exoneração de Américo Ribeiro Tunes, o superintendente do instituto em Santa Catarina preso em Florianópolis por volta das 7h45 desta quinta-feira (15) durante a Operação Enredados conduzida pela Polícia Federal em conjunto com …
PF desarticula rede no Ministério da Pesca e Ibama que permitia pesca ilegalEBC
PF prende secretário-executivo do Ministério da Pesca e superintendente do IbamaJornal do Brasil
Clemerson José » Polícia Federal prende secretário-executivo da PescaDiário de Pernambuco

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15out/15

Ex-secretária confirma a CPI ter feito pagamentos a sobrinho de Augusto Nardes

Ex-secretária do escritório de advocacia de José Ricardo da Silva, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Gegliane Bessa confirmou em acareação que está sendo realizada durante esta manhã na CPI sobre o tema que fez pagamentos em espécie para Juliano Nardes, sobrinho do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU).

Gegliane afirmou ainda que Juliano teria reclamado de um dos pagamentos que recebeu, com a expressão “tá faltando”. A ex-secretária disse não saber a razão do porquê dos pagamentos serem realizados, pois segundo ela Juliano não prestaria nenhum serviço ao escritório.

O teor das declarações da ex-secretária foi confirmado pelo outro participante da acareação, Hugo Borges, também ex-funcionário no mesmo escritório.

Gegliane confirmou que Juliano ia com freqüência ao escritório, mas passava a maior parte do tempo reunido com José Ricardo.

Afirmou ainda que não teve acesso a nenhum contrato do sobrinho de Augusto Nardes com o escritório. Nas anotações da ex-secretária aparece ainda a expressão “tio”, que ela não soube esclarecer em que contexto estaria.

Para o presidente da CPI, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Gegliane e Borges eram usados “pelos chefes da quadrilha” que comandavam o escritório.

Mais informações a seguir.

Leia na integra

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15out/15

Assessor da Secretaria da Pesca é preso no DF pela Polícia Federal – Globo.com


Globo.com

Assessor da Secretaria da Pesca é preso no DF pela Polícia Federal
Globo.com
O secretário-executivo interino da Secretaria da Pesca, Clemerson José Pinheiro da Silva, foi preso em Brasília nesta quinta-feira (15) durante operação da Polícia Federal contra suspeitos de conceder ilegalmente permissão para pesca industrial. A
PF prende secretário-executivo do Ministério da Pesca e superintendente do IbamaJornal do Brasil
Secretário da Pesca é preso em operação da Polícia FederalRevista Época
PF – Operação investiga corrupção para concessão de permissão de pescaRondoniaovivo
Correio do Estado –Valor Economico (Assinatura)
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15out/15

Tempo continuará instável durante esta quinta-feira no Rio Grande do Sul – Globo.com


Globo.com

Tempo continuará instável durante esta quinta-feira no Rio Grande do Sul
Globo.com
O temporal que atingiu o Rio Grande do Sul entre a noite de quarta-feira (14) e a madrugada desta quinta (15), deixou um rastro de estragos em Porto Alegre, Região Metropolitana e cidades do interior. A previsão indica mais vento e chuva forte para as …
Temporal em Porto Alegre deixa 1 morto e 11 feridosExtra Alagoas
Temporal alaga ruas e derruba árvores em Porto Alegre, diz EPTCtopnews
Temporal atinge o Rio Grande do Sul e volta a provocar estragosJornal do Comércio
RedeTV!
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15out/15

As mais belas (e fortes) imagens da vida selvagem em 2015 – EXAME.com


EXAME.com

As mais belas (e fortes) imagens da vida selvagem em 2015
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A tale of two foxes (um conto de duas raposas), por Don Gutoski: vencedora do Grande prêmio Fotógrafo da Vida Selvagem 2015. Em lista Tela cheia · Vanessa Barbosa, de EXAME.com Siga-me …
Foto de batalha entre raposas vence prêmio de natureza selvagemGlobo.com
Foto de raposas após batalha mortal rende prêmio de natureza selvagemBBC Brasil
Ataque de raposa vence prémio de foto do anoTVI24
Terra Brasil –Deutsche Welle
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15out/15

Áudio: Metas do PNE de valorização do professor devem ser cumpridas, defende Fátima Bezerra

Autora do projeto de lei que propôs a criação do Piso Nacional dos Professores, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) presta homenagem aos colegas de profissão nesta quinta-feira (15), Dia do Professor, e lamenta o fato de que muitos estados e municípios ainda não cumprem o que a lei determina. Destaca também a necessidade de cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) que dizem respeito à valorização salarial e profissional do professor. Fátima Bezerra conversou com o jornalista Adriano Faria, da Rádio Senado.

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15out/15

Mais de 300 mil casas estão sem energia elétrica após temporal no RS – Globo.com


Globo.com

Mais de 300 mil casas estão sem energia elétrica após temporal no RS
Globo.com
Mais de 300 mil pessoas estão sem energia elétrica desde o final da noite de quarta-feira (14), quando um temporal com fortes ventos e granizo atingiu diversas regiões do Rio Grande do Sul. A queda de árvores sobre a rede elétrica é apontada como a …
Porto Alegre registra uma morte e 11 pessoas feridas durante temporalCorreio do Estado
Temporal alaga ruas e derruba árvores em Porto Alegre, diz EPTCtopnews
Temporal atinge o Rio Grande do Sul e volta a provocar estragosJornal do Comércio
RedeTV! –Jornal Cruzeiro do Sul
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15out/15

Superintendente do Ibama em SC é preso pela Polícia Federal – Globo.com


Globo.com

Superintendente do Ibama em SC é preso pela Polícia Federal
Globo.com
Superintendente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) em Santa Catarina, Américo Ribeiro Tunes, foi preso por volta das 7h45 desta quinta-feira (15) em Florianópolis. A medida faz parte de uma operação da Polícia Federal para combater um …
PF prende secretário-executivo do Ministério da Pesca e superintendente do IbamaJornal do Brasil

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15out/15

Receita paga R$ 11,5 mi no quinto lote de restituição do Imposto de Renda – Globo.com


Globo.com

Receita paga R$ 11,5 mi no quinto lote de restituição do Imposto de Renda
Globo.com
Os valores referentes ao 5º lote de restituição do Imposto de Renda 2015 (IRPF) são creditados nesta quinta-feira (15) nas contas de 9.456 contribuintes da Paraíba. De acordo com a Receita Federal, ao todo são R$ 11,5 milhões referentes às restituições …
Receita paga quinto lote de restituições do Imposto de RendaEXAME.com
Receita paga 5º lote de restituições do Imposto de RendaRevista Época Negócios
Receita deposita hoje quinto lote de restituições do Imposto de RendaHoje em Dia
Paraiba.com.br
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15out/15

Árvore cai sobre casa e mata mãe e filho de 3 anos em temporal no RS – Globo.com


Globo.com

Árvore cai sobre casa e mata mãe e filho de 3 anos em temporal no RS
Globo.com
Uma árvore caiu sobre uma residência e causou duas mortes na noite desta quarta-feira (14) em Rio Pardo, no Vale do Rio Pardo, Rio Grande do Sul. O acidente aconteceu em meio a um temporal que atingia parte do estado. As vítimas eram uma mãe e o …
Queda de árvore mata mãe e filho durante chuva em Rio PardoBem Parana
Após temporal, mãe e filho morrem em Rio Pardo e homem em Porto AlegreDiário de Canoas

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15out/15

Circulação de trens é afetada após temporal em Porto Alegre – Globo.com


Globo.com

Circulação de trens é afetada após temporal em Porto Alegre
Globo.com
Os trens não circulam em três estações de Porto Alegre na manhã desta quinta-feira (15) em função so temporal que atingiu a capital gaúcha entre a noite de quarta (14) e a madrugada. A Trensurb informa que os vagões farão o transporte entre as estações …
Temporal alaga ruas e derruba árvores em Porto Alegre, diz EPTCtopnews
Chuvas deixam mais de 430 mil pessoas sem luz no RSRedeTV!
Temporal alaga ruas e derruba centenas de árvores em Porto AlegreNotícias ao Minuto Brasil (liberação de imprensa)

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15out/15

Votação dos vetos de Dilma fica para novembro – Estado de Minas


Estado de Minas

Votação dos vetos de Dilma fica para novembro
Estado de Minas
Brasília – O vice-presidente Michel Temer (PMDB) afirmou nessa quarta-feira (14) que definiu com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a convocação apenas no mês que vem …
Temer diz que votação dos vetos de Dilma deve ficar para novembroCenárioMT
Vetos presidenciais só serão votados em novembro, diz TemerÚltimo Segundo – iG
Câmara » Cunha nega ter discutido saída de Cardozo em almoço com Temer e RenanDiário de Pernambuco

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15out/15

Receita paga quinto lote de restituições – EBC


EBC

Receita paga quinto lote de restituições
EBC
A Receita Federal paga hoje (15) as restituições do quinto lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. Ao todo, R$ 1,415 bilhão serão liberados para 1,2 milhão de contribuintes. A consulta ao lote pode ser feita no site da Receita, pelo Receitafone, …
Receita paga R$ 11,5 mi no quinto lote de restituição do Imposto de RendaGlobo.com
Receita paga 5º lote de restituições do Imposto de RendaRevista Época Negócios
Receita paga nesta quinta restituições do 5º lote do Imposto de Renda 2015CenárioMT
Hoje em Dia
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15out/15

Cunha diz que projeto de CPMF não será votado antes de junho de 2016 – Jornal do Brasil


Terra Brasil

Cunha diz que projeto de CPMF não será votado antes de junho de 2016
Jornal do Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse quarta-feira (14) não acreditar que a proposta do governo de criar uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) seja votada antes de junho do …
Governo e oposição, cada um de seu lado, agem para salvar o mandato de Eduardo CunhaInfoMoney
Para Eduardo Cunha, volta da CPMF não passa nem na CCJ da CâmaraGlobo.com
Sem CPMF, seguro-desemprego e abono salarial estão em risco, adverte LevyEBC
Brasil 247
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15out/15

Temporal alaga ruas e derruba árvores em Porto Alegre, diz EPTC – Globo.com


Globo.com

Temporal alaga ruas e derruba árvores em Porto Alegre, diz EPTC
Globo.com
Um temporal que atingiu Porto Alegre entre o final da noite desta quarta-feira (14) e a madrugada desta quinta (15) causou transtornos em vários pontos da cidade, conforme informações da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). Por volta das …
Chuvas deixam mais de 430 mil pessoas sem luz no RSRedeTV!

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15out/15

Cunha diz que CPMF não será votada antes de junho de 2016 – Terra Brasil


Terra Brasil

Cunha diz que CPMF não será votada antes de junho de 2016
Terra Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (14) não acreditar que a proposta do governo de criar uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) seja votada antes de junho do próximo ano.
Para Eduardo Cunha, volta da CPMF não passa nem na CCJ da CâmaraGlobo.com
Reforma da Previdência precisa ser discutida imediatamente, diz LevyOlhar Direto
Cunha diz não ver chances de CPMF passar no CongressoUOL Percuso
A Tarde On Line
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15out/15

Temer diz que votação de vetos presidenciais ficará para novembro – Correio do Estado


Correio do Estado

Temer diz que votação de vetos presidenciais ficará para novembro
Correio do Estado
O vice-presidente Michel Temer disse hoje (14) que a votação dos vetos presidenciais ficará para novembro. Segundo Temer, a questão foi discutida no almoço desta quarta-feira (14), no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência, do qual …
Cunha nega ter discutido saída de Cardozo em almoço com Temer e RenanDiário do Grande ABC
Temer diz que análise de vetos de Dilma no Congresso será feita em novembroReuters Brasil

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15out/15

Para Eduardo Cunha, volta da CPMF não passa nem na CCJ da Câmara – Globo.com


Globo.com

Para Eduardo Cunha, volta da CPMF não passa nem na CCJ da Câmara
Globo.com
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou na noite desta quarta-feira (14) que a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não deve ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça …
Cunha diz que projeto de CPMF não será votado antes de junhoEXAME.com
Levy pede empenho do Congresso para a aprovação do Orçamento de 2016Economia – iG
Sem CPMF, seguro-desemprego e abono salarial estão em risco, adverte LevySó Notícias

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15out/15

"Oposição ainda busca um atalho para o poder", diz Dilma – Jornal do Brasil


Terra Brasil

“Oposição ainda busca um atalho para o poder”, diz Dilma
Jornal do Brasil
Em discurso nesta quarta-feira (14), durante o I Congresso Nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores, a presidente Dilma Rousseff disse que “setores da oposição tentam uma variante de golpe, mas que tentam passar como sendo uma …
Dilma volta a subir tom e diz que oposição não encontrará irregularidades contra elaReuters Brasil
Dilma diz que ‘jamais cometeu nenhum desvio de conduta’Diário do Grande ABC
Dilma endurece discurso contra impeachmentRepórter Diário
EBC
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14out/15

Vetos presidenciais só serão votados em novembro, diz Temer – Último Segundo – iG


Último Segundo – iG

Vetos presidenciais só serão votados em novembro, diz Temer
Último Segundo – iG
O vice-presidente Michel Temer disse nesta quarta-feira (14) que a votação dos vetos presidenciais ficará para novembro. Segundo Temer, a questão foi discutida no almoço desta quarta-feira, no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência, …
Câmara » Cunha nega ter discutido saída de Cardozo em almoço com Temer e RenanDiário de Pernambuco
Temer diz que análise de vetos de Dilma no Congresso será feita em novembroReuters Brasil

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14out/15

Quase paralisado, Minha Casa, Minha Vida é principal razão para viagens de Dilma – Último Segundo – iG


Último Segundo – iG

Quase paralisado, Minha Casa, Minha Vida é principal razão para viagens de Dilma
Último Segundo – iG
Um dos programas mais impactados pelo corte de gastos do governo federal, o Minha Casa, Minha Vida tem sido usado como principal vitrine para a presidente Dilma Rousseff viajar pelo Brasil e tentar recuperar sua popularidade. Apenas neste ano, ela já …
Em SP, Dilma entrega moradias do Minha Casa e garante 3ª fase do programaEstado de Minas
País passa por dificuldades, mas luto pela volta do crescimento, diz DilmaDiário do Litoral
Famílias de Carapicuíba (SP) recebem 300 casas do Minha Casa Minha VidaPortal Brasil
Olhar Direto
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14out/15

Joaquim Levy defende CPMF e ajuste fiscal na Câmara dos Deputados – Terra Brasil


Vox Notícias

Joaquim Levy defende CPMF e ajuste fiscal na Câmara dos Deputados
Terra Brasil
Em audiência pública, ministro da Fazenda pede que deputados apóiem ajuste fiscal proposto pelo governo. Levy afirma que aprovação de CPMF é fundamental para seguro-desemprego e abono salarial.
Deputados tentam constranger Levy com perguntas incômodasGlobo.com
Levy diz que concessões dependem de ajuste fiscal para deslancharEBC
Levy pede empenho do Congresso em aprovar Orçamento de 2016Correio do Estado
Revista Época Negócios
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14out/15

Decreto endurece regras para uso de veículos oficiais – EXAME.com


EXAME.com

Decreto endurece regras para uso de veículos oficiais
EXAME.com
Luci Ribeiro – O governo federal publicou nesta quarta-feira, 14, no Diário Oficial da União (DOU) decreto para disciplinar o uso de veículos oficiais e a compra de passagens aéreas para viagens a serviço de agentes públicos, incluindo presidente, …
Correção: Decreto federal endurece regras para uso de veículosParaná-Online (liberação de imprensa) (Blogue)
Governo estabelece teto para gasto com celular e internetTerra Brasil

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14out/15

Israel isola bairros palestinos para tentar conter violência – Globo.com


Globo.com

Israel isola bairros palestinos para tentar conter violência
Globo.com
Último ataque foi perto da estação central de ônibus de Jerusalém. Palestino esfaqueou uma mulher de 70 anos e foi morto com um tiro. Facebook · Twitter · Google+ · Pinterest. As Forças de Segurança de Israel começaram a isolar bairros palestinos na …
Quatro perguntas para entender violência entre israelenses e palestinosÚltimo Segundo – iG
Detenção » Israel instala postos de controle em acessos a Jerusalém OrientalDiário de Pernambuco

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14out/15

Palmeiras x Ponte Preta ao vivo no Brasileirão 2015 (0-1) – VAVEL.com


VAVEL.com

Palmeiras x Ponte Preta ao vivo no Brasileirão 2015 (0-1)
VAVEL.com
LOMBA!!! Cruzamento de João Paulo pela esquerda, Lucas pegou fraco na bola e o goleiro da Ponte faz a defesa. 46′. IMPEDIDO!!! Dudu, do Palmeiras. 45′. Três minutos de acréscimo. 44′. Jesus fez jogada individual e chutou cruzado, a bola foi travada …
Balde de água fria na cabeça da torcida do VerdãoGazeta Esportiva
Campeonato Brasileiro 2015 – Brasileirão: Palmeiras encara a Ponte Preta em busca de reabilitação no BrasileirãoPortal Bragança Notícias
Palmeiras x Ponte Preta: acompanhe o placar AO VIVOTorcedores.com
Boa Informação (liberação de imprensa) (Blogue) –Globo.com –Bagarai
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14out/15

Passa de 50 mil o número de pessoas prejudicadas pelas chuvas no RS – Último Segundo – iG


Último Segundo – iG

Passa de 50 mil o número de pessoas prejudicadas pelas chuvas no RS
Último Segundo – iG
O número de municípios atingidos pela chuva no Rio Grande do Sul aumentou. Segundo a Defesa Civil, mais três cidades registraram ocorrências, elevando para 60 o número de cidades atingidas. Na tarde desta quarta-feira (14), o estado voltou a registrar …
Nível de rios baixa, mas Defesa Civil alerta para mais chuva no RSGlobo.com
Chuvas » Rio Grande do Sul decreta situação de emergência coletiva em 26 cidadesDiário de Pernambuco
Sobe o número de pessoas atingidas por temporais em SCTerra Brasil

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14out/15

Personagem de eliminação vexatória, Van Persie descarta aposentar-se da seleção – Gazeta Esportiva


Gazeta Esportiva

Personagem de eliminação vexatória, Van Persie descarta aposentar-se da seleção
Gazeta Esportiva
Um dos grandes nomes da geração holandesa da década passada, Van Persie vive dias muito diferentes daqueles que o colocaram como craque da seleção nacional. Na eliminação que a Holanda sofreu na última terça-feira, perdendo por 3 a 2 da …
Personagem da eliminação vexatória, Van Persie descarta aposentadoriaFox Sports
Croácia e Turquia avançam, e Holanda faz vexame; confira os 20 classificadosGlobo.com
Sem Holanda e com 4 estreantes, Eurocopa de 2016 já tem 20 classificadosBahia Noticias – Samuel Celestino
Goal.com
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14out/15

Vírus do ebola permanece até 9 meses no sêmen, diz estudo – EXAME.com


EXAME.com

Vírus do ebola permanece até 9 meses no sêmen, diz estudo
EXAME.com
Atlanta – O vírus do ebola pode permanecer no sêmen por até nove meses depois que se apresentaram os primeiros sintomas, de acordo com um estudo preliminar divulgado pelos Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos.
Doença » Ebola pode persistir no sêmen por nove meses, diz estudo O tempo é muito maior do que o previsto Diário de Pernambuco
Sobreviventes do Ebola podem portar vírus no sêmen por ao menos 9 mesesReuters Brasil
Vírus do ébola pode persistir no esperma de sobreviventes à doençaJornal de Notícias

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14out/15

Dólar fecha em queda de mais de 2% nesta quarta – Globo.com


Globo.com

Dólar fecha em queda de mais de 2% nesta quarta
Globo.com
O dólar fechou em queda nesta quarta-feira (14), mas ainda acima de R$ 3,80, acompanhando a queda da moeda nos mercados externos diante da percepção de que o Federal Reserve, banco central norte-americano, pode elevar os juros somente em …
Dólar fecha quarta-feira com queda de 2,08%EBC
Dólar cai a R$ 3,81 com expectativa de aumento de juros nos EUA só em 2016Boa Informação (liberação de imprensa) (Blogue)
Dólar cai em NY em reação a dados fracos dos EUAYahoo Noticias Brasil
Mundo-Nipo
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14out/15

‘Querem atalho para 2018, mas não permitiremos que golpeiem mandato conquistado nas urnas’

Reproduzimos aqui o blog do Planalto Federal.

A presidenta Dilma Rousseff afirmou, nesta quarta-feira (14), que as críticas, mesmo as mais duras, fazem parte da democracia e são legítimas. Mas repudiou aqueles que buscam fazer ataques pessoais a ela ou usam os efeitos da crise econômica para artificialmente interromper o curso natural da democracia brasileira. As afirmações foram feitas ao participar do I Congresso Nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), em São Bernardo do Campo (SP).

A presidenta garantiu que se defende dos ataques com muita serenidade, porque não cometeu qualquer desvio de conduta. “Jamais utilizei em meu proveito a atividade que exerci dignamente, como presidente da República. E eu tenho certeza que eles tentaram, eles buscaram encontrar alguma coisa contra mim. Mas nunca vão encontrar, porque jamais cometi um malfeito na minha vida política e pessoal”, afiançou.

Confira trechos do discurso:

“Estamos vivendo um momento de dificuldades políticas, vou chamar de crise política séria. Neste exato momento, setores da oposição tentam uma variante de golpe, um golpe disfarçado. Um golpe que tem tudo de golpe: cara de golpe, pé de golpe, mão de golpe, mas que tenta passar como sendo uma manifestação oposicionista. Na verdade, o que eles querem? Querem um atalho, querem um atalho para o poder. Querem um atalho para chegar mais rápido em 2018. Nós não vamos permitir que eles golpeiem o mandato que nós conquistamos nas urnas, os 54 milhões de votos. 

Eles usam argumentos dos mais artificiais. Eles jogam no chamado quanto pior melhor. O jogo do quanto pior melhor é assim: quanto melhor para eles, quanto pior para o povo brasileiro. Sempre jogaram esse jogo assim, a regra do jogo é uma regra viciada. Primeiro os interesses deles, depois muito depois os interesses do Brasil e do povo brasileiro.

Eu quero dizer para vocês que esse golpe não é contra mim, é contra o projeto que eu represento. Eu disse isso ontem, lá na CUT e vou repetir aqui: é contra o projeto que fez do Brasil, uma coisa que vocês ajudaram, e que eu disse no início, fez o Brasil sair do mapa da fome e superar a pobreza extrema. É contra o Brasil que complementa a renda daqueles que mais precisam. É contra um projeto de desenvolvimento que deu prioridade àquelas populações que antes não tinham voz nem vez. Um projeto que criou uma das classes médias maiores do mundo, um projeto que colocou as pessoas de pé, com autoestima.

É um discurso golpista, contra as conquistas históricas dos trabalhadores ao longo de toda a vida deste País. Não se iludam, é contra a reforma agrária, sim. É contra as políticas de sustentação da agricultura familiar, porque acham que nós gastamos muito com subsídios. Aliás, as questões das chamadas “pedaladas” nada mais são do que uma crítica às formas pelas quais nós pagamos tanto o Minha Casa Minha Vida como o Bolsa Família. 

Quero dizer que também é uma tentativa de golpe, também, contra algo fundamental, contra a soberania nacional, contra o modelo de partilha do pré-sal, contra a política de conteúdo nacional. É contra, também, o mais longo período, o mais extenso período de distribuição de renda, de inclusão social e de redução das desigualdades que este País, desde o seu descobrimento, desenvolveu.”

(…)

“É legítimo que façam a nós as mais duras criticas. Podem fazer, isso é legítimo, faz parte da democracia. Mas é golpe e irresponsabilidade querer interromper o curso democrático natural do País. Nós estamos hoje trabalhando com toda energia para enfrentar a crise. E quero dizer para vocês que o Brasil é forte suficiente para sair dela o mais rápido possível. O Brasil não vai retroceder. Com o empenho e a mobilização de cada um de vocês nós vamos  dar uma volta por cima na crise. E vamos dar também um basta no golpismo. Eu tenho certeza que a minha força vem de vocês. Vem da luta por um Brasil mais justo, mais igual. Uma luta por um Brasil realmente democrático.

Eu quero dizer para vocês que eu me defendo com muita serenidade. Até porque não cometi nenhum desvio de conduta. Jamais utilizei em meu proveito a atividade que eu exerci dignamente como presidente da República. Eu tenho certeza, e eu tenho certeza que eles tentaram, eles buscaram encontrar alguma coisa contra mim, mas nunca vão encontrar, porque jamais cometi um malfeito na minha vida política e pessoal. Eu desconheço, entre os que se movem contra meu mandato, quem tenha a força moral, reputação ilibada e biografa limpa suficiente para atacar minha honra, desconheço.

Finalmente eu queria dar aqui uma palavra final. Eu conto com cada um de vocês para que possamos avançar no nosso projeto de um Brasil democrático, com oportunidades para todos os brasileiros e as brasileiras”


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14out/15

Dilma diz, em entrevista à EPTV, que oposição quer chegar ao poder através de ‘pedaladas políticas’

Reproduzimos aqui o blog do Planalto Federal.

A presidenta Dilma Rousseff concedeu entrevista exclusiva nesta quarta-feira (14) à EPTV, afiliada da TV Globo em Piracicaba (SP). Na ocasião, disse que não há acusação que justifique um impeachment e que a oposição busca atalhos para chegar ao poder através do que chamou de “pedaladas políticas”.

Dilma esteve na cidade para participar da inauguração de um complexo de laboratórios do Centro de Tecnologia Canavieira (CTC).

Leia alguns trechos da entrevista abaixo:

“Não está certo tentar chegar ao poder através de vamos dizer assim, isso sim, pedaladas políticas, isso sim é pedalada. É chegar ao poder através de atalhos. Atalhos, porque eu sou uma presidente que tem uma vida ilibada”, afirmou.

A presidente disse também que as pedaladas fiscais – nome dado as práticas que o governo teria usado para cumprir as suas metas fiscais – não são exclusivas de sua gestão e que já eram feitas por presidentes anteriores.

“As práticas, que hoje chamam pedaladas, foram feitas por todos os governos antes de mim. Se é para mudar, nós não temos problemas, nós mudamos daqui para frente. Mas não temos como mudar o que até então era visto e tido como correto”, afirmou Dilma Rousseff.

Impeachment
“Nós achamos que não existe nenhuma base, nenhuma materialidade, nenhum elemento para se pedir um processo de impedimento em relação ao meu mandato. Nós consideramos que é de fato uma medida muito casuísta, não só casuística, mas golpista”, afirmou.

Confira a entrevista completa


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14out/15

Cunha nega ter discutido saída de Cardozo em almoço com Temer e Renan – Diário do Grande ABC


Globo.com

Cunha nega ter discutido saída de Cardozo em almoço com Temer e Renan
Diário do Grande ABC
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negou na tarde desta quarta-feira, 14, que tenha conversado com o vice-presidente Michel Temer e com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre pedido de saída do …
Temer diz que votação de vetos presidenciais ficará para novembroJornal do Brasil
Temer diz que análise de vetos de Dilma no Congresso será feita em novembroReuters Brasil
Governo neutraliza Cunha e relaxa em outubroCada Minuto (liberação de imprensa)

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14out/15

Ivo Cassol anuncia audiência sobre medicamento que teria efeito contra o câncer

Em discurso nesta quarta-feira (14), o senador Ivo Cassol (PP-RO) voltou a tratar da substância fosfoetanolamina sintética, desenvolvida por pesquisadores brasileiros, que está em fase experimental e estaria apresentando bons resultados contra o câncer. Para o senador, todos os brasileiros devem poder ter acesso à substância, caso precisem.

Ele elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Justiça de São Paulo que liberou o medicamento para mais pacientes. Para o senador, esse medicamento pode ser “um sopro de vida” para milhares de brasileiros.

Ivo Cassol informou que a fosfoetanolamina será tema de audiência pública conjunta das Comissões de Direitos Humanos, Assuntos Sociais e Ciência e Tecnologia no próximo dia 29. Pesquisadores e representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Ciência e Tecnologia participarão da audiência.

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14out/15

Fátima Bezerra elogia exposição sobre Câmara Cascudo no Museu da Língua Portuguesa

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) elogiou a exposição sobre Luís da Câmara Cascudo, que estréia no próximo dia 20 de outubro, no Museu da Língua Portuguesa, em São Paulo. Em discurso nesta quarta-feira (14), a senadora destacou a importância do trabalho realizado pelo pesquisador e historiador potiguar, considerado um dos maiores folcloristas do mundo.

Autor de uma extensa obra, entre elas clássicos do pensamento brasileiro como “Dicionário do Folclore Brasileiro” e “História da Alimentação no Brasil”, Cascudo é reconhecido como um dos pilares para construção da identidade nacional, porém não tem suas obras amplamente divulgadas. O pesquisador faleceu em 1986.

Montada em parceria com a Casa da Ribeira e o Ludovicus – Instituto Câmara Cascudo, ambas as entidades do Rio Grande do Norte, a exposição tem curadoria colaborativa da família do escritor e ficará em cartaz até dezembro.

– Estou muito ansiosa para chegar lá e ver Cascudo no Museu. Certamente será uma exposição muito visitada e muito prestigiada por todo o Brasil, principalmente pelo Rio Grande do Norte – declarou a senadora.

Dia do Professor

Fátima Bezerra também homenageou o Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro. Segundo ela, esses são profissionais fundamentais para a formação dos cidadãos. A senadora reforçou a necessidade de se lutar em defesa da educação e das condições de trabalho dos professores.

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14out/15

Randolfe Rodrigues lamenta situação da saúde no país e no Amapá

Em discurso no Plenário na noite desta quarta-feira (14), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) lamentou a situação da saúde no país. Ele reconheceu que, nos últimos anos, a saúde tem avançado, mas a situação atual ainda “retrata um quadro totalmente preocupante”. Randolfe citou uma pesquisa publicada pela revista Exame, com dados do IBGE e do DataSUS, assinalando que as taxas de mortalidade continuam altas e a expectativa de vida continua baixa. Segundo o senador, países como Chile, Uruguai, Argentina, Cuba e México têm registros bem à frente do Brasil.

– Aqueles que são mais pobres não têm direito a nascer. Se escaparem, não terão acesso à educação de qualidade – lamentou o senador.

Randolfe disse que o acesso à saúde também preocupa. Com base na pesquisa da revista Exame, o senador informou que o Brasil tem 2,35 leitos de hospital para cada mil habitantes. Na Alemanha, esse número é de 8,3, e no Japão é de 13,4. Ainda de acordo com a pesquisa, o Brasil registra que, a cada mil bebês nascidos vivos, 15 morrem antes de completarem um ano. Em Cuba, esse número é de 5,1. Na visão do senador, essa parte da pesquisa fica ainda mais preocupante quando são vistos os dados dos estados brasileiros. Enquanto Santa Catarina registra o índice de 10,1, Amapá registra 23,9 bebês mortos até um ano a cada mil nascidos vivos. Randolfe acrescentou que o Amapá tem apenas 1,6 leitos de hospital por mil habitantes.

– Esses dados mostram uma situação de caos na saúde amapaense. Esses números deveriam servir de motivo de vergonha para os políticos – declarou.

Randolfe lembrou que várias matérias da imprensa mostraram o caso de uma mãe do Amapá que “não pode sequer enterrar o corpo de seu bebê”. Em agosto passado, uma jovem mãe foi informada da morte do seu bebê, de apenas um mês. Ao tomar as providências para o sepultamento, ela ficou sabendo que o corpo do bebê havia sido incinerado por engano, junto com o lixo hospitalar. Segundo o senador, a rede de hospitais do Amapá sofre com uma das situações mais precárias entre os estados brasileiros.

– O Amapá é o sexto estado brasileiro que mais recebe recursos per capita para a saúde. Ou seja, não é falta de dinheiro, é falta de prioridade da elite – afirmou o senador.

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14out/15

Cristovam diz que Brasil pode sair da crise para entrar na decadência

O senador Cristovam Buarque (PDT_DF) cobrou mais ousadia do debate parlamentar, lamentando que a discussão sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff tenha gerado um “Fla-Flu” político que domina o Congresso. Segundo Cristovam, nem governo nem oposição têm bons argumentos contra ou a favor do impeachment, e o Brasil só encontrará o caminho do protagonismo se os líderes pensarem mais no país e menos em seus partidos. Ele criticou duramente a distribuição de cargos pelo governo, considerando que a prática aumenta a sensação de desgosto e nojo diante da política.

– O que fez a presidente? Em vez de ampliar a base, em vez de negociar com todos, em vez de constituir um ministério de alto nível – chamemos assim -, fez barganha e colocou um ministério que envergonha mais hoje do que antes ainda – protestou o senador.

Cristovam Buarque também chamou atenção para a possibilidade de o Brasil sair da crise para entrar na decadência, num processo que poderá consumir décadas para ser revertido. Para o senador, o Brasil está ficando para trás por falta de ciência e tecnologia, despreparo da mão de obra, perfil econômico antiquado e escasso investimento no futuro.

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14out/15

Telmário Mota defende saída de Eduardo Cunha da presidência da Câmara

O senador Telmário Mota (PDT-RR) defendeu nesta quarta-feira (14) o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em discurso no Plenário, Telmário disse que a posição atual de Cunha é “indefensável”.

– Sobre a presidência da Câmara não pode cair dúvida de conduta. Ele está desacreditado, enfraquecido e não tem ética. Mentiu para a nação brasileira.

A Procuradoria-Geral da República confirmou que o presidente da Câmara possui contas não declaradas na Suíça. Em depoimento prestado à CPI da Petrobras, Cunha negou a existência de dinheiro em seu nome no exterior. Ele é investigado pela Operação Lava-Jato pela suspeita de receber propina de empreiteiras que mantinham contratos com a Petrobras.

Telmário também criticou Cunha por seu comportamento na presidência da Câmara. Para ele, o deputado sempre trabalhou contra os interesses do país e procurou “desviar a atenção” das acusações que pesavam contra si.

– Desde que assumiu a presidência [da Câmara], a meta de Cunha sempre foi ameaçar o governo com a “pauta-bomba”, e não pautou a Câmara em benefício do Brasil. Em nada contribuiu para tirar o país da crise, pelo contrário.

Além disso, para Telmário, Cunha é um “espertalhão” e “não tem moral” para trabalhar pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff – tema ao qual o senador garantiu se opor.

Telmário foi apoiado em sua manifestação pelos senadores Reguffe (PDT-DF), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fátima Bezerra (PT-RN), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Cristovam Buarque (PDT-DF).

Cristovam convidou Telmário para que fossem juntos pedir à bancada de deputados do PDT que assine o pedido de cassação de Cunha protocolado no Conselho de Ética da Câmara.

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14out/15

Ferraço critica Inácio Adams e propõe mudanças na nomeação do advogado-geral da União

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, foi alvo de críticas do senador Ricardo Ferraço (PDMB-ES), nesta quarta-feira (14), por sua atuação durante o julgamento das contas de 2014 do governo de Dilma Rousseff no Tribunal de Contas da União (TCU). Para o senador, Adams “extrapolou a sua missão e se tornou um mero advogado da presidente”. O parlamentar apresentou proposta de emenda à Constituição para mudar os critérios de escolha do titular da AGU.

A PEC 125/2015 propõe que o Advogado-Geral da União deva ser nomeado pelo presidente da República, escolhido a partir de uma lista tríplice, submetido à sabatina e aprovação pela maioria absoluta do Senado para um mandato de dois anos.

– O advogado-geral da União tem que servir ao Estado e não ao governo ou a um grupo político. Ele precisa e deve ter um mandato autônomo, independente. Porque nós vivemos um tempo em que Estado e governo se confundem, como no velho patrimonialismo, em que não há fronteira entre o privado e o público – afirmou.

Ferraço destacou que Adams ganhou a reprovação e o descrédito dos seus pares ao tentar evitar o julgamento das contas da presidente Dilma e, depois, defender manobras como as pedaladas fiscais do governo. Para o senador, o ministro deveria se afastar da AGU.

O parlamentar ressaltou ainda que Adams pode ter incorrido no crime de advocacia administrativa, por utilização indevida das facilidades do cargo em favor de interesses privados.

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14out/15

Brasil mostrará na COP21 que energia verde-amarela é contribuição que mundo espera para reduzir emissões

Reproduzimos aqui o blog do Planalto Federal.

A presidenta Dilma Rousseff afirmou, nesta quarta-feira (1º), que o Brasil tem todas as condições de mostrar, na 21ª Conferência do Clima (COP 21), em dezembro, como vai cumprir a meta que traçou, de reduzir suas emissões de gases de efeito estufa em 43% até 2030. Segundo ela, a matriz de combustível brasileira é uma das bases mais importantes para que o País possa mostrar que essa ambiciosa meta é factível. A COP 21 será realizada em Paris.

Vamos deixar claro em dezembro, lá em Paris, que as nossas metas não são só factíveis, mas que o Brasil, mais uma vez, mostrará que, nesta questão da energia renovável, a energia verde e amarela é, sem sombra de dúvida, aquilo que o mundo pode esperar de nós como contribuição nesta área”. 

“Nós temos uma vantagem: nenhum carro se move, neste País, sem etanol. Nós construímos isso ao longo da história. Estamos nos comprometendo com uma meta audaciosa para o etanol, de elevar de 30 para 50 milhões de toneladas a contribuição do etanol na nossa matriz de combustível”, afirmou ela, ao participar da inauguração do novo Complexo de Laboratórios de Tecnologia Agrícola. do Centro de Tecnologia Canavieira (CTC), da empresa Raízen, na Fazenda Santo Antônio, em Piracicaba (SP).

O complexo inaugurado hoje é um dos mais avançados do mundo na pesquisa para a produção de etanol de segunda geração (2G). Esse tipo de combustível é obtido a partir do reaproveitamento do bagaço da cana-de-açúcar, o que atende a busca do governo por fontes de energia limpas e renováveis. A presidenta Dilma já tinha visitado a Raízen de Piracicaba em julho passado, quando inaugurou a Unidade de Produção de Etanol 2G.

“Eu tenho a certeza, depois de julho, quando vi a produção de etanol celulósico, mas sobretudo agora, que eu vejo o nível de desenvolvimento científico-tecnológico e de inovação aqui deste laboratório, que temos todas as condições para cumprir essa meta. E, se for o caso, até superá-la. Sabemos que essa conferência vai ser um momento muito importante para que façamos com que o mundo saiba como é que se produz etanol aqui e qual é o futuro que nós delineamos para essa área de atividade”, destacou.

Dilma fez questão de ressaltar que o governo, por meio de investimentos em pesquisas, é parceiro do setor sucroalcooleiro: “Queria aqui deixar claro que seremos, e somos, parceiros”, disse, lembrando a importância dessa parceria para que a pesquisa científica básica vire tecnologia de ponta na vida real. “A pesquisa científica que vira tecnologia, ou seja, que vira a semente. Que inova e que, ao ser aplicada pelos produtores, resultará em uma produção muito mais eficiente. Num gasto muito menor de energia e, obviamente, num comprometimento ainda menor do meio ambiente”.


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14out/15

Projeto que tipifica crime de terrorismo será votado na terça-feira

Após reunião com o presidente do Senado, nesta quarta-feira (14), os líderes partidários informaram que foi feito um acordo para que o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 101/2015, que tipifica o crime de terrorismo, seja votado na próxima terça-feira (20). A proposta, de iniciativa do Executivo, prevê para o ato de terrorismo pena de reclusão de 12 a 30 anos em regime fechado, sem prejuízo das penas relativas a outras infrações decorrentes desse crime.

De acordo com os líderes, ainda não há consenso sobre o texto atual, principalmente em relação ao art.2º, que prevê quais atos serão considerados terrorismo. O senador Randolfe Rodrigues, líder da Rede Sustentabilidade, afirmou que o texto é muito genérico e, se aprovado da forma como está, qualquer manifestação de rua pode ser entendida como terrorismo, dependendo somente da interpretação do juiz.

– Daqui a pouco qualquer manifestação social pode, de acordo com a cabeça do juiz, ser encarada como terrorismo. Isso é igual ao AI-5. A nossa democracia, a nossa Constituição, não aceita flexibilização da liberdade de manifestação. E como está, se for terça-feira para votação, vamos dar combate a ele – disse.

Já o senador Cássio Cunha Lima, líder do PSDB, afirmou que a falta de acordo sobre o projeto antecipa um gesto que vem sendo anunciado de forma subliminar pelo ex-presidente Lula e pela presidente Dilma Rousseff de fazer uma legislação que tolere reações de rua que possam dar o mínimo de sustentação para o governo. O senador considerou muito “grave” o governo tentar usar movimentos sociais que são financiados e mantidos por ele próprio para intimidar a sociedade.

– Não podemos fazer o papel dos inocentes úteis, achando que simplesmente haverá uma flexibilização do que se intitula como terrorismo para dar a este governo a única válvula escapatória que eles possam ter, que é uma conflagração do Brasil – protestou.

O líder do Bloco da Oposição, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), afirmou que a polêmica sobre o projeto não é uma questão de governo e oposição. Segundo ele, a legislação é complexa e os líderes estão buscando clareza no texto.

– Sabemos que, nos países em que a legislação existe, é o campo do direito que impõe a maior dificuldade de interpretação, então o texto tem que ser claro. É isso que se tenta – explicou.

O PLC 101/2015 tramita em regime de urgência e terá como relator de Plenário o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

Endividamento

O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), informou, após a reunião, que o projeto de resolução do Senado (PRS) 84/207, que define um limite global para o montante da dívida da União, deverá ser votado na terça-feira (20) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e depois em Plenário. A proposta foi aprovada em setembro na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, que examina as propostas da Agenda Brasil, pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.

De acordo com a proposta, a dívida consolidada da União deverá ser reduzida de 5,6 vezes a receita corrente líquida (RCL), valor atingido em julho passado, para quatro vezes a RCL. Já a dívida consolidada líquida, pelo texto original, deveria partir dos atuais 2,2 para uma vez e meia a RCL. No entanto, um entendimento entre os membros da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, onde a proposta foi aprovada em 23 de setembro, trocou o limite da dívida líquida de uma vez e meia para duas vezes a RCL. Os limites estabelecidos no projeto serão totalmente implementados no prazo de 15 anos.

Congresso

Os líderes também confirmaram que a próxima sessão do Congresso Nacional ficará para o dia 17 de novembro. O Regimento Comum determina que a apreciação de vetos ocorrerá em sessões a serem convocadas para a terceira terça-feira de cada mês.

O senador Randolfe Rodrigues disse que fez um apelo para que a sessão fosse antecipada. Segundo ele, outros nove vetos irão entrar na pauta junto com os que não foram apreciados e há  o risco de itens importantes não serem apreciados devido a um alongamento da sessão.

– Vamos ter outros nove vetos que vão se acumular com os vetos que não foram apreciados, dentre eles o veto do Judiciário. Corre o risco de termos mais uma vez uma longa sessão, que não conclua, e acabe sendo prejudicada a votação de outros temas importantes – disse.

Cássio Cunha Lima considerou um aspecto positivo que, pelo decurso do prazo, os vetos apostos mais recentemente poderão estar na pauta. Ele lembrou que não é raro que as sessões do Congresso se prolonguem até à madrugada e acrescentou que o momento será uma oportunidade para reorganização das coisas dentro das duas Casas Legislativas.

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14out/15

Governo limita uso de carros oficiais e de viagens em primeira classe

Reproduzimos aqui o blog do Planalto Federal.

O governo decidiu restringir o uso de carros oficiais por autoridades do governo federal, assim como a compra de passagens aéreas de primeira classe. A medida busca reduzir gastos públicos e faz parte do conjunto de ações de melhoria da gestão anunciado pela presidenta Dilma Rousseff no começo de outubro. As novas regras estão presentes em decreto publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14) e valem para a administração pública federal direta, autarquias e fundações.

O decreto limita o uso de carro oficial de representação, que será de uso exclusivo da presidenta da República, vice-presidente, ministros, comandantes da Forças Armadas e ex-presidentes da República. Para os demais cargos, a regra é fazer o uso compartilhado de veículos oficiais. Antes, tinham direito a carro exclusivo os dirigentes de autarquias e fundações da administração pública federal, chefes de gabinete e dirigentes de órgãos federais nos estados, entre outros cargos.

“(Essa medida) destina-se à otimização do uso da frota, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal, de modo que os veículos sejam organizados para utilização integrada pelas referidas autoridades”, cita o decreto. O documento também proíbe o uso de carro oficial para ir a locais de embarque e desembarque de viagens a serviço quando o servidor estiver recebendo verba de deslocamento para custear o deslocamento nesses trechos.

Primeira classe
Para as passagens aéreas de viagens a serviço nacionais e internacionais, o decreto limita a emissão de bilhetes na primeira classe à presidenta e ao vice-presidente da República. Ministros, secretários de Estado e comandantes das Forças Armadas, que antes detinham o direito, agora viajarão na classe executiva.

Aos demais cargos, a regra é a compra de passagens na classe econômica, inclusive para os titulares de representações diplomáticas brasileiras, presidentes de estatais, oficiais-generais e outras categorias que antes tinham direito a voar na classe executiva.

As regras entram em vigor imediatamente. O texto prevê que o Ministério do Planejamento poderá adotar medidas complementares para garantir o cumprimento do decreto.

Com informações do Portal Brasil e Agência Brasil


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14out/15

Walter Pinheiro: crise está paralisando o país

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) lamentou em Plenário (14) que a crise econômica e política pela qual o país passa esteja paralisando o Brasil  e, mais precisamente, o Congresso Nacional.

Ele lembrou que o Parlamento está a pouco mais de dois meses do recesso de fim de ano e matérias importantes ainda não foram analisadas ou votadas pelas duas casas.

Pinheiro se referiu aos seis vetos da Presidência a propostas polêmicas, como a que trata do aumento dos servidores do Judiciário, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento da União.

Para o senador, é preciso que os parlamentares se mobilizem para votar essas matérias, assim como as que tratam do ajuste fiscal e a reforma tributária. Disso depende a volta do crescimento do Brasil, afirmou.

– Na realidade, um momento de crise é também um momento em que a gente tem a maior  paralisia no Brasil. É como se a gente estivesse assistindo e ela vai se espalhando, espalhando e a gente só constatando. Nós precisamos parar de ficar fazendo só estatística. É necessário ir ao encontro pelo menos de uma solução. É necessário tentar produzir um caminho de saída – ponderou.

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14out/15

Humberto Costa comemora dados do Banco Mundial sobre redução da pobreza

O senador Humberto Costa (PT-PE) comemorou os dados do Banco Mundial sobre a redução da pobreza extrema no Brasil, que entre 2001 e 2013 caiu 64%. Ele assinalou que, nesse quesito, o Brasil superou a expectativa e empreendeu um processo de ascensão social mais rápido e mais acentuado que no resto da América Latina. Para o senador, a redução da pobreza fez o Brasil ganhar o respeito do mundo e atesta o sucesso da rede de proteção social do governo.

Humberto Costa contestou os opositores que consideram que os governos do PT dividiram o Brasil entre ricos e pobres: para ele, o país estava mergulhado na desigualdade “desde o século 16” e tanto Luiz Inácio Lula da Silva quanto Dilma Rousseff trabalharam para combater essa divisão e promover a mobilidade social. O senador disse que a população deve ser conscientizada dos interesses políticos menores que, em sua opinião, obscurecem o esforço para a redução da pobreza.

– Não tenho dúvidas que, estivessem eles no governo, todas as políticas sociais passariam por um severo desmantelamento, retirando o direito de ascensão social de muitos brasileiros e devolvendo milhões dos que subiram de volta à pobreza extrema – afirmou o senador.

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14out/15

João Capiberibe alerta para o risco de um impeachment sem base legal

O senador João Capiberibe (PSB-AP) afirmou, em discurso nesta quarta-feira (13), que não há qualquer cabimento em querer tirar do poder a presidente Dilma Rousseff apenas porque sua popularidade está baixa. Ele ressaltou que, até o momento, as investigações conduzidas pelo Ministério Público e Polícia Federal não revelaram bases materiais para a abertura de um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.  Para ele, nem mesmo o parecer do Tribunal de Contas da União, que recomendou a reprovação das contas do governo federal do ano passado, é justificativa.

Capiberibe alertou para o fato de que um impeachment sem as bases constitucionais abre um precedente perigoso, que pode se voltar contra outros governantes, inclusive estaduais e municipais, no calor das lutas políticas regionais. Além disso, o senador questionou a legitimidade do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para conduzir esse processo.

– Como se isso não bastasse, não podemos nos esquecer que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a quem cabe, constitucionalmente, iniciar a tramitação de eventuais pedidos de impeachment, não tem hoje nenhuma autoridade política para iniciar um processo de impedimento de quem quer que seja – frisou o senador.

Capiberibe também apresentou uma resolução aprovada pelo PSB, nesta quarta-feira, em que o partido critica o fato de a gestão Dilmar Rousseff estar entregue a forças conservadoras e antipopulares, com as quais negocia sua sobrevivência.

Além disso, o partido reafirma sua postura independente, sem apoiar o governo federal ou aliar-se à “oposição de centro-direita”. O PSB anuncia ainda que terá candidato próprio para a Presidência da República em 2018.

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14out/15

Vídeo: Greve dos servidores: regulamentação ainda não é consenso

A aprovação do projeto que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos pela Comissão de Direitos Humanos (PLS 287/2013), na última semana, foi comemorada como um avanço pelas entidades que representam a categoria, mas a matéria está longe de obter consenso no Senado. A proposta relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) só exclui o direito de greve para os servidores das Forças Armadas, como determina a Constituição. Autor de outra proposta sobre o mesmo tema (PLS 710/2011), o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) tentará restabelecer na Comissão de Constituição e Justiça o texto original do seu projeto, com  percentuais elevados de servidores que devem permanecer no trabalho durante a greve.

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14out/15

Vídeo: Greve dos servidores: regulamentação ainda não é consenso

A aprovação do projeto que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos pela Comissão de Direitos Humanos (PLS 287/2013), na última semana, foi comemorada como um avanço pelas entidades que representam a categoria, mas a matéria está longe de obter consenso no Senado. A proposta relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) só exclui o direito de greve para os servidores das Forças Armadas, como determina a Constituição. Autor de outra proposta sobre o mesmo tema (PLS 710/2011), o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) tentará restabelecer na Comissão de Constituição e Justiça o texto original do seu projeto, com percentuais elevados de servidores que devem permanecer no trabalho durante a greve.

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14out/15

Áudio: Presidentes do Corinthians e do Vasco defendem revisão da Lei Pelé

Os presidentes do Corinthians, Roberto de Andrade, e do Vasco da Gama, Eurico Miranda, querem a revisão da Lei Pelé. Eles afirmaram em audiência pública na CPI do Futebol do Senado, nesta quarta-feira (14), que a norma impede o desenvolvimento do futebol brasileiro. Mais informações no áudio de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.

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14out/15

Fátima Bezerra defende maior participação feminina na política

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) defendeu maior participação feminina na política. Ela disse que o Congresso Nacional sediou nesta quarta-feira (14) o encontro Entes Federativos – Pacto pelas Mulheres, que discutiu uma pauta por mais direitos para as mulheres.

O encontro reuniu senadoras, deputadas federais e estaduais, além de vereadoras, com o apoio da Secretaria de Mulheres da União Nacional dos Legisladores e legislativos estaduais. Na pauta, a luta pela aprovação da proposta de emenda à Constituição que reserva um número mínimo de vagas para as mulheres no parlamento.

A PEC 98/2015, já aprovada no Senado e em análise na Câmara, reserva a cada gênero um percentual mínimo de cadeiras nas representações legislativas em todos os níveis federativos. A medida abrange a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais. Nas próximas eleições após a promulgação da proposta, por exemplo, 10% das cadeiras devem ser ocupadas por mulheres.

– Na verdade há um descompasso muito grande entre a presença das mulheres na sociedade, na vida e a presença das mulheres nos espaços de decisão política tão importantes, como, por exemplo, o espaço do Parlamento – disse a senadora.

Fátima Bezerra também informou que a cidade de Natal (RN) recebe entre os dias 19 e 21 de outubro a sétima edição do Congresso Nacional dos Trabalhadores Artesãos do Brasil. O evento terá como tema “Artesãos do Brasil avançando nas conquistas”.

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14out/15

Carta de Brasília pede maior participação das mulheres na política

A necessidade de uma maior presença feminina nas casas legislativas é um dos pontos citados na Carta de Brasília. O documento é o resultado do encontro Pacto Federativo pelos Direitos das Mulheres, que reuniu, nesta quarta-feira (14), no Congresso Nacional, senadoras, deputadas federais, deputadas estaduais e vereadoras de todo o Brasil.

Segundo a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), procuradora da Mulher no Senado, é preciso que o encontro seja repetido a cada ano, não só para chamar a atenção para a luta das mulheres. Para ela, um dos principais objetivos é unificar a causa, saber o que as parlamentares dos estados e municípios consideram prioridade.

– A gente percebeu que a nossa luta é muito semelhante em todas as casas legislativas. O que a gente entende como a principalidade da luta é mais espaço de poder para as mulheres – afirmou a senadora.

Para isso, as parlamentares defendem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/2015, que estabelece reserva mínima de vagas nas próximas legislaturas, começando com 10% do total de cadeiras; ampliando para 12% e, por fim para 16%, na terceira eleição após a aprovação da matéria. O texto já foi aprovado no Senado e ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

A Secretária das Mulheres da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputada estadual Celise Laviola (PMDB-MG) afirmou que cotas para as mulheres não significam discriminação, já que as mulheres não têm os mesmos recursos que os homens em suas campanhas.

– Essa mudança é o inicio, porque daqui a alguns dias quem vai precisar de cotas são os homens. Essa é nossa expectativa e esse é o nosso trabalho: mais mulheres na política.

Para a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), o problema não é só relativo às cotas. Além dessa reserva para as mulheres, ela julga necessário garantir tempo de televisão e um maior acesso aos recursos do Fundo Partidário. Para ela, os partidos não apoiam as mulheres.

Carta

Lida pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), a Carta de Brasília reafirma a necessidade da presença feminina no Legislativo. Segundo o documento, o Brasil apresenta um dos menores índices de presença feminina nos parlamentos, ocupando o 158° lugar entre 190 países. Quinze dos 27 estados brasileiros ainda não têm representação feminina no Senado, e 12 dos 28 partidos atuantes na Câmara dos Deputados não têm mulheres entre seus integrantes.

De acordo com o documento, foram esgotadas as alternativas para incentivar os partidos a tomar providências que garantam a presença feminina nas casas legislativas, por isso é preciso aprovar as cotas. O documento também defende a criação de órgãos que representem o interesse das mulheres nas casas legislativas e o empenho na aprovação de matérias relevantes para a garantia dos direitos das mulheres.

Outro ponto citado na carta é a garantia da aplicação das medidas previstas no Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Esse ponto, em especial, foi elogiado pela Secretária de Políticas para Mulheres do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Eleonora Menicucci.

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14out/15

Comissões aprovam emendas à proposta de lei orçamentária para 2016

Nove comissões permanentes escolheram nesta quarta-feira (14) suas emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2016 (PLN 07/2015). Cada comissão tem o direito de apresentar até oito emendas, sendo quatro de apropriação (acréscimo ou inclusão de dotações, cobertas com a anulação de dotações equivalentes da Reserva de Recursos ou previstas no Parecer Preliminar) e quatro de remanejamento (acréscimo ou inclusão de dotações, cobertas com a anulação de dotações equivalentes do PLOA, com exceção das vinculadas à Reserva de Contingência). As emendas agora serão encaminhadas para apreciação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Assuntos Sociais

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) destinou a maioria de suas emendas para a área da saúde. Foram beneficiados o Fundo Nacional de Saúde, para ações de assistência médica qualificada e gratuita a toda a população, e o desenvolvimento de atividades educacionais e pesquisa no campo da saúde, do serviço social e da Rede Sarah. Também foi apresentada emenda para a estruturação de unidades de atenção básica especializada, ainda pelo Fundo Nacional.

Já a Fundação Nacional de Saúde foi beneficiada com uma emenda para a implantação, ampliação e melhoria de serviços de saneamento básico em comunidades tradicionais. Além disso, o Fundo Nacional de Assistência Social foi beneficiado pela CAS para realizar melhorias do serviço de atenção básica na área social. O relator das emendas na comissão, senador Elmano Ferrer (PTB-PI), utilizou o critério de “maior número de repetições” para direcionar o texto.

Infraestrutura

Na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), o relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), disse que teve fazer uma série de “escolhas de Sofia” nas emendas de apropriação, adotando como critérios de prioridade as propostas com maior número de apoio de parlamentares e aquelas que representam grande potencial de desenvolvimento econômico e social.

Foram acatadas emendas para as ações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) (R$ 300 milhões); para o Fundo Nacional de Aviação Civil, com foco na construção de aeroportos regionais (R$ 200 milhões); para o programa de integração do Rio São Francisco, do Ministério da Integração Nacional (R$ 600 milhões), e uma última emenda para construção de um anel rodoviário na região metropolitana de Vitória, no Espírito Santo (R$ 309 milhões).

As emendas de remanejamento de recursos foram todas acatadas pelo relator, uma vez que o número apresentado ficou abaixo do limite. De iniciativa do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), tratam da infraestrutura de transporte no estado do Mato Grosso do Sul: a construção da ferrovia do Pantanal, em Porto Murtinho; a construção de uma ponte na região de Três Lagoas; e a construção de uma ferrovia entre Cascavel (PR) a Maracaju (MS).

Desenvolvimento Regional

Já a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) priorizou projetos de infraestrutura de turismo, de desenvolvimento urbano, de reabilitação de barragens e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) em suas emendas aprovadas nesta quarta.

Turismo e desenvolvimento urbano foram contemplados, cada, com emenda no valor de R$ 500 milhões. Já os projetos de recuperação de infraestrutura hídrica e as atividades produtivas fomentadas pela Sudam foram beneficiados com R$ 100 milhões cada área. O relator das emendas, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), explicou que as quatro áreas foram escolhidas por serem maioria entre as 107 emendas apresentadas na comissão.

Constituição e Justiça

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) também aprovou relatório do senador José Pimentel (PT-CE) com cinco emendas ao PLOA de 2016. Quatro das emendas foram de apropriação, sendo duas no âmbito do Ministério da Justiça, uma no Ministério Público da União e uma na Justiça Federal.

Foram destinados R$ 80 milhões à prevenção à violência e à criminalidade; R$ 50 milhões para demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos indígenas isolados; R$ 100 milhões para modernização das instalações do Ministério Público Federal e, por fim, R$ 100 milhões para Implantação de Varas Federais. De acordo com Pimentel, este esforço contemplou 17 emendas diretamente e, indiretamente, 65 das 78 emendas de apropriação sugeridas no âmbito da CCJ.

A última emenda acolhida pelo relator foi de remanejamento, destinando R$ 20 milhões para Indenização aos atuais possuidores de títulos das áreas sob demarcação indígena.

Ciência e Tecnologia

O senador Lasier Martins (PDT-RS) recebeu como relator na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) 48 emendas de senadores à PLOA de 2016 e adotou como critérios para a escolha o caráter institucional e de interesse nacional das emendas.

As escolhidas foram a reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz, com o repasse de R$ 160 milhões para a Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar; a implantação de Sistema de Defesa Cibernética para a Defesa Nacional, no valor de R$ 70 milhões para o Comando do Exército, e duas emendas de apoio a projetos de inclusão do Ministério de Ciência e Tecnologia, sendo R$ 200 milhões para projetos de inclusão digital e R$ 150 milhões para extensão tecnológica para inclusão social e desenvolvimento sustentável.

Agricultura

Na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) foram apresentadas 55 emendas, sendo 53 de apropriação e duas de remanejamento. Segundo o relator, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), todas as emendas apresentavam interesse nacional e eram pertinentes com os temas da comissão.

Foram acatadas duas emendas de apropriação, no valor total de R$ 200 milhões, para o Ministério da Agricultura, com foco em ações para o desenvolvimento da agricultura e da aquicultura. Também foi acatada uma emenda para a Embrapa, no valor de R$ 100 milhões, com ênfase na pesquisa; e outra, de R$ 300 milhões, para o Ministério do Desenvolvimento Agrário, com foco no desenvolvimento sustentável de territórios rurais.

Educação e esporte

Emendas à PLOA também foram aprovadas na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta quarta. O relator das propostas na comissão, senador Douglas Cintra (PTB-PE), recebeu 115 emendas e deu prioridade às sugestões que concentraram maior número de apoio dos senadores.

Para a educação básica, foram destinadas verbas de R$ 800 milhões a serem aplicadas principalmente na ampliação das instalações das escolas e na formação e capacitação dos professores. Para a educação profissionalizante foram aprovados R$ 450 milhões, que serão usados na modernização de laboratórios e na concessão de bolsas de trabalho a monitores, entre outras finalidades.

A criação de novos espaços culturais, a melhoria das bibliotecas públicas, o apoio a feiras de livros também foram ações contempladas com R$ 480 milhões. Já a reforma de quadras poliesportivas em municípios de até 50 mil habitantes e a construção de 178 vilas de esporte, que concentram campo de futebol society, academia e pista de 500 metros para caminhadas, são algumas das atividades na área de esportes beneficiadas com dotações de R$ 650 milhões.

Violência contra a Mulher

Apresentando emendas à PLOA pela primeira vez, a Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher aprovou quatro emendas para a Secretaria de Política para Mulheres, de fortalecimento ao atendimento à mulher no país. A relatora Lúcia Vânia (PSB-GO) explicou que, assim como em outras comissões, as escolhas também foram norteadas pelo caráter institucional e de interesse nacional das emendas.

Foram contemplados o atendimento às mulheres vítimas de violência (R$ 180 milhões); a promoção de políticas de igualdade e de direitos das mulheres (R$ 60 milhões); a implantação e implementação de políticas de atenção integral à saúde da mulher (R$ 100 milhões) e a construção da Casa da Mulher Brasileira (R$ 110 milhões).

Direitos Humanos

A Secretaria de Política para Mulheres foi contemplada ainda com uma das quatro emendas aprovadas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) – no valor de R$ 500 milhões para promoção de políticas de igualdade e de direitos das mulheres em todo o país.

Foram ainda destinados recursos para fomento a ações afirmativas e de combate ao racismo (R$ 400 milhões) e para a construção, reforma, equipagem e ampliação de unidades de atendimento especializado em crianças e adolescentes (R$ 400 milhões). A última emenda atendeu o Ministério Público do Trabalho, com R$ 400 milhões para a defesa do interesse público no processo judiciário.

O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), conseguiu ainda apoio para emenda de texto que busca assegurar ganho real aos aposentados do regime geral que recebem acima do valor do salário mínimo.

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14out/15

Temer diz que votação de vetos presidenciais ficará para novembro – Jornal do Brasil


Jornal do Brasil

Temer diz que votação de vetos presidenciais ficará para novembro
Jornal do Brasil
O vice-presidente Michel Temer disse nesta quarta-feira (14) que a votação dos vetos presidenciais ficará para novembro. Segundo Temer, a questão foi discutida no almoço desta quarta-feira (14), no Palácio do Jaburu, residência oficial da …
Câmara » Cunha nega ter discutido saída de Cardozo em almoço com Temer e RenanDiário de Pernambuco
Temer diz que análise de vetos de Dilma no Congresso será feita em novembroReuters Brasil
Planalto e Congresso deixam análise de vetos para novembro, diz TemerValor Economico (Assinatura)

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14out/15

Câmara » Cunha nega ter discutido saída de Cardozo em almoço com Temer e Renan – Diário de Pernambuco


EXAME.com

Câmara » Cunha nega ter discutido saída de Cardozo em almoço com Temer e Renan
Diário de Pernambuco
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negou na tarde desta quarta-feira, 14, que tenha conversado com o vice-presidente Michel Temer e com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre pedido de saída do …
Temer diz que votação de vetos presidenciais ficará para novembroJornal do Brasil
Temer diz que análise de vetos de Dilma no Congresso será feita em novembroReuters Brasil
Planalto e Congresso deixam análise de vetos para novembro, diz TemerValor Economico (Assinatura)

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14out/15

Para Levy, novo rebaixamento teria 'efeito muito ruim' no emprego – Globo.com


Terra Brasil

Para Levy, novo rebaixamento teria ‘efeito muito ruim’ no emprego
Globo.com
Um novo rebaixamento da nota brasileira por agências de classificação de risco “teria um efeito muito ruim no emprego”, segundo avaliação feita nesta quarta-feira (14) pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, durante audiência pública no plenário da …
Seguro-desemprego e abono correm risco sem CPMF, diz LevyTerra Brasil
Líder do PMDB apoia Levy e defende discussão sobre CPMF e reforma previdenciáriaParaná-Online (liberação de imprensa) (Blogue)
Levy: sem CPMF, há risco para programas de proteção ao trabalhadorJornal do Brasil
DCI –odiario.com –CenárioMT
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14out/15

Donizeti Nogueira desfaz 'mitos' sobre os governos do PT

O senador Donizeti Nogueira (PT-TO) reclamou hoje (14) em Plenário que os governos do PT são vítimas de mitos construídos e difundidos há vários anos pela mídia conservadora e pela oposição.  Esses mitos, segundo o senador, geram pessimismo por apresentar a visão de um Brasil frágil e sem perspectiva, imagem que não condiz com a realidade.

– Dizer que o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo é um desses mitos. Nossa carga bruta equivale a 35% do PIB, inferior à de outros países, como os nórdicos, onde os impostos chegam a 50% do PIB. E o aumento significativo da carga tributária brasileira ocorreu em governos anteriores ao PT – afirmou.

Para o senador, a carga tributária bruta ou líquida não é a forma adequada de avaliar o custo do Estado. Melhor mesmo, segundo ele, é o índice que leva em conta os gastos públicos do país e a renda média do cidadãos. Nesse caso, estudos mostram que, entre as 20 maiores economias do mundo, o Brasil tem a quinta menor carga tributária, atrás da China, Índia, Indonésia e Irã.

Donizeti disse ser falsa também a alegação de que o PT inchou a máquina pública. Para ele, os países têm em média 21% de seus trabalhadores atuando na esfera pública, enquanto no Brasil apenas 12% dos trabalhadores são servidores públicos. Para o senador, o que o PT fez foi recompor e profissionalizar o serviço público, substituindo muitos empregados temporários e terceirizados por concursados. Também reduziu os gastos da folha de pagamento.

O senador contestou os dados de que o PT aparelhou o governo federal com apadrinhados. Segundo ele, antes da última reforma ministerial, o governo federal tinha 23 mil cargos comissionados. Porém, dois terços deles eram ocupados exclusivamente por servidores de carreira, por norma adotada já no primeiro governo Lula. Os de livre provimento eram somente pouco mais de 7 mil, esclareceu.

– Onde fica, então, o inchaço da máquina e o aparelhamento da máquina administrativa, propalado pela mídia conservadora? O Brasil não precisa de menos Estado e impostos, como querem fazer crer os que propunham agora pela restauração neoliberal. O Brasil precisa, isso sim, de um Estado mais eficiente, mais voltado a população necessitada, sustentado por impostos progressivos que incidam mais sobre os ricos e menos sobre os pobres – ressaltou.

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14out/15

Áudio: Congresso inicia análise da MP da reforma ministerial

Cinco comissões mistas para análise de medidas provisórias foram instaladas no Congresso Nacional. Entre elas, a que vai analisar a MP 696/2015, que trata da reestruturação administrativa do Poder Executivo, com a redução de oito ministérios e secretarias. A iniciativa faz parte das medidas anunciadas pela presidente Dilma Rousseff para aumentar a arrecadação e reduzir o déficit público. O senador Donizeti Nogueira (PT-TO), que será o relator da MP, afirmou que vai ouvir tanto o governo, quanto a sociedade sobre as mudanças no Poder Executivo. Saiba mais detalhes na reportagem de Paula Groba, com áudio da Rádio Senado.

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14out/15

Para Lasier Martins, Congresso tem que agir para vencer a crise

O senador Lasier Martins (PDT-RS) reclamou que o ano está terminando e o Brasil continua paralisado, fazendo de 2015 um ano perdido. Por isso, ela cobrou do Congresso Nacional uma atitude para mudar essa situação, dentro do permitido pela lei.

Lasier Martins disse que enquanto a presidente Dilma Roussef  luta para manter-se no poder, brigando nos bastidores com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a situação do país piora. E o próprio Eduardo Cunha enfrenta um pedido de cassação por ter mentido à CPI da Petrobras ao dizer que não tinha conta na Suiça.

Agora, comentou o senador, o Supremo Tribunal Federal interveio nesse processo, concedendo liminares que suspendem o procedimento fixado pelo presidente da Câmara dos Deputados para a análise do pedido de impeachment da presidente Dilma Roussef.

Diante desse quadro, Lasier Martins afirmou que a situação brasileira é calamitosa, com acúmulos de déficits e proliferação de conflitos. Ele acredita que o Congresso Nacional pode e deve mudar isso. Para tanto, não pode continuar inerte e deve tomar providências concretas, e dentro da lei, para por um fim a essa situação, advertiu o senador.

– Se já há elementos para discutir o impeachment, vamos discutir. Se a presidente tem consciência de tudo o que está acontecendo, e deve ter consciência, em nome do restabelecimento do Brasil ordeiro e próspero, que renuncie. E que o Conselho de Ética acelere o processo com relação ao presidente da Câmara, porque o que não dá para continuar é esse estado de coisas, essa indefinição, esse redemoinho de confusões, negativismos e falta de soluções – disse o senador.

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14out/15

Temer diz que votação de vetos presidenciais ficará para novembro – EBC


EBC

Temer diz que votação de vetos presidenciais ficará para novembro
EBC
O vice-presidente Michel Temer disse hoje (14) que a votação dos vetos presidenciais ficará para novembro. Segundo Temer, a questão foi discutida no almoço desta quarta-feira (14), no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência.
Cunha nega ter discutido saída de Cardozo em almoço com Temer e RenanDiário do Grande ABC
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Renan, Temer e Cunha definem votação de vetos em novembroPrimeira Edição
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14out/15

Quase paralisado, Minha Casa, Minha Vida é principal motivo para Dilma viajar o país – BBC Brasil


BBC Brasil

Quase paralisado, Minha Casa, Minha Vida é principal motivo para Dilma viajar o país
BBC Brasil
Um dos programas mais impactados pelo corte de gastos do governo federal, o Minha Casa, Minha Vida tem sido usado como principal vitrine para a presidente Dilma Rousseff viajar o Brasil e tentar recuperar sua popularidade. Apenas neste ano, ela já …
Dilma defende uso de tributos para financiar Minha Casa, Minha VidaEBC
Dilma diz que governo ‘aperta o cinto’, mas garante o Minha Casa 3Valor Economico (Assinatura)
Promessa » Em SP, Dilma entrega moradias do Minha Casa e garante 3ª fase do programaDiário de Pernambuco
Diário do Litoral
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14out/15

Brasil lança complexo de laboratórios tecnológicos e se torna referência em biotecnologia de cana

Reproduzimos aqui o blog do Planalto Federal.

O milho, o algodão e a soja modificados geneticamente são responsáveis por melhorias na produção de alimentos em todo o mundo há mais de duas décadas. A partir desta quarta-feira (14), o Brasil vai trazer esses benefícios também para o setor sucroenergético e será pioneiro mundial da nova tecnologia. Com a presença da presidenta Dilma Rousseff, o Centro de Tecnologia Canavieira (CTC) inaugura seu novo Complexo de Laboratórios de Tecnologia, em Piracicaba (SP).

O novo Complexo de Laboratórios de Tecnologia, em Piracicaba (SP), que está sendo inaugurado nesta quarta-feira (14), é dedicado à busca por inovações em cana-de-açúcar. Foto: divulgação

O novo Complexo de Laboratórios de Tecnologia, em Piracicaba (SP), que está sendo inaugurado nesta quarta-feira (14), é dedicado à busca por inovações em cana-de-açúcar. Foto: divulgação

Os laboratórios são dedicados à busca por inovações em cana-de-açúcar, incluindo variedades de cana geneticamente melhoradas, sementes artificiais e marcadores moleculares. Segundo o presidente do Conselho de Administração do CTC, Luís Roberto Pogetti, essa é uma transição do “mundo antigo para o mundo moderno do desenvolvimento”.

“Ainda existe uma avenida enorme para ser explorada na cana de açúcar. A biotecnologia é o passaporte para isso, para avançar do mundo tradicional para a transformação genética, que é a tecnologia do futuro. Esse laboratório vai viabilizar essa passagem para esse mundo mais moderno”, comentou.

O Brasil vai ser pioneiro na área de biotecnologia para cana-de-açúcar. O presidente do CTC, Gustavo Leite, ressaltou que o produto, 100% nacional, precisa ser valorizado pelos brasileiros. “Empresas multinacionais não vão olhar para a cana. Se nós brasileiro não fizermos nada pela cana, a gente vai estar perdendo uma oportunidade de ouro porque ela tem potencial imcomparável”, mencionou.

Indústria Brasileira com Tecnologia Brasileira
O presidente do CTC destacou que para dar salto na tecnologia é preciso além de laboratórios de ponta. É necessário atrair profissionais com qualificação diferenciada. Nesse sentido, dos 450 profissionais do complexo, 60% são pesquisadores. E para completar o conhecimento brasileiro, 20 são do exterior. O intercâmbio de formação visa garantir que todo o conhecimento seja englobado e acelere as pesquisas.

“Esforçamo-nos para trazer pessoas de outros países do mundo que tenham conhecimento que precisamos para complementar o nosso conhecimento local. Mapeamos o mundo para descobrir os principais talentos nas linhas de pesquisa de atuação da área. Essa é uma forma de acelerar o processo e reter conhecimento. Queremos indústria brasileira com tecnologia brasileira”, explicou.

O Laboratório de Biotecnologia Agrícola
O investimento no laboratório foi de R$ 40 milhões. Parte dos recursos são do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Para o diretor de negócios do CTC, apesar de Brasil ser referência mundial pela cana-de-açúcar, o País ainda não se beneficiou da biotecnologa. "Estabelecemos esses laboratórios para enfim trazer a biotecnologia para a cana", disse. Foto: divulgação

Para o diretor de negócios do CTC, o País, que já é referência mundial,  traz agora a biotecnologia para a cana. Foto: divulgação

Melhoramento evita prejuízo de R$ 4 bi
Baratear, simplificar e aumentar a eficiência do plantio são os principais benefícios da biotecnologia para os produtores da cana-de-açúcar. O novo laboratório vai permitir o uso das  mais modernas tecnologias para gerar transformações genéticas em larga escala.

Segundo o diretor de negócios de melhoramento genético do CTC, William Lee Burnquist, a cana-de-açúcar modificada beneficiará o produtor com variedades mais produtivas, de maior teor de açúcar, tolerantes à seca e resistentes a pragas. A primeira dessas variedades, a cana resistente à broca (praga) deve chegar ao mercado em 2017. Com o uso da nova tecnologia, será possível evitar prejuízo de R$ 4 bilhões por ano.

“Nossa cana geneticamente modificada vai proteger a cana de praga. Isso porque inserimos uma proteína dentro que não vai permitir o consumo pela broca. Isso significa menos inseticida, porque hoje se usa inseticida para combater a praga, menos poluição ambiental, maior facilidade para o produtor e maior benefício para o País”, explicou o diretor de negócios de melhoramento genético do CTC, William Lee Burnquist.

O pesquisador destacou ainda que o Brasil já em referencia no mundo pela cana-de-açúcar. “O Brasil é o país da cana, mas a gente ainda não se beneficiou da tecnologia da biotecnologa. Então nós estabelecemos esses laboratórios para enfim trazer a biotecnologia para a cana-de-açúcar”.

No caso de Marcadores Moleculares, o uso vai permitir a identificação de características desejáveis na cana-de-açúcar por meio da análise de seu DNA. Cada variedade tem um código de barras (molecular) único e com os marcadores é possível identificá-los. Isso também permite a realização de cruzamentos dirigidos, gerando variedades melhores em menos tempo. “Seremos capazes de reduzir o tempo de desenvolvimento de uma nova variedade, diminuindo ainda mais os atuais oito anos”, completou o diretor.

Semente de cana-de-açúcar
Ainda serão conduzidas, no complexo, pesquisas para o desenvolvimento de sementes artificiais de cana-de-açúcar. Inovação que promete revolucionar a maneira como se planta a cultura, proporcionando reduções de custo, melhoria da produtividade e simplificação operacional.

“Hoje chega ao produtor através de pedaços de cana, mudas de cana-de-açúcar. No futuro essa tecnologia vai chegar através de uma semente artificial, que é outra revolução que estamos desenvolvendo, que significa plantar um hectare de cana de açúcar com 300 quilos de semente artificial, em vez de 20 toneladas de muda”, enfatizou Lee Burnquist.

Segundo o pesquisador, as inovações são uma solução para tornar o mesmo hectare mais produtivo o que “fatalmente” vai tornar mais barato a produção. “Quanto mais você produzir por área, mais barato fica a produção unitária. Essa é uma solução para as dificuldades que o setor está passando em termos de aumento de produtividade “, acrescentou.


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14out/15

CDH analisará projeto que regulamenta contratos de parceria em salões de beleza

A Comissão de Direitos Humanos e legislação participativa aprovou, nesta quarta-feira (14), pedido de audiência pública para debater projeto de lei que regulamenta contratos de parceria entre salões de beleza e profissionais que atuam nesses estabelecimentos, entre os quais cabeleireiros, barbeiros, maquiadores, esteticistas, manicures e pedicures.

A proposta foi apresentada pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), relatora do projeto (PLC 133/2015), iniciativa do deputado Ricardo Izar (PSD-SP). A audiência será realizada no dia 4 de novembro, às 9h. Além de representantes de sindicatos e associações de profissionais do ramo, será convidada a coordenadora nacional de Beleza e Estética do Sebrae, Andrezza Torres.

Marta esclareceu que o exercício profissional nos salões de beleza ainda não se encontra bem regulamentado no país. Nos quadros, convivem profissionais autônomos, contratados diretos e ainda uma larga parcela de trabalhadores informais. Observou, ainda, que a proposta vinda da Câmara envolveu polêmicas, sem agradar a todas as partes.

– Precisamos estar preparados, ouvindo os diversos lados, para chegar a uma posição – justificou.

A comissão aprovou ainda a realização de audiência, sem marcar data, para tratar das fontes de custeio das entidades sindicais. A proposta, de iniciativa do presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), inclui a participação de todas as centrais sindicais em atuação no pais.

Outras duas audiências sugeridas por Paim foram aprovadas, inclusive debate sobre a valorização da administração tributária e da carreira de auditor fiscal. A segunda tem por finalidade avaliar as condições de trabalho dos trabalhadores de telemarketing. As datas ainda serão definidas.

Depressão

Também foram aprovadas duas sugestões de audiência apresentadas pelo senador Hélio José (PSD-DF). Uma se destina a avaliar como o sistema de saúde pública tem tratado a depressão, quais os resultados das políticas e providências que precisam ser tomadas. A outra pretende reunir especialistas e dirigentes da área de saúde para tratar de estratégias e políticas públicas para prevenir casos de suicídio.

Polícia Federal

A CDH aprovou ainda o envio aos órgãos competentes de denúncia referente ao descumprimento de regulamentações de trabalho aplicáveis às atividades dos policiais federais, assim como sobre a ausência de outras consideradas necessárias. A denúncia, que partiu do Sindipol, o sindicato da categoria, será encaminhada ao Ministério da Justiça, à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e à Diretoria-Geral do Departamento da Polícia federal. .

Outra denúncia reúne dados sobre o aumento de violência contra povos indígenas. De iniciativa do Conselho Missionário Indigenista (Cimi), essa denúncia será encaminhada ao Ministério Público Federal e à Fundação Nacional do Índio (Funai).

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14out/15

Audiência na CDH promove website do Conselho Federal de Medicina sobre crianças desaparecidas

Uma nova página na internet, elaborada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), pretende colaborar na localização e resgate de crianças e adolescentes desaparecidos no país. O site foi lançado durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quarta-feira (14).

A reunião, proposta pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), teve a participação do médico Ricardo Albuquerque Paiva, que integra a Comissão de Assuntos Sociais do CFM. Ele pediu à sociedade maior engajamento em relação ao problema:

– Todos podem apoiar e ser parte nesta causa – afirmou.

No site, acessado pelo endereço www.criancasdesaparecidas.org, a população poderá se conectar à página do Ministério da Justiça para denunciar casos. Também há dicas para quem deseja candidatar-se como voluntário em ações sociais relacionadas ao resgate de desaparecidos.

A página contém ainda as leis que tratam do desaparecimento de crianças. Uma delas é chamada Lei da Busca Imediata (Lei 11.259/2009), que determina o início da investigação policial assim que houver o registro da ocorrência, não sendo necessário esperar o decurso de 48 horas.

Sugestão popular

Ricardo Paiva destacou ainda a sugestão do projeto de lei de iniciativa popular articulado pelo CFM que, entre outras finalidades, obriga a notificação do registro de desaparecimento de crianças e adolescentes ao Ministério da Justiça. Essa medida, aplicada às unidades policiais de todo o país, reforça a efetividade do cadastro nacional administrado pelo MJ.

A sugestão (SUG 1/2015) já se encontra em exame na CDH, com relatoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O texto ainda prevê que o registro de identidade civil passa a ser obrigatório para crianças a partir de dois anos de idade, providência considerada importante para ajudar na identificação em caso de desaparecimento. Os senadores presentes na audiência apoiaram a proposta, que se transformará em projeto de lei se for aprovada nesse exame inicial.

O representante do CFM aproveitou ainda para solicitar apoio da comissão para a realização da Conferência Mundial sobre o Desaparecimento de Crianças, que seria sediada no Vaticano. Segundo ele, a conferência quer discutir a gravidade do assunto também em escala global. Ricardo Paiva disse que há mais de 25 milhões de crianças e adolescentes nas estimativas sobre desaparecidos em todo o mundo.

– Quando falamos de crianças e adolescentes desaparecidos, muitas vezes estamos tratando de questões da maior gravidade, como o tráfico de seres humanos para diversos fins, inclusive tráfico de órgãos, exploração sexual e trabalho escravo – comentou.

CPI

Participou também da audiência a coordenadora do Instituto de Migrações e Direitos Humanos (IMDH), Irmã Rosita Milesi. Ela criticou a demora na implantação das recomendações da CPI sobre o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes da Câmara dos Deputados, encerrada há quatro anos.

Segundo a religiosa, o tema ainda se mantém numa condição de “invisibilidade social”, apesar da gravidade e dos impactos devastadores sobre a vida das famílias. Ela disse que a Igreja brasileira e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil estão engajadas, chegando a realizar campanha durante o Dia das Crianças, na basílica de Aparecida (SP), com sugestões para ajudar a prevenir desaparecimentos.

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14out/15

Douglas Cintra registra criação de frente parlamentar pela energia renovável

O senador Douglas Cintra (PTB-PE) registrou nesta quarta-feira (14) a criação, na Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Energia Renovável, que já conta com a adesão de 200 parlamentares.

Entre outras coisas, a frente criada hoje propõe promover debates relativos às estratégias nacionais para o desenvolvimento das energias renováveis, contribuir para o aperfeiçoamento da legislação do setor, conhecer e divulgar métodos e técnicas de produção dessas energias e apoiar frente aos poderes constituídos iniciativas dos setores público e privado voltadas para a disseminação dessas energias.

— Vale lembrar que o Brasil, incessantemente abençoado pela luz do sol e beijado pela brisa, produtor de duas ou mais safras anuais de insumos para biomassa, é o ‘país mais renovável do mundo’: 90% da energia efetiva que produzimos proveem de fontes verdes, ambientalmente corretas — declarou.

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14out/15

Marta Suplicy pede derrubada do veto ao projeto que revisou desoneração na folha de 56 setores

A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) defendeu a derrubada do veto presidencial ao projeto que revisou a desoneração na folha de pagamento a 56 setores da economia. Marta explicou que a parte vetada do PLC 57/205 previa uma alíquota diferenciada, de 1,5%, para o setor têxtil. Uma sessão do Congresso Nacional para exame de vetos está prevista para 17 de novembro.

A senadora informou que a indústria têxtil já enfrenta os reflexos da crise econômica. Segundo ela, a carga tributária maior vai afetar 38 mil confecções, com a possibilidade de mais de cem mil demissões. A maioria dos trabalhadores na área, ainda como disse Marta Suplicy, é de mulheres.

– É uma indústria onde não só nós empregamos muitas mulheres, mas é uma indústria que eu acho muito interessante para a mulher no sentido de que existe também a possibilidade de trabalho sem ser numa fábrica. É algo que muitas vezes interessa à família. Fora que interessa à indústria nacional, onde já tivemos expoentes de tecidos maravilhosos – disse a senadora.

Marta Suplicy afirmou que outro reflexo da alta dos impostos no Brasil é a migração de empresas para o Paraguai. Citou dados da Confederação Nacional da Indústria, segundo os quais, 42 empresas estão montando operações no país vizinho. Essa situação é consequência da Lei Maquila, que prevê isenção de impostos para empresas estrangeiras para importar maquinários e matéria-prima, desde que o produto final seja exportado.

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14out/15

Instaladas cinco comissões para analisar MPs, entre elas a do pacote fiscal

O Congresso Nacional instalou, nesta quarta-feira (14), cinco comissões mistas destinadas a analisar medidas provisórias. Três delas tratam diretamente do novo pacote de ajuste fiscal do governo. A MP 692/2015 aumenta o Imposto de Renda sobre o ganho de capital em venda de imóveis. A MP 694/2015 eleva de 15% para 18% a alíquota do IR retido na fonte aplicado aos juros sobre o capital pago a acionistas. E a MP 696/2015 estabelece a reforma administrativa com a redução dos ministérios.

O deputado José Priante (PMDB-PA) e o senador José Pimentel (PT-CE) foram eleitos respectivamente presidente e vice-presidente da comissão que analisará a MP 696/2015. A relatoria ficou a cargo do senador Donizeti Nogueira (PT-TO).

A MP 696/2015 determinou a fusão de dois ministérios (Trabalho e Previdência Social) e a extinção de um terceiro (Pesca e Aquicultura), cujas funções foram transferidas para o Ministério da Agricultura.

Três secretarias ligadas à Presidência da República foram reunidas em um único ministério: Políticas para as Mulheres, Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Direitos Humanos formarão o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

Outras duas secretarias presidenciais (Relações Institucionais e Micro e Pequena Empresa) desaparecem, tendo suas funções absorvidas pela Secretaria de Governo da Presidência da República, novo nome da Secretaria-Geral da Presidência.

A MP 696/2015 também extinguiu a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, transferindo suas funções para o Ministério do Planejamento. E criou a Casa Militar da Presidência da República, que substitui o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A área de inteligência do governo, incluindo a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), antes ligada ao Gabinete de Segurança Institucional, seguiu para a Secretaria de Governo.

Pacote

MP 694/2015 aumenta de 15% para 18% a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) aplicado aos juros sobre o capital próprio (JSCP) pagos ou creditados aos sócios ou acionistas de empresa.

O deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) foi eleito para presidir a comissão que emitirá parecer sobre a medida provisória. A vice-presidência é do senador Benedito de Lira (PP-AL) e o relator é o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

A MP faz parte do pacote de medidas do governo federal para minimizar o déficit orçamentário, estimado em R$ 30,5 bilhões, elevar a arrecadação e atingir a meta de superávit primário de 0,7% do produto interno bruto (PIB).

Outra alteração da medida é a redução dos incentivos fiscais da Lei do Bem (Lei 11.196/05), que beneficia empresas investidoras em atividades de pesquisa e desenvolvimento.

Em 2016 o governo quer suspender o incentivo fiscal que permite às empresas de inovação tecnológica excluir do lucro líquido, na determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o valor correspondente a até 60% do montante gasto com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica.

Também houve aumento das tarifas dos impostos de PIS e Cofins para importação de produtos químicos relativos à indústria do petróleo como forma de elevar a arrecadação.

Venda de imóveis

Já a MP 692/2015 aumenta progressivamente o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) incidente sobre ganhos de capital quando um bem comprado por um valor é vendido por um valor maior. Atualmente, sobre o IRPF de ganhos de capital incide apenas uma alíquota única de 15%.

A comissão responsável por emitir parecer sobre a medida será presidida pelo deputado Gabriel Guimarães (PT-MG). Para vice-presidente foi eleito o senador José Pimentel (PT-CE) e a relatoria ficou com o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

A MP 692/2015 deve atingir, sobretudo, a venda de imóveis. Para quem lucra até R$ 1 milhão, o imposto continua o mesmo, 15%. Na faixa que exceder R$ 1 milhão e for até R$ 5 milhões, a alíquota é de 20% e, de R$ 5 milhões a R$ 20 milhões, 25%. Para ganhos de capital acima de R$ 20 milhões, o tributo é de 30%.

A norma considera como integrante do mesmo bem o conjunto de ações ou quotas de uma mesma pessoa jurídica. O governo espera arrecadar R$ 1,8 bilhões no próximo ano se a medida for confirmada pelo Congresso.

“A Constituição federal prevê que os impostos serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte”, justifica o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Mas a MP 692/2015 também pode dar ao governo uma arrecadação de R$ 10 bilhões. É que o texto ainda prorroga de 30 de setembro para 30 de outubro o prazo de adesão de empresas que contestam dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ao Programa de Redução de Litígio (Prorelit).

Outras MPs

Nesta quarta-feira (14) ainda foram instaladas as comissões que analisarão as medidas provisórias que tratam da nova loteria federal e do porte de arma para auditores da Receita.

A MP 695/2015 amplia a exploração comercial da raspadinha Lotex, a nova loteria instantânea até então restrita apenas ao futebol. A exploração comercial do produto poderá ser feita em eventos de grande apelo popular e datas comemorativas.

A medida permite também que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, diretamente ou por meio de suas subsidiárias, adquiram participação em instituições financeiras, inclusive do ramo previdenciário, entre outras. O aval para estas operações valerá até 2018.

Por fim, a MP 693/2015 permite a auditores e analistas portar arma própria ou da Receita Federal, mesmo fora de serviço, quando houver possibilidade de ameaça a sua integridade física ou de sua família em decorrência do trabalho, desde que a ameaça seja registrada na polícia.

O governo alega que 87% dos atentados e ameaças ocorreram fora do horário de serviço, na ausência de qualquer proteção policial. O risco é maior para os chamados crimes aduaneiros, como contrabando, tráfico de drogas e de armas.

A MP 693/2015 também prevê benefícios fiscais para as distribuidoras de energia elétrica nos locais onde serão realizadas as competições dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, que serão realizados no Rio de Janeiro.

A medida concede ainda isenção da Taxa de Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro (TFPC) aos atletas, ao COI, ao Comitê Paralímpico Internacional, às federações desportivas internacionais e aos comitês olímpicos e paralímpicos nacionais para treinamentos e competições.

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14out/15

MP que permitiu licitação simplificada na segurança pública tranca votações no Senado

Chegou ao Senado nesta quarta-feira (14) e passa a trancar a pauta a Medida Provisória (MP) 678/2015, que autorizou o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) em licitações e contratos realizados no âmbito da segurança pública. Assim, o RDC poderá ser utilizado em licitações nas áreas de defesa civil e inteligência. A MP foi aprovada pela Câmara esta semana na forma do PLV 17/2015.

O texto aprovado pelos deputados incluiu a permissão também para licitar, pelo RDC, a própria administração de estabelecimentos prisionais e unidades de tratamento socioeducativo para jovens infratores. Na Câmara, o PLV gerou controvérsia por abrir a possibilidade de privatização no sistema prisional.

O governo argumenta que o uso do RDC facilitará, por exemplo, a construção de centros de comando e controle de segurança pública, pois os padrões dos equipamentos, disponibilidade de instalações e necessidades operacionais da implantação mudam para cada ente federativo.

O PLV também altera a Lei de Execução Penal para permitir, nos estabelecimentos penais, a terceirização de setores como telecomunicações, reprografia (reprodução de documentos), lavanderia, manutenção de prédios, de instalações e de equipamentos internos e externos. Também será permitido terceirizar os serviços relacionados à execução de trabalho pelo preso.

O RDC foi criado em 2011 para acelerar obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. Posteriormente, outras leis estenderam as regras para obras e serviços do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Sistema Único de Saúde (SUS), para a construção e reforma de presídios, e para obras no setor de educação.

Mobilidade Urbana

Pelo texto aprovado pelos deputados federais, esse regime poderá ser usado ainda nas obras e serviços de engenharia relacionados à mobilidade urbana, à ampliação de infraestrutura logística e aos sistemas públicos de ensino e de pesquisa, ciência e tecnologia.

O RDC é diverso da Lei das Licitações por aumentar a celeridade dos processos com dispositivos como a inversão de fases (proposta analisada antes dos documentos), a prioridade para o pregão eletrônico e a padronização de editais e contratos. Prazos de recursos e seus julgamentos também são unificados e diminuídos.

A lei do RDC permite ainda a contratação integrada, modalidade pela qual a empresa vencedora da licitação fica responsável pela elaboração e o desenvolvimento dos projetos básicos e executivos e pela execução das obras.

Quanto a esse tipo de contratação, os deputados incluíram a possibilidade de o projeto prever um risco na execução da obra, que será traduzido no contrato por meio de uma taxa de risco. Outra novidade é o uso de mecanismos privados de resolução de conflitos, como a arbitragem.

O RDC já foi usado nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. Em Brasília, o Centro Integrado de Comando e Controle Nacional, na sede do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, coordenou e acompanhou as ações de segurança durante o evento. As cidades que contam com essa estrutura podem centralizar ações de vigilância por meio de câmeras espalhadas em locais estratégicos, permitindo ações mais rápidas da polícia.

A Câmara incluiu ainda no texto permissão para que a administração pública contrate, por meio do RDC, a locação de bens móveis e imóveis com dispensa ou inexigibilidade de licitação. Assim, se um órgão quiser uma nova sede, poderá contratar uma empresa para adquirir, construir ou reformar substancialmente o prédio e depois alugá-lo dessa empresa pelo valor mensal máximo de 1% do valor do bem locado. O contrato poderá prever ainda a reversão dos bens à administração pública ao final da locação.

Lixões

Os deputados também incluíram na MP nova tentativa de prorrogar o prazo, agora até 2018, para municípios acabarem com os lixões e criarem aterros sanitários. O prazo acabou em agosto deste ano.

Essa é a terceira tentativa de prorrogar o prazo. Uma delas, na Medida Provisória 649/2015, não prosperou porque a medida perdeu o prazo de vigência. A segunda tentativa foi objeto de veto a dispositivo da Medida Provisória 651/2014, mantido pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado. Na justificativa do veto, o Executivo argumentou que a prorrogação do prazo iria contrariar o interesse público por “adiar a consolidação de aspectos importantes” da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Proálcool

Para os produtores rurais com dívidas do programa Proálcool, que vigorou na década de 70, a Câmara inseriu autorização para a renegociação independentemente do tamanho do produtor.

O texto estipula prazo de pagamento de até 15 anos, com até três anos de carência; taxa efetiva de juros de 3% ao ano; e bônus de adimplência de 15% sobre o valor das parcelas pagas até a data de vencimento. Na consolidação do débito, será aplicado desconto de 50% nos saldos atualizados.

Ficou de fora, entretanto, a autorização para a União e os fundos constitucionais assumirem o ônus da negociação.

Com informações da Agência Câmara

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14out/15

Presidentes de Vasco e Corinthians criticam Lei Pelé e divergem sobre gestão moderna

A CPI do Futebol recebeu nesta quarta-feira (14) os presidentes do Vasco da Gama, Eurico Miranda, e do Corinthians, Roberto de Andrade, para mais uma audiência pública com dirigentes de clubes brasileiros. Eles fizeram críticas semelhantes à Lei Pelé, mas divergiram nos comentários a respeito da necessidade de profissionalização e modernização da gestão do esporte.

Os presidentes falaram a respeito da Lei 9.615/1998, em resposta a um questionamento do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que pediu aos dirigentes que falassem sobre o atual estado da formação de jogadores no país. Sancionada em 1998 com regras gerais para a gestão dos esportes, a legislação criou restrições ao estabelecimento de vínculo profissional para jogadores das categorias de base.

— Eu, por mim, revogava a Lei Pelé. Ela é a grande responsável pelos problemas que o futebol brasileiro está atravessando. Se não for tomada uma providencia séria, [o futebol brasileiro] vai explodir — disse Eurico.

Segundo o presidente do Vasco, muitos clubes estão reduzindo investimentos nas categorias de base porque não têm garantia de que poderão contar com os garotos que formam quando estes se tornarem profissionais. Aqueles que insistem na formação precisam se submeter a fiscalizações “exageradas”, na opinião de Eurico. Assim, concluiu ele, o sistema ficou insustentável.

— Se clube não conseguir formar atleta na sua divisão de base, não vai conseguir sustentar um time de jeito nenhum. O momento do futebol é muito difícil e a origem está aí.

Empresários

Roberto de Andrade também defendeu uma revisão da Lei Pelé e lamentou que as regras estipuladas por ela tenham deixado os clubes sujeitos à influência de empresários, que podem fechar contratos com atletas da base antes da profissionalização, e à perda de jogadores jovens antes da assinatura do primeiro vínculo.

— A Lei Pelé se preocupou com a defesa do atleta, só que o clube foi completamente esquecido. Os clubes investem em escola, médico e dentista mas, na hora de assinar o contrato, pode aparecer outro clube oferecendo mais dinheiro e levar [o atleta]. Não tem nenhum amparo.

Outra criação da Lei Pelé contestada por Andrade foi o chamado “passe livre”. Ele é a garantia de que, ao fim do contrato com o clube, o jogador pode negociar livremente um novo vínculo com qualquer outra agremiação — inclusive, se for o caso, com a mesma onde ele já atua.

— A renovação [de contrato] do atleta é uma nova compra. Quando vence o contrato você precisa readquirir os direitos econômicos, e está sujeito ao que o atleta vai solicitar. Os clubes precisam ter uma retaguarda.

Gestão

Eurico e Andrade manifestaram opiniões diferentes sobre a modernização da gestão dos clubes brasileiros e a profissionalização dos departamentos de futebol das agremiações. Os comentários divergentes foram feitos em resposta a pergunta do senador Romário (PSB-RJ), presidente da CPI, sobre o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), que refinancia dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes.

Andrade disse que o Corinthians já participava de um programa de refinanciamento, mas aderiu ao Profut mesmo assim. Ele disse acreditar que a má gestão responde por grande parte dos problemas econômicos que os clubes brasileiros atravessam atualmente, e citou o exemplo de medidas que o Corinthians já adota há alguns anos.

— Temos balanços auditados por empresas de primeiro escalão, e nenhum foi fechado com ressalvas. Já tínhamos nossos órgãos internos consultivos. Isso nos dá respaldo para trabalharmos. Está difícil tocar o futebol no país, os salários estão fora dos padrões das receitas. Sempre achamos que tínhamos que ter total transparência e seriedade.

Eurico confirmou que o Vasco também aderiu ao Profut, e disse que as contrapartidas de responsabilidade fiscal que o programa exige são de simples cumprimento. No entanto, ele manifestou desagrado com a ideia de contratar profissionais, como CEOs ou diretores executivos, para gerir as atividades de futebol dos clubes.

— A chamada administração profissional do futebol é algo terrível. O profissional hoje está em um clube e pode fazer a maior sujeirada, porque não responde por ela. Daqui a um mês ele vai embora, vai para outro clube, e o dirigente é que fica com a banana na mão. Os clubes que ainda estão mais ou menos bem são aqueles em que os dirigentes ainda atuam.

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