17out/17

Áudio: Senado deve cancelar medidas contra Aécio mesmo com voto aberto, prevê Cidinho

Em entrevista à Rádio Senado, o senador Cidinho Santos (PR-MT) afirmou que foi correta a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que nesta terça-feira (17) determinou que a votação sobre as medidas cautelares impostas ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) seja aberta e nominal. Para Cidinho Santos, o voto aberto não deve ser obstáculo para que o cancelamento das medidas contra Aécio, o afastamento do mandato e o recolhimento domiciliar noturno, obtenha o apoio de pelo menos 41 senadores – maioria absoluta da Casa. “Os senadores são pessoas maduras, e ninguém vai se esconder de votar a favor ou contra”, disse ele. Ouça a entrevista ao jornalista Adriano Faria:

<

p class=”wpematico_credit”>Powered by WPeMatico

17out/17

Áudio: Após liminar do STF, Paim defende que votação do caso Aécio seja mantida para esta terça

A votação do Senado sobre as medidas cautelares aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) deverá ser aberta e nominal. Foi o que determinou nesta terça-feira (17) o ministro do STF Alexandre de Moraes, que concedeu liminar em atendimento a um mandado de segurança impetrado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A votação está marcada para esta terça-feira, e os senadores vão decidir se autorizam o afastamento de Aécio do mandato e se ele deve ser obrigado a ficar em casa durante a noite. Em entrevista à Rádio Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que a decisão do ministro do STF não poderia ser outra, diante do precedente de votação aberta e nominal em um caso semelhante, o do ex-senador Delcídio do Amaral, em novembro de 2015. Para Paim, a votação no Plenário deve ser mantida para esta terça. Ouça a entrevista ao jornalista Adriano Faria:

<

p class=”wpematico_credit”>Powered by WPeMatico

17out/17

Vídeo: Senadores avaliam modalidade de votação na decisão sobre afastamento de Aécio Neves

Parlamentares que estiveram na sessão do Plenário de segunda-feira (16) defenderam o voto aberto na decisão sobre o afastamento do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) determinado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ana Amélia (PP-RS), Paulo Paim (PT-RS) e José Medeiros (Pode-MT) fundamentaram suas posições em dispositivos da Constituição Federal e do Regimento Interno do Senado e também em deliberações anteriores.

Liminar sobre voto aberto no caso Aécio causa surpresa, diz secretário-geral da Mesa

<

p class=”wpematico_credit”>Powered by WPeMatico

17out/17

Moraes determina que voto no Senado sobre afastamento de Aécio seja aberto – Globo.com

Globo.com
Ministro do STF acolheu pedido de liminar apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Plenário do Senado deve analisar nesta terça (17) situação de Aécio no parlamento. Facebook · Twitter …
Senado deve adiar votação de afastamento de AécioEstado de Minas
Sob forte incerteza, Senado se reúne para discutir caso AécioO Tempo
Moraes determina que Senado faça votação aberta para definir caso AécioYahoo Noticias Brasil
Terra Brasil –Diário Catarinense –PBAgora – A Paraíba o tempo todo –Brasil 247
todos os 325 artigos »

Powered by WPeMatico

17out/17

Deputados chegam cedo à CCJ para debater segunda denúncia contra Temer – Estado de Minas

Estado de Minas
Brasília, 17 – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara começa nesta terça-feira, 17, a fase de debates sobre a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. Deputados acordaram cedo nesta terça-feira para serem os primeiros …
Governistas trabalham para que CCJ vote denúncia contra Temer na quarta-feiraEBC
Divulgação da delação de Funaro causa polêmica entre os três poderesGlobo.com
Os destinos de Temer e Aécio em pauta no CongressoEXAME.com
CartaCapital –Brasil 247 –Jornal do Brasil –Jornal do Comércio
todos os 282 artigos »

Powered by WPeMatico

17out/17

OIT expressa preocupação por decreto sobre trabalho escravo no Brasil – Globo.com

Globo.com
‘Brasil deixa de ser referência internacional no combate à escravidão’, diz representante da organização no país. Facebook · Twitter. France Presse. Por France Presse. 16/10/2017 22h09 Atualizado há menos de 1 minuto. Reveja a transmissão. /. assista
Técnico que iria denunciar 132 casos de trabalho escravo foi demitido por TemerBrasil 247
Mudam regras para caracterização de trabalho escravo e divulgação da lista de suja de empresasEBC
Portaria anula combate ao trabalho escravoDCI
Vermelho –Correio do Estado –Jornal do Comércio –DeFato Online
todos os 53 artigos »

Powered by WPeMatico

17out/17

Ação da PF combate fraudes durante fiscalização do Inmetro em postos de combustíveis de Goiás – Globo.com

Globo.com
Operação Pesos e Medidas apura recebimento de propina por parte de fiscais do órgão; são cumpridos mandados em Goiânia, Anápolis e Brasília. Facebook · Twitter. Por Murillo Velasco, G1 GO. 17/10/2017 07h41 Atualizado há menos de 1 minuto. Reveja …
PF faz operação em Brasília e Goiás contra corrupção no InmetroMetrópoles

todos os 6 artigos »

Powered by WPeMatico

17out/17

Jornalista que expôs corrupção em Malta é morta por bomba – Terra Brasil

Terra Brasil
Explosão destrói carro de Daphne Caruana Galizia, conhecida como crítica ferrenha do governo maltês. Repórter revelou participação de políticos do país no escândalo Panama Papers. Oposição pede investigação independente.Uma jornalista …
Blogueira que denunciou governo de Malta por corrupção é assassinadaGlobo.com
Repórter que apurava fraudes dos Panama Papers sofre atentado e morre em MaltaJornal do Comércio
Malta: jornalista que investigava Panama Papers assassinadaEsquerda
TVI24 –Jornal O Globo –Observador –Istoe
todos os 22 artigos »

Powered by WPeMatico

17out/17

Pyongyang diz que guerra nuclear é possível a qualquer hora – Terra Brasil

Terra Brasil
Vice embaixador da Coreia do Norte na ONU afirma que nenhum país ficou sujeito a uma ameaça atômica americana por tanto tempo. No Japão, vice-chanceler dos EUA não descarta diálogo direto.O vice-embaixador da Coreia do Norte junto às Nações …
Brasil ratifica sanções da ONU à Coreia do NorteEXAME.com
Guerra nuclear na Coreia pode começar a todo instante, diz embaixador da Coreia NorteRTP
Coreia do Norte alerta países: não se juntem a ações dos EUA e estarão a salvoYahoo Noticias Brasil
Globo.com –Público.pt –Shifter –Sputnik Brasil
todos os 71 artigos »

Powered by WPeMatico

17out/17

Em carta a Fachin, Joesley defende delação e diz ter vergonha de áudio – Valor Economico

Valor Economico
BRASÍLIA – O empresário Joesley Batista, da JBS, enviou uma carta ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo a manutenção de seu acordo de delação premiada. Em setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) …
Justiça Federal aceita denúncia, e Joesley e Wesley Batista viram réusGlobo.com
Irmãos Batista viram réus por uso de informação privilegiada e manipulação de mercadoRádios EBC
Justiça aceita a denúncia contra Joesley e Wesley por manipulação de mercadoEstado de Minas
Terra Brasil –VEJA.com –Consultor Jurídico –Jornal do Brasil
todos os 51 artigos »

Powered by WPeMatico

17out/17

Passa de 300 o número de mortos no pior ataque terrorista da Somália – Globo.com

Globo.com
Passa de 300 o número de mortos no pior ataque terrorista da Somália. O país da África Oriental está em guerra civil há mais de 20 anos. Foram dois ataques em sequência na capital da Somália. No mais mortal, um caminhão carregado de explosivos foi …
O maior atentado da história da SomáliaTerra Brasil
Temer condena atentado na SomáliaEBC
O mundo a esqueceuO Tempo
O Dia Online –Estado de Minas –EXAME.com –Vermelho
todos os 224 artigos »

Powered by WPeMatico

17out/17

Caça F18 cai perto de Madri, ainda sem informação de vítimas – Estado de Minas

Estado de Minas
Um caça F18 caiu nesta terça-feira (17), após decolar da base militar de Torrejón de Ardoz, nos arredores de Madri – informou o Ministério espanhol da Defesa à AFP, acrescentando que ainda não se sabe se há vítimas. “As equipes de resgate se …
Caça espanhol F18 cai em base militar de Madri, diz Ministério da DefesaTerra Brasil
Avião de caça ‘F-18’ despenha-se após descolar de base em MadridDNoticias
F18 despenha-se em MadridRTP
TVI24 –Notícias ao Minuto –TSF Online –Notícias ao Minuto Brasil (liberação de imprensa)
todos os 15 artigos »

Powered by WPeMatico

17out/17

Polícia descobre fábrica clandestina de metralhadoras na Grande São Paulo – Istoe

Istoe
A Polícia Civil de São Paulo descobriu hoje (16) uma fábrica clandestina de metralhadoras em um imóvel em Ferraz de Vasconcelos, município da Grande São Paulo. Na residência, foram encontradas cinco metralhadoras em fase de montagem e várias …
Polícia de São Paulo desmantela fábrica de metralhadoras que iriam para o tráficoJornal Extra

todos os 7 artigos »

Powered by WPeMatico

17out/17

Áudio: Comissão debate uso da internet e redes sociais pelos grupos terroristas

O terrorismo e a guerra cibernética foram temas discutidos pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional  (CRE), no 14º painel sobre o Brasil e a nova ordem internacional. Pesquisadores e militares falaram sobre um novo campo de batalha: o ciberespaço. O presidente do colegiado, senador Fernando Collor (PTC-AL), destacou que a reunião se destinava “a discutir terrorismo e ameaças cibernéticas, um tema extremamente atual e muito polêmico”. A reportagem é de Carlos Penna Brescianini, da Rádio Senado.

<

p class=”wpematico_credit”>Powered by WPeMatico

17out/17

Os destinos de Temer e Aécio em pauta no Congresso – EXAME.com

EXAME.com
O presidente Michel Temer começou a semana enviando aos parlamentares uma carta dizendo-se vítima de uma conspiração. Às Sete – um guia rápido para começar seu dia. Leia também estas outras notícias da seção Às Sete e comece o dia bem …
Governistas trabalham para que CCJ vote denúncia contra Temer na quarta-feiraEBC
Na CCJ, Câmara começa a decidir o destino de TemerCartaCapital
Semana no Congresso: Senado vota afastamento de Aécio; CCJ da Câmara analisa denúncia contra TemerGlobo.com
Rede Brasil Atual –Brasil 247 –VEJA.com –Valor Economico
todos os 70 artigos »

Powered by WPeMatico

17out/17

Maia vai ao Chile no dia em que CCJ votará denúncia contra Temer – VEJA.com

VEJA.com
Em rota de colisão com o Planalto, presidente da Câmara viajará na próxima quarta-feira. Ele se encontrará com a presidente chilena, Michelle Bachelet. Por Da redação. access_time 16 out 2017, 23h05. chat_bubble_outline more_horiz. Rodrigo Maia e …
Dólar sobe e volta ao patamar de R$3,17 com cena política mais sensívelTribuna Hoje

todos os 242 artigos »

Powered by WPeMatico

16out/17

Às vésperas de a CCJ votar denúncia, PSD faz trocas que devem beneficiar Temer – Globo.com

Globo.com
Líder do partido, Marcos Montes justificou que um dos deputados, que votará contra Temer, pediu para ser substituído e outro estará em viagem oficial ao exterior. Facebook · Twitter. Por Fernanda Calgaro, G1, Brasília. 16/10/2017 21h28 Atualizado há …
Governistas trabalham para que CCJ vote denúncia contra Temer na quarta-feiraEBC
Maia viajará ao Chile no dia da votação da denúncia contra Temer na CCJEstado de Minas
Câmara divulga número do celular particular de Temer na internetVEJA.com
Zero Hora –Valor Economico –Brasil 247 –O Tempo
todos os 237 artigos »

Powered by WPeMatico

16out/17

Governistas trabalham para que CCJ vote denúncia contra Temer na quarta-feira – EBC

EBC
A votação da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve ocorrer na próxima …
Maia viajará ao Chile no dia da votação da denúncia contra Temer na CCJEstado de Minas
Às vésperas de a CCJ votar denúncia, PSD faz trocas que devem beneficiar TemerGlobo.com
Os 3 fatores que fizeram o Ibovespa destoar do exterior e “emperrar” nos 77 mil pontosInfoMoney
Zero Hora –Diário de Pernambuco –Valor Economico –Brasil 247
todos os 231 artigos »

Powered by WPeMatico

16out/17

Para Dilma, delação de compra de votos pró impeachment reforça processo por anulação – Rede Brasil Atual

Rede Brasil Atual
Brasília – A defesa da presidenta eleita Dilma Rousseff vai utilizar a delação do doleiro Lúcio Funaro, em que ele diz que teria repassado R$ 1 milhão ao ex-presidente da Câmara, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que comprasse votos …
Defesa de Dilma vai tentar anular impeachment com delação de FunaroValor Economico
Defesa de Dilma usará depoimento de Funaro para pedir anulação de impeachmentEBC
O preço do impeachment e o valor do STFBrasil 247
Último Segundo – iG –EXAME.com –VEJA.com –Diário de Pernambuco
todos os 49 artigos »

Powered by WPeMatico

16out/17

Procuradoria se manifesta contra absolvição de Marisa Letícia em caso do tríplex – Yahoo Noticias Brasil

Yahoo Noticias Brasil
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A ex-primeira-dama Marisa Letícia está morta desde fevereiro, mas sua absolvição do processo do tríplex em Guarujá (SP) ainda é discutida na Justiça. Nesta segunda (16), procuradores da força-tarefa da Lava Jato em …
Inventário de Dona Marisa aponta patrimônio de R$ 11,7 milhõesBahia No Ar! (Blogue)

todos os 9 artigos »

Powered by WPeMatico

16out/17

42% dos senadores não revelam posição sobre afastamento de Aécio Neves, aponta levantamento – Globo.com

Globo.com
Entre sexta e esta segunda, G1 procurou todos os 81 senadores: 34 não quiseram se manifestar, 8 se dizem pró-Aécio e 18 contra. Senador mineiro precisa de 41 votos para derrubar decisão do STF. Facebook · Twitter …
A fantástica imunidade branca de Aécio NevesBrasil 247
Alexandre de Moraes decidirá se votação sobre Aécio será abertaEXAME.com
Faltas ameaçam Aécio e votação pode ser adiadaRIC Mais Santa Catarina
Diário de Pernambuco
todos os 280 artigos »

Powered by WPeMatico

16out/17

Ministério altera regras para divulgação de lista suja do trabalho escravo – EBC

EBC
O Ministério do Trabalho publicou portaria que estabelece novas regras para a caracterização de trabalho análogo ao escravo e para atualização do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a tal condição, a chamada lista suja do …
OIT expressa preocupação por decreto sobre trabalho escravo no BrasilEstado de Minas
Procuradoria pedirá revogação da portaria sobre trabalho escravoVEJA.com
Brito: não chore pela escravidão, Míriam. Vocês puseram Temer láBrasil 247
EXAME.com –Vermelho –Valor Economico –Terra Brasil
todos os 45 artigos »

Powered by WPeMatico

16out/17

Joesley e Wesley viram réus sob acusação de manipulação de mercado – Globo.com

Globo.com
Juiz aceitou a denúncia do MPF, que acusa os irmãos Batista de uso indevido de informação privilegiada e manipulação de mercado. Reveja a transmissão. /. assista ao vivo. Os irmãos Joesley e Wesley Batista agora são réus no processo que apura se …
Irmãos Batista viram réus por uso indevido de informação privilegiadaEBC
Joesley e Wesley Batista se tornam réus por manipulação de mercadoTerra Brasil
Irmãos Batista tornam-se réus por usar informações privilegiadas na bolsaConsultor Jurídico
Portal O Dia –Época Negócios –Jornal Opção –RedeTV!
todos os 44 artigos »

Powered by WPeMatico

16out/17

MPF-PE pede afastamento do ministro da Saúde – Globo.com

Globo.com
Segundo ação civil pública, o ministro busca “esvaziar” as atribuições institucionais da Hemobrás. Procuradora pede ainda que União mantenha contrato com a fábrica. Facebook · Twitter. Por G1 PE. 16/10/2017 19h41 Atualizado há menos de 1 minuto.
MPF pede afastamento cautelar do ministro da Saúde devido à disputa da HemobrásDiário de Pernambuco
Após MPF pedir seu afastamento, Ricardo Barros diz contrariar grandes interessesEBC
Ricardo Barros, o mais novo ministro enroladoEXAME.com
Paraiba.com.br –Jornal O Globo –NE10 –odiario.com
todos os 23 artigos »

Powered by WPeMatico

16out/17

Polícia descobre fábrica clandestina de metralhadoras na Grande São Paulo – EBC

EBC
A Polícia Civil de São Paulo descobriu hoje (16) uma fábrica clandestina de metralhadoras em um imóvel em Ferraz de Vasconcelos, município da Grande São Paulo. Na residência, foram encontradas cinco metralhadoras em fase de montagem e várias …
Polícia de São Paulo desmantela fábrica de metralhadoras que iriam para o tráficoJornal Extra

todos os 5 artigos »

Powered by WPeMatico

16out/17

Áudio: Senadores defendem votação aberta no caso do afastamento de Aécio Neves

Diversos senadores se posicionaram, nesta segunda-feira (16), em Plenário, a favor da votação aberta sobre a manutenção ou não das medidas cautelares impostas ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado das funções parlamentares pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Apesar de uma emenda constitucional promulgada em 2013 estabelecer o voto aberto, alguns argumentam que o texto não é claro e a votação secreta está prevista no Regimento Interno do Senado. Os senadores José Medeiros (Pode-MT), Ana Amélia (PP-RS) e Paulo Paim (PT-RS) se posicionaram a favor do voto aberto. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

<

p class=”wpematico_credit”>Powered by WPeMatico

16out/17

Collor: combate ao terrorismo não pode comprometer privacidade do cidadão

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Fernando Collor (PTC-AL), disse que o combate ao terrorismo não pode significar a invasão da privacidade do cidadão comum. Ele fez a afirmação durante a audiência pública promovida pela CRE nesta segunda-feira (16), com o objetivo de debater o ciberterrorismo. Embora considerando a intenção dos governos de combater o terrorismo como louvável, o senador observou que é preciso prestar atenção em um subproduto perigoso do combate ao ciberterrorismo, que é “a perda paulatina dos direitos e garantias individuais dos cidadãos nos estados nacionais”.

De acordo com Collor, a cada momento de avanço de medidas de combate aos ataques terroristas, “se avança também na invasão da intimidade do cidadão comum”. Ele acrescentou que já são conhecidos casos, em outros países, de agentes de órgãos do governo, com recursos de última geração, que entram na intimidade de pessoas do povo. O senador lembrou que no Brasil a intimidade do cidadão é cláusula pétrea.

  • É preciso haver uma legislação que puna aqueles que usam de forma irregular e irresponsável esses equipamentos para expor pessoas do povo. Muitas dessas pessoas às vezes são apontadas como culpadas por uma determinada ação criminosa, quando na verdade são inocentes – declarou.

Collor citou como exemplo positivo a a realização dos jogos olímpicos do Rio de Janeiro, no ano passado. Ele disse que as ações de combate ao terrorismo foram positivas, já que não houve registro “nem de briga de rua”. Segundo o senador, os órgãos responsáveis pela segurança foram dignos de elogios.

Os convidados para a audiência pública foram unânimes em apontar que o uso da tecnologia permitiu aos grupos terroristas a ampliação de sua área de influência e o crescimento do alcance de suas ações. Eles também cobraram mais investimentos em ações de inteligência e pediram mais cooperação entre os setores privados e estatais.

Interativa

A audiência foi realizada de forma interativa, com a possibilidade de participação popular por meio do portal e-Cidadania. O internauta Wallace Araújo, de Minas Gerais, disse que barreiras devem ser impostas “somente para os radicais”. Andrea Amorim, do Rio Grande do Sul, pediu a revisão da Lei do Terrorismo. Ana Flávia Schimdt, de Santa Catarina, cobrou mais investimentos na inteligência e pediu mais vigilância nas fronteiras.

O internauta Sidney da Silva, do Rio de Janeiro, sugeriu a proibição da entrada de estrangeiros no Brasil, como forma de preservar os empregos dos brasileiros. O senador Fernando Collor lembrou que o Brasil sempre foi aberto aos imigrantes e registrou que, a cada leva de entrada de estrangeiros, o Brasil teve um grande ciclo de desenvolvimento. Segundo o senador, os estrangeiros na verdade estão ajudando a fortalecer a economia nacional.

  • O Brasil é resultado do trabalho de imigrantes. Somos todos descendentes de imigrantes. Nosso país estará sempre de braços abertos para os estrangeiros – declarou Collor.

O presidente da CRE ainda anunciou que o próximo painel da CRE será realizado no dia 6 de novembro, às 18h, com o tema “Reestruturação da Defesa Nacional”. De acordo com Collor, a audiência pública será uma oportunidade para debater o emprego das Forças Armadas no século 21.

<

p class=”wpematico_credit”>Powered by WPeMatico

16out/17

Audiência aponta que terrorismo usa tecnologia para crescer

Em audiência pública promovida pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) nesta segunda-feira (16), os debatedores apontaram que o uso da tecnologia permitiu aos grupos terroristas a ampliação de sua área de influência e do alcance de suas ações. A audiência ocorreu dentro 14° Painel do Ciclo de Debates da CRE e foi intitulada “Terrorismo e ameaças cibernéticas no século XXI: os inimigos sem rosto”.

O professor Jorge Mascarenhas Lasmar, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), admitiu que a definição do termo é complexa, mas apontou que o ciberterrorismo é “o uso politicamente motivado de computadores por usuários dispostos a usar a violência para influenciar decisões”. De acordo com o professor, os terroristas têm usado a internet como via de recrutamento e meio de propaganda – o que vai além da simples forma de comunicação ou da busca de financiamento.

Lasmar registrou que o Brasil não pode se considerar imune ao terrorismo. Ele destacou que já existem casos nacionais do uso da internet para recrutamento, como o que ocorreu com uma jovem do Pará, que queria entrar para o Estado Islâmico. O professor registrou que recentes ataques terroristas, como os ocorridos na Europa, foram coordenados em redes sociais e por meio de celulares. Segundo Lasmar, o terrorismo já vem utilizando de comunicação direta entre terminais de computadores, sem passar por provedores de internet – o que dificulta a fiscalização estatal.

— O uso da internet pelo terrorismo é um problema real. Além do ciberataque propriamente dito, a verdade é que os ataques tradicionais têm sido facilitados pelo uso da tecnologia — apontou o professor.

Segundo o diretor de Relações Institucionais da an Academic Network at São Paulo (Rede ANSP), general de divisão Paulo Sérgio Melo de Carvalho, o uso das tecnologias pelos grupos terroristas exigiu a adaptação das ações militares. Carvalho informou que o Estado Islâmico tem até um help desk 24 horas para os seus membros. Ele lembrou que as tecnologias estão disponíveis tanto para os militares quanto para os terroristas e pediu uma maior cooperação entre as entidades privadas e estatais.

— Não adianta mais combater só com fuzil. Precisamos também combater com os recursos da cibernética — declarou.

Inteligência

O professor Gills Vilar, da Universidade Federal de Rondônia (Unir), apontou que, principalmente depois do atentado às Torres Gêmeas em 11 de setembro de 2001, grupos não estatais passaram a usar recursos tecnológicos como um novo caminho para o terrorismo. Segundo Vilar, o uso das redes sociais, em que “todos falam com todos”, permitem a disseminação das ideologias terroristas. Ele lembrou que já houve casos de autoridades brasileiras espionadas pelo governo dos Estados Unidos, destacou que um terrorista cibernético é capaz de comprometer vários serviços governamentais e defendeu o fortalecimento dos órgãos de inteligência do Brasil.

— Precisamos positivar, no sentido de tornar real, o que é terrorismo cibernético, levando em conta todos os princípios do direito internacional — afirmou.

O coordenador-geral de Defesa da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Marcus Vinícius Reis, apontou que a tecnologia permite uma maior descentralização das células terroristas – trazendo mais dificuldade no combate ao terror. Segundo Reis, até a questão da soberania precisa ser repensada, em função da ausência de limites do tráfego das informações terroristas. Ele admitiu que “é impossível prever todos os ataques”, mas defendeu a ampliação dos setores de inteligência do governo, ao apontar que a inteligência é essencial na luta contra o terror, principalmente na prevenção de atos terroristas.

— O Estado precisa aprender a atuar diante dessa situação. Estamos falando de uma questão global. Antes, o terror era contra o estado, mas hoje é contra os civis — alertou.

A realização da audiência foi sugestão do presidente da comissão, senador Fernando Collor (PTC-AL), que coordenou o debate. A presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), o senador Hélio José (PMDB-DF) e vários embaixadores estrangeiros no Brasil também acompanharam a audiência.

<

p class=”wpematico_credit”>Powered by WPeMatico

16out/17

Vídeo: Senado pode autorizar Ministério Público a cancelar herança de quem manda matar

Herdeiros indignos são aqueles que mandam matar para herdar bens. O caso mais conhecido do Brasil é o de Suzane Von Richthofen, que ordenou a execução dos pais. Atualmente, a lei tem um vácuo sobre o direito dos assassinos à herança caso não haja reivindicação de outro herdeiro legítimo.

Ministério Público poderá pedir exclusão de herdeiro acusado de homicídio

Vídeo – Herdeiro envolvido em crime contra quem deixa os bens pode ser excluído de herança

Áudio – Crime que vise herança pode excluir beneficiário do rol de herdeiros

Powered by WPeMatico

16out/17

Maia viajará ao Chile no dia da votação da denúncia contra Temer na CCJ – Estado de Minas

Estado de Minas
Em crise com o Palácio do Planalto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), viajará nesta semana para o Chile. Maia deverá estar fora do Brasil justamente na semana em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa …
Os 3 fatores que fizeram o Ibovespa destoar do exterior e “emperrar” nos 77 mil pontosInfoMoney
Em carta a parlamentares, Temer diz ser vítima de “conspiração”Terra Brasil
Vídeos de Funaro e ação contra Vieira Lima não mudam cenário, diz MansurDiário de Pernambuco
EXAME.com –Brasil 247 –Valor Economico –O Tempo
todos os 198 artigos »

Powered by WPeMatico

16out/17

Vídeos de Funaro e ação contra Vieira Lima dão fôlego à oposição na Câmara – Estado de Minas

Estado de Minas
Brasília, 16 – A divulgação dos vídeos da delação premiada do doleiro Lúcio Funaro e a operação de busca e apreensão nesta segunda-feira, 16, no gabinete e na residência do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) deram novo ânimo à oposição na …
Por que a nova briga entre Michel Temer e Rodrigo Maia é diferente (e não ameaça o governo)?InfoMoney
Dólar sobe e volta ao patamar de R$ 3,17EXAME.com
Em carta a parlamentares, Temer diz ser vítima de “conspiração”Terra Brasil
Diário Catarinense –O Tempo –O Dia Online –Globo.com
todos os 180 artigos »

Powered by WPeMatico

16out/17

Irmãos Batista viram réus por uso indevido de informação privilegiada – EBC

EBC
A Justiça Federal em São Paulo aceitou hoje (16) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os empresários Joesley e Wesley Batista, sócios da JBS, e os tornou réus pela prática dos crimes de manipulação do mercado e uso indevido de …
Justiça Federal aceita denúncia, e Joesley e Wesley Batista viram réusPortal O Dia
Wesley e Joesley Batista viram réus por uso de informação privilegiada e manipulação de mercadoÉpoca Negócios
Irmãos Batista viram réus por manipulação de mercado e uso de informação privilegiadaJornal Opção
VEJA.com –Jornal do Brasil –24Horas News (liberação de imprensa) (Blogue) –Deutsche Welle
todos os 30 artigos »

Powered by WPeMatico

16out/17

MPF pede afastamento do ministro da Saúde – Globo.com

Globo.com
Segundo ação civil pública, o ministro busca “esvaziar” as atribuições institucionais da Hemobrás. Procuradora pede ainda que União mantenha contrato com a fábrica. Facebook · Twitter. Por G1 PE. 16/10/2017 19h41 Atualizado há menos de 1 minuto.
MPF pede afastamento cautelar do ministro da Saúde devido à disputa da HemobrásEBC
Procuradoria pede afastamento cautelar do ministro da SaúdeEstadão
As PDPs estão com os dias contados?JOTA.info
NE10 –O Antagonista (Blogue) –Gazeta do Povo –Jornal O Globo
todos os 20 artigos »

Powered by WPeMatico

16out/17

União Europeia autoriza novas sanções contra a Coreia do Norte – Valor Economico

Valor Economico
SÃO PAULO – A União Europeia (UE) decidiu implementar novas sanções econômicas contra a Coreia do Norte nesta segunda-feira (16). Parte das medidas aprovadas pelos ministros de Relações Exteriores do bloco tem caráter simbólico apenas.
Coreia do Norte alerta países: não se juntem a ações dos EUA e estarão a salvoTerra Brasil
União Europeia adota novas sanções contra programa nuclear norte-coreanoParaiba.com.br
UE endurece sanções contra Coreia do NorteDeutsche Welle
SIC Notícias –Globo.com –EXAME.com –Brasil 247
todos os 42 artigos »

Powered by WPeMatico

16out/17

Manual traz orientações para escrever a redação do Enem – EBC

EBC
A Cartilha do Participante – Redação no Enem 2017 já está disponível no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). As regras para a redação não foram alteradas em relação ao ano passado, mas o manual deste ano foi …
Inep divulga Cartilha da Redação para quem vai disputar uma vaga no EnemEstado de Minas
Critério para violação dos direitos humanos é detalhado em novo manual de Redação do EnemJornal O Globo
Veja dez dicas para ter um bom rendimento no Enem 2017A Tribuna
JC Online –Conexão Tocantins –Jornal Rondoniagora –Folha do Mate
todos os 22 artigos »

Powered by WPeMatico

16out/17

A fantástica imunidade branca de Aécio Neves – Brasil 247

Brasil 247
Nada, absolutamente nada, deveria deixar o brasileiro mais chocado que a ampla imunidade concedida ao longo dos anos a Aécio Neves (PSDB/MG). Nem mesmo tragédias recentes, como o golpe parlamentar, o bunker de Geddel e o fatídico 7×1 para a …
Moraes é relator de mandado de segurança para que votação sobre Aécio seja abertaEstado de Minas
Randolfe recorre ao STF para que votação sobre Aécio no Senado seja abertaDiário de Pernambuco

todos os 264 artigos »

Powered by WPeMatico

16out/17

Áudio: Projeto que permite venda fracionada de medicamentos veterinários está na pauta da CAS

Está na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (18), o PLC 59/2017, de autoria do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que permite a venda fracionada de medicamentos veterinários em clínicas e pet shops. A proposta busca evitar desperdícios e diminuir o preço dos remédios. A relatora da proposta, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), observou que a venda fracionada já é adotada nos remédios para seres humanos e explicou que a divisão deve ser feita pelo médico veterinário responsável pelo estabelecimento. Ela concorda que o projeto vai contribuir para o barateamento dos medicamentos veterinários. A reportagem é de George Cardim, da Rádio Senado.

<

p class=”wpematico_credit”>Powered by WPeMatico

16out/17

Áudio: Senadores comentam os cinco anos do novo Código Florestal

O atual Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012) completou cinco anos. Os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Acir Gurgacz (PDT-RO) que, à época, participaram dos debates no Senado sobre o código consideram a legislação um avanço. Viana, que foi um dos relatores do projeto, considera um dos principais avanços a criação do CAR, Cadastro Ambiental Rural, que permite o registro de informações ambientais dos imóveis rurais de todo o país. Gurgacz considera que o Código Florestal “deu mais segurança jurídica para os nossos agricultores e também uma conscientização sobre a preocupação de termos esse cuidado com o meio ambiente”, analisou. A reportagem é de Gustavo Azevedo, da Rádio Senado.

<

p class=”wpematico_credit”>Powered by WPeMatico

16out/17

Em carta a parlamentares, Temer diz ser vítima de “conspiração” – Terra Brasil

Terra Brasil
A dias da votação na Câmara sobre denúncia contra ele, presidente envia mensagem a deputados e senadores para se defender das acusações. Em “desabafo”, ele afirma estar “indignado” com “trama” para derrubá-lo.O presidente Michel Temer enviou …
Perdeu força: os dois eventos que alteraram o humor do mercado nesta segunda-feiraInfoMoney
Temer envia carta ‘desabafo’ a parlamentares e diz ser ‘vítima’ de conspiraçãoEstado de Minas
Dólar sobe e volta ao patamar de R$ 3,17EXAME.com
Brasil 247 –EBC –Diário Catarinense –Valor Economico
todos os 172 artigos »

Powered by WPeMatico

16out/17

Áudio: Senado decide nesta terça-feira validade de medidas cautelares contra Aécio

A validade das medidas cautelares contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) será votada pelo Plenário do Senado, nesta terça-feira (17), em sessão que ocorre após o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que o afastamento parlamentar deve ser autorizado pelo Congresso. Aécio foi afastado das suas funções parlamentares e está cumprindo recolhimento noturno por determinação da 1ª Turma do STF. De acordo com o Regimento Interno do Senado, o afastamento deve ser decidido em votação secreta. Porém, a Constituição, desde a promulgação de uma emenda em 2013, não prevê votações secretas nesta situação. Para que Aécio permaneça com o mandato serão necessários 41 votos contrários à decisão do STF. O secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, explicou que se a maioria absoluta dos senadores não se manifestar a favor de Aécio, as medidas cautelares contra o senador continuarão sendo aplicadas. Confira a reportagem de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

<

p class=”wpematico_credit”>Powered by WPeMatico

16out/17

Liminar sobre voto aberto no caso Aécio causa surpresa, diz secretário-geral da Mesa

O secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, disse ter recebido com “certa surpresa” a decisão de um juiz federal de Brasília que determinou o voto aberto, no Plenário do Senado, no caso do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O juiz Márcio Luiz Coelho de Freitas concedeu a liminar em uma ação popular movida pela União Nacional dos Juízes Federais. Segundo Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, o Senado não foi informado oficialmente da decisão.

—  Causou certa surpresa a notícia pela imprensa de que um juiz de primeira instância teria dado uma liminar a respeito do processo legislativo do Senado. Eu desconheço se de fato essa decisão é oficial. Não fomos intimados até o momento. Acredito que, se for verdadeiro, isso causará certo estranhamento na Casa, em virtude da autoridade que teria proferido tal decisão — disse.

O senador Aécio Neves foi afastado do mandato por determinação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-Geral da República denunciou o senador pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva.

O secretário-geral da Mesa lembrou que o regimento interno do Senado, que é da década de 1970,  prevê que caso como esses sejam deliberados por votação secreta. No entanto, a Constituição foi reformada em 2013 suprimindo o termo “secreto”, permanecendo apenas que a decisão seria pela maioria dos membros da Casa. Para Bandeira, a decisão final sobre a modalidade de votação pode ser do Plenário.

— Foi essa a posição ocorrida em 2015 no caso do senador Delcídio do Amaral. O presidente Renan Calheiros definiu que a votação seria secreta. No entanto, houve uma questão de ordem com recurso para o Plenário, que decidiu votar abertamente. O que acabamos vendo é que o Plenário é soberano sobre essas matérias — afirmou.

O secretário-geral da Mesa acredita que a votação deve ocorrer nesta terça-feira (17), sem um novo adiamento. Ele acredita que a decisão deve ser rápida, pois não se trata de um projeto de lei e não cabem emendas. Apenas os líderes deverão usar a palavra para orientar as bancadas. O voto “sim” confirmará os termos da decisão da Primeira Turma do STF. O voto “não” rejeitará a decisão.

— Se o voto “não” obtiver 41 votos ou mais — a maioria absoluta dos membros — as medidas cautelares impostas ao senador Aécio Neves estarão afastadas. Se, no entanto, o “sim” vencer, ou mesmo que o “não” vença, porém com menos de 41 votos —, a decisão da Primeira Turma do Supremo segue vigente — explicou o secretário-geral da Mesa.

Com informações da TV Senado

<

p class=”wpematico_credit”>Powered by WPeMatico

16out/17

Áudio: Projeto de Eduardo Amorim institui o Dia Nacional do Feirante

Projeto de autoria do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) institui o Dia Nacional do Feirante. A data será comemorada em 25 de agosto, data da regularização da primeira feira livre do Brasil, em 1914, em São Paulo. Para justificar o PLS 386/2017, Eduardo Amorim sustenta que as “feiras livres existem desde o tempo do Brasil Colônia”. E que “faz parte da cultura do povo brasileiro comprar nas feiras de rua”.  Amorim também entende que é importante valorizar o trabalho dos feirantes. A “atividade é extremamente importante para as nossas famílias sobretudo na geração de empregos, de sustento, de ganho”, justificou. A reportagem é de Marina Ferreira, da Rádio Senado.

<

p class=”wpematico_credit”>Powered by WPeMatico

16out/17

PGR vê ‘indícios’ de ligação de irmão de Geddel com ‘recolhimento e guarda’ dos R$ 51 mi – Estado de Minas

Estado de Minas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta “indícios” do envolvimento do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) “no recolhimento e guarda” da fortuna de R$ 51 milhões em dinheiro vivo encontrada em um apartamento no bairro da Graça, em …
Irmão de Geddel tinha a chave do apartamento com R$ 51 milhõesValor Economico
Polícia Federal faz buscas em casa e gabinete de Lúcio Vieira LimaCorreio da Bahia (Blogue)
PF leva documentos e mídias da casa de Lúcio Vieira Lima em SalvadorDiário de Pernambuco
EBC –Jornal do Brasil –Brasil 247 –Terra Brasil
todos os 105 artigos »

Powered by WPeMatico

16out/17

Defesa de Dilma usará depoimento de Funaro para pedir anulação de impeachment – EBC

EBC
A defesa da ex-presidente da República Dilma Rousseff disse hoje (16) que vai usar trechos de depoimentos da delação premiada do empresário e doleiro Lúcio Funaro à Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir a anulação do impeachment da …
Defesa de Dilma diz que processo de impeachment foi ‘nulo’ e motivado por ‘decisões imorais’Globo.com
Para Dilma, delação de compra de votos pró impeachment reforça processo por anulaçãoRede Brasil Atual
Temer envia carta ‘desabafo’ a parlamentares e diz ser ‘vítima’ de conspiraçãoEstado de Minas
Terra Brasil –Valor Economico –Brasil 247 –Último Segundo – iG
todos os 279 artigos »

Powered by WPeMatico

16out/17

A vida das desertoras norte-coreanas que se tornaram estrelas de TV na Coreia do Sul – Terra Brasil

Terra Brasil
Coreia do Sul tem onda de programas em que norte-coreanas arrumadas falam sobre rotina de “agonia” antes da fuga para o país vizinho; atrações invertem a imagem típica dos refugiados, mas, na avaliação de especialistas, retratam as mulheres de forma …
União Europeia adota novas sanções contra programa nuclear norte-coreanoEBC
União Europeia autoriza novas sanções contra a Coreia do NorteBem Parana
UE endurece sanções contra Coreia do NorteDeutsche Welle
Estado de Minas –EXAME.com –Globo.com –Brasil 247
todos os 41 artigos »

Powered by WPeMatico

16out/17

Justiça Federal aceita denúncia, e Joesley e Wesley Batista viram réus – Globo.com

Globo.com
Irmãos são acusados de usar informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro por meio das empresas JBS e FB Participações. Facebook · Twitter. Por Walace Lara, TV Globo, São Paulo. 16/10/2017 17h26 Atualizado há menos de 1 minuto.
Justiça Federal aceita denúncia e irmãos Batista se tornam réus por manipulação de mercadoDiário de Pernambuco
Justiça Federal aceita denúncia do MPF, e Joesley e Wesley Batista viram réusJornal do Brasil
Justiça aceita denúncia, e Joesley e Wesley Batista viram réusVEJA.com
Valor Economico –EXAME.com –Jornal Opção –Midiamax.com.br
todos os 13 artigos »

Powered by WPeMatico

16out/17

Valdir Raupp reforça a importância dos professores

Em pronunciamento, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) homenageou os professores e disse que esses profissionais desempenham uma atividade árdua e comprometida com o desenvolvimento das pessoas.

Capacidade de comunicação e preparo intelectual são essenciais aos professores, disse Raupp, que lembrou que nem sempre eles encontram condições para desempenhar as funções. Além de escolas sem prédios e equipamentos adequados, os professores também sofrem com a violência dentro de sala de aula, lamentou.

Apesar das dificuldades, muitos professores conseguem inovar, disse o senador, ao citar o caso de Jadiael Rodrigues da Silva, professor de História, em Candeias do Jamari (RO), que desenvolveu um aplicativo para aperfeiçoar o ensino dessa disciplina.

Valdir Raupp ainda destacou o trabalho de Luiz Suruí, professor indígena que leciona geografia e desenvolveu um projeto com base no conhecimento tradicional da etnia Paiter Suruí, que fez dele um dos dez vencedores do concurso Professor Nota Dez, da fundação Victor Civita.

— Com criatividade, coragem e ousadia, [esses professores] driblam as adversidades e oferecem aos seus alunos o melhor de si — parabenizou.

<

p class=”wpematico_credit”>Powered by WPeMatico

16out/17

Fátima ressalta valor histórico da canonização de mártires potiguares

Em cerimônia no domingo (15), na Praça de São Pedro, no Vaticano, o papa Francisco canonizou os chamados “30 mártires do Rio Grande do Norte”. A Senadora Fátima Bezerra (PT-RN), esteve presente ao evento,  em uma comitiva também integrada por deputados, prefeitos, o governador do Rio Grande do Norte, além de representantes da Arquidiocese de Natal.

Em entrevista à Rádio Senado, Fátima disse que foi um momento histórico para o Brasil e principalmente para o Rio Grande do Norte. Ela explicou que várias iniciativas estão em curso, lideradas pela Igreja Católica juntamente com as prefeituras da região e com o governo do estado, para que a história dos mártires seja conhecida, “pelo exemplo de vida que eles deram na defesa da solidariedade, da justiça e da dignidade”. Com a canonização, são esperados peregrinos no monumento aos mártires em São Gonçalo do Amarante

Segundo os historiadores, os 30 que agora são considerados santos pela Igreja Católica foram assassinados em 1645 por calvinistas holandeses, em dois massacres que ocorreram em Cunhaú (atual Canguaretama) e Uruaçu (hoje São Gonçalo do Amarante).

Na cerimônia de canonização, o papa Francisco também convocou uma assembleia de bispos do Brasil e de outros países da América Latina para debater a situação da Amazônia. O encontro será em outubro de 2019, no Vaticano. Fátima Bezerra elogiou a iniciativa.

— Com isso o papa está alertando o mundo sobre a crise que enfrentamos na questão do meio ambiente — disse.

<

p class=”wpematico_credit”>Powered by WPeMatico

16out/17

Fernando Bezerra Coelho afirma que novos leilões do pré-sal vão reativar a economia

O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) ressaltou o otimismo de alguns setores da sociedade com os próximos leilões de campos de petróleo e gás, que devem contribuir para a reativação da economia e o equilíbrio fiscal do governo. Ele citou reportagem do jornal O Globo sobre a licitação de áreas do pré-sal, agendado para 27 de outubro, que desperta grande interesse de empresas internacionais.

Bezerra afirmou que a perspectiva favorável para o setor petrolífero resulta da mudança do marco regulatório, o que considera um acerto do governo de Michel Temer. O senador destacou o estado do Rio de Janeiro como o grande beneficiário da reativação do setor.

— Esses leilões vão viabilizar esses investimentos vultosos, expressivos, que vão animar a economia brasileira e, se Deus quiser, vai permitir o reencontro do estado do Rio de Janeiro com crescimento, com geração do emprego e também com equilíbrio fiscal das suas contas.

<

p class=”wpematico_credit”>Powered by WPeMatico

16out/17

José Medeiros pede liberação de recursos para duplicação da BR-163

Em pronunciamento nesta segunda-feira (16) o senador José Medeiros (Pode-MT), relatou como foi recebido pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para tratar da duplicação da BR-163.

O parlamentar explicou que as obras haviam sido paralisadas pela crise econômica e pela interrupção da liberação dos recursos pelo BNDES, após as denúncias da operação Lava Jato, da Polícia Federal. Este argumento, segundo José Medeiros, não é mais aceito pelos mato-grossenses, que exigem a conclusão da obra.

O senador relatou que pela rodovia passam, diariamente, 40 mil veículos, especialmente os de grande porte. Ele acredita que a duplicação ajudará a diminuir as mortes por acidentes, que chegam a 280 pessoas por ano.

— É um sonho antigo dos mato-grossenses a duplicação daquele corredor, porque, em dias de pico, chegam a transitar por ali 40 mil veículos e, notadamente, a maioria deles veículos de grande porte: carretas, bitrens [caminhões com mais de uma caçamba articulada].

<

p class=”wpematico_credit”>Powered by WPeMatico

16out/17

Vídeo: A violência nas escolas reflete os altos índices de criminalidade do ambiente externo

Bárbara Diniz, especialista em conflitos nas relações escolares, comenta as características das variadas formas de violência e as possibilidades de enfrentamento do problema em nosso país. Ela é pesquisadora do Núcleo para Estudos para a Paz e Direitos Humanos da Universidade de Brasília (UnB). Este programa faz parte do Especial Cidadania.

Powered by WPeMatico

16out/17

PGR vê ‘indícios’ de ligação de Lúcio com ‘recolhimento e guarda’ dos R$ 51 mi – Estado de Minas

Estado de Minas
São Paulo, 16 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta “indícios” do envolvimento do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) “no recolhimento e guarda” da fortuna de R$ 51 milhões em dinheiro vivo encontrada em um apartamento no bairro da …
Irmão de Geddel tinha chave do apartamento onde estavam R$ 51 milhõesValor Economico
Polícia Federal faz buscas em casa e gabinete de Lúcio Vieira LimaCorreio da Bahia (Blogue)
Deputado Lúcio Vieira Lima é alvo de operação da Polícia FederalEBC
Diário de Pernambuco –Brasil 247 –Jornal do Brasil –Terra Brasil
todos os 106 artigos »

Powered by WPeMatico

16out/17

MPT reage à portaria que dificulta comprovação de trabalho escravo – Estado de Minas

Estado de Minas
Brasília, 16 – Em reação à portaria do Ministério Público do Trabalho (MPT) que flexibiliza as regras da Lista Suja do Trabalho Escravo, o Ministério Público do Trabalho acusou o governo de dar os “braços” às empresas que escravizam. Coordenador …
Portaria do governo dificulta comprovação de trabalho escravoVEJA.com
Governo Temer muda definição de trabalho escravo e restringe ‘lista suja’Jornal do Brasil
Governo dificulta fiscalização de trabalho escravoValor Economico
Rede Brasil Atual –Brasil 247 –Globo Rural –Bem Parana
todos os 21 artigos »

Powered by WPeMatico

16out/17

Temer envia carta ‘desabafo’ a parlamentares e diz ser ‘vítima’ de conspiração – Diário de Pernambuco

Diário de Pernambuco
Preocupado com os desdobramentos da nova crise entre o Planalto e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, depois da nota distribuída pelo seu advogado Eduardo Pizarro Carnelós classificando de “vazamento criminoso” o vídeo com a delação de Lúcio …
Para Dilma, delação de compra de votos pró impeachment reforça processo por anulaçãoRede Brasil Atual
Temer envia carta a parlamentares e fala em “conspiração” para derrubá-loEBC
Dilma usará delação de Funaro para anulação de impeachmentTerra Brasil
Valor Economico –Brasil 247 –Diário de Canoas –Jornal do Brasil
todos os 270 artigos »

Powered by WPeMatico

16out/17

União Europeia adota novas sanções contra programa nuclear norte-coreano – EBC

EBC
Os países da União Europeia (UE) aprovaram nesta segunda-feira (16) novas medidas autônomas contra a Coreia do Norte por conta da persistente “ameaça” à paz e à estabilidade internacional que os programas nucleares e o desenvolvimento de mísseis …
A vida das desertoras norte-coreanas que se tornaram estrelas de TV na Coreia do SulTerra Brasil
UE adota novas sanções contra a Coreia do NorteEstado de Minas
EUA e Coreia do Sul realizam exercícios navais na península coreanaMidia News
Deutsche Welle –Diário de Notícias – Lisboa –EXAME.com –Brasil 247
todos os 37 artigos »

Powered by WPeMatico

16out/17

Senado que ‘arque com as consequências’ de decisão sobre afastamento de Aécio, diz Alexandre de Moraes – Globo.com

Globo.com
Em SP, ministro defendeu que STF definiu ‘as regras do jogo interpretando a Constituição’. Se Senado derrubar decisão, tucano poderá retornar imediatamente às atividades parlamentares. Facebook · Twitter …
Moraes é relator de mandado de segurança para que votação sobre Aécio seja abertaDiário Catarinense
Rede vai ao STF para tentar garantir votação aberta no caso AécioValor Economico
Senador pede ao STF que votação do caso de Aécio seja abertaTerra Brasil
EBC –Agora MS –VEJA.com –Vermelho
todos os 260 artigos »

Powered by WPeMatico

16out/17

Bandidos planejam ação coordenada e invadem empresa de valores em SP – Globo.com

Globo.com
Cerca de 30 criminosos armados com metralhadoras e fuzis bloquearam ruas, fizeram reféns, cercaram um quartel e atearam fogo em veículos. Fernando DaguanoAraçatuba, SP. Reveja a transmissão. /. assista ao vivo. Uma quadrilha assaltou uma …
Bandidos assaltam a Protege, matam policial e atacam quartelRegiao Noroeste

todos os 19 artigos »

Powered by WPeMatico

16out/17

Militantes tucanos criam site pró-Alckmin – Diário de Pernambuco

Diário de Pernambuco
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ganhou mais um cabo eleitoral na disputa pela indicação de seu nome como presidenciável do PSDB em 2018. Formado por militantes tucanos e de partidos aliados em São Paulo, o grupo busca mostrar que …
Deputados irão entregar título de cidadão goiano a João DoriaDM.com.br
Doria nega candidatura, mas pede apoio de bolsonaristasBrasil 247
Deputados entregarão título de “cidadão goiano” a João Doria na próxima quinta (19)Portal 6
Estadão
todos os 15 artigos »

Powered by WPeMatico

16out/17

Mesmo apontado como “vampirão” pelo MPF, Barros poderá ganhar hoje título no Paraná – Esmael Morais (Blogue)

Esmael Morais (Blogue)
A maioria dos 19 vereadores da Câmara Municipal de Toledo, Oeste do Paraná, ameaça hoje (16) ‘torcer o nariz’ ao pedido do Ministério Público Federal para o afastamento cautelar do ministro da Saúde Ricardo Barros (PP). Desde a semana passada os …
MPF pede o afastamento de Ricardo Barros do Ministério da SaúdeMassa News

todos os 10 artigos »

Powered by WPeMatico

16out/17

O maior atentado da história da Somália – Terra Brasil

Terra Brasil
País africano, que há décadas convive com guerra e caos, descreve situação como “desastre nacional” após ataque matar ao menos 300 e ferir outras centenas. Com hospitais lotados, vítimas são enviadas para o exterior.O número de mortos na explosão …
O que se sabe sobre o atentado terrorista na SomáliaEXAME.com
Ataque na Somália é o mais letal em uma décadaVermelho
TOPSHOTS Balanço de atentado em Mogadíscio sobe para 276 mortosDiário Catarinense
VEJA.com –Diário de Pernambuco –Bem Parana –Correio da Bahia (Blogue)
todos os 159 artigos »

Powered by WPeMatico

16out/17

Alexandre de Moraes defende que STF julgue de novo prisões em segunda instância – Portal do Holanda

Alexandre de Moraes defende que STF julgue de novo prisões em segunda instância
Portal do Holanda
SÃO PAULO. O ministro Alexandre de Moraes defendeu, na tarde desta segunda-feira, que o Supremo Tribunal Federal (STF) volte a julgar o caso das prisões após condenação em segunda instância para acabar com o que chamou de “loteria” de decisões …

e mais »

Powered by WPeMatico

16out/17

Vídeo: Revisão do conceito de trabalho escravo é defendida por especialistas

A Subcomissão do Estatuto do Trabalho, ligada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), debateu nesta segunda-feira (16) formas inaceitáveis de trabalho, como, por exemplo, o trabalho escravo. Entre os participantes da audiência, estava o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes Corrêa.

Portaria de ministério sobre trabalho escravo é alvo de críticas em audiência

Áudio – Subcomissão do Estatuto do Trabalho ouve representantes do Judiciário e do MP

<

p class=”wpematico_credit”>Powered by WPeMatico

16out/17

Ana Amélia defende transparência na votação do afastamento de Aécio Neves

A senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou que não pode usar uma “régua moral diferente” para votar casos envolvendo parlamentares. Por isso, ela defende votação aberta no Plenário na decisão sobre o afastamento do senador Aécio Neves.

Segundo a senadora, todas as votações devem ser abertas em um regime democrático, onde a população cobra cada vez mais transparência dos seus representantes.

Para Ana Amélia, o caso que está atualmente em questão deve ser tratado da mesma forma que o episódio envolvendo o ex-senador Delcídio do Amaral. Ela afirmou ainda que a opinião pública está atenta à atuação das autoridades.

— Hoje a sociedade está batendo no Supremo, bate no Senado, bate na Câmara, bate no Executivo. Por quê? Porque ela está tendo palanque nas redes sociais para fazer essa manifestação. Então, todas as instituições hoje estão sob o crivo de uma avaliação social e popular — afirmou.

Reforma da Previdência

Ana Amélia também disse que a proposta da Reforma da Previdência não pode prejudicar os trabalhadores da agricultura familiar. A senadora afirmou ter assumido um compromisso de não votar medidas contrárias aos interesses desses produtores rurais, pois a rotina deles é diferente da dos demais trabalhadores.

— Para o tirador de leite ou para o plantador ou para o que vai colher frutas ou plantar frutas, ele não tem feriado, não tem dia santo, não tem domingo, não tem chuva, não tem frio, não tem geada, não tem granizo, ele tem que estar trabalhando. Então não podemos tratar de situações diferentes de maneira igual — esclareceu.

<

p class=”wpematico_credit”>Powered by WPeMatico

16out/17

Vídeo: Plenário decide sobre afastamento de Aécio nesta terça-feira

O Plenário do Senado decide nesta terça-feira (17) se acata a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar do cargo o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Entendimento do STF é de que medidas cautelares que interferem no mandato parlamentar precisam ser validadas pelo Congresso.

Liminar que prevê voto aberto sobre afastamento de Aécio causa “surpresa”, afirma secretário-geral da Mesa

Paulo Paim defende votação aberta no caso Aécio

<

p class=”wpematico_credit”>Powered by WPeMatico

16out/17

Áudio: Crimes contra civis cometidos por militares passarão a ser julgados pela Justiça Militar

Foi sancionada, nesta segunda-feira (16), a lei que permite à Justiça Militar julgar crimes cometidos contra civis, oriunda do PLC 44/2016. A regra vale para missões de garantia da lei e da ordem, como no caso recente do Rio de Janeiro. Para o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), o Tribunal Militar é mais especializado para compreender e julgar a atuação militar. Já o senador Roberto Requião (PMDB-PR), acredita que a medida banaliza o uso das Forças Armadas. Ouça os detalhes no áudio da repórter da Rádio Senado, Rebeca Ligabue.

<

p class=”wpematico_credit”>Powered by WPeMatico

16out/17

Paulo Paim defende votação aberta no caso Aécio

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu votação aberta na sessão do Senado em que será definida a situação de Aécio Neves, afastado do cargo de senador por decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal. Além do afastamento do cargo, os ministros determinaram que Aécio Neves fique recolhido durante à noite em sua residência.

Autor de proposta que deu origem à emenda constitucional que acabou com a votação secreta no Congresso Nacional em algumas situações, Paulo Paim afirmou que esse tipo de voto é típico dos regimes autoritários e impede que a sociedade saiba qual o posicionamento de cada parlamentar sobre as decisões tomadas no Senado e na Câmara dos Deputados.

— Entendo que o homem público, ao ser eleito, recebe uma procuração lavrada nas urnas, pela população, para aqui ser o representante. Claro que ela tem que saber como você vota. Há uma cumplicidade entre eleitos e eleitores que não pode contemplar a ocultação de decisões. O processo tem que ser transparente — defendeu.

Paulo Paim também relatou compromissos que teve no Rio Grande do Sul na última semana quando discutiu com trabalhadores, pensionistas e aposentados as reformas da previdência e das leis do trabalho.

O senador aproveitou para reafirmar que a previdência não está falida. A falta de dinheiro no setor decorre de irregularidades, como a falta de recolhimento de contribuições por parte de algumas empresas.

<

p class=”wpematico_credit”>Powered by WPeMatico

16out/17

CCT deve aprofundar debates sobre Internet 5G

A pedido de Jorge Viana (PT-AC), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) deve realizar em breve uma audiência pública sobre as tendências e obstáculos para a massificação no Brasil da Internet 5G, da Internet das Coisas (termo que designa a conectividade de todo tipo de aparelho à rede mundial) e da inteligência artificial (RCT 32/2017). Este é um dos itens da pauta que será analisada nesta terça-feira (16).

Para esta audiência, foram convidados Demi Getschko, do Comitê Gestor da Internet (CGI.br); Basílio Perez, presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint); Eduardo Levy, presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Celular (Sinditelebrasil); Maria Dolci, coordenadora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) e Alberto Paradisi, vice-presidente do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD).

Para Viana, a Internet 5G, a inteligência artificial e a Internet das Coisas “são as tecnologias que vão conformar o futuro das sociedades”. No requerimento ele lembra ainda que a CCT avalia, enquanto política pública neste ano de 2017, a qualidade dos serviços de banda larga prestados no país. Uma audiência sobre desigualdade digital foi conduzido pelo colegiado no último dia 28.

E também continuam na pauta deliberativa o projeto de Magno Malta (PR-ES) que obriga TVs e rádios a divulgarem 5 minutos por dia de mensagens contra o uso de drogas (PLS 257/2017), e a proposta relatada por Cristovam Buarque (PPS-DF) que destina 1% da arrecadação das loterias para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o PLC 201/2015.

<

p class=”wpematico_credit”>Powered by WPeMatico

16out/17

Áudio: Subcomissão do Estatuto do Trabalho ouve representantes do Judiciário e do MP

Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, da Comissão de Direitos Humanos, realizou audiência pública nesta segunda-feira (16) para ouvir representantes do Judiciário e do Ministério Público. Foi a sexta audiência pública da subcomissão, todas solicitadas pelo senador Paulo Paim (PT–RS), vice-presidente do colegiado. Paim espera que o futuro Estatuto do Trabalho preserve a dignidade do trabalhador.

Ouça os detalhes no áudio da repórter da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

<

p class=”wpematico_credit”>Powered by WPeMatico

16out/17

Áudio: Comissão mista vai ao RS para discutir prejuízos dos estados com a Lei Kandir

Os estados acumulam uma perda de quase R$ 550 bilhões, em consequência da aplicação da Lei Kandir, de desoneração das exportações, e exigem a compensação prevista na própria lei. A revogação da lei chegou a ser sugerida em audiência promovida nesta segunda-feira (16) pela Comissão Mista Especial que analisa a Lei Kandir, realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O relator da comissão, senador Wellington Fagundes (PR–MT), afirmou que a isenção de impostos prejudicou os estados exportadores.

Ouça os detalhes no áudio da repórter da Rádio Senado, Iara Farias Borges.

<

p class=”wpematico_credit”>Powered by WPeMatico

16out/17

Áudio: ‘Dia para ficar na história’, diz Fátima Bezerra sobre canonização de mártires do RN

Em cerimônia no domingo (15), na Praça de São Pedro, no Vaticano, o papa Francisco canonizou os chamados “30 mártires do Rio Grande do Norte”. O Senado foi representado na ocasião pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que concedeu entrevista à Rádio Senado. Ela disse que foi um momento histórico para o Brasil e principalmente para o Rio Grande do Norte, “pelo exemplo que os mártires deram na defesa da justiça e da dignidade”. Segundo os historiadores, os 30 que agora são considerados santos pela Igreja Católica foram assassinados em 1645 por calvinistas holandeses, em dois massacres que ocorreram em Cunhaú (atual Canguaretama-RN) e Uruaçu (hoje São Gonçalo do Amarante-RN). Na cerimônia de canonização, o papa Francisco também convocou uma assembleia de bispos do Brasil e de outros países da América Latina para debater a situação da Amazônia. O encontro será em outubro de 2019, no Vaticano. Fátima Bezerra elogiou a iniciativa. “Com isso o papa está alertando o mundo sobre a crise que enfrentamos na questão do meio ambiente”, disse. Ouça a entrevista ao jornalista Adriano Faria:

<

p class=”wpematico_credit”>Powered by WPeMatico

16out/17

Portaria de ministério sobre trabalho escravo é alvo de críticas em audiência

O auditor fiscal do Trabalho Renato Bigmani afirmou que uma portaria publicada nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial vai praticamente inviabilizar o combate ao trabalho escravo no país. Segundo ele, a norma parte uma concepção ultrapassada de que tal prática criminosa se restringe ao cerceamento da liberdade do trabalhador.

Bigmani foi um dos convidados da audiência pública realizada pela subcomissão temporária formada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos para elaborar um Estatuto do Trabalho. A portaria dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador resgatado em ações de fiscalização do Ministério do Trabalho.

— É uma portaria que nos pegou de surpresa. Foi forjada no gabinete do ministro por pessoas que não conhecem a realidade do enfrentamento ao trabalho escravo e que certamente não vai contribuir para o combate ao problema. Só vai causar mais conflito, por partir de uma concepção ultrapassada, que põe o Brasil na contramão da história — opinou.

A pedido do auditor, o senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente da subcomissão, informou que o colegiado vai questionar formalmente o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, sobre o assunto.

Chaga

Para o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Lelio Bentes Correa, iniciativas que propõem a revisão do conceito de trabalho escravo seriam trágicas, inclusive em âmbito judicial. O magistrado chamou atenção para o fato de o trabalho escravo ser uma chaga que atinge 40 milhões de pessoas no mundo e ter virado a segunda atividade ilícita mais rentável do planeta, atrás apenas do tráfico de drogas.

Segundo ele, o Brasil ainda é visto internacionalmente como uma nação que combate o crime, mas surgem preocupações, como o esvaziamento orçamentário da fiscalização trabalhista:

— Para assegurar o combate este tipo de crime, é preciso se pensar numa posição mais autônoma para a inspeção do trabalho. Não se pode ficar à mercê de conjuntura política. Tem que ser um compromisso permanente e irreversível com a promoção da cidadania no ambiente de trabalho.

Missão

A subcomissão pretende elaborar um Estatuto do Trabalho em contraponto com a recente reforma aprovada pelo governo Temer. A previsão do colegiado é apresentar um anteprojeto em abril do ano que vem.

<

p class=”wpematico_credit”>Powered by WPeMatico

16out/17

Gaúchos propõem encontro de contas na regulamentação da Lei Kandir

A Comissão Mista Especial sobre a Lei Kandir (Lei complementar 87/1996) promoveu nesta segunda-feira (16), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, audiência pública para tratar do tema. Senadores estão preocupados com uma proposta exequível e o prazo para a nova regulamentação, mas deputados estaduais, federais e outros políticos do estado sugeriram que perdas de receitas passadas com a desoneração promovida pela norma sejam compensadas por abatimentos na dívida do Rio Grande do Sul com a União.

Segundo Germano Rigotto, ex-governador do Rio Grande do Sul, os estados nunca receberam o montante que teriam direito, o que prejudicou seriamente suas finanças. O secretário Estadual de Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes destacou que os estados vêm acumulando prejuízos e defendeu a negociação de uma solução definitiva:

— As perdas dos estados são de R$ 548 bilhões. No caso do Rio Grande do Sul são R$ 50 bilhões. Nós queremos os R$ 50 bilhões, mas a União teria condições de desembolsar esse montante? O ideal seria o ressarcimento integral. Mas há que se verificar as condições do Tesouro da União. Isso poderia se dar pela compensação no fluxo da dívida daqui para a frente — sugeriu.

O ex-senador Pedro Simon sugeriu utilizar o saldo não pago pelas compensações da Lei Kandir como abatimento da dívida do Rio Grande do Sul e dos estados com a União. Os deputados federais Henrique Fontana (PT-RS), Bohn Gass (PT-RS) e o deputado estadual Luiz Fernando Mainardi (PT) também disseram que estados e municípios não devem abrir mão dos créditos passados e apoiaram o “encontro de contas”.

— Estou te devendo e você está me devendo. Que negócio é esse de só eu te pagar? Que seja feita a compensação — disse Mainardi.

FEX

Relator da Comissão Mista Especial da Lei Kandir, o senador Wellington Fagundes (PR-MT) destacou que houve um progresso nas negociações entre a comissão e o Ministério da Fazenda, que admite que os recursos do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) passem a ser definidos em lei e não anualmente pelo governo.

O FEX foi criado pela União para compensar os estados pelas perdas com a Lei Kandir, que desonerou de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) a exportação de produtos primários e semi-elaborados. O fundo tem seus coeficientes de partilha estabelecidos em medida provisória publicada anualmente. Com isso, os governadores passaram a negociar a cada ano com o Executivo o montante a ser repassado, mediante recursos alocados no orçamento geral da União.

— Eles aceitam que partir de agora o FEX seja impositivo. Agora precisamos discutir que valor será essa compensação. Muitos discutem o passado. Acho que é difícil discutir o passado. Acho que devemos encontrar números para que o governo comece a cumprir — defendeu.

O senador lembrou que o prazo para o Congresso aprovar a lei complementar sobre compensações da Lei Kandir termina no dia 30 de novembro de 2017.

— Há um espaço muito grande entre aquilo que estados e municípios entendem que têm direito e aquilo que o governo federal entende que é possível. Precisamos de um relatório que seja possível aprovar e possível de o governo cumprir. Não adianta nada aprovar e o governo não ter como cumprir — assinalou.

Proponente do debate, o senador Lasier Martins (PSD-RS) também disse achar pouco provável que o governo federal tenha condições de compensar as perdas passadas na totalidade.

— A Lei Kandir foi no sentido de estimular o setor produtivo de commodities, entretanto as perdas foram se acumulando ao longo do tempo, principalmente nos últimos 14 anos, mas poucos acreditam na possibilidade de recuperar o passado — argumentou.

Lei Kandir

Em vigor desde 1996, a Lei Kandir isenta da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as exportações de produtos não industrializados. Até 2003, a Lei Kandir garantiu aos estados o repasse de valores a título de compensação pelas perdas decorrentes da isenção do ICMS, mas, a partir de 2004, a Lei Complementar 115 deixou de fixar o valor, apesar de manter o direito de repasse.

<

p class=”wpematico_credit”>Powered by WPeMatico

16out/17

Lei determina que Justiça Militar julgue crime de militar contra civil em ação de Estado

Os crimes intencionais cometidos contra civis por militares em missões de garantia da lei e da ordem e em outras situações passarão a ser julgados pela Justiça Militar. É o que define a Lei 13.491/2017, sancionada na sexta-feira (13) e publicada nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União.

A lei tem origem no PLC 44/2016, aprovado na Câmara dos Deputados em julho de 2016 e no Senado no dia 10 de outubro.

O texto altera o Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001 de 1969) para prever que serão da competência da Justiça Militar da União os crimes dolosos (intencionais) contra a vida cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, nos seguintes casos: no cumprimento de ações estabelecidas pelo presidente da República ou pelo ministro da Defesa; em ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, ou ainda em atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem ou de atribuição subsidiária, realizada de acordo com a Constituição, o Código Brasileiro de Aeronáutica ou o Código Eleitoral.

Atualmente, o Código Penal Militar lista alguns crimes, principalmente relacionados a atividades militares, nos quais o julgamento é feito pela Justiça Militar, exceto se forem dolosos contra civis. Exclui-se dessa regra o abate de aviões que não respondem ao comando de aterrissagem dado por aeronave militar de patrulhamento.

Pela nova lei, se um militar matar um civil durante uma operação, ele será julgado pela Justiça Militar, e não mais pelo Tribunal do Júri (colegiado de cidadãos sorteados). Se ele cometer um homicídio intencional em uma situação fora do trabalho, será julgado como outro cidadão, pela Justiça comum.

— O tribunal do júri visa permitir que cidadãos julguem seus pares, ou seja, outros cidadãos. Militares das Forças Armadas no exercício de sua missão não estão agindo como cidadãos, mas sim como o próprio Estado. A força máxima deste deve ser julgada por Justiça Militar especializada, que entende e conhece as nuances da sua atuação – disse o relator do texto, senador Pedro Chaves (PSC-MS), ao lembrar que a atuação da Justiça Militar não é corporativista, e sim especializada.

Polêmica

A aprovação do texto no Senado gerou polêmica. Isso porque a nova regra atua para o julgamento de homicídios em missões de garantia da lei e da ordem (GLO), como a realizada na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro. Lindbergh Farias (PT-RJ) destacou o risco de que se tornem cada vez mais frequentes os pedidos de intervenção das Forças Armadas no problema da violência nas cidades, para o qual os militares não são devidamente preparados.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) classificou o projeto como irresponsável por banalizar o uso das Forças Armadas como polícia. Ele informou que apresentará projeto para prever que os pedidos de utilização do Exército nesse tipo de operação sejam examinados pelo Senado.

— O projeto é uma monstruosidade, um absurdo. Exército não é polícia. Eu fico perguntando a vocês: amanhã ou depois, vocês querem o filho alistado no Exército para defender a Pátria sendo destacado, pela irresponsabilidade de um presidente, a confrontar traficantes na favela da Rocinha e vir a falecer com um balaço na cabeça? Não tem cabimento. O Exército não está adaptado para esses confrontos urbanos — argumentou.

Já Cristovam Buarque (PPS-DF) classificou o texto como “uma solução esparadrapo” para um problema estrutural que é a crise na segurança pública.

Defesa

O senador Jorge Viana (PT-AC) disse ser a favor do projeto para resguardar os homens que estão tendo que cumprir essa obrigação e ajudar as polícias. A senadora Ana Amélia (PP-RS) também cobrou segurança jurídica para os militares.

— Querem criar uma condição de total insegurança para esses militares que estão cumprindo rigorosamente dispositivo constitucional. É preciso que se entenda em que país estamos vivendo. Não dar essa proteção aos militares seria um desastre total, do ponto de vista institucional e da própria segurança pública do nosso País — cobrou a senadora.

Veto ao prazo de vigência

Foi vetada uma emenda incluída ao texto pelo relator na Câmara, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que estabelecia o  término de vigência da nova lei ao final de 2016. A intenção dele era de que o texto valesse somente para o período dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos ocorridos na cidade do Rio de Janeiro. O trecho foi vetado pelo presidente da República, Michel Temer, depois de acordo com parlamentares.

De acordo com as razões para o veto, a nova norma não deve “ser de caráter transitório, sob pena de comprometer a segurança jurídica”. Temer acrescentou que “o emprego recorrente das Forças Armadas como último recurso estatal em ações de segurança pública justifica a existência de uma norma permanente” sobre a questão. Finalmente, ele alegou que não é adequado conceder a competência de um tribunal temporariamente, pois isso poderia ser interpretado como estabelecimento de um tribunal de exceção.

Com o veto, a nova lei entra em vigor nesta segunda-feira e tem caráter permanente.

<

p class=”wpematico_credit”>Powered by WPeMatico

16out/17

Trabalho artístico infantil preocupa Associação de Magistrados

A vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Garcia, afirmou que a entidade está preocupada com a regulamentação da  atuação de crianças e adolescentes na atividade artística. Em audiência na subcomissão que elabora o Estatuto do Trabalho nesta segunda-feira (16), Noemia lembrou o projeto de lei sobre o tema em tramitação no Senado (PLS 231/2015), que, segundo ela, não deve resolver o problema.

Segundo Noemia, o universo de glamour da TV, do cinema e de outras mídias pode esconder situações de exploração de menores, o que exige normas de proteção. O PLS 231/2015 não deverá resolver o problema, para ela, por ter uma falha: atribuir somente aos pais o poder absoluto de autorizar a atividade, deixando o Estado de fora, de modo que o trabalho seja considerado apenas uma mera manifestação artística e cultural.

— Trabalho infantil artístico é trabalho sim, e deve ser tutelado pelo Estado. É uma exploração que muitas vezes conta com o deslumbramento e a cumplicidade dos pais e responsáveis […] Mesmo em atividades glamourosas, há risco para crianças. O marco regulatório é importante, mas não do modo atual. O PLS está longe de alcançar patamares mínimos de proteção — disse.

A vice-presidente da Anamatra lembrou ainda que o trabalho artístico exige treinamento, dedicação, sacrifícios e disciplina, o que passa despercebido pela maioria.

— As crianças ficam sujeitas ao cansaço, ao convívio com mundo adulto e ao amadurecimento precoce — advertiu.

Experiência internacional

Segundo Noemia Garcia, outros países do mundo já atentaram para a importância da regulação do trabalho infantil artístico. Ela lembrou que na Califórnia – onde está localizada Hollywood – existe até uma lei garantindo aos menores a propriedade de seus ganhos, em detrimento dos pais.

— Parte da sociedade visualiza essa atividade como mero divertimento, como se fosse brincadeira, e não é — garantiu.

Sugestões

Para ela, no Brasil uma futura regulamentação deve levar em conta detalhes como jornada máxima, horário de trabalho, condições ambientais da atividade, desempenho escolar e a manifestação do Ministério Público do Trabalho, entre outras questões.

A vice-presidente da Anamatra sugeriu ao senador Paulo Paim (PT-RS) que inclua o tema no Código do Trabalho que está sendo elaborado pela subcomissão.

O PLS 231/2015 é de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), sob a relatoria de Marta Suplicy (PMDB-SP). Em agosto passado, ela apresentou requerimento para realização de uma audiência pública para tratar do assunto.

<

p class=”wpematico_credit”>Powered by WPeMatico

16out/17

PF leva documentos e mídias da casa de Lúcio Vieira Lima em Salvador – Diário de Pernambuco

Diário de Pernambuco
A Polícia Federal já encerrou as buscas em três endereços relacionados ao deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e ao secretário parlamentar Job Ribeiro Brandão, em Salvador. Os agentes apreenderam documentos e mídias no apartamento do …
Digitais em dinheiro leva PF a gabinete de deputado, irmão de GeddelEstado de Minas
PF faz buscas em gabinete de deputado Lúcio Vieira Lima na CâmaraTerra Brasil
Gabinete e residências de deputado foram alvos de operação da PFEBC
Valor Economico –Jornal do Brasil –Bem Parana –VEJA.com
todos os 84 artigos »

Powered by WPeMatico

16out/17

Áudio: CAE pode votar marco regulatório da proteção de dados pessoais

Está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) de terça-feira (16) o Marco Regulatório da Proteção de Dados Pessoais (PLS 330/2013). Segundo o senador Otto Alencar (PSD–BA), a proposta foi uma sugestão da CPI da Espionagem, criada em 2014 depois da denúncia de que agências de inteligência dos Estados Unidos teriam vigiado e-mails e telefonemas de autoridades brasileiras. E na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), um destaque, comentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC), é o projeto que unifica o ICMS do combustível de aviação (PRS 55/2015). Confira a agenda das comissões no áudio do repórter da Rádio Senado, Roberto Fragoso.

Marco regulatório de proteção de dados pessoais pode ser votado na CAE

<

p class=”wpematico_credit”>Powered by WPeMatico

16out/17

CPI do BNDES quer ouvir Eike Batista e os irmãos Joesley e Wesley Batista

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga supostas irregularidades no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve se reunir na próxima quarta-feira (18), às 14h30, para apreciar requerimentos do senador Roberto Rocha (PSB-MA) de convite aos irmãos Wesley Mendonça Batista e Joesley Mendonça Batista a prestar esclarecimentos à CPI. Os dois são acionistas controladores do Grupo J&F, do qual faz parte a JBS. O senador pretende esclarecer as circunstâncias da liberação de empréstimos de até R$ 8 bilhões ao grupo pelo BNDES, e de investimentos realizados pela BNDESPAR, diretamente ou por meio das empresas controladas pelo grupo. Com o mesmo intuito, outro requerimento a ser avaliado convida o presidente do Grupo EBX, Eike Batista, que recebeu recursos superiores a R$ 10 bilhões.

O senador Airton Sandoval (PMDB-SP) também requer informações sobre a instalação e o funcionamento de escritórios do BNDES no exterior e os empréstimos efetuados pela empresa para projetos executados fora do país, como em Angola e na Venezuela.

Segundo Sandoval, os requerimentos visam investigar possíveis irregularidades nos empréstimos concedidos pelo BNDES no exterior, e apurar a responsabilidade do Conselho Fiscal na avaliação dos resultados obtidos pelas decisões do Banco em relação à sua estrutura administrativa. O senador pretende obter informações como a quantidade de escritórios do BNDES abertos fora do país, sob quais critérios as cidades foram escolhidas, quais permanecem abertos e a relação custo-benefício de se manter esses escritórios em atividade, entre outros pontos.

A reunião deliberativa acontecerá no Plenário 3 da ala senador Alexandre Costa.

<

p class=”wpematico_credit”>Powered by WPeMatico

16out/17

Inclusão do Baixo Parnaíba no semiárido nordestino será votada na CDR

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) pode votar, nesta quarta-feira (18), a partir das 9h, projeto de lei que inclui os 16 municípios do Baixo Parnaíba, no Maranhão, na região do semiárido nordestino. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador João Alberto Souza (PMDB-MA).

O PLC 69/2017 insere esses municípios maranhenses entre os beneficiados pela Lei 7.827/1989, que regulamenta os fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Segundo o relator, a mudança climática observada no Baixo Parnaíba justificaria a medida, apesar de eles não integrarem o bioma Caatinga.

O autor da proposta, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), frisou que a região sofreu alterações em seu perfil. O desmatamento provocado pela mudança da atividade, que passou de plantios familiares para a agricultura comercial, de soja e eucalipto, impactou fortemente os cursos d’água da região, tornando temporários alguns rios antes perenes. Ele teme que a região adquira definitivamente as condições naturais de seca, com clima mais quente, rios se tornando temporários e reduzida cobertura vegetal.

Nesse cenário, acredita o deputado, medidas para impedir ações desastrosas que levem à savanização do espaço serão facilitadas com a inclusão do Baixo Parnaíba na região do semiárido, pois a localidade também receberá tratamento diferenciado do governo federal e se beneficiará de ações governamentais de combate aos efeitos de eventuais secas.

Baixo Parnaíba

A região maranhense do Baixo Parnaíba reúne os municípios de Água Doce do Maranhão, Anapurus, Araioses, Belágua, Brejo, Buriti, Chapadinha, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Milagres do Maranhão, Santa Quitéria do Maranhão, Santana do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, Tutóia e Urbano Santos. Trata-se de uma área com quase 20 milhões de quilômetros quadrados e que abriga mais de 410 mil habitantes, dos quais 53% vivem na área rural.

Depois da análise pela CDR, o projeto será votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Forró

Também na pauta da CDR está o requerimento da senadora Fátima Bezerra (PT-RN) para audiência pública que debaterá a cultura do forró. A reunião, prevista para ocorrer em João Pessoa no dia 20 de novembro, no Encontro Nacional de Forrozeiros, debaterá ainda a adoção de políticas públicas para o forró que venham a proteger as matrizes musicais e tradicionais de sua formação, resguardar a cultura nordestina e desenvolver o turismo regional com o incentivo ao incremento dos conteúdos artístico-culturais locais.

A reunião da CDR ocorrerá na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa.

<

p class=”wpematico_credit”>Powered by WPeMatico

16out/17

Vídeo: Marco regulatório de proteção de dados pessoais pode ser votado na CAE

Projeto de lei (PLS 330/2013) que estabelece regras sobre uso e manutenção de informações pessoais deve ser analisado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira(17). No mesmo dia, a Comissão de Infraestrutura (CI) analisa proposta (PRS 55/2015) que unifica as alíquotas do ICMS sobre querosene de aviação. Na quarta-feira (18), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar o PLC 43/2014 que tipifica o crime de calúnia contra candidatos em eleições. Confira os destaques da agenda das comissões nesta semana com o repórter da Rádio Senado Roberto Fragoso.

Áudio – CAE pode votar marco regulatório da proteção de dados pessoais

<

p class=”wpematico_credit”>Powered by WPeMatico

16out/17

Digitais em dinheiro leva PF a gabinete de deputado, irmão de Geddel – Estado de Minas

Estado de Minas
A Polícia Federal resolveu investigar o deputao Lúcio Vieira Lima, irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, depois de encontrar digitais de Job Ribeiro, secretário parlamentar de Lúcio, nos R$ 51 milhões achados em um apartamento do irmão de Geddel.
Já dura 5 horas ação da PF no gabinete do irmão de Geddel na CâmaraDiário de Pernambuco
Polícia Federal faz busca no gabinete do deputado Lúcio Vieira LimaValor Economico
Polícia Federal leva malotes do gabinete do deputado Lúcio Vieira LimaEBC
Terra Brasil –Correio da Bahia (Blogue) –Jornal do Brasil –Bem Parana
todos os 69 artigos »

Powered by WPeMatico

16out/17

Brasília ferve com clima, denúncias contra Temer e Aécio e confrontos a vista – Rede Brasil Atual

Rede Brasil Atual
Semana começa com mais uma crise entre os três Poderes, que envolve a divulgação de novo trecho de delação do doleiro Lúcio Funaro com mais denúncias contra o presidente. Material foi divulgado no site da Câmara. STF diz que estava sob sigilo.
Os eventos que fazem o mercado “esquecer” da crise política e mirar o topo históricoInfoMoney
Funaro e o “percentual” de Temer: entenda a nova crise do governoCartaCapital
Vídeos de Funaro abrem nova crise entre Maia e TemerJornal do Brasil
Brasil 247 –Globo.com –EXAME.com –Valor Economico
todos os 91 artigos »

Powered by WPeMatico

16out/17

Sobe para 276 número de mortos em atentado com caminhões-bomba na Somália – Globo.com

Globo.com
Ataque próximo a hotel e mercado é o pior já ocorrido na história do país. Facebook · Twitter. Por G1. 15/10/2017 11h22 Atualizado há 40 minutos. Reveja a transmissão. /. assista ao vivo. Ataque terrorista deixa pelo menos 276 mortos na Somália.
TOPSHOTS Balanço de atentado em Mogadíscio sobe para 276 mortosEstado de Minas
O maior atentado da história da SomáliaTerra Brasil
Ataque com caminhão-bomba deixa quase 300 mortos na capital da SomáliaDiário de Pernambuco
Brasil 247 –EBC –O Tempo –Deutsche Welle
todos os 124 artigos »

Powered by WPeMatico

16out/17

Criminosos sequestram médico e ambulância para socorrer homem na Maré – Globo.com

Globo.com
Bandido ficou ferido durante troca de tiros com a polícia. Em fuga, criminosos deixaram cair fuzil com iniciais de um dos chefes do tráfico da comunidade. Facebook · Twitter. Por Henrique Coelho, G1 Rio. 16/10/2017 06h16 Atualizado há 20 minutos
Médico é sequestrado com ambulância para atender a criminoso baleado no RioDiário de Pernambuco
Médico é sequestrado para socorrer traficante no Complexo da MaréYahoo Noticias Brasil
Criminosos armados com fuzis sequestram médico para socorrer suspeitoCorreio do Estado
Jornal Correio do Brasil –Meionorte.com –Jornal Extra –CBN
todos os 16 artigos »

Powered by WPeMatico

16out/17

PRF flagra cinco ultrapassagens proibidas por hora durante o feriado – R7

R7
*Assessoria PRF e Redação RIC Mais A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou 635 motoristas executando manobras de ultrapassagens proibidas durante o feriado prolongado de Nossa Senhora Aparecida no Paraná. O número equivale a cinco …
PRF registra 37 acidentes com cinco mortes no Ceará durante feriadão de 12 de OutubroGlobo.com
Quatro pessoas morrem nas estradas de SC durante o feriadãoDiário Catarinense
PRF flagra motorista à 176 Km/h na BR-060DM.com.br
Paraiba.com.br –Massa News –Diário de Pernambuco –Campo Grande News
todos os 20 artigos »

Powered by WPeMatico

16out/17

Chavismo vence, mas oposição denuncia fraude – CartaCapital

CartaCapital
O Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), do presidente Nicolás Maduro, conquistou o governo de 17 de 23 estados do país neste domingo (15/10), em eleições regionais denunciadas pela oposição como fraudulentas. Segundo o Conselho …
Maduro proclama vitória, mas oposição não reconhece resultadosVEJA.com
Governistas ganham em 17 dos 23 estados nas eleições regionais venezuelanasRede Brasil Atual
Oposição contesta resultado de eleições para governador na VenezuelaEBC
Vermelho –Brasil 247 –EXAME.com –Bem Parana
todos os 66 artigos »

Powered by WPeMatico

16out/17

Incêndios em Portugal e na Espanha deixam 30 mortos – Estado de Minas

Estado de Minas
Trinta pessoas morreram nos incêndios florestais que atingiram no domingo (15) Portugal e a região vizinha da Galícia, na Espanha, após vários meses de seca e a passagem do furacão Ophelia. Ao menos 27 pessoas morreram em Portugal, de acordo …
Incêndios florestais deixam mais de 30 mortos em PortugalGlobo.com
Mais de 100 incêndios deixam quatro mortos na região espanhola da GalíciaDiário de Pernambuco
Incêndios florestais deixam 30 mortos em Portugal e EspanhaVEJA.com
A Tarde On Line –Jornal do Brasil –O Tempo –EBC
todos os 21 artigos »

Powered by WPeMatico

16out/17

Com Alemanha na ponta, ranking da Fifa confirma cabeças de chave para a Copa – Globo.com

Globo.com
A Fifa divulgou nesta segunda-feira a atualização de outubro do ranking de seleções. Será essa a classificação usada para definir o pote de cada país no sorteio dos grupos da Copa do Mundo da Rússia, marcado para próximo dia 1º de dezembro, em …
Fifa divulga novo ranking e os cabeças de chave da CopaTerra Brasil
Com Brasil em segundo, ranking da Fifa define cabeças de chave da CopaSuperesportes
Fifa divulga ranking que será base no sorteio de grupos da Copa de 2018; Brasil é 2ºBahia Noticias – Samuel Celestino
R7 –ESPN.com.br –Zero Hora –iG Esporte
todos os 22 artigos »

Powered by WPeMatico

16out/17

Operação prende 2 com 450 quilos de cocaína num avião em MT – Folhamax (liberação de imprensa)

Folhamax (liberação de imprensa)
Uma operação integrada entre forças de segurança gerou na apreensão de 450 quilos de cocaína pura na manhã de hoje nas proximidades da cidade de Tangará da Serra. Dois traficantes, que ainda não tiveram identificação, foram presos e um ainda está …

e mais »

Powered by WPeMatico

16out/17

Comissões têm até o dia 20 para definir emendas à Lei Orçamentária de 2018

Termina na sexta-feira (20) o prazo para que as comissões permanentes do Senado e da Câmara dos Deputados votem suas emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 (PLN 20/2017), que está na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Comissões mistas permanentes do Congresso também podem apresentar suas sugestões à peça orçamentária, inclusive a própria CMO.

Cada uma dessas comissões pode apresentar até oito emendas ao Orçamento, desde que no âmbito de suas competências regimentais. Não há limite financeiro para a apresentação de emendas.

Na terça-feira (17), haverá reuniões para escolha dessas emendas na Comissão de Meio Ambiente (CMA) às 10h; na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) às 12h e na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) às 14h30. Na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), a votação das emendas ocorrerá após a reunião deliberativa, que tem início marcado para as 9h. Na CMA, o relator é o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e, na CI, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

Na quarta-feira (18), será a vez da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) votar suas emendas, em reunião às 9h. O relator é o senador Dalírio Beber (PMDB-SC). A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que reúne-se às 11h30, tem 233 sugestões de emendas à LOA apresentadas pelo senadores. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) reúne-se após a reunião deliberativa ordinária que terá início às 10h. Já a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) tem reunião às 9h para avaliar 136 sugestões de emendas recebidas. O relator é o senador Paulo Rocha (PT-PA).

Saiba mais sobre a elaboração das peças orçamentárias no site do projeto Orçamento Fácil.

<

p class=”wpematico_credit”>Powered by WPeMatico

16out/17

Mudanças na regulamentação da profissão de técnico em radiologia serão debatidas

Em audiência pública na terça-feira (17), às 9h, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debaterá as propostas de alteração na regulamentação profissional dos técnicos em radiologia (Lei 7.394/1985). A audiência será realizada a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS).

Foram convidados para a audiência a deputada federal Carmem Zanotto (PPS-SC); Mychelle Schmitt Gurgacz, presidente da Associação Brasileira de Radiologia Odontológica (Abro); Manoel Benedito Viana Santos, diretor-presidente do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (Conter); Juliano do Vale, presidente do Conselho Federal de Odontologia (CFO); Benedito Dias de Oliveira Filho, presidente da Comissão Nacional de Residência em Medicina Veterinária (CNRMV/CFMV); e representantes da Federação Nacional dos Técnicos em Radiologia (Fenattra), da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), da Federação Nacional dos Médicos Veterinários (Fenamev) e do Hospital Sírio Libanês.

A audiência será interativa. Os cidadãos podem participar com perguntas e comentários através do Portal e-Cidadania ou pelo Alô Senado (0800 612211).

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
www.senado.gov.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211)

Powered by WPeMatico

16out/17

Cadastro Ambiental Rural será tema de audiência pública

A implementação, os impactos e as perspectivas de utilização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) serão debatidos em audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) nesta quarta-feira (18). A iniciativa da audiência pública é do senador Wellington Fagundes (PR-MT). A reunião terá início às 9h30.

O debate faz parte do plano de trabalho da comissão para avaliação de políticas públicas, segundo prevê o artigo 96-B do Regimento Interno do Senado Federal. Por sugestão do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da comissão, a CMA analisa ao longo deste ano os “instrumentos econômicos e financeiros disponibilizados pela União e aqueles presentes no Código Florestal, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a Cota de Reserva Ambiental (CRA) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA) para o desenvolvimento sustentável do país”.

Para discutir o cadastro ambiental, foram convidados o coordenador do Programa Amazônia do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Dalton de Morison Valeriano; o diretor-presidente do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF), João Paulo Melo Rodrigues Sarmento; o professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz Gerd Sparovek; o professor do Departamento de Cartografia e Instituto de Geociências da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Britaldo Silveira Soares, além de representantes do Ministério do Meio Ambiente, do setor agropecuário e especialistas.

A audiência será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio dos canais de interatividade do Senado. Será realizada no Plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
www.senado.gov.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211)

Powered by WPeMatico

16out/17

Medida Provisória 790 terá leitura de relatório nesta terça

A comissão mista destinada a analisar a Medida Provisória 790/2017, emitirá seu relatório na terça-feira (17). O texto altera o Código de Mineração (Decreto Lei 227/1967) e a Lei 6.567/1978, que dispões sobre regime especial para exploração e aproveitamento de determinadas substâncias minerais.

A medida provisória foi tema de uma série de audiências públicas, nas quais, entre outros temas, os debatedores salientaram a necessidade de modernização do marco regulatório da mineração brasileira. Em sua comissão mista, o texto recebeu um grande número de emendas, situação que preocupou o relator da medida, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). A matéria deverá ser recebida pela Câmara dos Deputados até 7 de novembro.

A leitura do relatório está agendada para as 14h30 no Plenário 15 da Ala Senador Alexandre Costa.

<

p class=”wpematico_credit”>Powered by WPeMatico

16out/17

Áudio: Regina Sousa destaca aumento das denúncias de trabalho infantil no Piauí

O número de denúncias de trabalho infantil no Piauí passou de seis, em 2014, para 71, entre 2015 e 2017. Os dados são do Ministério Público do Trabalho do Piauí (MPT-PI). Em entrevista à Rádio Senado, a senadora Regina Sousa (PT-PI) atribui esse resultado ao aumento da fiscalização e à participação mais intensa dos conselhos tutelares e do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente do Piauí. Regina Sousa também destacou o lançamento de um aplicativo de celular que combate a evasão escolar no estado. Ouça a entrevista à jornalista Marcela Diniz:

<

p class=”wpematico_credit”>Powered by WPeMatico

16out/17

PF faz buscas no apartamento do deputado federal Lúcio Vieira Lima, em Salvador – Globo.com

Globo.com
Ação é desdobramento da apreensão de R$ 51 milhões em outro apartamento também localizado na capital baiana, em setembro. Facebook · Twitter. Por TV Bahia. 16/10/2017 08h38 Atualizado há menos de 1 minuto. Reveja a transmissão. /. assista ao …
Digitais em dinheiro leva PF a gabinete de deputado, irmão de GeddelEstado de Minas
Polícia Federal cumpre mandado no gabinete do deputado Lúcio Vieira LimaCorreio do Estado
PF faz buscas no gabinete de irmão de Geddel na CâmaraTerra Brasil
Diário de Pernambuco –EBC –DM.com.br –Diário do Sertão (liberação de imprensa) (Blogue)
todos os 55 artigos »

Powered by WPeMatico

16out/17

Áudio: Especialistas em envelhecimento podem ter profissão regulamentada

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, em primeiro turno, o projeto que regulamenta a profissão de gerontólogo, especialista no processo de envelhecimento (PLS 334/2013). De acordo com a proposta apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a atuação dos gerontólogos se dará em Centros de Convivência, Centros de Referência de Atenção Social, Centros-Dia, Instituições de Longa Permanência para Idosos, Programas de Atenção Domiciliar, Universidades Abertas à Terceira Idade e nas Unidades de Referência na Saúde do Idoso. O relator, senador Elmano Férrer (PMDB-PI), explicou que o texto aprovado foi construído com sugestões dos senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Eduardo Amorim (PSDB-SE), que são médicos. Acompanhe os detalhes na reportagem de Carlos Penna Brescianini, da Rádio Senado.

<

p class=”wpematico_credit”>Powered by WPeMatico

16out/17

Áudio: Crime contra patrimônio do DF poderá ter pena maior

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, na quarta-feira (11), o endurecimento das penas para quem depredar o patrimônio do Distrito Federal (PLC 9/2016). O projeto corrige uma distorção no Código Penal, que tipifica como dano qualificado a destruição, inutilização ou deterioração do patrimônio da União, dos estados e dos municípios, mas não menciona o Distrito Federal. Na avaliação do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), trata-se de uma omissão que só foi notada quase 80 anos depois. O projeto será analisado agora pelo Plenário do Senado e, se for aprovado, vai à sanção presidencial. Acompanhe a reportagem de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

<

p class=”wpematico_credit”>Powered by WPeMatico

16out/17

Venda fracionada de medicamentos veterinários pode ser votada na CAS

O primeiro item da pauta de votações da reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da quarta-feira (18) é o PLC 59/2017, que permite a venda fracionada de medicamentos em clínicas veterinárias e pet shops. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio.

A venda fracionada poderá ser feita por todos e quaisquer “estabelecimentos que tenham autorização para comercializar medicamentos de uso veterinário”. O fracionamento dos medicamentos, segundo o projeto, deverá ser feito por “profissional habilitado para atender à prescrição”.

De autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), o PLC recebeu voto favorável da relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Na justificativa, Izar afirmou que, da mesma maneira que o ser humano enfermo, “o animal não necessita fazer uso de todos os comprimidos ou medicamentos que se encontram em uma embalagem, sendo necessário somente o uso de uma parcela daquele montante, em determinadas circunstâncias”.

No substitutivo que apresentou, a relatora retirou do texto a obrigação de os fabricantes de medicamentos veterinários destinarem pelo menos 60% de sua produção para embalagens próprias para a venda fracionada. Lídice também tirou a obrigação de o estabelecimento obter licença especial da autoridade sanitária estadual.

Pelo texto que será votado, regulamento posterior definirá as condições técnicas e operacionais necessárias à dispensação fracionada dos medicamentos.

<

p class=”wpematico_credit”>Powered by WPeMatico

16out/17

CAE vai debater na quarta-feira a crise hídrica no país

A crise hídrica que vem afetando o Brasil nos últimos quatros anos será tema de audiência pública interativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta quarta-feira (18) a partir das 14h30. A iniciativa do debate é do presidente da comissão, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Nos anos de 2014 e 2015, o Brasil viveu um momento crítico em relação à oferta de água nos grandes centros urbanos. São Paulo foi um dos estados que mais sofreu a falência no abastecimento, com a redução drástica do Sistema Cantareira, reservatório que leva água a cerca de 8,8 milhões de pessoas. Em 2016 foi Vitória que precisou passar, pela primeira vez, por racionamento. Este ano, foi a vez do Distrito Federal. A Região Nordeste também foi duramente afetada pela estiagem dos últimos anos.

Para debater causas e soluções para a crise, foram convidados o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, e o presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Jerson Kelman.

A audiência será no Plenário 19 da Ala Senador Alexandre Costa. Interessados podem participar por meio dos canais de interatividade do Senado: Alô Senado (0800612211) e Portal e-Cidadania.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
www.senado.gov.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211)

Powered by WPeMatico

16out/17

PF cumpre mandado de busca e apreensão no gabinete do deputado Lúcio Vieira Lima – Globo.com

Globo.com
Parlamentar do PMDB é irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso após apreensão de R$ 51 milhões em apartamento de Salvador. Polícia apura relação do deputado com dinheiro apreendido. Facebook · Twitter …
PF faz buscas no gabinete de irmão de Geddel na CâmaraTerra Brasil
PF faz buscas no gabinete de deputado irmão de GeddelEstado de Minas
PF derruba mais um golpista: Lúcio Vieira LimaBrasil 247
VEJA.com –Valor Economico –EBC –Diário de Pernambuco
todos os 46 artigos »

Powered by WPeMatico

16out/17

Climão entre Temer e Maia e tudo para ler antes de a Bolsa abrir – EXAME.com

EXAME.com
Vídeos de Funaro abrem nova crise Temer-Maia. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, imagens sigilosas da delação foram divulgadas no site da Câmara, presidida por aliado do presidente, com outros documentos relacionados à segunda denúncia …
Golpismo 2: O ataque de Maia a advogado é covardia; divulgação de vídeos pela Câmara é ilegalRedeTV!
Maia chama advogado de Temer de ‘incompetente’ e ‘irresponsável’Valor Economico
Maia já discute cargos com aliados em seu governo e cenário pós-TemerBrasil 247
Jornal do Brasil –CenárioMT –Zero Hora –Correio Braziliense
todos os 54 artigos »

Powered by WPeMatico

16out/17

ONU condena atentado na Somália e pede que país se una contra terrorismo – EBC

EBC
O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, condenou o atentado jihadista que deixou pelo menos 215 mortos no sábado (14) na capital da Somália e pediu ao país que se una contra o terrorismo. As informações são da EFE.
Mortos em atentado na Somália passam de 300Valor Economico
Ataques com caminhões-bomba matam mais de 270 na SomáliaO Tempo
Balanço de atentado em Mogadíscio sobe para 276 mortosIstoe
BBC Brasil –MS Notícias –Diário de Pernambuco –Deutsche Welle
todos os 113 artigos »

Powered by WPeMatico

16out/17

Quadrilha explode cofre de empresa, ataca quartel e mata policial em Araçatuba – A Tarde On Line

A Tarde On Line
Um policial civil foi morto ao trocar tiros com criminosos que atacaram a sede da empresa de segurança e transporte de valores Protege em Araçatuba, no interior de São Paulo, na madrugada desta segunda-feira, 16. O grupo de cerca de 30 bandidos …
BANDIDOS ARMADOS ASSALTAM A PROTEGE DE ARAÇATUBA E ATACAM QUARTEL DA PMFolha da Região

todos os 4 artigos »

Powered by WPeMatico

16out/17

Doria nega candidatura, mas pede apoio de bolsonaristas – Brasil 247

Brasil 247
SP 247 – Em entrevista publicada nesta segunda, o prefeito de São Paulo, João Doria, volta a negar sua candidatura ao Planalto em 2018. Mesmo assim, o tucano segue uma agenda intensa de viagens no Brasil e no exterior, além de se mostrar disposto a …
‘Serei candidato a deputado federal no ano que vem’, avisa Kim KataguiriDiário do Grande ABC
MBL com BolsonaroO Antagonista (Blogue)

todos os 6 artigos »

Powered by WPeMatico

16out/17

Líder catalão deixa Madri sem resposta – Terra Brasil

Terra Brasil
No dia do ultimato dado por Rajoy, Puigdemont não esclarece se declarou ou não independência da Catalunha e, em carta, pede dois meses para dialogar. Governo espanhol pode intervir na autonomia da região.O chefe do governo regional catalão, …
Catalunha propõe 2 meses para negociar independênciaÉpoca Negócios
Madri pede ‘clareza’ a Puigdemont e dá prazo até quinta-feira para respostaIstoe
Explicação da Catalunha sobre independência não é válido, diz EspanhaValor Economico
EXAME.com –Brasil 247 –RTP –Expresso
todos os 101 artigos »

Powered by WPeMatico